sessao nº 53

ATA DIGITAL N.º 56
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 532 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, determinou o início
do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2021, da Mesa diretora, que autoriza a
Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, compor O Parlamento Inter-
Regional do Norte e Noroeste Fluminense, Projeto de Lei n.º 79/2021, do
Excelentíssimo Prefeito, que inclui no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município o "Dia Municipal do Profissional da Contabilidade
e o Dia do Contador"; Projeto de Lei n.º46/2021, do Excelentíssimo Prefeito,
que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade
no âmbito das repartições públicas do Município de Conceição de Macabu;
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que
altera a Lei n.º 471/2001 - Código Tributário Municipal - no que tange a Isenção
para fins de atualização; Projeto de Resolução n.º22/2021, do vereador
Toninho, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Minguta de
Oliveira; Requerimento n.º102/2021, do vereador Dhal, objetivando
informações sobre contratação da empresa FGC (Pavimentações e
Construções Civil-Eirele); Requerimento n.º105/2021, do vereador Vaguinho,
objetivando informações quanto ao processo licitatório para contratação de
pessoa jurídica para gerir a UTI do Covid; Requerimento nº106/2021, do
vereador Vaguinho, objetivando informações quanto ao processo licitatório
relacionado ao caminhão caçamba; Ofício n.º55/2021, do vereador Ticó, que
solicita realização de desinfecção da Rua Projetada E, Quadra D, bairro Piteira
(43 rua à esquerda- rua da antiga raia de cavalos). Ofício n.º56/2021, do
vereador Ticó, que solicita realização de limpeza com retirada de entulhos na
Rua Projetada E, Quadra D, bairro Piteira (4º rua à esquerda - rua da antiga
raia de cavalos). Ofício n.º57/2021, do vereador Ticó, que solicita a passagem
da máquina motoniveladora na Rua Projetada E, Quadra D, bairro Piteira (4º
rua à esquerda - rua da antiga raia de cavalos). Ofício n.º33/2021, do vereador
Lucas, solicitando manutenção do sistema de iluminação da rodoviária
municipal; Ofício n.º336/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 57/2021, da vereadora
Nathália Braga: Ofício n.º29/2021, do secretário Baiano, em resposta ao Ofício
resposta a Indicação Legislativa nº 202/2021, datado em 01/09/2021 da
vereadora Nathália Braga; Ofício n.º30/2021, do secretário Baiano, em
resposta ao Ofício nº 101/2021 datado de 16/09/2021 da vereadora Nathália
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Braga; Solicitação de senhor Luciano Bersot Orlando, para reforma no piso da
Praça Central, pois o mesmo tem causado muitos acidentes. Encerrada a
leitura do expediente. Em seguida houve uma homenagem a cantora do The
Voice Kids a macabuense Isabelly Sampaio. O senhor Presidente convidou o
vereador Toninho da Saúde para entregar à homenagem de título de Honra ao
mérito. Em seguida, foi franqueada a palavra a Isabelly Sampaio que teceu
agradecimentos pela homenagem. Na sequência, o Senhor Presidente
parabenizou a homenageada pelo talento e representatividade para outras
pessoas. Em seguida teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Ticó disse que as reivindicações feitas pelos vereadores não são
afronta ao governo. Disse que irá reivindicar melhoria para o povo quantas
vezes forem necessárias. Com a palavra, o vereador Gaúcho disse que esteve
na Rádio Modelo FM para tratar de assuntos de interesse do município. Disse
que foi indagado pela jornalista Jô de Azevedo sobre as lâmpadas de Led.
Explicou as vantagens para o município à substituição das lâmpadas pela
tecnologia Led. Disse que esta juntamente com a Casa Legislativa a disposição
para apoiar os servidores públicos. Com a palavra, o vereador Tcharles
lamentou a problemática envolvendo a substituição das lâmpadas comuns pela
tecnologia Led. Disse para o prefeito “abrir o olho” com a equipe que o rodeia.
Parabenizou a equipe da Defesa Civil pelo trabalho que vem desempenhando.
