sessao nº 50

0110°1°f:24r'. 
\)r) 
ATA DIGITAL N.953 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 50' Reunião Extraordinária da 1' Sessão Legislativa da Camara 
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta 
Casa Legislativa, no dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, as dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Tayguara Bueno 
de Souza Tavares (Gaúcho) que, após a leitura do versículo bíblico, 
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção 
dos vereadores Guta, Vaguinho e da vereadora Nathalia Braga. Em seguida, o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões 
ordinárias dos dias 16 e 27 de setembro, e do dia 04 de outubro do corrente 
ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Em seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura das 
seguintes matérias: Requerimento n.° 92/2021, do vereador Toninho da saúde, 
objetivando informações quanto aos integrantes da comissão julgadora de 
recursos de multas aplicadas pela Guarda Municipal da JARI (Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações); Requerimento n.° 93/2021, do 
vereador Toninho da saúde, objetivando informações relacionadas ao 
transporte escolar; Requerimento n.° 94/2021, dos vereadores Tcharles eTice); 
objetivando informações acerca de Incentivos Financeiros dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Encérrada a 
leitura do expediente, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o 
vereador Gaúcho falou que a luta daCamaraé pelo servidor público. 
Agradeceu aos secretários Zezé e Claudinho pelo atendimento da demanda no 
bairro Vila Nova. Disse que deseja ver as coisas acontecendo. Disse que não 
adianta ter vereadores e secretários querendo trabalhar e não haver celeridade 
na gestão municipal. Falou que no Balancé existe uma "vala negra" que traz 
transtornos aos moradores daquele bairro. Coma palavra, o vereador Coutinho 
agradeceu ao secretário Zezé, ao secretário Baiano e ao secretário Claudinho 
pelos trabalhos que vêm exercendo no Município. Disse que os parquinhos 
vêm sendo recuperados. Falou que os projetos mais complexos e com visão 
para o futuro precisam ser implantados. Disse que tomou conhecimento de que 
há muitos servidores macabuenses da educação em atuação na Secretária 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
1 
ATA DIGITAL N.2 53 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Municipal de Educação de Macaé. Disse que os canais de comunicação com 
os municípios vizinhos precisam ser estreitados. Parabenizou o secretário de 
educação João Daumas pelo trabalho realizado. Com a palavra, o vereador 
Dhal falou que foi eleito para trabalhar pelo povo. Disse que as portas do 
Gabinete estão abertas. Disse que a Casa Legislativa tem recebido muitas 
demandas de servidores públicos. Falou sobre a construção da "Pista de 
Malha" no bairro SãoHenry. Agradeceu ao secretário de governo e ao prefeito 
Valmir Lessa pela solução da "Pista de Malha". Parabenizou a Policia Militar 
pela atuação nas duas prisões, tanto da morte de uma jovem, quanto na morte 
do taxista. Disse que a reforma e a ampliação da 2° CIA "companhia de Policia" 
ainda não foi providenciada. Lamentou haver "dinheiro em caixa" e não serem 
feitas as coisas que o município necessita. Disse que os secretários e 
vereadores que trabalham andam sem medo no meio do povo. Coma palavra, 
o vereador Toninho da Saúde falou sobre a quantidade de reclamações da 
iluminação pública. Falou que a Praça José Bonifácio Tassara está com muita 
formiga. Disse que a Praga está abandonada. Disse que os servidores 
contribuíram para o governo estar atualmente no Poder e nada tem ocorrido 
em prol das demandas dos servidores. Falou que os secretários dizem que os 
vereadores precisam "provocar o Poder Executivo" a fim de garantir os direitos 
dos servidores. Falou que efetuou Requerimento com o intuito de "ajustar o 
Executivo". Com a palavra, o vereador Tic6 disse que se encontra á disposição 
da categoria do pessoal da educação. Disse que o diálogo é o melhor caminho. 
Agradeceu ao secretário de governo pelo trabalho realizado. Disse que o 
secretário de governo se dispõe sempre a atender as demandas. Disse que viu 
o trabalho realizado pelo novo secretário, na Praça José Bonifácio Tassara. 
Agradeceu ao secretário de serviços públicos pelo esgotamento realizado na 
localidade "Tiririca" no bairro da Usina. Pediu para que seja feito um trabalho 
de extensao de rede de esgoto nesta localidade. Pediu ao prefeito Valmir 
Lessa que possa resolver a situação da Secretária de Esporte. Disse que o 
esporte salva jovens. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou que a 
situação do atendimento no centro de fisioterapia precisa ser revisada. 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.brI Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
2 
ATA DIGITAL N. 53 
ANO: 2021 
• ••••"."'ij.1/4. 
c•atOt ". 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Parabenizou o prefeito Valmir Lessa. Agradeceu ao secretário de estado e ao 
deputado Jair Bittencourt pelas melhorias nas estradas vicinais, da comunidade 
de Capelinha. Parabenizou a equipe da Defesa Civil. Disse que quase 
cinquenta por cento da população depende de algum auxilio. Disse que devem 
ser trazidos problemas acompanhados de possíveis soluções. Disse que os 
servidores precisam provocar o Poder Executivo a fim de ver seus direitos 
garantidos. Teceu criticas a empresa Enel. Disse que o município precisa 
intervir nessa demanda. Falou que o recolhimento de animais soltos precisa ser 
imediato. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Ausente o vereador Dhal. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Lei n.°66/2021, do vereador Sandro Daumas, que institui o "Programa Refeição 
para Todos" e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação 
de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de 
Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.° 
37/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
especial no orçamento do exercício financeiro 2021, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.° 
90/2021, do vereador Toninho, objetivando informações quanto abastecimento 
(combustível) de veiculo da Secretaria Municipal de Saúde e do Gabinete, 
através do uso do Cartão Curinga, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e votação o Requerimento n.° 91/2021, do vereador Lucas, 
objetivando informação acerca de saldo atualizado de recursos próprios do 
município, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a 
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, 
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
3