sessao nº 2

ATA DIGITAL N.°7 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 2aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, ás 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando ausente o vereador Toninho. Em seguida, o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões 
extraordinárias dos dias 10,12,18 e 25 de janeiro do corrente ano, sendo 
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Requerimento n°06/2022, do vereador Vaguinho, a secretaria de serviços 
públicos, solicitando informações acerca da quantidade de lixo depositado em 
to,taterpg sanitário; Requerimenton°07/2022, do vereador Vaguinho, solicitando 
ç'n4 ' i r açoes com relação a serviços prestados a particulares; Requerimento m
. ,,,rie08/2022, do vereador Vaguinho, que solicita informações acerca da 
iluminação pública; Indicação n°05/2022, do vereador Guta, objetivando a 
capina da Rua Quinino Nunes, bem como limpeza das valas, no bairro da 
Usina; Indicação n°06/2022, do vereador Guta, objetivando vistoria na Rua Jair 
Barcelos, subida da Balança, solicitando a possibilidade resolver a questão de 
manilhas entupidas; Indicação n°7/2022, do vereador Guta, objetivando 
limpeza no bairro Mutirão da Rhódia, próximo da quadra; Indicação n°8/2022, 
do vereador Guta, objetivando vistoria na quadra da Rh6dia; Indicação 
n°9/2022, do vereador Guta, objetivando vistoria na quadra do Curato; 
Indicação n°10/2022, do vereador Guta, indica ao poder Executivo a realizar 
homenagens à semana da mulher, oito de março, com café da manhã e 
palestras, na área coberta da praça central; Indicação n°11/2022, do vereador 
Guta, indica ao Poder Executivo instalação de corrimão sobre córregos na 
localidade chácara de Santana; Indicação n°12/2022, do vereador Guta, indica 
que os prazos para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 
com descontos concedidos pelo Poder Executivo sejam prorrogados por 30 
dias; Oficio n°03/2022, do secretário de desenvolvimento, trabalho e renda - 
enviando a câmara, informando sobre os atendimentos realizados pela Casa 
do empreendedor de Conceição de Macabu; Oficio n°39/2022- do 
Excelentíssimo Prefeito, encaminhado resposta ao pedido de informação 
n°01/2022; Oficio n°07/2022, da APAE, solicitando a disponibilidade de agenda 
para estarmos conversando sobre assuntos diversos que envolvem nossa 
instituição; Oficio n°06/2022, do secretário de desenvolvimento econômico, 
trabalho e renda, informando que na quarta-feira dia 23 de fevereiro de 2022, 
os servidores da casa do empreendedor e do trabalhador e secretaria de 
desenvolvimento econômico, trabalho e renda estarão em treinamentoonline 
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com o Sebrae, mediante isto, os setores fecharão às 16:00 horas; Oficio 
n°47/2022, do Excelentíssimo Prefeito, a câmara municipal, enviando relatório 
resumido da execução orçamentária, consolidada, relativo ao 6° bimestre do 
exercício de 2021, o relatório de gestão fiscal, consolidada, relativo ao 
3'quadrimestre do exercício de 2021 e o demonstrativo consolidada do 
relatório de gestão fiscal, consolidada, relativo ao 3° quadrimestre do exercício 
de 2021; Oficio n°046/2022 - do Excelentíssimo Prefeito, encaminhando a V. 
Ex°., o Balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2021, para 
conhecimento dessa Egrégia Casa Legislativa; Oficio n°03/2022, do vereador 
Gaúcho, ao secretário municipal de educação e cultura, solicitando que seja 
informado qual a destinação que será dada ao imóvel onde funcionava a 
creche Almerinda de Matos Henrique no bairro da Piteira; Oficio n°02/2022, do 
yereador Gaúcho, ao secretário de serviços públicos, solicitando a realização 
• -'0:r1"0"TificiOrpeza, capina e retirada de entulhos, bem como reparos na iluminação 
O prc:ibtit'a com troca de lâmpadas e/ou de reatores, no bairro Piteira; Oficio 
n°08/2022 da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços 
urbanos e limpeza pública, solicitando manutenção do calçamento no bairro 
Vila Nova, Chácara dos Santanas, próximo a jaqueira; Oficio n°09/2022 da 
vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e 
limpeza pública, solicitando manutenção e limpeza da vala na rua Emanuel 
Vieira Aguiar, rua sem saída da igreja católica no bairro da Vila Nova; Oficio 
n°10/2022 da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços 
urbanos e limpeza pública, solicitando manutenção do calçamento no bairro 
calçadinha, rua Leir Barcelos; Oficio n°11/2022 da vereadora Nathália Braga ao 
secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando 
manutenção dos postes, com colocação de lâmpadas e refletores na praça e 
quadra do bairro Vila Nova; Oficio n°27/2022 do vereador Dhal, solicitando a 
