sessao nº 40

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Ata da 40º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores
Toninho da Saúde e Tcharles. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de 19 e 23 de agosto do
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o
início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Resolução n.º 015/2021, da Mesa Diretora, que dispõe
sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação da nova variante Delta da Covid-19, no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu/RJ; Ofício nº 280/2021, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
encaminhando resposta ao requerimento de informação nº 79/2021; Ofício nº
281/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu encaminhando resposta ao requerimento
de informação nº 84/2021; Ofício nº 14/2021, do Secretário Municipal de Meio
Ambiente ao vereador Marco Aurélio encaminhando resposta ao Ofício nº
45/2021; Ofício nº 28/2021, do Secretário Municipal de Obras ao vereador
Marco Aurélio encaminhando resposta ao Ofício nº 49/2021; Ofício nº 04/2021,
da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Conceição de Macabu -
Ministério da Mulher ao Presidente da Câmara convidando todos os edis para
participarem do Projeto "Quebrando o Silêncio" promovido pela Igreja
Adventista do Sétimo Dia no dia 28 de agosto de 2021 às 10h30 na Praça Dr.
José Bonifácio Tassara. O evento abordará o tema sobre prevenção contra o
abuso e a violência doméstica; Ofício n.º 021/2021, do secretário municipal de
desenvolvimento econômico trabalho e renda, informando os trabalhos
realizados no mês de junho do corrente ano; Ofício n.º 088/2021, da vereadora
Nathália Braga ao secretário municipal de agropecuária, solicitando realização
de melhorias na rua conhecida como Nazaro, localizada no bairro Vila Tavares;
Ofício n.º 028/2021, do vereador Lucas à empresa Enel Distribuição Rio,
solicitando que seja realizada medição gráfica na rede elétrica da Rua
Fernando Dornelles, Vila Nova; Ofício n.º 045/2021, do vereador Guta ao
prefeito, solicitando que seja decretado ponto facultativo no próximo dia 06 de
setembro de 2021, tendo em vista que o feriado nacional de 07 de setembro de
2021 será na terça-feira; Ofício n.º 208/2021, do vereador Dhal ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Envelhecimento Saudável do Rio de
Janeiro, convidando-o para agenda no município de Conceição de Macabu e
Poder Legislativo
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região, a fim de compartilhar com a Secretaria de Envelhecimento Saudável, a
Lei Municipal nº 1.675/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação do
programa social “Guarda Sênior”, Ofício n.º 050/2021, do vereador Ticó ao
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, solicitando realização de reparos na
pintura, piso, iluminação e telas das quadras dos bairros Balancé, Rhódia,
Tribo, Vila Nova, Piteira, Bocaina, Macabuzinho, São Henry, Vila São José,
Usina, Porto e Calçadinha; Requerimento n.º 085/2021, do vereador Ticó,
objetivando informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura sobre
os alunos que possuem transtorno do espectro autista; Indicação n.º 199/2021,
do vereador Lucas, sugerindo construção de um mirante no morro da torre de
televisão; Requerimento n.º 086/2021, do vereador Dhal, objetivando
informação sobre o quantitativo de cargos em vacância de professor de 1º ao
5º ano de escolaridade. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 024/2021, do Chefe do
Poder Executivo, que regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do
artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei
Federal nº 12.527/2011, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 058/2021, do vereador Ticó, que
obriga o proprietário de terras limítrofes à estrada urbana, rural, vicinal ou
estrada de acesso, que possui criação de animais a cercar sua propriedade, e
dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 029/2021, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Conceição de Macabu e dá
outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 033/2021, do Chefe do Poder
Executivo, que dá nova redação ao art.1º da Lei nº 1592/2019 que institui o
Programa "Leite Cidadão: Viva com Saúde" no Município de Conceição de
Macabu e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 012/2021, do
vereador Gaúcho, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos
Vinycios, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Resolução n.º 011/2021, do vereador Gaúcho, que
concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Edson Vander Godinho Carino,
sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Natália Braga falou que
o Distrito de Macabuzinho enfrenta dificuldades pela falta de transporte
coletivo, bem como pela ausência de prestação de serviços da área de Saúde.
Disse que conhece os problemas enfrentados pelo governo municipal. Criticou
a falta de comunicação com os secretários. Disse que muitas vezes os
problemas requerem maior celeridade no atendimento. Lembrou os esforços do
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vereador Sandro Daumas para colocação de uma ambulância à disposição do
Distrito de Macabuzinho. Disse que irá mencionar a nomes de secretários que
prometem e não atendem seus pedidos. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas falou que a falta de transporte urbano também lhe causa
descontentamento. Sugeriu a implantação de um transporte alternativo. Falou
de sua tentativa de fornecimento de ambulância para o Distrito de
Macabuzinho. Disse que a falta de motorista é o único impedimento alegado
pelo Poder Executivo. Asseverou que não havendo transporte e acesso à
Saúde, o distrito fica abandonado. Falou sobre a falta de planejamento para
licitar a compra de retroescavadeira, tendo de ser presenciada a retirada de
entulho sendo realizada por servidores utilizando pá. Com a palavra, o
vereador Gaúcho falou de sua Indicação juntamente com os vereadores Lucas,
Guta e Dhal para a construção do Mirante no bairro Porto. Disse que levará o
projeto ao secretário de estado de infraestrutura e obras, Max Lemos.
