sessao nº 52

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Ata da 522 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Vaguinho.
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da
reunião ordinária do dia 14 de outubro do corrente ano, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, determinou o início do EXPEDIENTE. Em
seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura das seguintes matérias:
Requerimento n.º096/2021, do vereador Gaúcho, objetivando que seja
encaminhada cópia da determinação oriunda do MP/RJ (Ministério Público do
Rio de Janeiro), a qual determinou cumprimento de medidas relacionadas à
saúde do município; Requerimento n.º097/2021, do vereador Gaúcho,
objetivando informações sobre a não realização a obra da creche do bairro Vila
Nova; Requerimento n.º098/2021, do vereador Dhal, objetivando informações
sobre o projeto arquitetônico da reforma da Praça José Bonifácio Tassara;
Requerimento nº 099/2021, do vereador Dhal, objetivando informações sobre
todos os cargos que estão em vacância no Poder Executivo, bem como a
quantidade do mesmo; Requerimento n.º100/2021, objetivando informações
sobre os Projetos e Anteprojetos de Lei, encaminhadas ao Poder Executivo;
Requerimento n.º 101/2021 de autoria da vereadora Nathália, objetivando
informações a respeito da implantação do Transporte Coletivo Urbano no
município; Indicação Legislativa n.º249/2021, da vereadora Nathália, indica ao
Poder Executivo o retorno do projeto Tambor e Baliza no Parque Exposição
Municipal; Indicação Legislativa n.º244/2021 de autoria do vereador Coutinho,
indica ao Poder Executivo estudo sobre a possibilidade da concessão da
gratificação da regência a professores aposentados; Ofício n.º112/2021, da
vereadora Nathália Braga, ao secretário de obra, solicitando providências
quanto à colocação e instalação de bueiros nas ruas Bento de Andrade Lemos
do bairro Paraíso e na Rua C, localizada na Vila Esperança; Ofício
n.º113/2021, da vereadora Nathalia Braga ao Presidente solicitando a retirada
de tramitação do Projeto de Lei ordinário n.º 44/2021, que dispõe sobre a
Tribuna Livre; Moção de Pesar à família do senhor José Aquino de Oliveira.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, por ordem de inscrição, a vereadora Nathália Braga falou de seu
requerimento objetivando informações quanto a providências para execução
dos projetos de sua autoria aprovados pela Casa Legislativa. Mencionou sobre
seus projetos de distribuição de absorventes; horta comunitária; sabão
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absorventes; horta comunitária; sabão biológico que até o momento não houve
êxito na execução. Falou de sua indicação para colocação de bueiros em
alguns bairros. Falou que espera que a novo secretário de esportes faça um
bom trabalho. Com a palavra, o vereador Sandro de Oliveira Daumas solicitou
uma limpeza mais adequada no cemitério municipal. Falou sobre a dificuldade
de estacionar veículos, especialmente na região central da cidade. Disse que
os comerciantes vêm reclamando que seus clientes possuem dificuldades para
estacionar, bem como toda a população. Deixou suas condolências à família do
senhor José Aquino. Asseverou que o Prefeito precisa transformar recursos
financeiros em ações em prol do município. Criticou a falta de calçadas bem
como dos ruídos produzidos pelas motocicletas que transitam na cidade sem
nenhuma fiscalização. Com a palavra, o vereador Tayguara Bueno de Souza
(Gaúcho), deixou suas condolências à família e amigos senhor José Aquino.
Parabenizou os médicos pelo Dia do médico. Falou que há cinco meses vêm
lutando juntamente com o presidente Dhal e o vereador Lucas. Disse que a
verba para reforma da Praça José Bonifácio Tassara, foi conquistada e o
Prefeito não fez sua parte. Disse que é “brincadeira” não pagar pela planta da
obra, mesmo havendo dinheiro em caixa o projeto para troca de lâmpadas por
tecnológicas Led, o que não foi executado por perda de prazo. Falou que não
adianta ir atrás de recursos e não haver competência do órgão gestor para
executar. Disse que cargos que são ocupados por pessoas sem competência,
põe em risco a gestão municipal. Com a palavra, o vereador Carlos Augusto de
Paula Barbosa (Guta) teceu algumas palavras sobre o senhor José Aquino.
Parabenizou médicos de nossa cidade. Falou da falta de estrutura da
Secretária de Agropecuária, que possui dificuldades de atender as demandas.
