sessao nº 58

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tnr.1712 
ATA DIGITAL N.° 61 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 8 eunião Ordinária da 1a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e um, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n.'55/2021, do Excelentíssimo Prefeito, ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente e Excelentíssimo Senhores Vereadores, que autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento de 2021, do município 
de Conceição de Macabu, relativo à contrapartida do convênio n.°908474/2021, 
para aquisição de motoniveladora, para atender a pequenos e médios 
produtores agrícolas do município, em Regime de Urgência; Projeto de Lei 
n.°54/2021, do Excelentíssimo Prefeito, ao Excelentíssimo Senhor Presidente e 
aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito especial no orçamento de 2021, do município de Conceição de 
Macabu, por convênio n.°908474/2020, para aquisição de motoniveladora, para 
atender a pequenos e médios produtores agrícolas do município, em Regime 
de Urgência; Indicação n.°262/2021, do vereador Ticó, objetivando a inclusão 
no calendário oficial de festividades o "dia do Cristão Evangélico Protestante" 
aprovado pela Lei 001 de 2008; Indicação n.°263/2021, do vereador Guta, 
sugerindo instalação de um telão no Parque de ExposiçãoOttoGuimarães 
Linhares; Indicação n.°264/2021, do vereador Dhal, que objetiva alteração das 
nomenclaturas de cargos; Oficio n.°304/2021, do vereador Dhal, solicitando 
que seja feita capina, limpeza e manutenção na localidade de Vila Tavares; 
Oficio n.°354/2021, do Excelentíssimo Prefeito, ao Presidente da Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, resposta ao Requerimento de Informação 
n.°097/2021; Oficio n.°32 /2021, do secretário Baiano, ao vereador Ticó, 
resposta ao Oficio n.°057/2021 datado no dia 21 de outubro de 2021; Oficio 
n.°033/2021, do secretário de agropecuária, ao vereador Marco Antonio 
Oliveira da Silva, resposta ao Oficio 003/2021 datado no dia 14 de outubro de 
2021; Oficio n.°036/2021, do secretário de desenvolvimento econômico, 
trabalho e renda, a Câmara Municipal, objetivando informações sobre 
estagiários na Câmara Municipal. Em seguida foi manifestada uma Moção de 
Pesar á família da Sr.a Alzira Maria Bueno Brasiliense, mãe de Márcio Bueno, 
membro de família tradicional do bairro Paraíso, pelo seu falecimento. Foi lido 
um convite do secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, ao 
Senhor Presidente da Câmara, para participar da audiência pública para 
apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no dia 19 de 
novembro de 2021 ás 10 horas no auditório da Câmara Municipal. Encerrado o 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Expediente e não havendo Grande Expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido o Parecer Prévio do TCE-RJ (Tribunal de 
Contas do Estado do Rio de Janeiro) contrário à aprovação das contas do 
exercício financeiro de 2013 do Município de Conceição de Macabu da ex￾prefeita LídiaMercedesde Oliveira Soares (Tedi). Em seguida foi lido o 
Parecer daCFO(Comissão de Finanças e Orçamento) tendo por Presidente, 
vereador Sandro Daumas, Relator da Comissão, vereador Lucas Madureira, 
Membro da Comissão, vereador Guta, que foi contrário ao parecer prévio do 
TCE-RJ e por derradeiro foi lido o Projeto de Decreto Legislativo rejeitando o 
Parecer Prévio do TCE-RJ. 0 Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação o Parecer daCFOe o Projeto de Decreto Legislativo. Votaram 
favoráveis ao Parecer e ao Decreto Legislativo os vereadores Guta, Coutinho, 
Toninho, Ticó, Sandro Daumas, Gaúcho, Tcharles, Vaguinho e a vereadora 
Nathália Braga. Votaram contra o Parecer e o Projeto de Decreto os 
vereadores, Dhal e Lucas. Sendo aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 
favorável aprovando as contas referente a Gestão da Chefe do Poder 
Executivo do exercício financeiro de 2013 do município de Conceição de 
Macabu e o Parecer por nove (09) votos favoráveis a dois (02) contra. 
APROVADAS as contas de Tedi referente ao mandato de 2013. E não havendo 
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
ATA DIGITAL N.261 
ANO: 2021 
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