sessao nº 42

APROVADO POP UNANIMIDADE
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comem
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Ata da 42º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete
as
R
Ry oras. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
SS Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
SÉ dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Toninho
O
da Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação
as atas das reuniões ordinárias de 26 e 30 de agosto do corrente ano, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Convite da Secretaria Municipal de Meio para ação de reflorestamento na
localidade Amorosa; Projeto de Lei n.º 65/2021, da Mesa Diretora, que autoriza
h ” o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar na importância de
R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil) reais para reforçar dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Projeto de Lei
n.º 35/2021, do Chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Munícipio de Conceição de Macabu para o exercício de 2022;
Projeto de Lei n.º 36/2021, do Chefe do Poder Executivo, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art.
165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, as
diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada; Ofício
n.º 023/2021, do secretário municipal de desenvolvimento econômico trabalho
e renda, informando os serviços ofertados à população; Ofício n.º 027/2021, do
secretário municipal de agropecuária em resposta ao Ofício n.º 088/2021, da
vereadora Nathália; Ofício n.º 011/2021, do secretário municipal de
administração ao presidente da Câmara, informando os motivos para alteração
que haverá na data do pagamento dos servidores; Ofício n.º 219/2021, do
secretário municipal de saúde, em resposta Ofício n.º 092/2021 da vereadora
Nathália; Ofício n.º 220/2021, do secretário municipal de saúde, solicitando
espaço e o horário da reunião ordinária do dia 30 de setembro para realização
de audiência pública de prestação de contas; Ofício nº 100/2021, da vereadora
Nathália Braga ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a colocação de
massa asfáltica nas ruas principal e projetadas em geral que são localizadas no
bairro Rhódia; Ofício nº 104/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a colocação de massa asfáltica
para as ruas principal e projetadas em geral que são localizadas no bairro
Calçadinha; Ofício nº 105/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando a colocação de massa asfáltica
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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para as ruas principal e projetadas em geral que são localizadas no bairro
Procura Il; Ofício 51/2021, do vereador Ticó ao secretário de estado de obras é
Infraestrutura do Rio de Janeiro, solicitando pavimentação asfáltica de todas as
ruas do bairro Piteira na cidade de Conceição de Macabu; Ofício nº 43/2021, do
vereador Gaúcho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerendo que seja
solicitado, com prazo para atendimento, aos servidores da prefeitura, inclusive
contratados e comissionados, o comprovante de vacinação, pelo menos da 12
dose da vacina anti-covid19; Ofício n.º 02/2021, do vereador Dr. Fernando ao
deputado estadual Francisco Alves Machado Neto, solicitando que venha
homenagear o saudoso Dr. José de Castro pondo seu nome em parte na
Rodovia RJ-182; Ofício n.º 03/2021, do vereador Dr. Fernando deputado
estadual Francisco Alves Machado Neto, sugerindo instalação de uma estátua
de bronze do saudoso médico Dr. José Sebastião de Castro; Ofício n.º
290/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as dependências do
plenário da Câmara para realização de audiência pública de prestação de
contas, Indicação n.º 202/2021, do vereador Ticó, sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo que priorize a compra de peças e os contratos de manutenção das
máquinas da Secretaria Municipal de Agropecuária; Indicação n.º 203/2021, do
vereador Ticó, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo a compra de duas
retroescavadeiras para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública; Indicação n.º 204/2021, do vereador Tcharles, sugerindo ao Chefe do
Poder Executivo a construção de uma quadra de areia ao lado da quadra
esportiva já existente no bairro da Usina; Indicação n.º 205/2021, do vereador
Gaúcho, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo compra de terreno para
ampliação e melhorias na Escola Municipal Pau D'alho; Indicação n.º 206/2021,
do vereador Gaúcho, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo instalação de
salas de informática nas escolas da rede municipal de ensino; Indicação n.º
207/2021, do vereador Ticó, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo a compra
de um imóvel para atender crianças com transtorno do espectro autista e
deficiências múltiplas; Indicação n.º 208/2021, da vereadora Nathália Braga,
sugerindo ao Chefe do Poder Executivo seja inserido um professor de
exercícios funcionais nas quadras dos bairros no município; Indicação n.º
209/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo que seja construída uma quadra de areia no bairro da Tribo;
Indicação n.º 210/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo ao Chefe do
Poder Executivo que seja inserido o ônibus universitário para os estudantes
intermunicipais; Requerimento n.º 088/2021, do vereador Dhal, objetivando
cópia integral dos autos do procedimento licitatório para contratação de
empresa para coleta de lixo, bem como cópia do contrato; Requerimento n.º
087/2021, da Comissão Especial de Inquérito, objetivando cópia de notas
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fiscais de serviço referente ao aluguel de um moto gerador de energia elétrica
da empresa PCP EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA- ME, processo nº
1444/21, na qual prestou os serviços atendendo as demandas do Hospital
Municipal Ana Moreira, bem como cópia do comprovante de pagamento dos
serviços e caso não tenha ocorrido, solicita que informe o motivo pelo qual o
pagamento não foi realizado. Em seguida, na condição de presidente, Gaúcho
registrou a presença do procurador geral do município, José Roberto Ruiz de
Azevedo. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra,
O vereador de Ticó falou de sua indicação para compra de retroescavadeira.