Falou sobre o evento do Grupo de Ciclismo. Disse que as doações de fraldas
vão ajudar muitas famílias. Falou da distribuição de kits de alimentação pela
Secretária Municipal de Educação, que vai contribuir para diminuição da fome
no município. Com a palavra, o vereador Lucas Madureira Pereira falou sobre
as 80 (oitenta) casas populares para cidadãos carentes do município as quais
lutou para conseguir. Disse que o deputado Max Lemos, não é o mesmo
deputado apoiado pelo Poder Executivo. Falou que a morosidade está
excessiva. Explicou que apenas a realização da compra do terreno, pelo
município, para que as casas populares possam ser construídas. Asseverou
que foi idealizado um mirante para o município. Falou que não há projeto a fim
de concretizar a ideia. Disse que “estão brincando de governar”. Disse que a
situação já perdura a nove meses e não já previsão de solução para as
demandas da cidade. Disse que a partir de hoje será cobrança constante.
Disse que a “Casa Cansou”. Criticou as condições a iluminação pública do
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município. Disse por perda de prazo a troca de lâmpada por Led, não irá
ocorrer no tempo esperado. Com a palavra, o vereador Marco Antonio Oliveira
da Silva (Toninho da Saúde) teceu algumas palavras sobre o senhor José
Aquino, deixou seu pesar. Falou sobre alguns médicos, em especial a Dr. José
de Castro. Agradeceu aos nossos médicos pelo trabalho que vem
desempenhando na cidade. Teceu críticas ao Prefeito senhor Valmir. Disse que
não há humildade no governo municipal. Criticou a sugestão do deputado
Lourival Gomes de realização de “vaquinha” para construção de ponte na
localidade de Santo Agostinho. Disse que o governo municipal é “fraco”. Falou
que vê a manifestação dos vereadores Gaúcho e Lucas. Disse que é o que
precisa haver para movimentar ações do Poder Executivo. Disse que é
prazeroso ver a Casa cobrando providências do governo municipal. Salientou
que não há incompetência de secretários. Falou que o Prefeito precisa “dar
ferramentas para execução dos trabalhos”. Lamentou o projeto de as “mães
ganharem neném” na cidade não ter sido concretizado. Com a palavra, o
vereador Ticó deixou suas condolências aos familiares do senhor José Aquino.
Falou que assim como o povo macabuense é refém de duas empresas,
também se sentiu refém do governo municipal por não obter respostas sobre
os questionamentos feitos ao munícipio com relação ao esgoto no bairro da
Piteira. Disse ser lamentável ver essa situação. Disse que o governo municipal
não andou nestes dez meses. Disse que seus pedidos não têm sido atendidos
pelo governo municipal. Disse que está com o governo municipal, mas não
sabe se o governo está com ele. Disse que os vereadores fazem projetos e
efetuam ofícios e somente são gerados papéis. Falou que confeccionou ofício
pleiteando melhorias para a Rua Nazaro no Distrito de Macabuzinho. Disse que
nada foi feito pelo governo municipal. Criticou a falta de eventos no Dia das
Crianças. Lamentou esse “dia passar em branco”. Disse que a escolha da
terceira pessoa para ocupar a Secretaria de Esporte não foi boa. O senhor
Presidente disse à decisão que os vereadores tomarem terá seu apoio. Na
sequência passou-se a ORDEM DO DIA. Com a ausência do vereador Vagner
Ignácio (Vaguinho). Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei
n.º75/2021, Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de
Conceição de Macabu — RJ e estabelece a celebração de convênio e parceria
para a realização do casamento, de autoria do vereador Carlos Augusto de
Paula Barbosa; aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º076/2021, do
vereador Dhal, que dispõe sobre autorização para realização de festas e
eventos por particulares no Parque de Exposição Municipal; sendo aprovado
por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 19/2021, concede o Título de
Cidadã Macabuense a Senhora Aryana Santana de Queiroz, de autoria do
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vereador Tcharles Ribeiro dos Santos Viana, aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei n.º013/2021 que dispões sobre o uso do protetor solar pelos
trabalhadores que ficam em exposição permanente aos raios solares, de
autoria do vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa, aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º092/2021 de autoria do vereador Marco Antônio
Oliveira da Silva, solicitando informações quanto aos integrantes da comissão
julgadora de recursos de multas aplicadas pela Guarda Municipal da JARI
(Junta Administrativa de Recursos de Infrações), sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º093/2021, do vereador Toninho, objetivando
informações relacionadas ao transporte escolar, sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n.º094/2021, dos vereadores Tcharles e Ticó,
objetivando informações acerca de Incentivos Financeiros dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, sendo aprovado
por unanimidade. Requerimento n.º95/2021, do vereador Toninho, objetivando
informações quanto aos alimentos da merenda escolar, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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