sessao nº 45

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JLNIISINA : ATA DIGITAL N.º 48
DD E uz ANO: 2021
' 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ABREVADO Poe EMUSBÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata Es É Reunião Ordinária da 13 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, determinou o início
do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução nº 20/2021, do vereador Ticó, que concede Moção de
Aplausos ao Senhor Filipe de Costa Figueró; Projeto de Resolução nº 21/2021,
do vereador Ticó, que concede Moção de aplausos ao senhor Aluisio da Silva
Neres Junior: Indicação nº 213/2021, do vereador Dhal, sugerindo que seja
instituída gratificação para os professores alfabetizadores da rede municipal de
ensino; Indicação nº 214/2021, do vereador Dhal, sugerindo que seja cumprida
a Lei 11.738/2008 para que seja reservado 1/3 da carga horária de trabalho
dos profissionais do magistério para atividades extraclasse; Indicação nº
215/2021, do vereador Guta, sugerindo a contratação de empresa
especializada em realização de exame de mamografia; Indicação nº 216/2021,
do vereador Dhal, sugerindo a criação do Código Sanitário e regulamentação
dos serviços de vigilância sanitária em saúde no município, com a criação do
Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Ofício GP n.º 234/2021, do Senhor
Presidente da Câmara, Dhal, aos vereadores membros da Comissão Especial
de Inquérito para apurar irregularidades no Processo seletivo 01/2021; Ofício nº
103/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Segurança Pública,
solicitando a instalação de redutores de velocidade, devidamente sinalizados
na RJ-182, altura do bairro da Usina, próximo à Vila Leolinda; Ofício nº
104/2021, da vereadora Nathália Braga a empresa ENEL, solicitando a
manutenção do posto de atendimento físico da empresa neste município; Ofício
nº 105/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando que seja realizado o serviço de recapeamento,
tapa buracos na Rua Teresa de Paula da Rocha, localizada no centro da
cidade; Ofício nº 53/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja alocada uma
caçamba no final do bairro Piteira, início da Estrada dos Piabas, para receber
entulhos e galhadas; Ofício nº 54/2021 do vereador Ticó ao Secretário
Municipal de Obras, solicitando a construção de uma guarita na entrada do
bairro Piteira, sentido Triunfo/Santa Maria Madalena; Ofício nº 31/2021, do
vereador Lucas Madureira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando
conserto na calçada da Rua Milne Ribeiro, em frente ao antigo Clube
Recreativo Macabuense; Ofício nº 46/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário
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Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando revisão da
iluminação da Rua do Hotel Fazenda Malibu, no bairro Vila Nova; Ofício nº
47/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando revisão da iluminação do Morro dos Cabritos, no
bairro Rhódia; Ofício nº 48/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando revisão da iluminação na
Rua Germano Francisco Vieira, no bairro Bocaina; Ofício nº 49/2021, do
vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando capina, limpeza e retirada de entulhos na Rua Germano
Francisco Vieira, no bairro Bocaina; Ofício nº 45/2021, do vereador Gaúcho ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando
revisão da iluminação interna do ginásio poliesportivo e caso necessário seja
feita a troca de lâmpadas; Ofício nº 49/2021, do vereador Guta ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que seja realizada vistoria nas
lixeiras de poste localizadas na Praça José Bonifácio Tassara e pelas ruas da
cidade para que sejam consertadas ou trocadas as lixeiras defeituosas e
instaladas outras novas, visando manter a limpeza da cidade; Ofício nº
50/2021, do vereador Guta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que
seja realizada a reforma e limpeza do parque infantil da Praça José Bonifácio
Tassara, antes de sua reabertura; Ofício n.º 296/2021, do Chefe do Poder
Executivo, em resposta à Indicação n.º 204/2021, do vereador Tcharles; Ofício
n.º 298/2021, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete da
receita e despesa do mês de agosto de 2021; Ofício n.º 299/2021, do Chefe do
Poder Executivo, em resposta à Indicação n.º 209/2021, da vereadora Nathália
Braga; Ofício n.º 300/2021, do Chefe do Poder Executivo, em resposta à
Indicação n.º 211/2021, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º 301/2021, do
Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n.º 085/2021, do
vereador Ticó; Ofício n.º 302/2021, do Chefe do Poder Executivo, em resposta
ao Requerimento n.º 087/2021, da Comissão Especial de Inquérito; Convite da
Apae para o Movimento pela Luta da Inclusão Social da Pessoa com
Deficiência (Setembro Verde) a realizar-se no dia vinte e um de setembro do
corrente ano na sede da Apae. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Foi lido, posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 015/2021,
do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária do município de Conceição de Macabu/RJ para o
exercício de 2022, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Ausente o vereador Vaguinho. Com a palavra, o
vereador Lucas falou sobre o decreto expedido pelo prefeito de Macaé no qual
ficou autorizada a entrada das duas vans que realizam o transporte público
intermunicipal de Conceição de Macabu a entrarem no Centro da cidade. Disse
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que essa providência foi tomada em atendimento a pedido realizado
juntamente com os vereadores, Gaúcho e Dhal ao prefeito Welberth Rezende
no mês maio do corrente ano. Falou de sua ida, juntamente com os vereadores
Gaúcho e Dhal ao Rio de Janeiro, no lançamento do programa habitacional
“Casa da Gente”. Disse que o município será contemplado com oitenta casas
populares. Teceu algumas palavras sobre comportamentos de secretários.