Disse que os maquinários atualmente utilizados são alugados. Disse que a
compra de peças para as máquinas da Secretaria Municipal de Agropecuária
precisa ser priorizada. Falou sobre indicação para atender crianças com
transtorno do espectro autista e deficiências múltiplas. Com a palavra, a
vereadora Natália Braga falou sobre a falta de planejamento para a área do
esporte. Disse que a referida secretaria precisa funcionar. Falou de sua
indicação para exercícios funcionais nas quadras dos bairros no município.
Falou que recebeu a deputada estadual Rosângela Gomes disse que através
da deputada irá conseguir roçadeira e retroescavadeira para o município. Falou
que sempre busca uma forma para que a Secretaria Municipal de Agropecuária
continue funcionando. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou que as
reclamações são constantes em relação aos animais soltos nas ruas. Disse
que não há providências sendo tomadas. Falou da necessidade de aplicação
de massa asfáltica para reparos nas vias dos bairros. Pediu providências do
prefeito quanto aos problemas apontados. Falou sobre as péssimas condições
de moradia de algumas pessoas. Pediu providências da secretaria
responsável. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou de sua indicação para
aquisição de terreno a fim de que seja ampliada a Escola Pau D'alho. Falou de
outra indicação na qual pleiteia sala de informática para àquela unidade de
ensino. Falou sobre indicação para que seja cobrado do servidor público o
comprovante de vacinação. Pediu que o prefeito para “fazer valer” essa
indicação. Falou sobre o projeto denominado "Casa da Gente", relacionado à
construção de casas populares. Falou a finalidade é a retirada de pessoas em
condições ruins de habitação. Disse que esteve com o vereador Lucas e o
vereador Dhal em busca de recursos para o município. Disse que pessoas
utilizam as redes sociais para dizerem o contrário do que realmente fazem.
Com a palavra, o vereador Tcharles falou de sua indicação para a quadra do
bairro Usina. Falou sobre a importância dessa demanda. Teceu comentários
sobre o talento da macabuense Isabelly Sampaio. Pediu o apoio de todos para
o dia da votação. Com a palavra, o vereador Vaguinho falou sobre as péssimas
condições das quadras da cidade. Falou sobre seu ofício quanto os animais
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soltos nas vias. Falou sobre o espaço no morro próximo ao parque de
exposição. Disse que acompanha os processos licitatórios do município.
Comentou sobre a locação das máquinas para o município. Asseverou que um
dos critérios do processo licitatório para contratação de ônibus escolar exigia
veículo ano de 2010 enquanto que, para coleta de lixo, o veículo deveria ser do
ano de 2019. Disse que aparenta ser o lixo, mais importante do que os alunos.
