sessao nº 51

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ANO: 2021
Ata da 512 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Vaguinho.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das
reuniões ordinárias dos dias 30 de setembro, e do dia 07 de outubro do
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o
início do EXPEDIENTE. Em seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura das
seguintes matérias: Projeto de Lei n. 77/2021, da vereadora Nathália Braga,
que institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Diploma de
mérito esportivo; Anteprojeto de Lei n.º14/2021, da vereadora Nathália Braga,
que dispõe sobre alteração da escala dos enfermeiros que hoje seria de 24/96
e que passe a ser de 24/120; Anteprojeto de Lei n.º15/2021, da vereadora
Nathália Braga, que transforma os servidores do cargo de auxiliar de
enfermagem, constante do quadro de carreiras do Poder Executivo, em
servidores pertencentes ao cargo de técnico em enfermagem; Requerimento
n.º95/2021, do vereador Toninho da Saúde, objetivando informações quanto
aos alimentos da merenda escolar; Indicação n.º230/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo a revisão no percentual da insalubridade recebida
pelos profissionais de saúde do município, em especial dos enfermeiros,
técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem; Indicação n.º231/2021,
da vereadora Nathália Braga, sugerindo a arrecadação de cestas básicas, no
período natalino, para famílias carentes que não estão cadastradas nos
programas sociais do município; Indicação n.º232/2021, da vereadora Nathália
Braga, sugerindo a instalação de balanços e artes visuais para fotos, a fim de
promover a divulgação do turismo da cidade por meio das redes sociais;
Indicação n.º233/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo ao poder
executivo o repasse de diárias para técnicos de enfermagem e enfermeiros,
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que acompanham os pacientes em consultas fora do município; Indicação
n.º234/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a organização de
pequenos eventos no parque de exposição municipal; Indicação n.º235/2021,
da vereadora Nathália Braga, sugerindo a pavimentação ou uso de massa
asfáltica para a rua do bairro Procura Il; Indicação n.º236/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo a realização de exame Papanicolau a fim de prevenir
ou tratar o câncer de colo de útero; Indicação n.º237/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo a compra e a distribuição de latões de lixo da cidade,
a fim de prevenir o acúmulo de lixo e proliferação de insetos e animais
peçonhentos; Indicação n.º238/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a
organização de shows e eventos com artistas locais no centro da cidade;
Indicação n.º239/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a organização
de shows e eventos com artistas locais na cachoeira Amorosa; Indicação
n.º240/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a restauração e reformas
de quadras e praças de toda a cidade; Indicação n.º241/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo a limpeza de todas as valas do município; Indicação
n.º242/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo a organização de eventos
esportivos no Poli Esportivo do município; Ofício n.º327/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, enviando o relatório resumido da execução
orçamentária; Ofício n.º31/2021, do Secretário de desenvolvimento econômico
Neto, Considerando a data de 19 de outubro de 2021 como sendo o dia da
posse do Senhor Prefeito como autoridade máxima e responsável pela Junta
de Serviço Militar do Município de Conceição de Macabu, convido-os para a
referida ocasião de suma importância; Ofício n.º02/2021, do vereador Toninho
da Saúde, solicitando Instalação de redutores de velocidade nos bairros Santa
Catarina, Barata e Caju no município de Conceição de Macabu-RJ; Ofício
n.º03/2021, do vereador Toninho, solicitando reparos na ponte da localidade
São Geraldo. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou dos animais
soltos nas vias. Disse que o valor de R$130,00(cento e trinta) reais é muito
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pouco para a retirada do animal apreendido. Com a palavra, o vereador
Gaúcho falou que o dia de finados se aproxima e o cemitério municipal
encontra-se em más condições de conservação. Pediu providências do
secretário responsável. Disse que esteve com o secretário de saúde Pedro
Folly. Falou que o assunto discutido foi em relação aos postos de saúde da
cidade. Falou que a secretaria de agricultura tem feito apenas reparos nas
estradas. Disse que precisa haver maior celeridade do governo municipal.
