sessao nº 1

Audiência Pública
1º Quadrimestre 2022
Objetivos:
Atender o Art. 9 º, § 4º e Art. 48, § Único da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º, § 4º
Até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
Relatores:
Valmir Tavares Lessa – Prefeito
Loraine Tavares Lima – Sec. de Planejamento
Marcelo Badini Goncalves - Assessor
Marcello Silva Carvalho – Contador Geral 
Luis Eduardo Sancho Gomes – Sec. de Fazenda
Robson Nunes Paulo – Controlador Interno
METAS A SEREM AVALIADAS 
EXECUÇÃO DA RECEITA
EXECUÇÃO DA DESPESA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO - FUNDEB
SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CONCEDIDAS
RESULTADO FINANCEIRO
RESULTADO NOMINAL
GASTO COM PESSOAL
SALDO FINANCEIRO
EXECUÇÃO DA RECEITA 
RECEITAS EM R$ 1,00
A previsão inicial da receita total do Município foi
de R$ 100.820.574,46 sendo realizado até o 1º
quadrimestre de 2022, o valor de R$
43.216.707,60.
Obtendo um percentual de 42,86% de
arrecadação em relação a previsão inicial para o
exercício financeiro de 2022.
No comparativo com o mesmo período do ano 
anterior.
Janeiro à abril 2021: R$ 33.141.395,30
Janeiro à abril 2022: R$ 43.216.707,60
EXECUÇÃO DA DESPESA
DESPESAS EM R$ 1,00
Na comparação das receitas arrecadadas com as
despesas Empenhadas até o 1º Quadrimestre de
2022, temos a seguinte SITUAÇÃO: Receitas
arrecadadas no montante de R$ 43.216.707,60 e
Despesas Empenhadas no montante de R$
38.005.370,00. O resultado demonstra que o
Município até o 1º QUADRIMESTRE de 2022, obteve
um SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, no montante de R$
5.211.337,60.
Fonte: Anexo 1 do RREO, do 1º Quadrimestre de 2022.
RESULTADO FINANCEIRO
DESPESAS EM R$ 1,00
Observa-se que as receitas foram realizadas em
montante equivalente a R$ 43.216.707,60 enquanto
que as despesas liquidadas no montante de R$
26.383.596,30, o que representa o percentual sobre a
receita de 61,05%. Demonstrando um SUPERÁVIT, no
valor de R$ 16.833.111,30 no 1º QUADRIMESTRE de
2022.
1º QUADRIMESTRE 2022
R$ 120.809.082,41
(MAIO de 2021 a ABRIL de 2022)
OBS: A Receita Corrente Líquida é calculada com base nos últimos 12 meses.
(Receitas em milhares)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3º QUADRIMESTRE 2020
R$ 93.803.365,76
(JANEIRO de 2020 a DEZEMBRO de 2020)
OBS: A Receita Corrente Líquida é calculada com base nos últimos 12 meses.
(Receitas em milhares)
1º QUADRIMESTRE 2021
R$ 94.998.948,72 
(MAIO de 2020 a ABRIL de 2021)
OBS: A Receita Corrente Líquida é calculada com base nos últimos 12 meses.
(Receitas em milhares)
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput 
do artigo 212 da CF/88.
Art.212.(*) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezoito e os
Estados o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento no mínimo
da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de
transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Receita de Impostos e Transf. R$ 20.777.179,15
Valor Exigido R$ 5.194.294,79
Valor Aplicado R$ 2.620.600,03
Aplicado no 1º 
Quadrimestre
12,61 %
EDUCAÇÃO
Mínimo de 70 % do NOVO FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.
Contribuição para Formação do 
Fundeb
Receita recebida do Fundeb.
R$ 
R$
3.716.927,81
5.372.749,40
Valor mínimo a ser aplicado 70% R$ 3.760.924,58
Aplicado com Profissionais da
Educação Básica R$ 1.948.930,69
Aplicado no 1º 
Quadrimestre
36,27 %
EDUCAÇÃO - FUNDEB
Eis o inciso XI, do Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta
Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação
básica e à remuneração condigna de seus profissionais...