Disse que espera ver atitude por parte do prefeito. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde Falou sobre da instalação errônea de quebra-molas no
bairro Usina. Criticou a quantidade de buracos daquele bairro. Disse que é
absurdo haver a necessidade de se cobrar a limpeza da praça do centro da
cidade. Falou das providências tomadas por outros municípios que beneficiam
a cidade de Conceição de Macabu, enquanto o governo municipal permanece
inerte. Falou do transporte coletivo. Disse que o problema não será resolvido.
Falou que o governo municipal “é ruim demais”. Falou que o secretário Baiano
poderia estar fazendo muito mais. Falou que o governo municipal não
contribuiu para isso. Falou que o prefeito deveria ter mais hombridade. Contou
o caso de uma servidora pública que o procurou após buscar ajuda de outros
- Vereadores, bem como do prefeito sem sucesso para a resolução do problema.
Com a palavra, o vereador de Ticó falou sobre os cidadãos que homenageou
como Moção de Aplausos. Falou do seu pedido para colocação de caçamba
para o bairro Piteira. Disse que espera ser atendido. Falou do seu pedido ao
secretário municipal de obras por guarita a fim de evitar que passageiros
fiquem expostos às intempéries climáticas. Agradeceu ao secretário de
segurança pública pelo trabalho realizado para minimizar as motos com ruídos
elevados e pelo empenho para implantação do transporte público. Com a
palavra, a vereadora Natália Braga pediu cautela com a instalação de quebra-
molas. Agradeceu a colocação de placas de sinalização de lombadas. Falou
sobre a falta de resultado quanto ao esgoto que tem retornado às casas do
bairro vila São José. Disse que irá começar a pontuar as falhas dos secretários.
Diz que sempre pediu pelo povo. Asseverou que, não sendo atendida, levará a
questão ao plenário. Disse que o prefeito vai fazer ponto de ônibus no bairro
Curato e outro no trevo para Carapebus. Falou sobre sua proposição para
disponibilização de exercícios funcionais à população. Disse que o prefeito se
comprometeu agradecer o secretário Baiano e o secretário Neto e o secretário
Maninho e Manolo. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou sobre a
falta de atendimento do prefeito aos vereadores que se dirigem ao gabinete.
Parabenizou os vereadores Lucas e Gaúcho pela conquista das vans irem até
o centro da cidade de Macaé. Falou que é vergonhoso um secretário dizer para
não pedir obras para o município. Deu um "café amargo" e um "pão bem
dormido“para o prefeito. Disse que os vereadores presentes são brilhantes no
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que fazem. Pediu um estudo para que O estacionamento da região central da
cidade volte a ser como antes. Disse que o comércio era bem melhor atendido.
Asseverou que existem pessoas muito carentes no município e o governo com
“dinheiro em caixa”. Pediu celeridade do governo municipal para os gastos com
responsabilidade. O Senhor Presidente lamentou a falta de receptividade dos
vereadores de base pelo governo. Dirigiu-se ao secretário de governo para
dizer-lhe que este deveria realizar a interlocução entre os poderes. Com a
palavra, o vereador Gaúcho falou que, juntamente com o prefeito e o
presidente Dhal, estiveram no Palácio Guanabara a fim de viabilizar a vinda de
casas populares para o município. Disse que o prefeito está tentando resolver a
questão do terreno. Disse que a compra do terreno precisa ser resolvida com
rapidez. Disse que o fazendeiro Ganso, amigo da vereadora Natália Braga,
disse que se disponibilizaria a ajudar na compra do terreno. Disse que informou
mesmo que este poderia usar o valor para comprar mobiliário para as casas
populares, por serem pessoas carentes e não possuírem condições de o fazer.
Agradeceu ao prefeito Welberth Rezende pelo atendimento as demandas do
município quanto ao transporte feito por vans. Com a palavra, o vereador
Tcharles pediu apoio para votação em Isabelly Sampaio. Disse que participou
do reflorestamento da Amorosa. Parabenizou a equipe. Disse que fez sua parte
como cidadão. Parabenizou o secretário segurança pública e a Guarda
Municipal pela campanha de conscientização no trânsito. Efetuou a leitura do
cronograma de campanha da semana. Com a palavra, o vereador Guta falou
sobre o fechamento do parquinho da praça José Bonifácio Tassara. Falou
sobre a mudança na característica do bebedouro da praça José Bonifácio
Tassara. Falou da necessidade de troca das lixeiras. Falou sobre sua indicação
por mamografia. Disse que no mandato anterior conseguiu trazer o caminhão
do mamógrafo para o município. Falou sobre as motocicletas que estão
prejudicando o estacionamento. Disse que vagas são suprimidas com
estacionamentos irregulares. Disse que precisa haver conscientização. Falou
sobre Isabelly Sampaio. Disse que o estado inteiro precisa ser mobilizado
através, inclusive, em contato com secretários de turismo. Falou que o trabalho
de reflorestamento é importante. Disse que tomou conhecimento de que haverá
plantio de ipês às margens da ciclovia. E não havendo mais assuntos a tratar,
foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a
cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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