sessao nº 54

ATA DIGITAL N. 57 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 54a Reunião Ordinária da 1a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de IVIacabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, As 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador 
Vaguinho. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro￾secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n.°50/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, que dispõe sobre regime de diárias para viagens de 
AgentesPoliticose Servidores Municipais e Adiantamentos de Servidores 
Municipais; Projeto de Lei n.°91/2021, do vereador Lucas, que dispõe sobre 
prioridade na tramitação dos processos administrativos do município em que 
figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 
(sessenta) anos e dá outras providências; Indicação n.°246/2021, do vereador 
Dhal, que solicita construção de uma capela mortuária no distrito Macabuzinho; 
Indicação n.°245/2021, de todos os vereadores, que solicita a realização de 
compra de brinquedos para distribuição As crianças no período das festividades 
de fim de ano. Requerimento n.°107/2021, do vereador Dhal, que solicita 
informações em relação A iluminação pública, Requerimento n.°108/2021, da 
vereadora Nathália Braga, objetivando informações sobre implantação do 
Projeto Sorriso; Oficio n.°113/2021, da vereadora Nathália Braga, que solicita o 
retorno doCAP BM QOC/09 Leandro Fernandes Moreira Aguiar Gonçalves, 
matricula n.°45319, para trabalhar em nossa cidade, no PABM (posto 
Avançado do Bombeiro Militar) junto à guarnição já existente na cidade; Oficio 
n.°114/2021, da vereadora Nathália Braga, que solicita ao Cartório do oficio 
único retorno do horário integral para atendimentos, já que devido a pandemia 
o horário está reduzido, acontecendo os atendimentos somente no horário de 
12:00 as 16:00 horas. Em seguida teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com 
a palavra, o vereador Toninho criticou a prestação de serviço de coleta de lixo 
do município. Disse que a Rua Rafael Monteleonecarece de serviço. Falou do 
número elevado de mosquitos. Pediu providências. Falou que a Rua da 
Biquinha está precária. Pediu melhorias para aquela via com a maior brevidade 
possível. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou da questão envolvendo os 
moradores de rua que permanecem na Praça José Bonifácio Tassara. Pediu ao 
secretário de promoção de Desenvolvimento Social providências para 
remanejar essas pessoas que estao morando na Praça Jose Bonifácio 
Tassara. Asseverou que essa parcela da população precisa de tratamento. 
Disse que está sendo "taxado como chato" por sempre trazer a pauta da 
iluminação pública. Falou que continuará reivindicando melhorias na iluminação 
pública. Parabenizou o secretário de saúde pela conscientização do Outubro 
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ANO: 2021 
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Rosa. Parabenizou Paulo Melo pelo Excelente trabalho que vem realizando. 
Com a palavra, o vereador Tcharles manifestou solidariedade à família do Sr. 
José Santos. Parabenizou os enfermeiros que estavam presentes na sessão e 
a todos os enfermeiros que atuaram na pandemia. Falou que a cidade está "As 
escuras”. Agradeceu ao secretário Zezé por atender aos pedidos feitos mesmo 
com poucos recursos. Parabenizou o secretário Neto pela realização de uma 
reunião com a Firjam e pelo bom trabalho que tem feito. Com a palavra, o 
vereador Guta falou sobre a reunião realizada com a Firjam. Disse que foi uma 
iniciativa muito importante do Secretário Neto. Falou que uma equipe de 
engenheiros e arquitetos envolvidos com a reforma da Praça José Bonifácio 
Tassara virá ao município. Parabenizou o secretário de Turismo. Falou do 
evento relacionado ao Outubro Rosa. Disse que os cuidados com a prevenção 
são de suma importância. Disse que o responsável pela Defesa Civil e sua 
equipe estão de parabéns pelo serviço que têm prestado ao município. Coma 
palavra, o vereador Coutinho parabenizou e agradeceu aos secretários de 
saúde e a Marcos Couto. Teceu comentários sobre os pontos discutidos na 
reunião com a Firjam. Falou sobre a importância de um bom sinal de internet 
para a cidade. Falou que uma tecnologia mais avançada atrairá empresas para 
o município. Falou que projeto de futuro e entendimento entre os poderes é 
fundamental para o avanço do município. Com a palavra, o vereador Dhal falou 
sobre sua reivindicação para construção de uma Capela Mortuária no distrito 
de Macabuzinho. Falou que a Assembleia Legislativa aprovou lei que autoriza 
celebração de consórcios voltados à área da saúde. Comentou a importância 
de celebração de consórcio. Frisou que a falta de decisão do prefeito sobre 
aderir ao contato pode prejudicar o município com perda de recursos. Exibiu a 
foto de uma criança de sete anos a qual havia sido atropelada por moto no 
bairro SãoHenry. Disse que por vezes efetuou pedidos por placa indicadora de 
redutor de velocidade e redutores. Com a palavra, o vereador Lucas 
parabenizou o secretário Neto pela iniciativa de realizar a reunião com a Firjam. 
Falou de uma reivindicação que efetuou por reparo em bueiro, próximo à igreja 
batista, e oito meses se passaram. Explicou que o prefeito informou que a 
celebração de consórcio não tem trazido benefícios para o município. Enfatizou 
a morosidade do governo municipal. Disse que existem vários pedidos da casa 
que aguardam decisões do prefeito. Encerrado o grande expediente, teve inicio 
a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei 
Completar n.°02/2021, do Excelentíssimo Prefeito, altera e revoga dispositivos 
da Lei Municipal n.° 471/2021, no que tange ao ISSQN, a fim de promover as 
adequações de acordo com a Lei Complementar n.° 175/2020, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n.°03/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que institui o Regime de 
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Previdência Complementar, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto 
em discussão e votação o Projeto de Lei n.°77/2021, da vereadora Nathália 
Braga, que institui no âmbito do Município de Conceição de Macabu o Diploma 
de mérito esportivo, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Requerimento n.°102/2021, do vereador Dhal, que 
requer informações sobre contratação da empresa FGC (Pavimentações e 
Construções Civil Eirele), sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Requerimento n.°105/2021, do vereador Vaguinho, que 
requer informações quanto ao processo licitatório para contratação de pessoa 
jurídica para gerir a UTI do Covid, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e votação o Requerimento n.°106/2021, do vereador 
Vaguinho, que requer informações quanto ao processo licitatório relacionado ao 
caminhão caçamba, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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