sessao nº 1

ATA DIGITAL N.°6 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata dalaReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 
,1;z0VC:1""essete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a - 
chamada dos vereadores, estando ausentes os vereadores Ticó e Tcharles. 
Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das 
reuniões ordinárias de 09 e 13 de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, 
sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:PLO 
n°02/2022, da vereadora Excelentíssimo Prefeito, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito especial por anulação de despesa no orçamento do 
exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei n°04/2022, do Excelentíssimo 
Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento 
de 2022;PLOn.°06/2022, do vereador Dhal, que dispõe sobre a denominação 
da Câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ;PLOn°07/2022, do 
Excelentíssimo Prefeito, que institui a Política Municipal de resíduos Sólidos e o 
Código Municipal de Resíduos Sólidos de Conceição de Macabu/RJ e da 
outras providências; Projeto de Resolução n.°01/2022, do vereador Dhal, que 
dispõe sobre revogação da Resolução Legislativa n.°59/2017; Oficio 
n°399/2021 - do Excelentíssimo Prefeito encaminhando o Balancete da receita 
e despesa do mês de novembro de 2021; Oficio n.°409/2021, do 
Excelentíssimo Prefeito, do Excelentíssimo Prefeito à câmara - Ciência do 
Termo de Adesão da Jucerja; Oficio n'20/2022, do Excelentíssimo Prefeito, 
enviando demonstrativo de receita corrente liquida referente ao 6° bimestre de 
2021; Oficio n.°025/2022- do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Câmara 
municipal - solicitando cessão do espaço e horário da reunião ordinária de 
24/02/2022 da Casa legislativa, a partir das 17h, para prestação de contas das 
ações e serviços públicos referentes ao último quadrimestre; Oficio n.°31/2022, 
do chefe do gabinete, ao vereador Guta, enviando resposta do secretário de 
fazenda referente ao pedido de Vossa Excelência feita no oficio n.°09/2022, 
sobre o programa de recuperação fiscal, PROREC; Oficio n.°037/2022, do 
Excelentíssimo Prefeito ao vereador Guta, encaminhando a Vossa Excelência 
resposta sobre requerimento de informação realizado pelo oficio n°06/2022 de 
Va Excelência; Oficio 001/2022- do secretário de desenvolvimento, trabalho e 
renda - enviando a câmara, Informação sobre atendimentos na casa do 
empreendedor e do trabalho(CET);Oficio n.°025/2022- do secretário municipal 
de saúde a Câmara municipal - solicitando cessão do espaço e horário da 
reunião ordinária de 24/02/2022 da Casa legislativa, a partir das 17h, para 
prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde referentes ao 
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último quadrimestre; Oficio n°052/2022, do prefeito indicando o vereador 
Cláudio Willians Ramalho NevesJunior (Coutinho), líder do governo na Casa 
de Leis; Oficio n°20/2022, do prefeito encaminhando Demonstrativo de receita 
liquida referente ao 6° Bimestre de 2021; Processo n°96/2022, do vereador 
Marco Aurélio Silva Bueno, solicitando licença das funções de vereador para 
investidura no cargo público de secretário municipal; Requerimento n°01/2022, 
do vereador Lucas Madureira, solicitando o envio de cópia do seguinte 
processo administrativo: 1)11.397/2021; Requerimento n°02/2022, do vereador 
Lucas Madureira, solicitando informações dos Processos Licitatórios: Pregão 
30/2021;Pregão 32/2021; Pregão 66/2021(ata de Registro de preços);Pregão 
71/2021;Pregão SRP 73/2021;Pregão 74/2021;Pregão 75/2021 Pregão 
84/2021;Pregão SRP 88/2021; Requerimento n°03/2022, do vereador Lucas 
s‘t wMadureira, solicitando o envio de cópias de inteiro teor dos seguintes 
regões/;30/2021 e 73/2021; Requerimento n°04/2022, do vereador Lucas 
Madureira, solicitando informações sobre irregularidades na cozinha do 
hospital; Requerimento n°05/2022, do vereador Lucas Madureira, solicitando 
informações dos maquinários e seus respectivos gastos de combustíveis e 
Vri/ manutenção realizados pelo secretário de agropecuária; Indicação n°02/2022, 
do vereador Gaúcho, indica contratação de uma empresa para que, com a 
utilização de uma retroescavadeira hidráulica, seja viabilizada a limpeza de 
todas as valas de nosso município; Indicação n°01/2022, do vereador Gaúcho, 
Indica alteração doart. 98, do Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição 
de Macabu; Indicação n°03/2022, do vereador Guta, Indica realização de 
limpeza das valas do bairro Vila Esperança; Indicação n°04/2022, da vereadora 
Nathália Braga, Indica ao secretário municipal de educação convocação dos 
professores aprovados no concurso público; Oficio n°01/2022, da vereadora 
Nathália Braga, solicitando realização de operação limpa valas com a máxima 
urgência; Oficio n°02/2022, da vereadora Nathália Braga, solicitando realização 
de pedido de compras e distribuição de latões de lixo em vários bairros da 
cidade; Oficio n°03/2022, da vereadora Nathália Braga, ao secretário de obras, 
