sessao nº 46

ATA DIGITAL N.º 49
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 46º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de
09 e 13 de setembro do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade Na
sequência, determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 043/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de R$102,331,78. “cento e dois mil trezentos e trinta e um reais e setenta
e oito centavos”; Projeto de Lei n.º 042/2021, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, que autoriza abertura de crédito especial no valor R$286,500,00
“duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais”; Projeto de Lei n.º 041/2021,
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que autoriza abertura de crédito especial no
valor de R$163,568,07 “cento e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e
oito reais e sete centavos”; Projeto de Lei n.º 040/2021, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de
R$878,131,00 “oitocentos e setenta e oito mil cento e trinta e um reais”; Projeto
de Lei n.º 039/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que autoriza abertura
de Crédito Especial no valor de R$713,662,00 “setecentos e treze mil
seiscentos e sessenta e dois reais”; Projeto de Lei n.º 038/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que autoriza abertura de crédito especial no
valor de R$477.500,00 “quatrocentos setenta e sete mil e quinhentos reais”;
Projeto de Lei nº 67/2021, da vereadora Nathália Braga, que dispõe sobre a
divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede
pública de Saúde do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Lei nº
37/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que institui no âmbito do
Município de Conceição de Macabu, o Programa de Recuperação de Créditos
Tributários; Indicação nº217/2021, do vereador Lucas, sugerindo pavimentação
das ruas 2,6,7,8 e 9 do Loteamento Barreto no bairro Curato de Santa
Catarina; Ofício nº 307/2021 do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente
da Câmara encaminhando resposta à indicação legislativa nº 194/2021; Ofício
nº237/2021, do vereador Dhal, ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública,solicitando que seja realizada a limpeza da vala que corta o
bairro São Henry; Ofício nº 306/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao
Presidente da Câmara encaminhando resposta às indicações legislativas nº
193/2021; Ofício nº 308/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente
da Câmara encaminhando resposta a indicação legislativa nº 199/2021; Ofício
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nº 309/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta a indicação legislativa nº 199/2021; Ofício nº310/2021,
do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando
resposta a indicação legislativa nº 199/2021; Ofício GP n.º 234/2021, do
Senhor Presidente da Câmara, Dhal, aos vereadores membros da Comissão
Especial de Inquérito para apurar irregularidades no Processo seletivo 01/2021;
Ofício nº 103/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Segurança
Pública, solicitando a instalação de redutores de velocidade, devidamente
sinalizados na RJ-182, altura do bairro da Usina, próximo à Vila Leolinda;
Ofício nº 104/2021, da vereadora Nathália Braga a empresa ENEL, solicitando
a manutenção do posto de atendimento físico da empresa neste município;
ício nº 105/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços
at)” Usbanos e Limpeza Pública solicitando que seja realizado o serviço de
peamento, tapa buracos na Rua Teresa de Paula da Rocha, localizada no
RE
IS caio da cidade; Ofício nº 53/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal
PR
É de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja alocada uma
caçamba no final do bairro Piteira, início da Estrada dos Piabas, para receber
entulhos e galhadas; Ofício nº 54/2021 do vereador Ticó ao Secretário
Municipal de Obras, solicitando a construção de uma guarita na entrada do
bairro Piteira, sentido Triunfo/Santa Maria Madalena; Ofício nº 31/2021, do
vereador Lucas Madureira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando
conserto na calçada da Rua Milne Ribeiro, em frente ao antigo Clube
Recreativo Macabuense; Ofício nº 46/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando revisão da
iluminação da Rua do Hotel Fazenda Malibu, no bairro Vila Nova: Ofício nº
47/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando revisão da iluminação do Morro dos Cabritos, no
bairro Rhódia; Ofício nº 48/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando revisão da iluminação na
Rua Germano Francisco Vieira, no bairro Bocaina; Ofício nº 49/2021, do
vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando capina, limpeza e retirada de entulhos na Rua Germano
Francisco Vieira, no bairro Bocaina; Ofício nº 45/2021, do vereador Gaúcho ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando
revisão da iluminação interna do ginásio poliesportivo e caso necessário seja
feita a troca de lâmpadas; Ofício nº 49/2021, do vereador Guta ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja realizada vistoria nas
lixeiras de poste localizadas na Praça José Bonifácio Tassara e pelas ruas da
cidade para que sejam consertadas ou trocadas as lixeiras defeituosas e
instaladas outras novas, visando manter a limpeza da cidade; Ofício nº
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50/2021, do vereador Guta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que
seja realizada a reforma e limpeza do parque infantil da Praça José Bonifácio
Tassara, antes de sua reabertura; Ofício n.º 296/2021, do Chefe do Poder
Executivo, em resposta à Indicação n.º 204/2021, do vereador Tcharles; Ofício
n.º 298/2021, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete da
receita e despesa do mês de agosto de 2021; Ofício n.º 299/2021, do Chefe do
Poder Executivo, em resposta à Indicação n.º 209/2021, da vereadora Nathália
Braga; Ofício n.º 300/2021, do Chefe do Poder Executivo, em resposta à
Indicação n.º 211/2021, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º 301/2021, do
Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n.º 085/2021, do
vereador Ticó; Ofício n.º 302/2021, do Chefe do Poder Executivo, em resposta
ao Requerimento n.º 087/2021, da Comissão Especial de Inquérito; Convite da
Apae para o Movimento pela Luta da Inclusão Social da Pessoa com
Deficiência (Setembro Verde) a realizar-se no dia vinte e um de setembro do
corrente ano na sede da Apae. Comunicado da Enel ao Presidente Dhal
informando do novo endereço da empresa. Encerrada a leitura das matérias do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Coutinho falou das atribuições dos membros do Poder Legislativo, bem como
do Poder Executivo. Disse que a cada problema resolvido, outros surgem.