Disse que efetuou uma indicação objetivando que os agentes de Saúde e de
Combate a Endemias sejam valorizados. Disse que o EPI é o mínimo que o
governo municipal pode fazer pela categoria. Parabenizou o novo secretário de
esporte, Celso da laje. O Senhor Presidente explicou que a paralisação por 48h
reivindicando EPIS foi protocolada na prefeitura e o prefeito alegou
desconhecimento da paralização. Com a palavra, o vereador Vaguinho disse
que entre os poderes deve haver harmonia. Falou que o governo precisa de
liderança na Casa. Disse que o prefeito precisa ter mais autoridade com os
secretários. Esclareceu que a informação do governo seria de que a forma de
aquisição das lâmpadas Led será por licitação. Mandou “um café amargo” para
a empresa FGC e para o secretário de Serviços Público pela má prestação do
serviço. Falou sobre o processo licitatório para adquirir um caminhão caçamba
no qual identificou irregularidade. Disse que por isso confeccionou um
requerimento de informação a fim de fiscalizar o ato. Com a palavra, o vereador
Guta parabenizou os coletores de lixo pelo dia do Gari. Falou sobre a
homenagem a Isabelly Sampaio. Disse que no município existem muitos
talentos, não apenas na música como em outras áreas. Disse que está à
disposição para apoiar as reivindicações dos agentes de saúde e dos agentes
de endemias. Com a palavra, o vereador Coutinho explicou que o governo
municipal tem tratado os cidadãos com igualdade e não com equidade.
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Mencionou os projetos que cuidam de dar tratamento diferenciado aos que são
portadores de alguma necessidade especial. Pediu a colaboração de todos
para uma estrutura melhor para O futuro do município. Com a palavra, O
vereador Lucas disse que suas falas na ultima Reunião Ordinárias embora
tidas um tanto como ríspidas, não sofreram influências de ninguém. Disse que
não viu atitude do Prefeito para sanar os problemas trazidos ao plenário. Disse
que as reivindicações dos servidores surgem da insatisfação com o governo.
Com a palavra, o vereador Toninho falou da homenagem a Isabelly Sampaio.
Disse que a torre da radio está sem iluminação. Comentou sobre a
reivindicação dos agentes comunitários de saúde. Disse que tomou a iniciativa
de convidar os manifestantes para participarem da reunião com o presidente da
Casa a fim de conseguir apoio para o fornecimento de EPI. Criticou a sincronia
entre as secretárias. Disse que sem entendimento o governo não vai caminhar.
Falou que tem visto muitos jovens utilizando a quadra de areia da Praça José
Bonifácio Tassara. Pediu ao Secretario de Esporte que faça troca da areia e
forneça itens para a prática esportiva. Disse que irá continuar cobrando ao
prefeito. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º30/2021, do
Excelentíssimo Prefeito, que dispõe sobre a criação do prontuário eletrônico da
saúde, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras
providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º31/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que institui a
Semana da Juventude Empreendedora no calendário oficial do município de
Conceição de Macabu e dá outras providências, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei
n.º67/2021, da vereadora Nathália Braga, que dispõe sobre a divulgação da
relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de
Saúde do Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento
n.º96/2021, do vereador Gaúcho, solicita que seja encaminhada cópia da
determinação oriunda do MP/RJ, a qual determinou cumprimento de medidas
relacionadas à saúde do município, que seja informada quais as unidades
atingidas pela determinação, que seja informado qual o planejamento e
cronograma para cumprimento da referida determinação do parquet, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º97/2021, do vereador Gaúcho, que requer informações sobre
a não realização a obra da creche do bairro Vila Nova, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento
n.º98/2021, do vereador Dhal, que solicita informações sobre o projeto
arquitetônico da reforma da Praça José Bonifácio Tassara, sendo aprovado por
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unanimidade. Foi lido e posto em discussão o Requerimento n.º99/2021, do
vereador Dhal, que solicita informações sobre todos os cargos que estão em
vacância no Poder Executivo, bem como a quantidade dos mesmos, sendo
aprovado por unanimidade. Requerimento n.º101/2021, da vereadora Nathália
Braga, solicitando informações a respeito da implantação do Transporte
Coletivo Urbano no município, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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