sessao nº 44

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ETs x ATA DIGITAL N.º 47
qu EN ANO: 2021
— ESTADO DO RIO DE JANEIRO
— PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 442 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo vereador Tcharles Ribeiro
dos Santos Viana (Tcharles) que, após a leitura do versículo bíblico, na
condição de presidente, determinou a chamada dos vereadores, estando
presentes os seguintes vereadores: Guta, Ticó, Sandro Daumas, Coutinho e a
vereadora Nathália Braga. Na sequência, determinou o início do EXPEDIENTE.
Pelo segundo-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 52/2021,
do vereador Ticó ao Assistente de Gabinete da Secretaria de Cultura e
Economia Criativa do Estado, solicitando agendamento de reunião com a
Secretária de Cultura Daniele Barros, para tratar de solicitação de reforma,
ampliação e adequação do espaço da escola de música Villa Lobos; Ofício
101/2021 da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Agropecuária
solicitando passagem da máquina motoniveladora para serviço de
patrolamento na estrada da torre de televisão; Ofício nº 99/2021 da vereadora
Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
solicitando a designação de um funcionário que fique responsável pela limpeza
diária da Rua Eduardo Figueiredo localizada no bairro da Bocaina; Ofício nº
29/2021 do Secretário Municipal de Obras encaminhando resposta ao Ofício nº
87/2021 da vereadora Nathália Braga; Projeto de Lei n.º 044/2021, da
vereadora Nathália Braga, que institui o Projeto Tribuna Livre no âmbito do
Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
066/2021, do vereador Sandro Daumas, Institui o “Programa Refeição para
Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de
excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de
Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. Em seguida, o Senhor
Presidente justificou a ausência dos vereadores Dhal, Lucas e Gaúcho. Na
sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga deu boas vindas ao vereador Coutinho pelo retorno à vereança.
Falou sobre os boatos de que a empresa Enel estaria retirando o escritório do
município. Disse que a saída do escritório da cidade pode gerar prejuízo para
os munícipes. Agradeceu o suporte jurídico ofertado pelo procurador da Casa
Legislativa. Disse que, com a orientação jurídica do procurador, elaborou um
projeto de lei a fim de dar maior divulgação dos medicamentos disponíveis no
município para distribuição. Efetuou a leitura do mencionado projeto. Disse que
em breve trará para apreciação do plenário. Com a palavra, o vereador de Ticó
falou sobre o pedido que efetuou ao secretário de governo para limpeza de via
pública do bairro Piteira. Disse que o secretário tomou as providências
esperadas. Falou sobre a caixa d'água do Socó. Disse que pediu a limpeza da
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referida caixa d'água, assim como o cercamento da área. Falou que levou à
demanda ao secretário de governo para que tome as devidas providências.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas deu boas vindas ao vereador
Coutinho. Parabenizou o secretário de governo pelo trabalho que vem
exercendo. Disse que a Secretaria Municipal de Agricultura enfrenta
dificuldades com o maquinário velho. Disse que os equipamentos não atendem
as demandas daquela secretaria. Pediu celeridade do governo municipal no
processo de aquisição de novos maquinários. Falou que pessoas reclamam
das antenas parabólicas. Pediu providências com maior celeridade possível
para resolver a questão. Falou da situação da bica corrida que será
providenciada pelo governo do Estado. Com a palavra, o vereador Guta falou
da questão das motos. Disse que o secretário Navarro informou que está
aguardando a chegada do DETRAN/RJ com o bloco para autuação dos
veículos. Falou da prisão efetuada pela guarda municipal de um cidadão que
estava depredando o patrimônio público. Disse que pediu ao governo municipal
a realização de limpeza e reparo no cemitério. Parabenizou o secretário Neto
pelo trabalho que vem desempenhando, bem como o secretário Baiano pela
excelente execução dos serviços. Falou que espera por boas notícias sobre as
casas populares que serão construídas no município. Com a palavra, O
vereador Coutinho teceu algumas considerações sobre suas atividades
enquanto secretário municipal de educação. Frisou que há instabilidade política
no governo municipal. Afirmou que mantém sua condição de base do governo..
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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