sessao nº 41

ATA DIGITAL N.º 44
ee ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 41º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia trinta de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Toninho
da Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação
as atas das reuniões ordinárias de 19 e 23 de agosto do corrente ano, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021, do Chefe do Poder Executivo, que
acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 471/2021, no que
tange ao ISSQN, a fim de promover as adequações de acordo com a Lei
Complementar nº 175/2020; Projeto de Resolução n.º 017/2021, do vereador
Dr. Fernando, concedendo Moção de Aplausos à Rogéria Belmont Barbosa
Ferreira; Projeto de Resolução n.º 018/2021, do vereador Dr. Fernando,
concedendo; Projeto de Resolução n.º 016/2021, do vereador Dr. Gaúcho,
concedendo Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Júlio Cezar Gomes
Braz; Indicação n.º 201/2021, do vereador Dr. Fernando, sugerindo construção
de novo cemitério; Indicação n.º 200/2021, do vereador Dr. Fernando,
sugerindo instalação de braços de luz em localidades do município; Ofício nº
042/2021 do vereador Gaúcho, solicitando que seja realizada a limpeza da via
urbana RJ-182, trecho da Palioca até o DPO, com a retirada de mato, galhos,
entulho e lixo jogado às margens da rodovia; Ofício nº 218/2021 do Presidente
da Câmara à Excelentíssima Prefeita de Quissamã, em agradecimentos pelo
envio de funcionários para realização de reforma do DPO de Conceição de
Macabu; Ofício nº 46/2021, do vereador Guta, solicitando realização de um
estudo sobre a possibilidade de reflorestamento de áreas do município como o
morro de José Eduardo e o morro do Parque de Exposição. Solicito, ainda, a
inclusão no plantio, de árvores da espécie Ipês; Ofício nº 47/2021, do vereador
Guta ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, solicitando que o presidente
efetue convite ao secretário municipal de fazenda a fim de que este preste
esclarecimentos; Ofício nº 089/2021, da vereadora Nathália Braga ao
secretário municipal e serviços urbanos e limpeza pública, solicitando
manutenção da estrada do morrinho, localidade de São Geraldo; Ofício nº
090/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal e serviços
urbanos e limpeza pública, solicitando instalação de canos para distribuição de
água de ruas para os moradores das ruas Durval Santana e Dulce Santana,
localizadas na Chácara de Santana, bairro Vila Nova; Ofício nº 091/2021, da
vereadora Nathália Braga ao secretário municipal saúde, solicitando retorno de
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atendimentos médicos na Unidade Básica de Saúde de Vila Tavares; Ofício nº
092/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal saúde,
solicitando retorno da realização de exames de hemograma para população;
Ofício nº 093/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal e
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando limpeza e retirada de galhos e
entulhos na Rua Vila Manoel Tavares (rua principal), bairro Vila Tavares; Ofício
nº 216/2021 do Presidente da Câmara ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando reparo na iluminação do campo de futebol do
bairro Porto Novo; Ofício nº 217/2021 do Presidente da Câmara ao Secretário
Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando sinalização de
quebra-molas localizado em frente as Escola Municipal Rosa Sence, na Rua
Ranulfo Monteiro Gomes, bairro São Henry; Ofício nº 029/2021, do vereador
Lucas, solicitando providências para limpeza, capina e retirada de galhos,
entulhos e lixo acumulado ao redor da quadra da Usina; Ofício nº 030/2021, do
vereador Lucas, solicitando troca de lâmpadas e reparo do sistema de
iluminação nos postes próximos ao imóvel n.º 08 na Rua João Barbosa
Moreira, Centro. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 014/2021, do Senhor
Presidente da Casa Legislativa, que dispõe sobre prorrogação do prazo da
comissão especial temporária instituída pela Resolução n.º 02/2021, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de
Resolução n.º 015/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da nova variante
Delta da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 055/2021, do vereador Gaúcho, que cria a Feira
Municipal do Artesão e do Pequeno e do Micro Empreendedor Individual
Macabuense, disciplina seu funcionamento e dá outras providências, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei n.º 010/2021, do vereador Guta, que cria o Programa
Festival Municipal de Talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no
Município de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Foi
lido, posto em discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 011/2021, do
vereador Guta, que dispõe sobre o reconhecimento da função de condutor de
ambulância, para aqueles funcionários que efetivamente trabalham como
condutor de ambulância por mais de 03 anos, sendo aprovado por
unanimidade. Presente o vereador Toninho da Saúde. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 07/2021, do vereador Toninho
da Saúde, concedendo Título de Honra ao Mérito à Isabelly Sampaio pelo
relevante talento como cantora e participante do programa de televisão
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denominado The Voice Brasil Kids, sendo aprovado por unanimidade. Por
derradeiro, foram postos em discussão e votação os Requerimentos de
números 85 e 85, ambos de 2021, de autoria do vereador Ticó e da Mesa
Diretora, respectivamente, sendo aprovados por unanimidade. Encerrada a
ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a
vereadora Natália Braga falou sobre a dificuldade de realização de exame de
hemograma. Falou sobre a localidade Morrinho e a precariedade da estrada.
