sessao nº 5

ATA DIGITAL N°10 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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Ata da 5aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara unicipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 47' 
Legislativa, no dia sete de março de dois mil e vinte e dois, As dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando todos os vereadores presentes. Na sequência, determinou 
o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°09/2022, da vereadora NathAlia Braga, que dispõe 
sobre a denominação de espaço público e dá outras providências; 
Requerimento n°09/2022, do vereador Toninho, que solicita o envio da seguinte 
informação: montante mensal arrecadado pelo município de Conceição de 
Macabu com a Contribuição de Iluminação Pública do Município a partir de 01 
de janeiro de 2022 até a presente data; projeto de Resolução n°02/2022, do 
vereador Guta, concedendo titulo de honra ao mérito A senhora Maria Luciete 
Ribeiro da Silva; Indicação n°19/2022, da vereadora NathAlia Braga, 
objetivando que seja concedido ponto facultativo no dia 14 de março do 
corrente ano; Indicação n°20/2022, do vereador Tcharles, objetivando o 
aumento dos valores das diárias; Oficio n°09/2022, do gabinete do secretário 
municipal de promoção e desenvolvimento social para a Câmara municipal de 
Conceição de Macabu-RJ, Ref. indicação Legislativa n°10/2022; Oficio 
n°04/2022, do Vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), ao Sr. 
secretário João Henrique Bersot Daumas, solicitando providências quanto A 
infestação de morcegos na escola Municipal UmbelinaAquinode Oliveira, 
localizada no 2° distrito de Macabuzinho; Oficio n°05/2022, do vereador 
Tayguara Bueno de Souza Tavares (Gaúcho), ao Senhor Secretário Municipal 
de Fazenda, solicitando tomada de providências quanto ao imóvel localizado 
atrás do Campo São Luiz, no bairro UsinaVictorSence; Oficio n.° 016/2022, da 
vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e 
limpeza pública, solicitando construção de muro e instalação de portões no 
Cemitério Municipal; Oficio n°42/2022, do vereador Dhal ao Deputado Sargento 
Gurgel- solicitando que estude a possibilidade de implantação no município de 
Conceição de Macabu-RJ de uma Escola ou Colégio cívico-militar; Solicitação 
do Cidadão-LucianoBersot Orlando, ao Excelentíssimo Sr. Presidente da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando providências contra o 
encarregado da firma que presta serviços de limpeza em nossa cidade. Na 
sequência, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador 
Vaguinho falou sobre a solicitação do cidadãoLuciano. Disse que o mesmo 
está exercendo fiscalização correta. Falou sobre o tráfico. Disse que medidas 
para reprimir precisam ser tomadas. Criticou a iluminação pública. Disse que a 
população reclama da escuridão. Disse que na falta da prestação do serviço de 
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iluminação pública deve o cidadão requerer a isenção da cobanca. Falou 
sobre o reajuste dos professores. Falou que o número de guardas municipais 
precisa ser aumentado. Disse que espera maior agilidade para os aprovados 
no concurso assumirem os cargos. Com a palavra o vereador Guta falou sobre 
a necessidade de realização de reparos no DPO da cidade. Falou sobre a falta 
de investimento do Prefeito nas pistas de malha. Disse que o aumento dos 
professores já poderia ter acontecido. Disse que contribuiu para a resolução do 
problema. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre o dia internacional 
da mulher. Falou da importância da harmonia entre os vereadores e os 
secretários. Disse que da Casa não saíra golpe contra o governo. Falou sobre 
providências para reparos na iluminação pública. Pediu providências para a 
limpeza dos bairros. Disse que a parte burocrática para efetivo pagamento dos 
professores está tornando morosa a concretização. Disse que não existe 
recusa de pagamento. Falou que se trata e situação burocrática. Com a palavra 
o vereadorLeoGago falou sobre as pautas da segurança pública trazidas pelo 
vereador Vaguinho. Disse que observa a dificuldade dos policiais com o DPO. 
Disse que cabe aos vereadores promoverem meios de garantir a segurança 
pública da cidade. Agradeceu o secretário de saúde pelo atendimento que 
prestou a uma família. Parabenizou o secretárioTice) pelo evento promovido. 