construção de um bueiro na rua Ranulfo Monteiro Gomes, no bairro do São 
Henry, próximo aos números 12 e 82, para melhor escoamento das águas 
pluviais; Oficio n.°28/2022 do vereador Dhal, encaminhando ao secretário de 
segurança pública municipal de Conceição de Macabu, Manolo Navarro de 
Paula, reiteração do Requerimento de informação n° 111/2021; Oficio 
n°29/2022 do vereador Dhal, para solicitar limpeza, manutenção e troca de 
lâmpadas da quadra, campinho e praça localizados no bairro Porto Novo; 
Oficio n.°08/2022 - do vereador Carlos Augusto Barbosa, ao secretário de 
educação, solicitando a possibilidade de se fazer levantamento quanto da 
possibilidade/disponibilidade do transporte de universitários e alunos de curso 
técnico, considerando que nos limites territoriais do município não temos 
universidade e/ou faculdades, tendo os nossos alunos que se deslocarem para 
cidades circunvizinhas por recursos próprios; Oficio n°04/2022, do vereador 
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Lucas Madureira ao Secretário de serviços públicos e limpeza urbana Cláudio 
Márcio Daumas Berto, solicitando que seja realizada a limpeza na rua 
Leonardo Pereira da Silva, no barro da Vila São José (trecho próximo a loja de 
materiais de construção J.S.N.), bem como a manutenção da iluminação e 
manutenção da pavimentação (tapa buraco). Leitura da reiteração do pedido de 
informação n°111/2021. Na sequência, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. 
Com a palavra, o vereador Lucas Madureira falou sobre o discurso que efetuou 
na reunião ordinária anterior. Disse que o uso da palavra "birrenta" implica no 
significado de "teimosa". Falou sobre a questão envolvendo o reajuste dos 
professores da rede municipal. Mostrou uma foto de um dos veículos que a 
defesa Civil utiliza. Na sequência mostrou outra foto de outro veiculo da Defesa 
Civil sendo empurrado pelos servidores. Disse que não tem como ficar calado 
diante: das condições de trabalho dos servidores da Defesa Civil. Falou da 
on‘aqVic
,
Oade de realização de limpeza das valas. Mostrou uma foto de um , • 
qt4iLlificador que foi doado ao hospital por uma servidora. Mostrou uma foto de 
,,,kut•tarfi aparelho para avaliação de gestantes. Disse que o mesmo está danificado. 
Disse que todas as demandas são discutidas com os secretários. Falou que 
estes informam que no setor de licitação encontra-se a morosidade. Pediu ao 
prefeito que acelere os trâmites no setor de licitação para que a população não 
tenha prejuízo. Coma palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre os 
problemas enfrentados pelos alunos. Disse que as estradas estão precárias. 
Disse que as crianças da creche do Eldorado estão enfrentando problemas. 
Em aparte, o vereador Dhal disse que o anterior gestor da secretaria causou os 
danos na estrutura do imóvel da creche. Disse que espera resultados mais 
rápidos para solução do problema. Falou sobre as hortas comunitárias. Disse 
que os locais serão definidos. Disse que recebeu orientação do secretário de 
promoção social. Falou da questão envolvendo a prevenção da gravidez na 
adolescência. Disse que presenciou os servidores da Defesa Civil empurrando 
o veiculo. Disse que contatou o deputado a fim de buscar um veiculo para a 
Defesa Civil. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou sobre uma 
matéria publicada em relação a obras em unidades básicas de saúde. Disse 
que lhe causa preocupação com a devolução de aproximadamente dois 
milhões por condutas da gestão do prefeito anterior. Disse que procura 
elucidação da questão que tem circulado nas redes sociais. Agradeceu a 
secretaria de serviços públicos pela pró atividade na limpeza das valas da 
cidade. Com a palavra, o vereador Gaúcho disse que efetuou uma solicitação 
para o bairro Piteira. Falou que em visitar ao bairro se deparou com muita 
sujeira. Falou que na mesma visita do bairro Piteira observou que a antiga 
creche se encontra com muito mato. Em aparte o vereador Dhal falou que tem 
conhecimento de que haverá contratação de professores de dança e lutas. 
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Disse que o espaço da antiga creche possa ser utilizado para essas práticas. 
Falou de sua Indicação para instalação de corrimão a fim de trazer mais 
segurança. Falou sobre uma ligação recebida solicitando uma manilha para a 
localidade do Procura II. Falou sobre o calçamento de uma Rua na Vila Nova 
que foi danificado pelas fortes chuvas, reiterou o pedido para a solução do 
problema. Disse que o serviço anterior não foi bem realizado. Com a palavra o 
vereador Tcharles pediu para que o executivo e o legislativo trabalhem em 
conjunto. Pediu para que os secretários atendam aos pedidos dos vereadores. 