Parabenizou o secretario Claúdio pelo trabalho que tem exercido. Disse que
não adianta os vereadores irem atrás de recursos e as “coisas não estarem
andando”. O senhor presidente disponibilizou a procuradoria para atuar junto
às comissões de saúde e de obras a fim de fiscalizar o problema envolvendo o
MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e as obras nos
postos de saúde. Com a palavra, o vereador Tcharles parabenizou
antecipadamente os professores pelo dia do professor. Efetuou a leitura de um
documento com uma homenagem e agradecimento aos professores. Com a
palavra, o vereador Coutinho informou que as obras no cemitério iniciaram
hoje. Parabenizou o vereador Gaúcho por estar “antenado” com as demandas
do município. Disse que o problema das formigas da praça também está sendo
solucionado. Disse que tomou ciência por duas boas notícias, sendo uma delas
a vinda de tratamento odontológico para o município. Parabenizou o secretário
Neto. Parabenizou o vereador Tcharles pela lembrança da importância do
professor. Teceu algumas palavras sobre a profissão de professor. Disse que o
governo pensa na educação e nos professores. Com a palavra, o vereador
Lucas agradeceu ao secretário Claudinho por providenciar a limpeza de terreno
próximo ao hospital, bem como a equipe que realizou a limpeza do terreno.
Pediu ao pessoal responsável pela licitação maior cuidado na tramitação dos
processos licitatórios. Disse que o secretario de agricultura enfrenta dificuldade
para executar todas as demandas daquela secretaria. Pediu ao prefeito que
efetue melhor planejamento para atender as demandas da secretaria
Agropecuária. Disse que a Lei Orçamentária está na Casa. Falou que
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R$1.200.000,00(um milhão de duzentos mil) reais é insuficiente para a
secretaria de Turismo. Pediu atenção do prefeito para a secretaria de esporte.
Disse que já deveria ter acontecido uma nomeação de um novo secretário de
esporte. Na sequência, o Senhor Presidente falou das deficiências do setor de
compras do município. Disse que acaba por haver um gasto maior do que
deveria para os cofres públicos. Com a palavra, o vereador Toninho disse que
o cemitério somente é lembrado quando se aproxima o dia de finados. Disse
que deve haver um olhar para o cemitério e para a cidade como um todo,
durante todo o tempo. Disse que o prefeito já foi vereador e sabe o quanto os
vereadores são cobrados pelo povo. Disse que o prefeito está “estático”. Falou
sobre a produção agrícola estar deficiente. Disse que a secretaria de
agricultura encontra-se em dificuldade de promover um bom trabalho por
ausência de investimentos do governo municipal. Lamentou não haver
liderança do governo na Casa Legislativa. Criticou o governo municipal por não
providenciar uma ponte de acesso para os moradores da localidade de São
Geraldo. Disse que são demandas simples e fáceis de resolver. Disse que o
prefeito não trouxe melhorias para o município. Falou da importância do
professor. Parabenizou os professores. O Senhor Presidente alertou o prefeito
de que trinta por cento do que vem do recurso federal precisa ser gasto com
agricultura familiar. Com a palavra, o vereador Ticó teceu algumas palavras
sobre a perda de sua tia. Criticou as condições do cemitério. Falou que não
havia iluminação no momento do sepultamento. Agradeceu as pessoas que
apareceram naquele momento. Disse que o projeto de campanha da atual
gestão foi “cuidar de gente” e até o momento isso não foi cumprido. Disse que
os secretários precisam de planejamento e programação. Disse que precisa
haver humildade para pedir ajuda a quem sabe. Falou que o município
atualmente não oferece nada na área do esporte. Pediu providências para
reparo no banheiro que esta com vazamento no ginásio poliesportivo. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou que os eventos precisam voltar a
ocorrer. Disse que o espaço do parque de exposição precisa ser explorado
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para lazer. Disse que propôs indicações visando sugerir essas medidas ao
Poder Executivo. Falou da Rua Bento de Andrade Lemos. Disse que já pediu
reparo no bueiro e até o momento nenhuma providência foi tomada. Falou que
entrou em contato com o secretário de obras para sanar o problema. Encerrado
o grande expediente, em seguida foi lida uma moção de Pesar pela Senhora
Edinete da Silva Bueno Machado. Na sequência teve início a ORDEM DO DIA.
Foi lido, posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º15/2021,
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária
do município de Conceição de Macabu/RJ para o exercício de 2022, sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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