sessao nº 61

ATA DIGITAL N.°64 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 61a Reunião Ordinária da 1a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um, ás 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando ausentes vereador Toninho e vereador 
Sandro Daumas. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo 
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei 
n.°56/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que dispõe sobre normas relativas 
livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a 
atuação do Município de Conceição de Macabu como agente normativo e 
regulador e dá outras providências. Oficio n.°363/2021, do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, 
solicitando prorrogação de prazo por igual período (30 dias) para 
encaminhamento da resposta solicitada por Oficio, referente ao Requerimento 
de Informação n.°096/2021 de autoria do vereador Marco Antônio Oliveira da 
Silva; Oficio n.°364/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando prorrogação de prazo 
Por igual período (30 dias) para encaminhamento da resposta solicitada por 
Oficio, referente ao Requerimento de Informação n.°105/2021 de autoria do 
vereador Vaguinho; Oficio n.'036/2021, do vereador Lucas, ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, encaminhando pedido de reiteração das informações 
requeridas através do Requerimento de Informação n.°109/2021; Oficio 
n.°64/2021, do vereador Tic6, ao secretário municipal de segurança pública, 
Oficio n.°064/2021, ao secretário municipal de segurança pública e mobilidade 
urbana, do vereador Marco Aurélio Silva Bueno, solicitando a colocação de 
quebras molas na Rua Otávio Soares, proximoà padaria de Sandrinho até o 
Posto de Formula Um; Oficio n.°61/2021, do vereador Ticó, ao secretário 
municipal de segurança pública, solicitando manutenção e realização de troca 
de lâmpadas em quatro postes de iluminação pública na Rua João Gomes 
Pessanha, n.°128, no bairro do Balancé, proximoa Escola Municipal Pau 
Brasil; Oficio n.°62/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Silva Buena, 
solicitando manutenção e conserto na estrada da Amorosa, o nosso cartão de 
visita e ponto turístico, com colocação de bica corrida e ou pó de pedra; Oficio 
n° 063/2021, do vereador Marco Aurélio Silva Bueno, ao secretário municipal 
de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando a colocação de quebras 
molas na Rua Otavio Soares, próximo à padaria de Sandrinho até o Posto de 
Fórmula Um; Oficio n.°065/2021, do vereador Marco Aurelio Silva Bueno, ao 
secretário municipal de agropecuária, solicitando manutenção e conserto na 
estrada da Raia, no bairro Piteira, com colocação de bica corrida e ou pó de 
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PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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pedra; Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os representantes 
para Reunião do Conselho no dia 30/11/2021, ás 14 horas; Indicação 
n.°269/2021, do vereador Guta, Indicando, a realização de provas de tambor e 
baliza no Parque de Exposição; Indicação n.°270/2021, do vereador Guta, 
sugerindo retirada de placa instalada na rua coberta que proíbe a permanência 
do carro estacionado, após ás 17 horas; Indicação n.°271/2021, do vereador 
Guta, indicando que seja encaminhado no primeiro dia útil do ano 2022,o 
Projeto de lei para criação de Diárias para os servidores da Saúde; Indicação 
n.°272/2021, do vereador Guta, sugerindo que seja realizado o conserto dos 
refletores na PraçaDr. José Tassara. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho teceu comentários sobre a 
organização do evento teste no Parque de Exposição. Parabenizou todos que 
estiveram envolvidos para execução do evento domotocross. Com a palavra, o 
vereador Tcharles parabenizou o Prefeito e o Presidente Dhal pelo evento 
realizado no Parque de Exposição. Disse que espera que o espaço precisa 
continuar sendo aproveitado. Falou da precariedade dos veículos do município. 
Disse que o valor do edital para locação de veículos chamou sua atenção, por 
ser muito elevado. Com a palavra, o vereador Vaguinho disse que concorda 
com o vereador Tcharles no tocante ao valor excessivo que consta no edital 
para contrato para locação de veículos para a secretária municipal de saúde. 
Comentou sobre a situação envolvendo dois secretários no parque de 
exposição. Disse que os fatos precisam ser apurados. Falou sobre a 
importância da reciclagem de resíduos sólidos a fim de conseguir ICMS 
VERDE para o município. Falou sobre o lixo hospitalar e a preocupação com a 
destinação do mesmo. Defendeu que o município invista na incineração do lixo 
hospitalar. Com a palavra, o vereador Guta parabenizou a reinauguração do 
restaurante Central. Falou sobre o aquecimento do comércio e serviços por 
conta do evento demotocrossna cidade. Parabenizou a todos os envolvidos 
no evento, em especial o vereador Dhal pelo empenho na organização do 
evento. Falou da importância de resgatar o Projeto Tambor e Baliza. Falou que 
a questão da coleta seletiva de resíduos sólidos precisa ser analisada. 