Falou que a licitação para a saúde era para por um período de três meses e no
valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil) reais. Disse que antes,
a quantidade de internados era grande. Disse que atualmente existem poucas
internações e o valor do contrato subiu para três milhões pelo período de seis
meses. Disse que isso lhe chamou a atenção. Diz que a vinda do governador
foi "mera campanha eleitoral". Afirmou que não há tempo hábil para construção
de um novo hospital. Com a palavra, o vereador Guta falou que os vizinhos de
uma área utilizada como garagem de ônibus da Secretaria Municipal de
Educação estão reclamando do barulho quando ligados os veículos. Pediu
providências do secretário de educação. Falou que o secretário de
agropecuária informou-lhe que o processo para recolhimento de animais soltos
nas vias está sendo finalizado. Parabenizou O secretário Maninho pela
campanha "Abraça Macabu". Falou sobre campeonatos. Disse que orçamento
para o esporte está em torno de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove
mil) reais. Falou sobre o ofício encaminhado pelo secretário municipal de
administração esclarecendo a mudança na data do pagamento do servidor a
partir de março de 2022. Divulgou o Instagram de Isabelle Sampaio a fim de
que as pessoas possam votar. Com a palavra, o Vereador Dr. Fernando
parabenizou todos os veterinários de Conceição de Macabu. Falou sobre a
localidade da Amorosa. Disse que com muita luta melhorias foram realizadas
no local. Parabenizou o prefeito pelo reflorestamento da área. Falou sobre seu
pedido ao deputado Chico Machado a fim de que haja uma homenagem ao
médico doutor José de Castro dando-lhe seu nome à trecho da RJ-182, bem
como para instalação de uma estátua do saudoso médico. Mencionou as
homenagens que efetuou às servidoras públicas Rogéria Belmont e Fabila da
Silva. Com a palavra, o vereador Dhal cumprimentou o procurador geral do
município. Parabenizou o secretário municipal de turismo pela campanha
“Abraça Macabu”. Falou sobre o avanço da vacinação e consequente
diminuição das internações. Disse que “eventos teste” já deveriam ocorrer no
município. Agradeceu aos secretários Maninho e Pedro, bem como ao prefeito.
Falou que, à medida que a vacinação avança, os eventos vão ocorrendo. Falou
do seu requerimento objetivando cópia do processo de contratação de empresa
de limpeza pública. Disse que o intuito é de acompanhar a execução do serviço
na cidade. Falou que o secretário municipal de governo que muito vinha à Casa
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Legislativa, não tem vindo mais. Disse que não está havendo articulação entre
os poderes. Asseverou que desconhece a pessoa que selecionou as vias
públicas que receberão a massa asfáltica. Comentou a excessiva espera para
receber atendimento do deputado a fim de conseguir emenda parlamentar,
para “outra pessoa levar a glória”. Falou que a Casa tem sido parceira do
Poder Executivo. Pediu para o prefeito não gastar recursos próprios com
pavimentação. Disse que irá buscar recursos para tanto. Disse que o prefeito
finalmente realizará a reforma na 23 CIA. Com a palavra, o vereador Lucas
parabenizou o secretário, a população e ao prefeito pelo apoio à gincana
“Abraça Macabu”. Comentou a contratação de valor elevado para a UTI do
Hospital Municipal Ana Moreira. Disse que o procedimento utilizado foi o
registro de preços. Disse foi uma “sacanagem” a recusa de entregar a planta
da obra da Praça José Bonifácio Tassara pelo secretário municipal de governo.
Registro sua indignação. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 61/2021,
do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas
vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Conceição de Macabu-RJ
e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação o Requerimento n.º 87/2021, da Comissão Especial de
Inquérito, objetivando cópia de notas fiscais de serviço referente ao aluguel de
um moto gerador de energia elétrica da empresa PCP EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS LTDA- ME, processo nº 1444/21, na qual prestou os serviços
atendendo as demandas do Hospital Municipal Ana Moreira, bem como cópia
do comprovante de pagamento dos serviços e caso não tenha ocorrido, solicita
que informe o motivo pelo qual o pagamento não foi realizado, sendo aprovado
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
88/2021, do vereador Dhal, objetivando cópia integral dos autos do
procedimento licitatório para contratação de empresa para coleta de lixo, bem
como cópia do contrato, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
ho Fá) A i
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