sessao nº 64

ATA DIGITAL N.°67 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
' 11501/AIn 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU / Qlr bil 
Ata da 64a Reunião Ordinária dalaSessão Legislativa da Câmara Municilaf.
' 4'4 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e um, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 06 de 
dezembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n.°57/2021, do Excelentíssimo 
Prefeito, instituindo o sistema municipal de atendimento socioeducativo 
(SIMASE), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de 
liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a 
adolescente que pratique ato infracional no município de Conceição de 
Macabu/RJ e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n.°58/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, que autoriza abono para profissionais da educação 
básica municipal; Projeto de Lei Ordinária n.°102/2021, do vereador Dhal, que 
autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância R$ 5.940,00; Oficio 
n.°35/2021, do secretário de Agropecuária, para o vereador Marco Aurélio Silva 
Bueno, objetivando responder a Oficio 062/2021 datado no dia 29 de novembro 
de 2021; Oficio n.°36/2021, do secretário de Agropecuária, ao vereador Marco 
Aurélio Silva Bueno, informando que a solicitação do Oficio faz parte dos 
planos e com brevidade estará se concretizando. Notifico que os reparos da 
estrada em voga, serão concretizados após a estrada da Amorosa; Oficio 
n.°379/2021, do Excelentíssimo Prefeito, encaminhando a resposta ao 
Requerimento de Informação n.°107/2021; Oficio n.°386/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, encaminhando resposta ao pedido de reiteração do 
Requerimento de Informação n.°109/2021; Oficio n.°387/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito ,encaminhando cópia do termo de Parceria 
n.°035/2021 celebrado entre a secretaria municipal de desenvolvimento 
econômico ,trabalho e renda e Serviço de apoio as micro e pequenas 
empresas no estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e o município de 
Conceição de Macabu; Oficio n.°038/2021, do secretário de desenvolvimento 
econômico, trabalho e renda, apresentando os novos serviços que estão sendo 
ofertados à população macabuense, na casa do empreendedor e do 
trabalhador, referentes ao mês de novembro de 2021; Requerimento 
n.°118/2021, do vereador Lucas Madureira, solicitando informações acerca dos 
processos administrativos n.° 11.394/2021 e n.° 14.061/2021; Projeto de 
Resolução n.°27/2021, do vereador Tcharles, solicitando Titulo de Honra ao 
mérito ao Senhor José Rangel de Azevedo, carinhosamente conhecido como o 
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PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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ATA DIGITAL N.76,7 
ANO: 2021 '-. 71./,/ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU fre. 
'Senhor Zé Carroceiro do Balancé' pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu/RJ. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou que ficou feliz 
com a ornamentação natalina da praça. Falou sobre do coral que irá se 
apresentar na inauguração da ornamentação na Praça. Coma palavra, o 
vereador Sandro Daumas falou sobre a aplicação de massa asfáltica, bem 
como da troca de lâmpada pela tecnologiaLED. Com a palavra, o veread 
Vaguinho falou que espera que o secretário de esporte tenha atenção com a 
quadra da Bocaina. Criticou as condições dos banheiros da quadra. 
Parabenizou o secretário Maninho e o Prefeito pela ornamentação da Praça. 
Criticou o valor de 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) em locação 
de veículos para a área da saúde. Falou para o Prefeito analisar melhor a 
opção de locação. Disse que adquirir os veículos será a melhor decisão. Com a 
palavra, o vereador Guta falou sobre o Oficio pleiteando capina e limpeza das 
margens das rodovias. Falou sobre o discurso do vereador Vaguinho no 
tocante ao abandono das quadras da cidade. Sugeriu a realização do evento 
esportivo na quadra de areia. Criticou a demora ao inicio da obra na Praça da 
Vila São José. Falou da emenda do Deputado Altineu Côrtes para 
pavimentação. Pediu providências para as calçadas do bairro Rhódia. Disse 
que os moradores estão tendo de andar na rua pela falta de calçadas. Coma 
palavra, o vereador Coutinho parabenizou o secretário de governo. Disse que 
tem havido por parte do secretário de governo uma interlocução entre os 
poderes. Falou que ficou feliz pela participação dos praticantes de basquete na 
reivindicação de seus direitos. Comentou a questão envolvendo a locação dos 
veículos para a área da saúde. Elogiou o trabalho do secretário Neto. Disse 
que a parceria com o SEBRAE foi uma decisão importante. Falou sobre a 
dedicação dos professores durante o período de pandemia. Disse que haverá 
pagamento de abono aos professores. Com a palavra, o vereador Dhal falou 
sobre a Indicação para pagamento do FUNDEB 70 para os professores. Disse 
que a matéria chegou a casa. Disse que o Projeto de Lei foi inclusa na pauta 
para votação. Falou que outrora efetuou pedido por vestiários. Falou que o 
orçamento para a área do esporte é infimo para investimentos na área. Disse 
que o secretário de esporte tem seu apoio a fim de superar as dificuldades para 
fazer o melhor para o município. Falou que o diálogo promove as melhores 
soluções. Falou sobre a conduta de um indivíduo que vem praticando furtos e 
incomodando munícipes. Disse que já acionou a policia militar. Coma palavra, 
o vereador Toninho falou que o governo municipal precisa cuidar das quadras. 