Defendeu que a população precisa se preparar para implementação desta 
coleta no município. Falou sobre sua indicação objetivando a permissão de 
estacionamento após ás 17h na rua coberta. Criticou a limitação dos 
estacionamentos na cidade. Disse que existem poucos lugares para estacionar. 
Frisou que o comércio perde frequentadores. Falou de sua outra Indicação por 
refletores na Praça José Bonifácio Tassara. Disse que o número de pessoas 
frequentando a Praça está aumentando. Com a palavra, o vereador Coutinho 
falou sobre o evento teste. Disse que aos poucos os eventos voltarão a se 
realizarem. Falou sobre a Celebração dos 95 anos da Igreja Adventista do 
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Sétimo dia. Contou como foi o evento de comemoração do aniversário da 
referida Igreja. Exaltou a importância da harmonia entre os Poderes para 
viabilizar a realização do evento. Disse que fica o legado para a cidade. Disse 
que a decisão sobre "olhar para o próprio umbigo ou para Conceição de 
Macabu precisa ser tomada". Com a palavra, o vereador Dhal falou da sua 
iniciativa de estimular junto ao Prefeito a realização do evento Teste. 
Esclareceu que foi bem recebido. Afirmou que não há disputa e sim empenho 
mútuo. Agradeceu ao secretário Maninho, agradeceu ao secretário de Serviços 
Públicos Zezé, agradeceu ao secretário de agropecuária Baiano, agradeceu ao 
secretário de governo Claudinho e ao secretário de saúde Pedro. Disse que o 
mesmo disponibilizou uma ambulância para o evento. Falou que estiveram 
pilotos de outros estados, mas com destaque pilotos que participaram de 
campeonatos nacionais, piloto Daniel Federal, piloto JuninhoTyson, piloto 
MatheusVenancioe o piloto Vinicius Abreu. Agradeceu ao Prefeito Valmir 
Lessa pelo sucesso da realização do evento. Explicou o acontecimento de uma 
briga ocorrida no sábado após o jogo do flamengo, que foi resolvida sem 
maiores problemas. Agradeceu aos tratoristas. Registrou os nomes dos 
motoristas das máquinasFrankline Fusquinha. Comentou sobre a 
possibilidade de cancelamento do carnaval. Disse que acompanhará a decisão 
tomada pelos especialistas da área da saúde. Falou sobre o sucesso das 
vendas dos ambulantes no evento. Disse que a presença dos secretários no 
evento do município é muito importante. Com a palavra, o vereador Lucas 
parabenizou a Prefeitura municipal pelo evento realizado no final de semana. 
Parabenizou o secretário Celso, secretário Baiano, secretário Pedro, secretário 
Zezé, secretário de turismo Maninho. Parabenizou o Presidente da Casa 
Legislativa Dhal. Disse que o mesmo participou ativamente do evento. 
Parabenizou o secretário de governo Claudinho. Parabenizou a Igreja 
Adventista pelos seus 95 anos. Reconheceu a importância da realização do 
evento de Tambor e Baliza. Falou sobre seu pedido de Informação n.°109/2021 
referente ao FUNDEB. Falou que a resposta não o contentou. Disse que deu 
entrada com o Oficio de n.°36/2021 reiterando o pedido de Informação. Com a 
palavra, o vereador Marco Aurélio Tic6 parabenizou o Prefeito Valmir Lessa 
pelo evento teste ocorrido. Parabenizou todos os secretários envolvidos no 
evento. Parabenizou a Defesa Civil. Parabenizou o Presidente Dhal. Disse que 
se preocupou com a ornamentação das Praças dos bairros. Parabenizou o 
secretário de governo Claudinho. Falou que é cobrado pelo estado do bairro da 
Piteira. Disse que vai cobrar o serviço. Pediu planejamento do secretário. Disse 
que é da área do esporte, em especial do futebol. Falou que nada foi feito com 
relação a esse esporte. Falou do estado precário das quadras. 0 Senhor 
Presidente agradeceu a presença e o trabalho de todos os agentes da Defesa 
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Civil. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga disse que a cidade de 
Conceição de Macabu precisa ser mais atrativa. Comentou que fez Indicações 
nesse sentido. Disse que esteve na secretária de Obras, com o secretárioMax 
Lemos e fez a solicitação de uma área de convenções. Falou que a cidade 
precisa de um portal de chegada. Registrou que conversou com o secretário de 
esporte pedindo exercício funcional para as mulheres. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em primeira discussão e votação o Orçamento do ano de 2022 através 
do Projeto de Lei n.°35/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que estima a receita 
e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 
2022, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, 
foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a 
cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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