sessao nº 39

APROVADO POR NAN, 1 ATA DIGITAL N.º 42
Lois EA ANO: 2021
NTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 39º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Guta e
Tcharles. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as
atas das reuniões ordinárias de 12 e 16 de agosto do corrente ano, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 033/2021, do Chefe do Poder Executivo, que dá nova
redação ao art.1º da Lei nº 1592/2019 que institui o Programa "Leite Cidadão:
Viva com Saúde" no Município de Conceição de Macabu e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 061/2021, do vereador Sandro Daumas, que
dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis
urbanos do Município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 060/2021, do vereador Ticó, que dispõe sobre a instalação de
brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer
e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades
especiais em praças e parques públicos, no âmbito do Município de Conceição
de Macabu/RJ, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 059/2021, da
vereadora Nathália Braga, que denomina como Travessa José Pinto de Oliveira
a via pública transversal à Rua principal Leovegilda Paixão Fontes, em frente à
Rua Maria Júlia G. Lemos, localizada no bairro Rhódia; Projeto de Resolução
n.º 013/2021, de autoria dos vereadores Gaúcho e Lucas, concedendo Moção
de Aplausos aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de
combate ao COVID-19 no município de Conceição de Macabu, pelos
relevantes serviços prestados ao município; Projeto de Resolução n.º
014/2021, de autoria do vereador Dhal, que dispõe sobre prorrogação de prazo
da Comissão Especial Temporária instituída pela Resolução n.º 02/2021; Ofício
n.º 025/2021, do secretário municipal de agropecuária, em resposta à
Indicação Legislativa n.º 187/2021, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º
201/2021, do secretário municipal de saúde, em resposta às Indicações
Legislativas n.º 188,189,190 e 191 de 2021, todas de autoria da vereadora
Nathália Braga; Indicação Legislativa n.º 198/2021, do vereador Dhal,
sugerindo a anistia as multas aplicadas nos anos de 2020 e 2021 a micro e
pequenas empresas por descumprimento a decretos municipais relacionados
ao novo coronavírus; Ofício 86/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Secretário Municipal de Saúde solicitando o retorno do atendimento médico na
UBS de Capelinha; Ofício 87/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário
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Municipal de Obras solicitando a manutenção da ponte dos bairros Paraíso e
Rhódia; Ofício nº 26/2021 do vereador Lucas ao Secretario de Obras e
Infraestrutura do Estado solicitando pavimentação asfáltica para diversas ruas
do Município; Ofício nº 27/2021, do vereador Lucas ao Secretario de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública solicitando troca de lâmpadas na rua Esmeraldo
Alfenas da Fonseca, Paraíso, próximos aos imóveis 48 e 54; Ofício nº 40/2021
do vereador Gaúcho ao Secretario de Obras e Infraestrutura do Estado
solicitando pavimentação asfáltica para o Loteamento Leir Barcelos; Ofício nº
41/2021 do vereador Gaúcho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando
que seja revisto o local de captação de agua na Amorosa, com a mudança para
um local mais adequado, onde o acúmulo de lama não prejudique a qualidade
da água que abastece o município; Convite para XIII Conferência Municipal da
Assistência Social a ser realizada no dia 27 de agosto do corrente ano no
auditório da Câmara Municipal às 14 horas. O Senhor Presidente justificou as
ausências dos seguintes vereadores: Guta e Tcharles. Encerrado o expediente,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho
esclareceu o problema da Rua Ênio Maia, bairro Curato. Disse que está sendo
resolvido. Disse que àquela rua esteve abandonada por cerca de quinze anos.
Falou que efetuou, juntamente com o vereador Lucas uma homenagem aos
profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate ao Covid-19
no município. Falou do ofício que encaminhou ao DER/RJ a de que seja
providenciada a limpeza das margens das rodovias. Agradeceu ao presidente
do DER/RJ pela limpeza efetuada na RJ-182. Justificou o pleito para mudança
de local de captação de água na localidade Amorosa. Parabenizou o secretário
municipal de turismo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no
município, especialmente por trazer a equipe do Globo Reporter para
gravações no município, cujo conteúdo irá compor o programa que irá ao ar no
próximo mês sobre os caminhos de Darwin. Com a palavra, o vereador
Vaguinho parabenizou o secretário municipal de turismo, Maninho e o
secretário Neto por estarem presentes às reuniões ordinárias da Câmara
ouvindo as demandas. Criticou os proprietários de terrenos por não realizarem
a limpeza dos mesmos. Falou do seu posicionamento em relação ao retorno
das aulas. Disse que, no seu entendimento, não deveria haver o retorno das
aulas presenciais no próximo mês, tem em vista a variante Delta. Falou sobre o
investimento de aproximadamente R$3.000.000,00 (três milhões) de reais na
saúde, tendo em vista que a vacinação está avançando. Disse que precisa ser
feita uma avaliação. Falou da lisura verificada no processo seletivo da saúde.