Disse que o governo do prefeito Valmir não deixa de emitir informes. Falou que 
entende a demora e que precisa haver compreensão. Disse que todas as 
cidades possuem problemas e não apenas Conceição de Macabu. Disse que a 
demora ocorre, pois para tudo existe um processo. Coma palavra o vereador 
Lucas mencionou a reclamação do cidadãoLuciano. Disse que os fatos 
narrados já foram levados ao prefeito. Falou que passado mais de um ano 
ainda não foram tomadas as providências necessárias. Disse que o vereador 
Coutinho trouxe boas noticias quanto 6 iluminação pública e limpeza pública. 
Mencionou a promessa de vinda do Poder executivo de um Projeto de Lei 
sobre as diárias dos motoristas. Disse que há necessidade de maior 
transparência no trâmite da concessão do aumento dos professores. Falou que 
não deve ser confundida a fiscalização com golpe. Disse que o vereador Dhal 
nunca agiu de forma a prejudicar o Prefeito. Com a palavra o vereador Toninho 
falou que o Curato está ás escuras. Disse que é obrigação manter a iluminação 
nas ruas. Explicou que não há como eximir-se do pagamento da iluminação 
pública como afirmado pelo vereador Vaguinho. Disse que é ridículo agradecer 
o secretário que atende a um telefonema para resolver um problema que é seu 
dever. Recomendou ao vereadorLeoGago que exija do governo e não apenas 
elogie. Disse para o vereadorLeoGago cobrar o governo municipal. Falou que 
o governo se recusou a participar de um convênio que beneficiaria a 
população. Desejou um bom trabalho ao vereadorTice)6 frente da secretaria 
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de esporte do município. Disse que o município precisa de •isp sição e 
agilidade na gestão. Comentou que a população do bairro Curato esta 
indignada com o Prefeito. Disse que é feio tratar e voltar atrás com o 
combinado. Com a palavra Nathália Braga falou sobre o dia internacional da 
mulher. Disse que precisa haver políticas públicas para as mulheres. 
Mencionou algumas ações em prol das mulheres. Disse que é lamentável que 
vereadores tentarem apoiar o governo e encontrar dificuldades em serem 
ouvidos. Criticou a atuação da secretaria de agricultura. Disse que somente há 
promessas. Disse que deve haver planejamento. Falou sobre o Pedido de 
informação do vereador Lucas. Frisou que deve haver planejamento e 
resultados. Disse que esta tentando conseguir maquinário para a mesma 
secretaria. Com a palavra o vereador Sandro Daumas parabenizou o vereador 
LeoGago e lhe deu as boas vindas. Falou que é fácil fazer questionamentos 
aos secretários. Elogiou o secretário Neto bem como o secretárioTice). Elogiou 
o secretário de agropecuária. Disse que é necessário dar oportunidades aos 
jovens através do esporte para que os mesmos não se voltem ao mundo das 
drogas. Com a palavra o vereador Gaúcho agradeceu ao secretário de serviços 
públicos em nome dos moradores da torre da rádio. Falou que serviços já 
foram prestados nesta localidade. Falou sobre seus Ofícios. Comentou que 
presenciou o problema no ano anterior e até agora medidas não foram 
tomadas com relação â escola Umbelina. Pediu urgência na limpeza da escola 
para que não haja transmissão de doenças. Parabenizou as mulheres pelo seu 
dia internacional. Com a palavra o vereador Tcharles deu as boas vindas ao 
vereadorLeo Gago. Falou de sua Indicação sobre as diárias para os 
motoristas. Comentou que os servidores precisam ser valorizados. Falou que 
as diárias não são reajustadas há oito anos. 0 Senhor Presidente frisou que os 
vereadores estão a favor dos servidores principalmente os vereadores Tcharles 
e Coutinho. Disse que também pode ser incluso as diárias para as técnicas de 
enfermagem e outros funcionários que também se locomovem da cidade a 
trabalho. 0 vereador Tcharles parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia 
internacional. Encerrado o grande expediente. E não havendo mais assuntos a 
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, 
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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