Disse que deve-se pensar em projetos a médio e longo prazo. Parabenizou os
vereadores que apoiaram o projeto de substituição das lâmpadas pela
tecnologia LED. Falou que não se deve resolver apenas problemas pontuais.
Disse que a cidade precisa ser planejada. Com a palavra, o vereador Toninho
da Saúde falou de uma reinvindicação de um jovem do bairro Curato de Santa
Catarina. Disse que as reclamações são de péssimas condições da quadra
daquele bairro. Pediu providências ao secretário responsável. Falou da
precariedade com a qual a defesa civil precisa trabalhar. Criticou setor de
compras do município. Falou que o município sempre foi basicamente agrícola.
Disse que o turismo tem pouco investimento, assim como o esporte. Falou das
emendas enviadas pelo deputado Lourival Gomes que foram perdidas. Com a
palavra, o vereador Ticó parabenizou o secretário de meio ambiente, Savio,
pelo plantio das árvores. Falou que o povo macabuense é refém de duas
empresas quais sejam: Enel e Transportadora Macabu. Criticou o serviço
prestado pela empresa Enel. Falou que os animais continuam soltos nas vias
públicas. Disse que nenhuma providência foi tomada até o momento. Criticou a
situação das quadras e praças dos bairros da cidade. Com a palavra, a
vereadora Natália Braga falou do seu projeto "Vereadora nas Ruas".
Agradeceu o reparo do esgoto realizado pelo secretário de serviço público.
Disse que outros locais precisam de reparos no esgoto. Falou que irá pleitear
melhores condições para alguns locais da cidade. Falou sobre seu projeto do
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“Sabão Ecológico”. Disse que o secretário de promoção social está
empenhado. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou da troca
realizada no setor de licitação. Disse que pode haver prejuízo para a execução
dos projetos. Disse que, em relação a empresa Enel, além da má prestação do
serviço, ainda retiram o escritório da cidade. Falou sobre o retorno da vistoria
do Detran ao município. Falou sobre os pleitos dos vereadores que não são
atendidos. Disse que os recursos próprios precisam ser gastos com a
população. Disse que é importante que o prefeito venha na prestação de
contas e ouça os vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente lamentou o
montante destinado no orçamento para área do esporte para o ano de 2022.
Com a palavra, o vereador Tcharles falou sobre o retorno da vistoria itinerante
para o secretário Neto e toda a equipe da defesa civil em especial o chefe da
defesa civil Paulo Melo. Falou que o equipamento da defesa civil está muito
precário. Com a palavra, o vereador Vaguinho pediu que o prefeito resolva o
problema da quadra da Bocaina. Disse que, se não houver o reparo nas traves,
irá fazer vídeos. Criticou a falta de telão e carro de som para apoiar a cantora
Isabelly Sampaio. Criticou investimento ínfimo para reparo da estrada de Santo
Agostinho. Disse que o governo está "fazendo café com leite". Disse que é só o
básico. Disse que seu projeto é fazer a zona zen e outros projetos que gerem
emprego. Asseverou que admira o prefeito mas o mesmo precisa de apoio.
Afirmou que o prefeito não permite interferência de ninguém. Disse que ele faz
somente o que quer. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO
DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 57/2021, da
vereadora Nathália Braga, que cria o programa de cooperação para combate e
prevenção à violência doméstica, “Sinal Vermelho”, no âmbito do município de
Conceição de Macabu e dá outras providências. Sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º
12/2021, do vereador Guta, que autoriza o município de Conceição de Macabu
a criar o “Programa Mães Macabuenses”, e dá outras providências, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de
Lei n.º 60/2021, do vereador Ticó, que dispõe sobre a instalação de brinquedos
adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e
recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades
especiais em praças e parques públicos, no âmbito do Município de Conceição
de Macabu-RJ, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. E
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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(Eua ot uady)
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