sessao nº 47

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Náta da 473 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente, determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Comunicado do setor de Controle Interno da
Casa para dar ciência de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro em processo que trata sobre as contas do governo do Chefe do Poder
Executivo referente ao exercício financeiro de 2013; Ofício n.º 029/2021, do
secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e renda,
informando os atendimentos realizados no mês de agosto de 2021; Indicação
nº218/2021, dos vereadores Coutinho e Ticó, que sugere o preparo e a
distribuição gratuita da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista); Indicação nº 219/2021, do vereador Coutinho,
que sugere realização de projeto que vise descobrir talentos artísticos infanto-
juvenis em nosso município; Indicação nº 220/2021, dos vereadores Gaúcho e
Lucas, que sugere ao secretário municipal de saúde a contratação de uma
unidade móvel de oftalmologia a fim de atender as demandas do município;
Indicação nº 221/2021, dos vereadores Gaúcho e Lucas, que sugere ao
secretário municipal de saúde a celebração de convênio com o Hemorio a fim
de possibilitar a doação de sangue pelos munícipes sem a necessidade de
descolamento para outra cidade; Indicação nº 222/2021, do vereador Gaúcho,
que sugere a construção de um acesso ao rio na cachoeira Amorosa;
Requerimento nº89/2021, do vereador Guta, objetivando informações
relacionadas à contratação de serviço de transporte escolar; Ofício nº106/2021,
da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando designação de um responsável para limpar
diariamente a rua do bairro Procura Um; Ofício nº 107/2021, da vereadora
Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública,
solicitando a extensão da rede de energia elétrica, com colocação de braço de
luz na rua conhecida como Fazenda São Domingos, próximo à Vila Esperança;
Ofício nº 108/202, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando construção de poço para
distribuição de água de rua, para melhor atender os moradores do bairro
Procura Um; Ofício n.º 109/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário
municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando que seja realizada
manutenção dos postes, com troca de lâmpadas, na Rua Rodrigues de Souza,
bairro Vila Nova;
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Ofício n.º 110/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de
segurança pública e mobilidade urbana, solicitando instalação de redutores de
velocidade na Estrada São Domingos; Ofício n.º 111/2021, da vereadora
Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública,
solicitando limpeza e colocação de manilhas no esgoto a céu aberto, que vem
causando grandes transtornos aos moradores da localidade São Domingos;
Convite da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara para eleição da composição do
referido Conselho. Em seguida, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador Vaguinho parabenizou O secretário Zezé. Disse que os
comerciantes estão decepcionados com o prefeito Valmir Lessa. Criticou a
licitação Global. Disse que empresas de fora entram na concorrência. Disse
que é servidor efetivo da secretária de mobilidade urbana de Macaé e conhece
as normas de trânsito, explicou que as resoluções disciplinam o CTB (Código
de Trânsito Brasileiro). Falou sobre a rejeição das contas da prefeita em
exercício em 2013. Disse que a coleta de lixo está deixando a desejar. Disse
que está havendo demissões pela empresa de limpeza pública. Com a palavra,
o vereador Coutinho falou de suas indicações legislativas. Disse que a primeira
relacionada à carteira para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro
Autista. Disse que a segunda indicação está voltada aos alunos da rede pública
de ensino com vistas à descoberta de talentos. Parabenizou a participação de
Isabelly Sampaio no The Voice Kids. Sugeriu que as escolas municipais
produzam projetos como o “Curta Macabu”. Com a palavra, o vereador Toninho
falou sobre o cidadão que vem dormindo na rua. Disse que o governo não tem
fornecido assistência ao senhor que permanece na rua sofrendo com o frio.
Disse que é preciso dar dignidade ao povo. Disse que o governo possui
dinheiro e o cidadão passando frio. Falou da jaqueira da chácara do Santana,
no bairro Vila Nova. Falou sobre a falta de água nas residências. Lamentou
haver tanto dinheiro em caixa e as providências não serem tomadas. Com a
palavra, o vereador Ticó parabenizou o secretário Maninho. Disse que a quadra
da Bocaina recebeu reparos nas traves. Falou da Indicação sobre a carteira
para Autistas. Disse que recentemente efetuou um Requerimento para levantar
o quantitativo de pessoas com o transtorno do espectro Autista. Disse que o
município não oferece assistência a essas crianças. Disse que não há médicos
capacitados no município. Falou sobre a empresa que realiza a limpeza
pública. Disse que os funcionários que são demitidos não podem reivindicar
seus direitos. Disse que é base do governo. Falou que há maior preocupação
com a “dança das cadeiras” do que com o povo macabuense. O Senhor
presidente disse que há um consenso de todos os vereadores de que a
empresa não presta um bom serviço. Deixou sua indignação e revolta. Com a
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palavra, a vereadora Nathália Braga falou de uma conquista, que considera
muito importante. Disse que a localidade de Capelinha finalmente passará a
receber atendimento médico. Disse que o secretário de agropecuária voltou a
dar atenção á localidade. Disse que continuará lutando pelas localidades mais
afastadas. Agradeceu ao secretário Zezé e equipe pelo reparo no esgoto que
foi realizado. Falou que providências precisam ser tomadas futuramente quanto
ao lixão do bairro Vila São José. Disse que precisa haver celeridade. Falou
sobre o transporte público coletivo. Deixou seu repúdio á empresa de ônibus.
Em seguida O Senhor presidente disse que acionará através da procuradoria O
aumento dos horários. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou dos
andarilhos. Disse que seu ponto de vista é de que possuem problemas de
sanidade. Disse que há dinheiro nos cofres públicos e providencias não são
tomadas. Disse que preza a gratidão. Falou do abandono de parques e praças,
bem como de animais soltos e inércia das atividades esportivas. Disse que o
esporte retira crianças de situações de perigo. Disse que não viu, de fato,
oposição ao governo. Falou que vai haver em um futuro próximo. Falou sobre a
situação da empresa de serviços de limpeza pública. Disse que no governo
anterior a empresa reduziu o valor do contrato para execução do mesmo
serviço. Disse que ficou muito feliz em ouvir de Isabelly Sampaio o nome da
cidade de Conceição de Macabu. Na sequência O Senhor presidente falou dos
eventos esportivos que aumentam as atividades econômicas. Agradeceu ao
secretário Baiano pela pista de motocross e a de bicicross. Disse que pode
romper com o governo, caso o antigo secretário de esporte assuma. Com a
palavra, o vereador Gaúcho falou sobre as Indicações que efetuou. A primeira
unidade móvel Oftalmológica. Disse que a demanda é grande no município. A
segunda é o convênio com o Hemorio. Disse que as pessoas possuem
dificuldade para serem doadores de sangue. Falou da importância da
celebração do convênio. Falou de sua indicação pleiteando acesso a cachoeira
Amorosa. Pediu providências ao secretário Zezé para iluminação do bairro Vila
Nova. Parabenizou a Isabelly Sampaio. Pela ordem, o vereador, Sandro
Daumas, falou da precariedade do conserto da iluminação pública, em especial
nas localidades mais afastadas. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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