Parabenizou o secretário de agropecuária pelo trabalho realizado nas estradas
do município. Pediu o retorno dos trabalhos daquela secretaria à localidade de
Capelinha. Contou que uma moradora do bairro Balancé enviou-lhe fotos da
rua onde existem terrenos que são utilizados como lixão. Falou de sua
homenagem ao artista plástico Marcos Vinycios. Finalizou falando sua
homenagem ao senhor Edson Carino. Disse que ele ajuda os jovens a
conquistar em uma vaga de emprego no ramo offshore. Com a palavra, o
vereador Vaguinho parabenizou a vereadora Natália Braga pelo trabalho que
vem realizando. Falou da sua apuração sobre possível fraude em processo
licitatório municipal. Mencionou alguns itens que indicam irregularidades no
processo licitatório. Disse que os erros são notórios e identificam a montagem
posterior do processo. Disse que não sabe se o prefeito é conhecedor dos atos
praticados no referido processo. Disse que, como membro da Comissão
Especial, juntamente com os demais membros, elaborarão um relatório. Com a
palavra o vereador Guta disse que encaminhou uma indicação ao prefeito para
a criação do PROREC (Programa de Recuperação de Créditos Tributários).
Falou que o prefeito transformou a referida Indicação em lei municipal. Disse
que tomou conhecimento de que um projeto de lei dispondo sobre o assunto
será encaminhada a Casa. Teceu alguns comentários sobre a Indicação
voltada à construção do Mirante. Disse que o secretário Maninho estará de
parabéns caso haja a construção do Mirante. Comentou que todos estão
ansiosos pela terceira fase do tira-teima do programa “The Voice Brasil Kids”.
Disse que ficará na torcida pela participante Isabely Sampaio. Reiterou ao
secretário Navarro pedido feito para o trecho próximo ao recreativo a fim de
que diminuam os riscos de acidentes naquele local. Ressaltou que todos são
sabedores de que as demandas são grandes. Ressaltou que as cobranças são
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necessárias. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou que fica feliz ao ver
secretários acompanhando a reunião ordinária. Elogiou o trabalho realizado
pelo secretário Neto. Falou do polo industrial criado pelo então prefeito José de
Castro. Parabenizou o secretário Baiano. Disse que ele tem dado um show.
Recomendou ao secretário de agropecuária, Baiano, que procure os
produtores a fim de aperfeiçoar ainda mais seu trabalho. Disse que trouxe
muitas conquistas para a área rural do município. Elogiou o trabalho realizado
pela Emater-RJ no município. Falou sobre a preservação da Amorosa como
polo turístico da cidade. Disse que para muitos macabuenses, a Amorosa é a
única opção de lazer. Falou sobre o aumento de investimento conseguido para
área rural. Disse que o percentual subiu de 2% para 4% através de sua
proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal. Com a palavra, o vereador
Dhal falou sobre o ofício ao secretário do envelhecimento saudável do Rio de
Janeiro sobre o programa guarda sênior. Disse que o governo estadual está
com verba para investimentos nos municípios que possuem legislação sobre
guarda sênior. Comentou sobre os candidatos aprovados no último concurso
público, em sua maioria professores, que procuraram a Casa Legislativa a fim
de receberem orientação quanto à validade do certame. Disse que um
requerimento foi confeccionado a fim de conseguir informações sobre
vacâncias no cargo de professor. Disse que a prorrogação do concurso será
um pleito em prol dos aprovados no concurso público. Agradeceu ao secretário
Maninho pelos trabalhos que vem realizando na cidade. Pediu ao secretário
Baiano a inclusão da Estrada do Sertão para que esta receba a bica corrida.
Disse que a população tem reclamado muito das deficiências da área da
saúde. Criticou a morosidade do setor de compras do município. Pediu maior
agilidade no setor, que é de suma importância para a gestão do município.
Disse que o travamento do setor prejudica o andamento dos processos. Falou
que dentro do setor de compras tem o servidor Reginaldo, que muito pode
colaborar. Com a palavra, o vereador Lucas falou sobre o assunto trazido pelo
vereador Guta relacionado ao PROREC (Programa de Recuperação de
Créditos Tributários). Esclareceu que erros identificados dentro do processo
estão sendo corrigidos. Mencionou três erros constantes da lei. Disse que o
projeto de lei para corrigir os erros em breve chegará a Casa Legislativa. Falou
sobre a indicação para a construção do Mirante. Salientou que o processo de
desapropriação da área está sendo analisado. Disse que irão até o secretário
de estado, Max Lemos, a fim de levar esta e outras demandas do município.
Com a palavra, o vereador Ticó falou sobre o projeto relacionado ao Leite
Cidadão. Agradeceu ao prefeito e ao secretário municipal de promoção e
desenvolvimento social, João. Agradeceu em nome dos moradores do bairro
Piteira. Disse que reparos precisam ser realizados nas quadras do município.
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Falou que os reparos precisam ser realizados enquanto perdurar a pandemia,
para que possam ser utilizadas após o fim da pandemia. Falou do seu pedido
para saber o quantitativo de alunos com autismo no município. Frisou que o
objetivo é realizar um acompanhamento dos trabalhos voltados a esses alunos.
Pediu ao presidente a convocação do prefeito a fim de que este informe quais
são as atribuições dos secretários. Disse que tem percebido, de alguns
secretários, indiferença às solicitações que encaminha. Frisou que, caso
continue sem resposta dos secretários, irá citar nomes. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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