sessao nº 55

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ATA DIGITAL N. 58 
ANO: 2021 
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CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 55' Reunião Ordinária da 1a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, determinou o inicio 
do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Requerimento n.°109/2021, do vereador Lucas, que solicita informações quanto 
ao abono do magistério; Indicação n.°251/2021, da vereadora Nathália Braga, 
objetivando que servidores do cargo de auxiliar de enfermagem, constante do 
quadro de carreiras do poder executivo, em servidores pertencente ao cargo de 
técnico em enfermagem com condição prévia e obrigatória para o 
enquadramento e nomeação no cargo de técnico em enfermagem que o 
servidor já integrante da administração pública investido no cargo de auxiliar de 
enfermagem, haja concluído o correspondente curso técnico e tenha obtido o 
registro no conselho regional de enfermagem-COREM/RJ, bem como exerça 
efetivamente o cargo de técnico de enfermagem; Indicação n.°250/2021, da 
vereadora Nathália Braga, sugerindo a colocação de manilhas para o esgoto ao 
lado do campo de futebol, do bairro Vila São José; Indicação n.°249/2021, da 
vereadora Nathália Braga, que sugere a organização de festividades natalinas 
na área coberta da praça central, como por exemplo, cantata de natal, com a 
participação dos alunos da escola de música Vila Lobos e alunos da rede 
municipal; Projeto de Resolução n.°23/2021, do vereador Toninho, que dispõe 
sobre prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária instituída pela 
Resolução Legislativa n.°05/2021; Indicação n.°248/2021, da vereadora 
Nathália Braga, sugerindo a organização de encerramento do ano letivo com 
festividades para os alunos do maternal ao segundo ano escolar; Indicação 
n.°247/2021, do vereador Dhal, solicita que seja encaminhado ao Poder 
Executivo a presente matéria legislativa sugerindo que o pagamento dos 
servidores públicos do município de Conceição de Macabu ocorra até a data de 
23 de dezembro de 2021; Oficio n.°115/2021, da vereadora Nathália Braga, ao 
secretário municipal de serviços públicos, solicitando manutenção e troca de 
lâmpadas em vias da cidade; Oficio n.°35/2021, dos vereadores Lucas e 
Gaucho, solicita que seja providenciada e realizada manutenção no esgoto aa 
céu aberto que se encontra vazando já cerca de três meses, no loteamento 
Barreto, no bairro do Curato de Santa Catarina (atrás da padaria do Gean); 
Oficio n.°50/2021, ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza 
pública, solicitando a realização de limpeza e manutenção da iluminação 
pública do bairro Garapa; Oficio n.°51/2021, do vereadorGaucho, solicitando a 
realização de limpeza e capina no bairro Rhódia, bem como no Mutirão (parte 
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alta daquele bairro); Oficio 345/2021, do Excelentíssimo Prefeito, 
encaminhando a resposta ao requerimento de informação n.°091/2021; Oficio 
n.°281/2021 encaminha para conhecimento do Plenário, o balancete de 
Receita e Despesa referente aos meses de agosto e setembro de 2021, em 
cumprimento ao artigo 39, inciso XXIX, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu; Oficio n.°31/2021, do secretário de 
Agropecuária, respondendo a Indicação Legislativa 234/2021 datado no dia 13 
de outubro de 2021; Oficio n.°1/2021, do vereador Guta, encaminhando 
relatório da comissão especial de inquérito criada no dia 28/06/2021 para 
apurar possíveis denuncias de irregularidades cometidas pelo executivo 
municipal. Em seguida teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o 
vereador Lucas parabenizou os servidores públicos da câmara e da prefeitura. 
Falou sobre o abono do FUNDEB. Disse que obteve a resposta sobre o valor 
do FUNDEB 70. Falou que esteve visitando escolas. Disse que algumas 
escolas estão funcionando com recursos federais. Pediu ao Prefeito pelo 
aumento do cartão alimentação do servidor. Disse que tomou conhecimento de 
que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro somente deve 
ocorrer nos dias 28 e 29 de dezembro. Pediu que ocorra antes, a fim de 
fomentar o comércio. Deixou sua indignação com o governo municipal pelo 
desrespeito com diversas parcelas da sociedade como servidores, 
comerciantes e com o vereador. Finalizou questionando o valor a ser pago a 
titulo de abono aos servidores do magistério. Coma palavra, o vereador 
Toninho parabenizou os servidores da câmara e demais servidores municipais. 
Falou sobre a questão envolvendo a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da 
qual é presidente. Defendeu a prorrogação do prazo da CEI. Pediu apoio de 
todos os vereadores. Disse que o vereador Ticó teve seu Projeto de Lei 
aprovado na Casa e não sancionado pelo Prefeito. Falou que o vareador Tic6 
deveria votar favorável a prorrogação da CEI. Com a palavra, o vereador Tic6 
disse que é lamentável a inércia da sanção do Projeto de Lei da sua autoria 
referente aos brinquedos adaptados. Pediu que o prefeito se atente juntamente 
com a procuradoria a fim de que haja harmonia entre os poderes. Parabenizou 
PedroFolly pelo evento sobre o câncer de mama na Praga José Bonifácio 
Tassara. Parabenizou todos os servidores. Com a palavra, a vereadora 
Nathália Braga falou sobre sua proposição visando à alteração da carga 
horária. Pediu ainda a equiparação salarial entre os auxiliar e técnicos de 
enfermagem. Falou do evento na Praça Jose Bonifãcio Tassara. Disse que há 
previsão da venda do caminhão da mannografia. Falou do incentivo a cultura. 
