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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 43º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia treze de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Ticó e do
vereador Dr. Fernando. Na sequência, determinou o início do EXPEDIENTE.
Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Moção de Pesar à
família da Senhora Neuza Ramalho Neves; Anteprojeto de Lei n.º 012/2021, do
vereador Guta, que autoriza o Município de Conceição de Macabu a criar o
"Programa MÃES MACABUENSES", e dá outras providências; Projeto de
Resolução n.º 019/2021, do vereador Tcharles, que concede Título de Cidadã
Macabuense à Senhora Aryana Santana de Queiroz; Requerimento do
vereador licenciado, Coutinho, pleiteando o cancelamento de sua licença como
vereador; Ofício nº 027/2021, do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Renda à Câmara Municipal encaminhando informação sobre
atendimentos na Casa do Empreendedor e do Trabalhador (CET); Ofício nº
294/2021 do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 86/2021; Ofício
44/2021, dos vereadores Gaúcho e Lucas ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
instalação de dois quebra molas ao longo da Rua Mercedes Soares Barbosa;
Ofício 94/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Segurança
Pública e Mobilidade Urbana solicitando a instalação de placas de sinalização
com indicação aos bairros Porto, São Henry, Vila Tavares e Macabuzinho, na
entrada do bairro do Porto, próximo ao DPO; Ofício 95/2021, da vereadora
Nathália Braga ao Secretário de Obras solicitando a construção de um ponto
de ônibus com tapagem e assentos no bairro Curato, em frente ao ferro velho
ao lado esquerdo e direito do asfalto; Ofício 96/2021, da vereadora Nathália
Braga ao Secretário de Obras solicitando a construção de um ponto de ônibus
com tapagem e assentos no Trevo de Saída da cidade ao lado direito do
asfalto; Ofício 98/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de
Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando a instalação de placas de
sinalização para o quebra molas que foi instalado no bairro da Usina, na rua
conhecida como Morro da Biquinha (Rua Álvaro Belmont Daumas); Indicação
n.º 212/2021, do vereador Dhal, sugerindo a compra e distribuição de kits de
materiais escolares para alunos da rede municipal de ensino; Indicação n.º
211/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a colocação de um telão,
para transmissão da semifinal e final do programa The Voice Kids, que tem
como participante a macabuense Isabelly Sampaio, na área coberta na praça
central do Município. Encerrada a leitura das matérias do expediente, teve
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cem
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
falou sobre o combate à violência contra as mulheres. Deixou seu convite para
o evento que ocorrerá no dia subsequente sobre o tema. Falou sobre a questão
envolvendo as motocicletas com emissão de ruídos excessivamente altos que
circulam na cidade. Falou do projeto “Sorriso”. Disse que esse projeto compôs
as promessas de campanha do governo atual. Falou que solicitou ao governo
municipal instalação de ponto de ônibus. Falou de sua solicitação para
instalação de um telão para apoio à Isabelly Sampaio na semifinal e na final do
programa The Voice Kids. Com a palavra, o vereador Tcharles falou sobre o
Projeto de Resolução n.º 019/2021, através do qual homenageia a Senhora
Aryana. Efetuou a leitura da biografia da homenageada. Com a palavra, o
vereador Vaguinho deixou seus pêsames pelo falecimento da mãe do ex-
vereador, Kódia Ramalho. Parabenizou a vereadora Nathália Braga pela
proposição relacionada ao telão. Agradeceu à guarda pela retirada de animais
soltos nas vias. Disse que precisa haver licitação para a destinação adequada
dos animais apreendidos. Falou do excesso de buracos nas vias públicas do
município. Agradeceu ao prefeito pela reforma do DPO. Disse que a Comissão
do Covid-19 está atuante. Com a palavra, o vereador Guta falou da questão
envolvendo os motociclistas que utilizam os veículos com emissão de ruídos
acima dos limites. Falou sobre o ateamento de fogo no canavial próximo ao
cemitério. Deixou seu pesar aos familiares da Dona Neuza. Falou sobre o
reflorestamento que está sendo promovido na Amorosa. Disse que sugeriu
plantio de Ipês. Comentou sobre a apresentação da cantora Isabelly Sampaio.
Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde deixou suas condolências à
família da Senhora Neuza. Parabenizou o prefeito eleito em Santa Maria
Madalena. Disse que o governo municipal é “incompetente” e de “fofoca”.
Lamentou a saída de Dr. Fernando. O Senhor Presidente justificou a ausência
do vereador Ticó. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 025/2021, do Chefe do Poder
Executivo, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº
12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil das
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. vereador
Sandro Daumas, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas
e nos imóveis urbanos do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 65/2021, da Mesa Diretora, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo abrir o Crédito Suplementar na importância de R$
116.000,00 (cento e dezesseis mil) reais, para reforçar dotações orçamentárias
da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução
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n.º 016/2021, do vereador Gaúcho, que concede Título de Cidadão
Macabuense ao Senhor Júlio Cezar Gomes Braz, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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