Emenda Constitucional nº. 29/2000 e disposições do ADCT Art. 77
Mínimo de 15 %.
III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal quinze por cento do produto
da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que
tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. (AC).
Receita de Impostos e Transf. R$ 20.777.179,15
Valor Exigido R$ 3.116.576,87
Valor Aplicado R$ 4.169.182,80
Aplicado no 1º 
Quadrimestre
20,10 %
SAÚDE
15,00%
17,60% 17,80% 18,40%
20,10%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
Evolução do Percentual de 
Gasto com Saúde
GASTO COM PESSOAL
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais possui o limite máximo
estabelecido para o Poder Executivo de 54% da Receita Corrente Líquida. (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF)
A receita líquida apurada no Período de Maio/2021 a Abril/2022 é de R$
120.809.082,41, e a despesa com pessoal do mesmo período no montante de
R$ 45.359.551.60, correspondendo ao percentual gasto de 37,55 % . Portanto
abaixo do limite de alerta que é 48,60%.
Limites:
Máximo: 54,00%
Prudencial: 51,30%
Alerta: 48,60%
.
54,00%
49,65%
44,78% 43,43%
37,55%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
Limite Máximo 1º
Quadrimestre
2021
2º
Quadrimestre
2021
3º
Quadrimestre
2021
1º
Quadrimestre
2022
Evolução do Percentual de Gasto 
com Pessoal
RESULTADO NOMINAL
É a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas
empenhadas, incluindo os juros e o principal da dívida e ainda
acrescentando as receitas financeiras. Apura (Aumento ou Redução) do
endividamento ocorrido em determinado período.
Total da Dívida Consolidada R$ 104.395.434,60 – Disponibilidade de Caixa
Líquida R$ 61.056.444,00 = R$ 43.338.990,60
O montante de R$ 43.338.990,60, refere-se a dívida referente ao IPASCON,
Restos a Pagar Processados, Não Processados.
TRANSFERÊNCIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CONCEDIDAS
PERÍODO - JANEIRO/ABRIL - 2022
Câmara Municipal 1.279.104,93
Fundo Municipal de Saúde 6.742.405,25
Fundo Municipal de Assistência Social 2.000.000,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 0,00
Instituto de Pensão e Aposentadoria –
Aporte Financeiro 559.090,63
Total 10.580.600,81
SALDO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE 2022
SALDO DE BANCO EM 30/04/2022.
PREFEITURA 25.781.991,31
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14.308.165,96
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.594.600,02
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00
IPASCON – BANCO 708.959,00
IPASCON – INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS 62.808.507,53
TOTAL 107.202.223,82
Obrigado a todos pela 
presença!
Esta apresentação estará disponível no Site Oficial da
Prefeitura, no seguinte endereço eletrônico:
https://www.conceicaodemacabu.rj.gov.br/
Quaisquer dúvidas que possam persistir quanto aos
números ora apresentados, a Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu -RJ encontra-se à disposição para os
devidos esclarecimentos.

ATA DIGITAL N. 01 
(AP PC) 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da Audiência Pública de Prestações de Contas do Prefeito de Conceição 
de Macabu referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e vinte um, realizada 
no Plenário daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu no dia vinte e 
quatro do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, as dezessete horas. 
Estavam presentes os vereadores Vaguinho, Tcharles, Gaucho, Dhal, Sandro 
Daumas, Guta, Toninho, Coutinho e vereadora Nathalia Braga. 0 presidente da 
comissão de Finanças e Orçamento Carlos Augusto de Paula Barbosa (Guta) 
após aberta a Audiência Pública convidou Excelentíssimo Prefeito para dar 
inicio a prestação de contas. Em seguida Excelentíssimo Prefeito e sua equipe 
iniciaram a prestação de contas. Ficaram na secretaria e na sala de atas da 
Casa Legislativa:audios, cópias dos roteiros e explicativos. E não havendo 
mais assuntos a tratar, declarou encerrada a presente audiência pública de 
prestações de contas. 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
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