Falou de seus Projetos de Lei que foram aprovados e estão em andamento 
para serem efetivados. Mencionou alguns Anteprojetos de Lei que foram 
transformados em Projeto de Lei. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas 
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parabenizou o secretário de saúde e seus colaboradores pelo movimento 
realizado na Praça José Bonifácio Tassara (Outubro Rosa). Efetuou a leitura de 
um documento cujo teor trazia uma mensagem simbólica. Coma palavra, o 
vereador Gaúcho parabenizou os servidores públicos. Parabenizou o secretário 
de saúde pelo evento realizado na Praça José Bonifácio Tassara. Falou do 
abandono com o bairro Eldorado e o bairro da Garapa. Disse que está 
infestado de ratos. Disse que o descaso do poder público com o bairro 
Eldorado é visível. Disse que a obra da creche daquele bairro esta danificada. 
Criticou a demasiada demora na reforma da Praça José Bonifácio Tassara. 
Disse quesera provável que o governo municipal precise utilizar recursos 
próprios na reforma da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que somadas as 
verbas disponibilizada pelaMaxLemos somam mais de vinte milhões de reais. 
Com a palavra, o vereador Tcharles parabenizou os servidores. Parabenizou o 
secretário de saúde e sua equipe pelo evento. Parabenizou a vereadora 
Nathália Braga como única mulher representante do povo na Casa. Falou da 
situação da creche do Eldorado. Explicou a situação do FUNDEB. Falou da 
creche da Feem. Disse que esta lutando para que a creche venha para o bairro 
da bocaina. Falou da obra que foi feita na escola do Pau Brasil que esta sendo 
providenciado o reparo. Com a palavra, o vereador Vaguinho parabenizou 
todos os servidores públicos. Disse que esteve com o secretário de educação 
para conversar sobre o assunto do FUNDEB. Disse que este dinheirosera 
gasto com a classe dos professores. Disse que é base do Prefeito. Disse que é 
preciso ter compromisso com o regimento interno daCamara. Com a palavra, o 
vereador Guta criticou ao cancelamento de uma comissão. Disse que esta 
comissão que tem prazo para expirar nesta data a qual esteve por 120 dias 
sem manifestação tem opositores a tal decisão. Declarou seu voto contrario 
prorrogação da CEI. Explicou as fontes do FUNDEB. Disse que só se saberá o 
valor do abono no mês de Dezembro. Parabenizou o secretario Pedro pela 
aquisição do aparelho para teste de orelhinha. Parabenizou os servidores 
públicos pelo dia do servidor. Parabenizou a toda equipe do evento do Outubro 
Rosa. Disse que o aparelho para exame de mamografia precisa estar 
disponibilizado no município. Falou da importância de fomentar o turismo. 
Parabenizou o discurso de Gaúcho. 0 Senhor Presidente parabenizou todos os 
servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Com a palavra, o 
vereador Coutinho falou sobre a reforma da Praça José Bonifácio Tassara, das 
casas populares, do evento Outubro Rosa, todos Os eventos com a 
participação do Prefeito e de vereadores. Disse que é importante haver 
harmonia entre os poderes. Disse que servir ao público traz crescimento para o 
município. Disse que as reivindicações dos vereadores em plenário estão 
sendo analisadas e muitas atendidas pelo governo municipal. Falou que os 
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servidores públicos precisam ser valorizados dado a sua importância de suas 
funções. Mencionou sua indicação por regência para professores aposentados. 
Falou sobre o abono. Disse que acredita que vai existir abono este ano para 
professores. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Foi 
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.°02/2021, 
da mesa diretora, que autoriza a câmara municipal de Conceição de Macabu￾RJ, compor o parlamentointer-regional do norte e noroeste fluminense, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o 
Requerimento n.°108/2021, da vereadora Nathália Braga, que solicita 
informações sobre implantação do Projeto Sorriso, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento 
n.°107/2021, do vereador Dhal, que solicita informações em relação á 
iluminação pública, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Resolução n.°23/2021, do Relator Toninho, 
quedisrobesobre prorrogação de prazo da Comissão Especial Temporária 
instituída pela Resolução Legislativa n.° 05/2021, sendo reprovado por seis 
votos a quatro, sendo favoráveis os vereadores Vaguinho, Gaúcho, Lucas e 
Toninho e contra Nathália Braga, Tcharles, Tice), Sandro Daumas, Guta e 
Coutinho. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião 
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, 
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem 
submetidos ao Plenário. 
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