Disse que irá requerer a extinção da Comissão instaurada para apurar o
referido processo seletivo. Informou que quanto ao processo seletivo
relacionado ao gerador a investigação continuará. Com a palavra, o vereador
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Dr. Fernando falou das honrarias concedidas ao padre na última reunião
ordinária. Disse que o padre foi merecedor das homenagens. Lembrou as
obras sociais do Dr. José de Castro que priorizava a parcela carente da
população. Disse que espera que os vereadores, juntamente com o governo
municipal, realizem melhorias para o município. Falou da importância do distrito
de Macabuzinho. Asseverou que na ocasião da criação do projeto de lei
referente à distribuição de leite, não foi verificado que o ideal seria distribuição
de dois litros de leite por semana. Com a palavra, o vereador Dhal efetuou a
leitura de documento cujo conteúdo dispõe sobre a importância e benefícios do
esporte. Disse que sempre foi um defensor do esporte. Agradeceu aos
trilheiros da cidade e de cidades vizinhas que vieram ajudar com os valores
arrecadados nas inscrições, uma pessoa que atravessava uma situação de
dificuldades. Falou de sua Indicação n.º 198/2021, no qual sugeriu a concessão
de anistia de multas. Disse que identificou algumas multas aplicadas
indevidamente. Efetuou a leitura das notificações do município. Agradeceu ao
secretário municipal de fazenda pelo entendimento de providenciar o
cancelamento das multas após reunião realizada na Casa Legislativa. Com a
palavra, o vereador Lucas agradeceu aos secretários municipais de serviços
urbanos e limpeza pública e o de obras pelos reparos efetuados na ponte do
bairro Rhódia. Disse que a empresa que realizou a obra já foi notificada para
realizar reparos na ponte. Falou que efetuou uma solicitação ao secretário de
Zezé para providência quanto à iluminação da Rua Esmeralda Alfenas da
Fonseca, no bairro Paraíso. Falou que, juntamente com o vereador Gaúcho,
reivindicou o aumento da quantidade de leite a ser distribuído aos alunos.
Falou do seu ofício ao secretário Max Lemos reivindicando massa asfáltica
para algumas vias do município. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde
falou que espera melhoria na coleta de lixo da cidade. Falou das vigas que
foram conseguidas para reparo da ponte da localidade de Santo Agostinho.
Disse que até o momento o reparo não foi realizado. Falou que a construção do
hospital ocorrerá a longo prazo. Afirmou que primeiramente deve-se buscar a
aquisição do terreno. Falou que precisa haver a manutenção do funcionamento
do hospital Ana Moreira. Asseverou que existem muitos problemas na área da
saúde do município pendentes de resolução. Com a palavra, o vereador Ticó
falou do seu Anteprojeto relacionado aos brinquedos adaptados a crianças com
necessidades especiais. Disse que presenciou a frustração de um pai que
estava com seu filho, portador de necessidades especiais brincando no parque
infantil. Disse que espera o apoio do governo municipal. Falou sobre a
reivindicação dos vereadores Lucas e Gaúcho levada ao prefeito para aumento
da quantidade de leite a ser distribuído. Parabéns ou o secretário municipal de
educação e o prefeito pela compreensão da importância da demanda. Disse
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que não sabe mais para quem ligar para solucionar o problema dos animais
soltos ao longo da RJ 182, entre os bairros Usina e Piteira. Pediu providências
dos setores responsáveis. Agradeceu ao chefe da defesa civil e toda a equipe
pela excelente forma que vem atendendo aos pedidos que realiza. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga agradeceu ao secretário de serviços
urbanos e limpeza pública pelo atendimento ao pedido que realizou quanto à
limpeza da vala do bairro Bocaina. Pediu que a mesma providência seja
tomada em relação à vala do bairro Balancé. Disse que esteve na localidade
Capelinha. Falou que o local necessita de reparo nas estradas. Asseverou que
pelo menos uma vez por semana, um médico poderia realizar o atendimento no
posto de saúde daquela localidade. Falou para não haver o deslocamento dos
agentes comunitários de saúde da localidade de Capelinha. Falou sobre o
transporte público. Disse que há necessidade imediata da implantação.
Enfatizou que espera atitude do prefeito. Falou que o problema dos animais
soltos nas vias da cidade precisa ser resolvido, pois além de acidentes, animais
são mortos. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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