sessao nº 56

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 56a Reunião Ordinária da ia Sessão Legislativa da tâmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, reâlizada nesta Casa 
Legislativa, no dia oito de novembro de dois mil e vinte e um, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidiânte Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, 
do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
Projeto de Lei n.°84/2021, do vereador Sandro Daumas, 
programa de regulamentação do uso de postes em t 
concessionária de energia elétrica, operadoras decan 
demais usuários e operadoras e dá outras providên 
determinou o inicio 
seguintes matérias: 
que dispõe sobre o 
do município, pela 
is a cabo, internet, 
ias; Projeto de Lei 
n.°85/2021, do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre a criação do 
programa de reabilitação a pacientes do SUS que foram acometidos pelo 
COVID-19 e dá outras providências, Projeto de Lei n.°48/2021, do 
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Excelentíssimo Prefeito, que regula o acesso a informaço 
XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, conform 
emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011; Projeto de 
Excelentíssimo Prefeito, que regulamenta, no âmbito do P 
Federal n° 12.846 de 1° de agosto de 2013, a responsabil 
e civil das pessoas jurídicas pela prática de atosco 
Pública; Projeto de Resolução n.°24/2021, do vereador 
Titulo de Honra ao Mérito ao senhor Phillipe Wellingto 
Nicácio, pelos relevantes serviços prestados ao munici 
Macabu, como Coordenador de defesa Civil e Subsecretár 
no ano 2014 a 2016; Projeto de Resolução n.°25/2021, d 
concede Titulo de Cidadão Macabuense ao senhor 
Santos, pelos relevantes serviços prestados ao munici • 
Macabu, como Secretário de Segurança Pública, 
n.°16/2021, do vereador Coutinho, que autoriza a conce 
em escolas privadas de nosso município a alunos do ensi 
se destacado nas escolas públicas municipais de 
Anteprojeto de Lei n.°17/2021, do vereador Coutinho, pa 
executivo autorizado a contratar estudantes de nive 
profissionalizante em regime de estágio remunerado; 
s previsto no inciso 
as normas gerais 
Lei n.°49/2021, do 
der Executivo, a Lei 
zação administrativa 
tra a Administração 
Dhal, que concede 
Souza de Oliveira 
io de Conceição de 
o de Ordem Pública, 
vereador Dhal, que 
agner Azevedo dos 
io de Conceição de 
nteprojeto de Lei 
er bolsa de estudos 
o médio que tenham 
nsino fundamental; 
a que fique o poder 
superior e médio 
Anteprojeto de Lei 
It 
n.°18/2021, do vereador Coutinho, onde fica instituído no município de 
Conceição de Macabu-RJ o programa Guarda Mirim Municipal (gmm) ; 
Indicação n.°257/2021, do vereador Guta, Indicando o fornecimento de 
condução apropriada para todos aqueles que irão realiz r a prova do ENEM 
em municípios vizinhos e que não possuam condições e se locomoverem; 
Indicação n.°253/2021, da vereadora Nathalia B aga, sugerindo a 
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CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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desapropriação da área do Bambu, na cachoeira da Amorosa; Indicação n.° 
254/2021, da vereadora Nathália Braga, que sugere a parceria com a 
faculdade de medicina de campos, para trazer a cidade o caminhão 
hemocentro, para o dia D de doação de sangue; Indicação n.°255/2021, da 
vereadora Nathália Braga, que indica ao Poder Executivo a realização de 
projetos e eventos voltados a conscientização da prevénção ao câncer de 
próstata (novembro azul); Indicação n.°256/2021, da vereadora Nathália Braga, 
sugerindo a revitalização da área da cachoeira da amorJosa, onde no verão 
recebe turistas e moradores da cidade, para banhos e lazer; Indicação 
n.°252/2021, do vereador Guta, indicação que sugere ao Poder Executivo a 
realização, pela Secretaria Municipal Saúde, de compra de bombas manuais 
para que os agentes de endemias possam utilizar em locais cujo acesso 
através de carro fumacê não for possível; Oficio n.° 340/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, encaminhando o veto parcial a Projeto de Lei n° 
57/2021, da vereadora Nathália Braga; Oficio n.° 68/ 021, do secretário 
municipal de segurança e mobilidade urbana, ao vereaorWagner Ignácio, 
informa que o vidro da porta traseira da viatura daguara municipal que foi 
danificado em ocorrência citado por Vossa Excelência, en ontra-se solicitado a 
compra desde 30/08/2021, autorizado a compra pelo E elentissimo Senhor 
Prefeito na mesma data e que na sexta-feira 22 do corrent mês foi finalizado o 
