sessao nº 59

ATA DIGITAL N.°62 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 59a Reunião Ordinária da ia Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um, às 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando ausentes vereador Toninho, vereador 
Tcharles, vereador Lucas Madureira e vereadora Nathalia Braga. Em seguida, 
o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões 
ordinárias de 25 de outubro, 8, 11 e 18 de novembro do corrente ano, sendo 
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Oficio n.°355/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando prorrogação de prazo 
por igual período (30 dias) para encaminhamento da resposta solicitada por 
Oficio, referente ao Requerimento de Informação n.°093/2021 de autoria do 
vereador Marco Antônio Oliveira da Silva; Oficio n.°362/2021, do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, solicitando prorrogação de prazo por igual período (30 
dias) para encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, referente ao 
Requerimento de Informação n.°094/2021 de autoria do vereador Marco 
Antônio Oliveira da Silva; Oficio n.°356/2021, do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 
solicitando prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para 
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, referente ao Requerimento 
de Informação n.°095/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Oliveira da 
Silva; Oficio n.°360/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, resposta ao Requerimento de 
Informação n.°092/2021; Oficio n.°361/2021, do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 
resposta ao Requerimento de Informação n.°108/2021; Oficio n.°358/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal, encaminhando 
resposta ao Requerimento de Informação n.°109/2021; Oficio n.°359/2021, do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, resposta ao Requerimento de Informação n.°101/2021; 
Oficio n.°366/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, encaminhando o Balancete da 
receita e despesas dos meses de setembro e outubro de 2021; Informativo￾Balancete da Câmara; Oficio n.°035/2021, do secretario de desenvolvimento 
econômico, trabalho e renda, para Câmara Municipal, enviando informação 
sobre atendimentos na Casa do Empreendedor e do trabalhador(CET);Oficio 
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PraçaDr Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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n.°369/2021, do Excelentíssimo Prefeito, Veto Parcial ao Projeto de Lei 
n.°067/2021; Projeto de Lei n°94/2021 que institui Banco de Ideias no município 
de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n°95/2021, 
disrobe no âmbito do município de Conceição de Macabu sobre a proibição de 
cobranças por estimativa da concessionária fornecedora de luz, e qualquer 
outra que se instale no Município; Requerimento, solicitando providências da 
Comissão de Saúde, para averiguar fatos narrados. Na sequência, teve inicio o 
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Vaguinho comentou sobre 
os fatos narrados no Requerimento lido. Disse que havendo necessidade de 
criticas será levada ao Prefeito. Disse que é preciso ir aos locais a fim de ver a 
realidade das demandas do município. Disse que hoje tem duvidas sobre a 
escolha do secretário de Saúde. Disse que o Prefeito é sério. Disse que o 
corpopoliticotraz dúvidas. Disse que o secretário de saúde hoje recebe 28 
milhões. Disse que assumirá o compromisso de ajudar o governo municipal. 
Com a palavra, o vereador Guta parabenizou os conselheiros tutelares pelo 
seu dia. Teceu comentários sobre a importância do trabalho deles. Falou sobre 
sua Indicação para transporte dos alunos para realização do ENEM (Exame 
Nacional do Ensino Médio). Disse que os ônibus levaram os estudantes para 
Macaé e Quissamã. Efetuou a leitura do Oficio do secretário de Educação 
informando ao vereador Guta a disponibilização dos ônibus. Falou sobre o 
evento no Parque de Exposição. Disse que efetuou Indicação para instalação 
de telão no local para transmissão da final da Copa Libertadores. Disse que o 
secretário de turismo garantiu a instalação. Agradeceu ao secretário de 
turismo. Falou que a ponte da cachoeira da Amorosa precisa de reforma. Disse 
que solicitou providências ao secretário de Obras. Falou que pessoas estão 
acendendo churrasqueiras na cachoeira. Manifestou sua indignação com a 
atitude, bem como do não recolhimento do lixo produzido no local. Falou que 
importantes projetos virão do Poder Executivo como abono e aumento do 
cartão do servidor. Mencionou o Projeto de Lei vereador Sandro Daumas no 
tocante á concessionária de energia. Falou que é preciso verificar cobranças 
de juros por atraso entre outros. Disse que a Comissão de Defesa do 
Consumidor deve atentar para tal assunto. Com a palavra, o vereador Coutinho 
parabenizou os músicos pelo seu dia. Parabenizou o vereador Guta pela 
Indicação para o fornecimento de ônibus para realização da prova do ENEM. 