Disse que espera uma resposta da secretaria responsável. Falou que o DPO
cidade está em condições precárias. Disse que é vergonhoso o governo
municipal não realizar melhorias no imóvel onde funciona o DPO. Disse que lhe
causa indignação ver seus projetos não serem postos em execução. Citou
alguns como: Horta Comunitária, Distribuição de Absorvente e do Sabão
Ecológico. Com a palavra, o vereador Vaguinho falou sobre a empresa ADM.
Disse que a licitação anterior era por prazo de três meses e no valor de R$
725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil) reais. Disse que o contrato atual
passou a ser de R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais e pelo prazo de seis
meses. Disse que no hospital há apenas uma pessoa internada e a licitação
subiu para R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais. Falou que é vergonhoso o
estado precário do DPO e ainda precisar que prefeitos de cidades vizinhas
tomem medidas paliativas para reparo no imóvel. Falou que respostas distintas
foram encaminhadas ao denunciante e a Casa Legislativa em relação ao
processo licitatório para contratação de empresa em processo licitatório.
Mencionou os pontos que demonstram irregularidades na licitação. Disse que
as irregularidades estão evidentes. Disse que o prefeito dá poderes aos
secretários. Afirmou que "dias escuros" virão para o prefeito. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando disse que as críticas são benéficas quando dadas
antecipadamente. Disse que o governo municipal precisa de apoio do Poder
Legislativo. Falou que as estradas vicinais precisam de atenção. Disse que não
há como o governo resolver tudo de uma vez só. Disse que o município é
agrícola. Falou sobre sua reivindicação por braço de luz para algumas
localidades falou de sua Indicação para construção de um novo cemitério.
Disse que o atual já está cheio. Falou sobre ajuda de Christino Áureo para O
município. Com a palavra, o vereador Dhal falou sobre a reativação da pista de
motocross. Falou que a construção da pista de bicicross já foi iniciada. Disse
que não apenas a Isabelle Sampaio, mas há muitos outros talentos no
município, inclusive no esporte que também precisam de valorização. Falou
sobre seu ofício para iluminação do campo de futebol, no bairro Porto. Falou do
Ofício ao secretário municipal de segurança pública pleiteando placa de
identificação de quebra-molas. Reiterou outros pedidos feitos aquela secretaria.
Falou do Requerimento relacionado há informações quanto à vacância de
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cargos de professor. Falou sobre as etapas que ainda restam para serem
realizadas a fim de finalizar o concurso público em alguns cargos. Disse que as
reivindicações feitas em plenário surtem efeitos práticos. Agradeceu a prefeita
Fátima, de Quissamã, pelo envio de quatro funcionários para reparos no imóvel
onde funciona o DPO. Disse que o governador garantiu que o DPO
permanecerá em Conceição de Macabu. Falou que o governo estadual está se
disponibilizando a ajudar o município. Diz que o governo municipal precisa
ouvir os vereadores. Pediu ao prefeito para “tirar o escorpião do bolso” e
realizar a reforma do DPO. Com a palavra, Vereador Lucas falou do ofício que
confeccionou para limpeza da quadra da Usina. Falou do ofício para reparo na
iluminação pública. Disse que somente agora a prefeitura conseguiu falar com
a empresa Gualimp, organizadora do concurso público. Parabenizou o
vereador Toninho pela homenagem à Isabelly Sampaio. Pediu apoio da
população para o dia da votação dela. Disse que serão colocados outdoors.
Falou da gincana “Abraça Macabu”. Pediu a ajuda da população. Com a
palavra, o vereador Toninho da Saúde explicou que seus pedidos não vão
andar por ser oposição ao governo. Disse que a secretaria que está
funcionando “gasta dinheiro do próprio bolso”. Disse que o prefeito não possui
uma liderança. Mencionou o discurso da vereadora Natália Braga quando ela
diz que seus projetos não são executados. Disse que o prefeito, no exercício
da vereança, cobrava a execução de seus projetos que não eram efetivados
pelo então prefeito da cidade. Disse que agora o prefeito Valmir Lessa sabe
das dificuldades. Falou que moradores estão reclamando do retorno do esgoto
a suas casas. Disse que não há projeto de ampliação da rede de esgoto até o
momento. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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