processo para compra pelo setor responsável; Oficio n.°6 /2021, do secretário 
municipal de segurança e mobilidade urbana, ao vereaorAntônio Marcos, 
informa que o vidro da porta traseira da viatura da guar .a municipal que foi 
danificado em ocorrência citado por Vossa Excelência, en ontra-se solicitado a 
compra desde 30/08/2021, autorizado a compra pelo E icelentíssimo Senhor 
Prefeito na mesma data e que na sexta-feira 22 do corrent mês foi finalizado o 
processo para compra peio setor responsável; Ofici n.°294/2021, dos 
vereadores Dhal, Gaúcho e Lucas, ao secretárioMax Leos, vimos por meio 
deste solicitar realização de reforma e ampliação da E cola Municipalizada 
UmbelinaAquinode Oliveira, localizada no 2°Di trito, Macabuzinho, 
Conceição de Macabu/RJ; Oficio n°116/2021, da vereado a Nathália Braga, ao 
secretário municipal de serviços urbanos e limpezapú lica, solicitando que 
seja feita a manutenção e limpeza dos bueiros da rua Maria Luyiza Folly; 
Oficio n°117/2021, da vereadora Nathália Braga, ao se retário municipal de 
segurança pública e mobilidade urbana, parasolicit -r que seja feita a 
manutenção dos semáforos da cidade, que segundo latos após as 19h 
encontra se com interferência, abrindo e fechando muito r pido e também com 
sinal amarelo por longos minutos; Oficio n° 53/2021, o vereador Guta, a 
secretaria municipal de serviços urbanos e limpeza p blica, para solicitar 
realização de limpeza das valas nos bairros Paraíso e Balancé, que estão 
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causando uma demasiada proliferação de mosquitos; 0 
vereador Guta, a secretaria municipal de saúde, para sol 
em funcionamento o carro fumacê nos bairros da cidade; 
do vereador Ticó, a secretária de obras, para solicitar 
reconstrução dos quebra-molas do bairro Piteira, tendo em 
danificaram os mesmos. Aproveitando a oportunidade, so 
realizada a correção dos paralelepipedos das ruas doref 
058/2021, do vereador Ticó, ao secretário municipal de 
limpeza pública, para solicitar realização de limpeza m 
próximo à quadra do bairro Piteira; Oficio n° 60/2021, d 
secretário municipal de serviços urbanos e limpeza p 
realização de troca de lâmpadas na Rua Leolinda, próxima 
e das casas de números 80 e 64, no bairro Usina; Edital 
secretária municipal de meio ambiente, convoca as entida 
conselho municipal de meio ambiente de Conceição de M 
de Janeiro, para reunião, a realizar-se no dia 11 de novem 
no auditório da escola municipal Frei Valério. Invertida a 
icio n° 54/2021, do 
citar que seja posto 
Oficio n° 059/2021, 
ue seja realizada a 
vista que as chuvas 
icito ainda que seja 
rido bairro; Oficio n° 
serviços urbanos e 
nutenção no bueiro 
• vereador Ticó, ao 
blica, para solicitar 
ao deposito de gás 
de convocação- da 
es com assento no 
cabu, estado do Rio 
ro de 2021, ás 19h, 
pauta, teve inicio a 
ORDEM DO DIA. 0 Senhor Presidente registrou a presença doex-prefeito da 
cidade Doutor LeopoldoCesarda Silva. Em seguida foi lido, posto em 
discussão e votação o Oficio n.°336/2021, do Excelentíssimo Prefeito sobre o 
veto parcial ao Projeto de Lei n.°57/2021, da vereadora N thália Braga, sendo 
a favor do veto Sandro Daumas, Tcharles, Vaguinho, Tic6 Coutinho e Guta, e 
contra o veto Nathália Braga, Toninho, Gaúcho e Lucas; Projeto de Lei n.° 
45/2021, do Excelentíssimo Prefeito, Inclui no Calendá 
Comemorativas do Município o "Dia Municipal do Profissio 
e o Dia do Contador", sendo aprovado por unanimid 
n.°50/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que dispõe sobr 
para viagens de AgentesPoliticose Servidores Municipais 
Servidores Municipais, sendo reprovado por seis votos co 
sendo contra os vereadores Ticó, Gaúcho, Lucas, Toninh 
a vereadora Nathália Braga, e a favor Coutinho, Vaguinh 
Requerimento n.°109/2021, do vereador Lucas, solicitando 
ao abono do magistério, sendo aprovado por unani 
Resolução n.°22/2021, do vereador Toninho, Concedendo 
Mérito ao Senhor Carlos Minguta de Oliveira. Em seguid 
convite da presidência, compôs o plenário e pronunciou-s; 
a homenagem recebida. E não havendo mais assuntos a ti 
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, 
Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucint 
serem submetidos ao Plenário. 
io Oficial de Datas 
al da Contabilidade 
de; Projeto de Lei 
regime de diárias 
e Adiantamentos de 
tra e quatro a favor, 
, Sandro Daumas e 
Tcharles e Guta; 
informações quanto 
idade; Projeto de 
Titulo de Honra ao 
o Senhor Carlos a 
em agradecimento 
tar, foi encerrada a 
cada sessão desta 
mente, assuntos a 
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