solicitando vistoria e planejamento para solucionar o transbordo de valas; 
Oficio n°04/2022, da vereadora Nathália Braga, solicitando visitas a fim de 
vistoriar obras inacabadas; Oficio n°05/2022, da vereadora Nathália Braga ao 
secretário municipal segurança pública e mobilidade urbana, solicitando apoio 
da equipe nos principais pontos escolares nos horários de entrada e saída dos 
alunos; Oficio n.°06/2022, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal 
de agropecuária, solicitando passagem de máquina motoniveladora nas 
estradas vicinais; Oficio n°07/2022, da vereadora Nathália Braga ao Exm.° 
prefeito Valmir Tavares Lessa, solicitando colocação de ônibus para transporte 
intermunicipal dos universitários que estudam nas cidades vizinhas; Oficio 
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n°01/2022,do vereador Lucas Madureira Pereira, ao Exm° Prefeito Valmir 
Tavares Lessa, solicitando em caráter de urgência o serviço de drenagem de 
água pluvial na ruaAlbert Barbosa, no centro da cidade e demais localidades; 
Oficio n°02/2022, do vereador Lucas Madureira Pereira ,ao Secretário de 
Serviços Públicos e Limpeza Urbana, solicitando limpeza e roçada no interior 
do Parque de Exposições ; Oficio n°03/2022, do vereador Lucas Madureira 
Pereira ,ao Secretário de Serviços Públicos e Limpeza Urbana, solicitando 
limpeza a Rua Esmeralda Alfenas da Fonseca, bairro Paraiso. Na sequência, 
teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra, o vereador Lucas 
,,iVladureira falou sobre as fortes chuvas que acometeram o nosso município, 
u sobre seu oficio pedindo o serviço de drenagem na RuaAlbertBarbosa. 
piis—e- que é necessário que seja feito obras para instalação de manilhas nesta 
Rua. Disse que é o governo é incompetente. Falou que o prefeito sabe da 
situação da estação de tratamento de água. Disse que o prefeito não da 
importância a Casa Legislativa. Falou sobre a situação das valas da cidade, 
que estão sujas e pioraram os alagamentos. Disse que houve atraso no 
pagamento de janeiro da prefeitura. Falou que os servidores ficaram sem o 
cartão alimentação no mesmo período. Falou sobre a incompetência do 
governo. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga disse que sente a mesma 
sensação de não ser ouvida. Disse que também não está satisfeita com o 
governo municipal. Disse que esperou por um ano as mudanças acontecerem. 
Disse que o não atendimento ao vereador é a população que deixa de ser 
atendida. Disse que há secretários que ignoram solicitações. Mencionou o 
secretário de meio ambiente que não implanta o projeto do sabão ecológico. 
Reconheceu o secretário Marcos Couto pela atenção dada ao projeto. Falou 
sobre a situação das chuvas. Disse que havia desde novembro de 2021 
solicitações para limpeza de valas. Falou sobre o transporte intermunicipal para 
estudantes que realizam cursos fora do município. Com a palavra, o vereador 
Toninho mencionou o discurso do vereador Lucas e da vereadora Nathália. 
Disse que a casa legislativa é muito importante para a população. Lamentou a 
saída do vereador Tic6 para assumir a secretaria de esporte. Criticou a 
situação das rodovias da cidade. Disse que confiou no governo e não vê nada 
funcionando no município. Com aparte o vereador Coutinho pediu para que não 
haja ofensas a familiares do prefeito ou ao próprio prefeito. Novamente com a 
palavra o vereador Toninho disse que o prefeito precisa respeitar os moradores 
do bairro Curato, bem como os pacientes do hospital Ana Moreira e a 
população como um todo. Disse que a localidade da Vila Esperança precisa 
retirar as residências próximas das valas e receber outra moradia. Com aparte 
a vereadora Nathália Braga falou do esgoto a céu aberto que ainda não foi 
resolvido. Disse que leva as demandas ao governo e nada esta sendo 
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atendido. Com a palavra novamente o vereador Toninho disse que o prefeito 
largou tudo para assistir jogo de futebol. Criticou a recusa dos ônibus escolares 
de trazer alunos de escola privada de localidades distantes. Com a palavra, o 
vereador Sandro Daumas comentou a situação das chuvas no município de 
Petrópolis. Disse que foi uma tromba d'água. Disse que não há como eximir a 
responsabilidade do poder público. Ressaltou que pessoas também contribuem 
para o entupimento das valas. Parabenizou a equipe do governo pelo empenho 
para sanar os problemas gerados com as chuvas. Disse que todos precisam 
"dar as mãos" para ajudar. Falou que o prefeito precisa atuar. Com aparte a 
vereadora Nathália falou que a equipe da defesa civil precisa de mais um 
veiculo para continuar sua atuação. Novamente com a palavra Sandro disse 
que defesa civil deveria ter sua própria secretaria. Em aparte Toninho disse 
_.g..vergonhoso ver a equipe da defesa civil trabalhando com ferramentas 
O-P ,eril-prestadas. Falou que todos os esforços precisam ser empregados para o 
melhor para o município. 0 Senhor Presidente disse que a equipe da defesa 
civil trabalha incansavelmente ainda que com poucos recursos. Lamentou os 
veículos terem vindo apenas para a guarda e não vir para a defesa civil. 
