sessao nº 65

ATA DIGITAL N.°68 
ANO: 2021 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 65a Reunião Ordinária da ia Sessão Legislativa da Câmara Municipal 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereador Toninho. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretario foram lidas as 
seguintes matérias: Indicação n.°276/2021, da vereadora Nathalia Braga, 
objetivando que seja criado o Banco Municipal de doações de medicamentos 
com estrutura e mecanismos para estimular a doação de remédios que não 
estão sendo mais utilizados, seja por pessoas físicas ou jurídicas, combatendo 
desta forma o desperdício; Indicação n.°279/2021, do vereador Coutinho, 
Indicando ao chefe do poder executivo conceder bolsa de estudos em escolas 
privadas de nosso município a alunos do ensino médio que tenham se 
destacado nas escolas municipais de ensino fundamental; Indicação 
n.°280/2021, do vereador Coutinho, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a 
contratação de estudantes de nível superior e médio profissionalizante em 
regime de estagio remunerado; Indicação n.°281/2021, do vereador Coutinho, 
Indicando ao chefe do Poder Executivo a instituição do programa guarda mirim 
municipal (GMM) no município de Conceição de Macabu; Oficio n.°389/2021, 
do Excelentíssimo Prefeito, encaminhando Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária, relativo ao 5° bimestre do exercício de 2021; Oficio n.°31/2021, 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em atenção ao Oficio n°017/2021 
de autoria do vereador Lucas Madureira; Oficio n.°32/2021, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, em atenção ao Oficio n°046/2021 ,de autoria do 
vereador Carlos Augusto, informando realização do Projeto reflorestamento na 
Amorosa, em parceria com o Instituto estadual do Ambiente-INEA e o Horto 
Florestal José Zago de Trajano de Moraes; Oficio n.°44/2021, do vereador 
Lucas Madureira, ao secretario de serviços públicos e limpeza urbana, 
solicitando que seja realizada a limpeza bem como a manutenção da Rua 
Francisco Portela, no bairro da Bocaina; Oficio n.°58/2021, do vereador Guta, 
ao secretário Carlos José dos Santos Chaves, solicitando a capina no bairro da 
subida da Balança nas seguintes ruas: Rua Jair Barcelos. Solicita ainda a 
instalação de dois (02) braços de luz na Rua atras do antigo Parque de 
Exposição, Carta de cidadãos solicitando pedindo providências ao Prefeito para 
reparo na grade na quadra da Bocaina. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra, o vereadorTice) falou da ornamentação da 
Praça José Bonifácio Tassara. Parabenizou o Prefeito pelo trabalho que vem 
realizando. Com a palavra, a vereadora Nathalia Braga parabenizou o governo 
pela decoração da Praça José Bonifácio Tassara. Efetuou a leitura de uma 
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mensagem em homenagem aoDr. José de Castro. Coma palavra, o ver 
Sandro Daumas ;clesejou um excelente fim de ano a todos. Falou que persiste 
sua preocupação com o coronavirus. Disse que as pessoas precisam se 
conscientizar da importância da vacina. Falou que pediu que a distribuição de 
bica corrida seja realizada nas localidades de acordo com sua chegada. Com a 
palavra, o vereador Vaguinho falou sobre a carta dos moradores do bairro da 
Bocaina na qual solicitou tela de proteção. Falou sobre os banheiros das 
quadras. Disse que o Prefeito se comprometeu em ver uma forma de deixar um 
vigia para resguardar as quadras. Falou sobre a Amorosa. Disse que áreas da 
Amorosa precisam ser desapropriadas a fim de dar mais acessibilidade aos 
usuários do local. Parabenizou o governo municipal pela ornamentação da 
Praça José Bonifácio Tassara. Disse que existem reclamações em relação ao 
Hospital Municipal Ana Moreira. Disse que a secretaria possui dinheiro. Criticou 
a locação de veículos para a saúde ao invés de aquisição dos veículos. 
Parabenizou o secretário Neto, secretário Sávio, bem como secretários e 
Fazenda e Educação. Com a palavra, o vereador Guta falou que efetuou 
Oficio ao secretário de serviços públicos. Disse que no Porto, próximo ao 
antigo Parque de Exposição carece de atenção desta secretaria. Parabenizou o 
Prefeito e os secretários envolvidos nas festividades de natal na Praça José 
Bonifácio Tassara. Elogiou a atuação do Coral Infantil. Falou que os ônibus de 
excursão trazem pessoas que não consomem nada do município e ainda 
deixam sujeira na cachoeira da Amorosa. Explicou que existe um processo em 
andamento para desapropriação de áreas da Amorosa. Coma palavra, o 
vereador Coutinho efetuou uma retrospectiva de sua trajetória na Câmara. 
Falou que conseguiu muitas conquistas para o município. Mencionou algumas 
melhorias para a cidade enquanto secretário de Educação. Falou sobre suas 
Indicações lidas na presente reunião ordinária. Disse que espera que o próximo 
ano seja próspero. Com a palavra, o vereador Lucas falou sobre seu Oficio 
n.°44/2021 solicitando reparos para a Rua do Rozendo. Falou sobre a Rua 
Patrocínio Nunes Berbat no bairro da Bocaina que necessita de atenção, pois 
existe buraco na rua. Falou sobre a reforma da Praça da Vila São José. Disse 
que a reforma esta em análise na Caixa. Falou sobre o calçamento de Santo 
Agostinho. Disse que a licitação necessita de alguns documentos. Falou sobre 
as casas populares. Disse que até o momento não foi adquirido o terreno para 
realizar as 80 casas populares. Disse que a Casa Legislativa recebeu neste dia 
o Excelentíssimo Prefeito e os secretários de Agropecuária e de Segurança 
Pública. Parabenizou o secretário Maninho. Disse que a ornamentação ficou 
bonita. Falou que somente o material de iluminação ficará para o município. 
Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.°35/2021, 
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do Excelentíssimo Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio 
de Conceição de Macabu para o exercício de 2022, sendo aprovado por 
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião 
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, 
lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem 
submetidos ao Plenário. 
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