Falou que as telas precisam estar nem uma altura que impeça a passagem da 
bola para não atingir as pessoas. Disse que o governo está moroso demais. 
Falou que a bica corrida que chegou â cidade está sendo depositada em parte 
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ATA DIGITAL N.767 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
.„, 
no Horto Municipal. Disse que é falta de logística. Disse que conversou com 
Prefeito para que ele exonere quem não executa com presteza suas 
atribuições. Disse que o poder público deveria cuidar do asilo de Santo 
Antônio. Falou que a escolha da área para construção da Casa do papai No 
foi infeliz. Falou que é preciso "acordar" o Prefeito para as pessoas que 
passam fome na cidade. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM 
DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e votação o 
Projeto de Lei n.°104/2021, do vereador Toninho, que dispõe sobre autorização 
para instalação de um busto ou herma em praga pública, em homenagem ao 
Dr. José Sebastião Castro e dá outras providências, sendo aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n.°57/2021, do Excelentíssimo Prefeito, que institui 
o sistema municipal de atendimento socioeducativo (SIMASE), na modalidade 
de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de 
prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato 
infracional no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências, 
sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.°58/2021, do Excelentíssimo 
Prefeito, sobre gratificação de abono para profissionais da educação básica 
municipal, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.°102/2021, do 
vereador Dhal, que autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância 
R$ 5.940,00, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.°098/2021, do 
vereador Dhal, que autoriza abertura de crédito suplementar R$ 7.316,70(sete 
mil trezentos e dezesseis reais e setenta centavos) para reforçar dotações 
orçamentárias da câmara municipal, sendo aprovado por unanimidade; Projeto 
de Lei n.°99/2021, do vereador Dhal, que cria gratificação de servidores da 
Câmara Municipal, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
n.°100/2021, do vereador Dhal, que dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação 
para mulheres mastectomizadas no âmbito do Município de Conceição de 
Macabu, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de lei n.°104/2021, do 
vereador Toninho da saúde, que dispõe sobre autorização para instalação de 
um busto ou herma em praça pública, em homenagem aoDr. José Sebastião 
Castro e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade; 
Requerimento n.°114/2021, do vereador Lucas Madureira, objetivando que seja 
informado: cópia do processo de compra de produtos (cloro e sulfato de 
alumínio), no ano de 2021, para tratamento da água distribuída à população 
através daETA(estação de tratamento de água), sendo aprovado por 
unanimidade; Requerimento n.°115/2021, do vereador Lucas, solicitando 
informações sobre os pregões: 011/2021, 019/2021, 024/2021, 031/2021, 
032/2021, 066/2021, 071/2021, 073/2021, 074/2021, 075/2021, 
084/2021(pregão eletrônico) e 088/2021, sendo aprovado por unanimidade; 
Requerimento n.°116/2021, do vereador Lucas Madureira, solicitando cópias 
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ATA DIGITAhN.°67 
ANO: 2O21 'J 
444/ 
dos processos de tomadas de preço n.°006/2021 E n.°007/2021, sendo --
aprovado por unanimidade; Requerimento n.°117/2021, do vereador Lucas, 
requer cópias dos processos administrativos n.°7279/2021 E n.°8550/2021, 
sendo aprovado por unanimidade; Requerimento n.°118/2021, do vereador 
Lucas, solicitando informações acerca dos processos administrativos 
n.°11.394/2021 e n.°14.061/2021, sendo aprovado por unanimidade. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão destaCamara, lavrar-se-6 ata dos 
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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