Parabenizou a defesa civil. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou de sua 
indicação para alteração no estatuto a fim de beneficiar servidores. Falou da 
indicação para contratação de empresa que tenha máquina retroescavadeira 
hidráulica para desassorear e limpar as valas da cidade. Disse para o governo 
atuar de forma preventiva para evitar os donos que são causados aos 
moradores freqeuntemente com as chuvas. Disse que o prefeito precisa 
"chegar para perto da casa". Parabenizou o vereador Lucas, Dhal e o vereador 
Vaguinho por estarem na rua no dia das fortes chuvas. Disse que a equipe da 
defesa civil estava atuante para ajudar a população. Coma palavra o vereador 
Vaguinho lamentou os acontecidos na cidade de Petrópolis. Falou da situação 
da loja deMaryNoivas. Falou da necessidade da limpeza das valas. Falou que 
as noticias das mortes na cidade de Petrópolis implicam na redução da pauta e 
houve tamanha a tristeza. Falou que a limpeza das valas poderia ter reduzido 
os danos. Criticou a atuação dos secretários que deixaram de atender a 
coletividade para atender a particulares. Disse que não há providências. Falou 
que a escolha de um lider do governo foi uma decisão sadia para os trâmites 
dos projetos na Casa. Disse que há necessidade de ouvir a Casa ouvir as 
demandas dos vereadores. Pela ordem o vereador Toninho disse para o 
vereador Vaguinho que o prefeito não quer o vereador no governo municipal. 
Com a palavra o vereador Guta falou sobre as chuvas que atingiram o 
município. Falou que quase todas as valas do nosso município estão 
assoreadas, que não há limpeza de bueiros. Disse que houve capina, mas não 
houve retirada dos matos. Disse que foi a Brasiliaatrás de emendas. Que 
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conseguiu emendas para calçamentos e construções e nada foi feito. 
Comentou sobre a saída do vereador Tic6 para a secretaria de Esporte. Falou 
sobre a situação do muro do campo do estágio do rio branco. Disse que há 
morosidade com relação às obras. Falou sobre uma indicação que fez para que 
os servidores que estão em licença continuarem recebendo o cartão do 
servidor. Falou da sua indicação para pagamento de abono para os ocupantes 
de cargos comissionados e conselheiros tutelares. Falou sobre o seu Oficio 
cobrando o reajuste salarial do magistério. Falou que foi encaminhado um 
Oficio seu solicitando o programa PROREC para pessoas jurídicas. 0 Senhor 
Presidente alertou o vereador Tic6 que haverá cobranças. Disse que a pista de 
motocrossque estava em plenas condições , não teve a devida manutenção. 
,Justificou a ausência do vereador Tcharles. Com a palavra o vereador Coutinho 
0S'O• ,f2jtkPsobre a luta dos vereadores que passaram pela Casa ao longo dos anos. 
„10 
r.1-3),.>"" M,
entiOnou os projetos aprovados pela Câmara neste inicio de ano nas 
extraordinárias, vindos do prefeito em beneficio da população. Disse 
que os vereadores serão de grande importância tanto no mandato quanto na 
secretaria para o município. Disse que problemas os quais são comentados 
hoje já existem há muito tempo. Disse que os problemas são resolvidos 
pontualmente e não há projetos em longo prazo com soluções definitivas. Em 
aparte, o vereador Sandro Daumas parabenizou o vereador Coutinho por ter 
sido a confiança do governo na sua liderança na Casa. Disse que o vereador 
Tic6 terá o apoio da Casa no desempenho do seu trabalho. Em questões de 
ordem o vereador Toninho disse que não deseja mal e sim alerta para a 
dificuldade. 0 Senhor Presidente Dhal registrou que nas reuniões 
extraordinárias não houve remuneração de vereadores mesmo porque h5 
vedação legal. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e votação o pedido de 
tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n°03/2022, do 
Excelentíssimo Prefeito, sendo rejeitado por unanimidade; Projeto de Lei 
n.°02/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022, sendo aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei n°04/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício 
financeiro de 2022, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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