Disse que esteve em reunião com o secretário de administração. Falou que o 
cartão alimentação não tem data de recarga certa pela nova empresa. Disse 
que o secretario esta tentando resolver este problema. Desejou sorte na 
secretaria de esportes ao vereador licenciadoTice). Falou sobre as chuvas que 
atingiram o município. Disse que é de suma importância a limpeza das valas. 
to,fitarakénizou os vereadores que estiveram nas ruas ajudando os moradores no 
SA°6-alforte chuva. Pediu providências com relação à situação precária da 
,Réfesa Civil. Parabenizou ao secretário de saúde pelos veículos alugados. 
--';'"" Disse que ele como motorista sabe da grande necessidade de veículos. Falou 
que se sente triste por saber que os carros não serão patrimônio do município. 
Com a palavra o vereador Vaguinho agradeceu ao secretário de meio ambiente 
Savio pela explicação sobre o Projeto de resíduos. Agradeceu ao secretário de 
saúde Pedro por ter atendido ao pedido do vereador e pela conquista dos 
veículos. Parabenizou o secretário Baiano pelos serviços prestados ao 
município. Disse que existe uma demanda muito grande na secretária de 
agropecuária. Comaparte a vereadora Nathália Braga disse que a deputada 
Rosangela Gomes esta ficou de providenciar uma patrola mecanizada para o 
município. De volta com a palavra o vereador Vaguinho alertou ao secretário de 
segurança pública sobre o cruzamento localizado na esquina do antigo 
recreativo para o risco de acidentes. Pediu mais atenção ao secretário de 
promoção social para as pessoas que perderam as coisas com a chuva. Coma 
palavra o vereador Guta falou sobre seus ofícios que foram encaminhados a 
secretaria de educação, solicitando informações sobre o transporte para 
universitários para fora do município. Falou sobre seu oficio encaminhado ao 
secretário de esporte, solicitando melhorias para a quadra da Rhodia. Falou 
sobre a situação da quadra do bairro do Curato que foi em parte destelhada. 
Falou da necessidade da limpeza de valas. Disse que encaminhou um oficio ao 
secretario de serviços públicos para retirada de barro no bairro da Rhodia. 
Comentou sobre a situação das obras realizadas nos postos de saúde do 
município. Disse que a obra foi feita pelo governo anterior, porém consta placa 
no prédio do atual governo. Comentou sobre a situação da obra da creche da 
Vila Nova. Disse que espera que o governo faça a sua parte para a conclusão 
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da obra. Com aparte o vereador Lucas disse que pode ser feito um convite ao 
secretário de obras anterior Aleir para que preste esclarecimento com relação 
ás obras. De volta com a palavra o vereador Guta falou que tem uma reunião 
com o deputado Altineu e que levará demandas ao mesmo. Comentou sobre o 
trabalho bem prestado da Defesa Civil, disse que levará demandas a mesma. 
Coma palavra, o vereador Coutinho falou sobre a conduta do vereador Lucas 
em esclarecer seu pronunciamento. Falou sobre os problemas apontados nas 
falas dos vereadores. Em aparte, o vereador Tcharles disse que o entrave 
ocorre no setor de licitação da prefeitura. 0 vereador Vaguinho disse que o 
problema do hospital já vem de outras gestões municipais. Falou da questão 
trazida pela vereadora Nathália Braga sobre as más condições das unidades 
escolares. Disse que as inaugurações das unidades foram eleitoreiras. Disse 
0,14qUe averá mutirão para limpeza dos bairros. Falou que a retirada dos alunos 
---6Jeche do Eldorado foi necessária por uma questão de segurança. ° 
.9 YNirabenizou o secretário de esporte Ticó pelas visitas que efetivou nas 
quadras. Parabenizou o secretário Neto pelo trabalho que vem realizando. 
Parabenizou o secretário de meio ambiente. Em aparte o vereador Dhal 
indagou se a divida da LIGA foi quitada na atual gestão. Falou que a obra que 
não é bem realizada precisa ser refeita pela empresa que deve ser notificada. 
Falou das reuniões que tem feito com secretários, uma delas para tratar do 
transporte universitário. Em aparte, o vereador Tcharles falou que a aquisição 
de veículos seria a melhor alternativa. Em aparte, a vereadora Nathália Braga 
disse que a locação é segura havendo substituição dos veículos que atingem 
100 mil Km. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei 
n°03/2022, do Excelentíssimo Prefeito, sendo aprovado por unanimidade; 
Projeto de Resolução n°27/2021, do vereador Tcharles, sendo aprovado por 
unanimidade; Requerimento n°04/2022, do vereador Lucas, sendo aprovado 
por unanimidade; Requerimento n°01/2022, do vereador Lucas, sendo 
aprovado por unanimidade; Requerimento n°02/2022, do vereador Lucas, 
sendo aprovado por unanimidade; Requerimento n°03/2022, do vereador 
Lucas, sendo aprovado por unanimidade; Requerimento n°05/2022, do 
vereador Lucas, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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