Falou sobre o evento da secretária de educação. Efetuou a leitura de uma 
mensagem da secretaria de educacao. Teceu algumas palavras sobre sua 
credibilidade no atual secretário de educação. Disse que acredita que os três 
anos que estão por vir serão de boas realizações no município. Parabenizou o 
Presidente Dhal por sua iniciativa em relação ao evento de motocross. Sugeriu 
aos empreendedores que procurem o secretário de Trabalho e Renda, em 
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especial aos ambulantes para se regularizarem. Com a palavra, o Presidente 
Dhal falou sobre seu Requerimento á Comissão de Saúde da Câmara a fim de 
que seja investigado o fato ocorrido no H.M.A.M. (Hospital Municipal Ana 
Moreira). Contou que a mãe de um menor registrou por videoa ausência de 
atendimento. Teceu criticas ao médico pediatra contratado que estava no 
plantão e omitiu socorro. Pediu que a Comissão de Saúde retome as visitas 
tanto no Hospital como aos postos de saúde, bem como realizem visitas aos 
atendimentos odontológicos. Falou sobre o evento de motocross. Disse que 
outrora pediu ao Prefeito a implantação de eventos "teste" foi atendido tanto no 
pedal como agora omotocross. Criticou a habilidade doex-secretário de 
esporte do governo de Claúdio Linhares, no qual várias obras precárias na 
pista provocaram alagamento. Agradeceu o secretário Zezé, ao secretário 
Baiano, ao secretário Maninho e ao secretário de Fazenda. Disse que os 
participantes de outras cidades levam positivamente o nome da cidade. Disse 
que tudo caminha para que o evento seja um sucesso. Coma palavra, o 
vereador Sandro Daumas falou sobre seu Projeto de Lei referente â 
concessionária de energia elétrica. Disse que a empresa é única que culmina 
com cometimento de abuso com os consumidores. Mencionou a atitude de 
Gabriel Monteiro na fiscalização nos hospitais do Rio de janeiro. Disse ser um 
absurdo o médico dormir no plantão no qual deveria estar atendendo. Falou 
sobre a vinda da equipe do secretárioMaxLemos para reunião com o Prefeito 
onde foi tratado o assunto sobre o terreno no qual serão construídas casas 
populares. Disse que a questão relacionada ao estacionamento da cidade 
também foi levada ao Prefeito, que se dispôs a analisar o assunto com o 
secretário responsável. Defendeu o retorno do entretenimento, ressaltando que 
a pandemia ainda não acabou e que medidas preventivas precisam continuar 
sendo preservadas. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou sobre o trabalho 
da Defesa Civil. Parabenizou Paulo Melo e sua equipe. Falou de sua visita aos 
postos da Rhódia e Vila Nova. Disse que levou as demandas ao secretário de 
saúde e foi bem recebido. Falou que pediu ai Prefeito providências para 
manutenção das estradas. Contou uma situação sobre um aluno especial da 
FIA ocorrida no hospital no qual houve constrangimento de um munícipe 
provocado por uma enfermeira. Encerrado o grande expediente, teve inicio a 
ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em segunda discussão 
e votação o Projeto de Lei n.°36/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que institui o 
Plano Plunanual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto 
noart. 165, parágrafo 1° da Constituição Federal, estabelecendo para o 
período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo 
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aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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