sessao nº 6

ATA DIGITAL N°11 
ANO: 2022 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 6aReunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dez de março de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando todos os vereadores presentes. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação as atas das reuniões ordinárias 
dos dias 03 e 07 de março do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. 
Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Indicação n°21/2022, da vereadora Nathália 
Braga , objetivando a criação de duas vagas exclusivas destinadas aos 
portadores de necessidades especiais em frente ás escolas públicas e 
privadas; Indicação n°22/2022 , da vereadora Nathália Braga , objetivando a 
aquisição de cadeiras de rodas para ficarem disponíveis nas unidades 
escolares; Indicação n° 23/2022 , da vereadora Nathália Braga , objetivando a 
contratação de educadores , bem como auxiliares de turma , visando atender 
de forma satisfatória os alunos com necessidades especiais; Indicação 
n°24/2022, da vereadora Nathália Braga, objetivando que seja concedido ponto 
facultativo no dia 14 de março de 2022; Indicação n°25/2022, da vereadora 
Nathália Braga, objetivando a contratação de neuropediatra; Indicação 
n°26/2022, do vereador Coutinho , indicando ao poder executivo que conceda 
beneficio relativo ao cartão do servidor por matricula; Indicação n° 27/2022, do 
vereador Coutinho, indicando ao poder executivo que conceda aumento no 
valor da insalubridade para servidores municipais ; Indicação n° 28/2022, do 
vereador Coutinho, indicando ao poder executivo a inclusão de professores nas 
turmas de berçario; Indicação n°29/2022, do vereador Coutinho, indicando ao 
poder executivo a inclusão do ensino de arte por professores especializados 
nas creches municipais; Indicação n°30/2022, do vereador Coutinho, indicando 
ao poder executivo a inclusão do ensino de educação física por professores 
especializados nas creches municipais; Indicação n°31/2022, do vereador 
Coutinho, indicando ao poder executivo a inclusão do ensino delingua 
estrangeira por professores especializados nas creches municipais; Indicação 
n°32/2022, do vereador Coutinho, indicando ao poder executivo ampliação da 
equipe multidisciplinar da secretária municipal de educação e cultura; indicação 
n°33/2022, do vereador Coutinho, indicando ao poder executivo a abertura de 
vagas para atendimentos psicológicos gratuito aos profissionais de saúde da 
rede pública municipal; Indicação n°34/2022, do vereador Coutinho, indicando 
ao poder executivo a abertura de vagas para atendimento psicológico gratuito 
para os profissionais de educação da rede pública municipal; Oficio n°17/2022 
de autoria da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de 
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IANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a limpeza do Parque de 
Exposições do município; Oficio n°19/2022 de autoria da vereador Nathália 
Braga ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, 
solicitando a limpeza da Praga do Porto; Oficio n°09/2022 de autoria do 
vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa ao Secretário Municipal de 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública ,solicitando reparo na iluminação pública 
ao longo da Rua Manoel Garcia, no bairro da Bocaina; Oficio n°10/2022 de 
autoria do vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa ao Secretário Municipal 
de Obras, solicitando conserto dos brinquedos do parque infantil da praça 
José Bonifácio Tassara; Oficio n°11/2022 de autoria do vereador Carlos 
Augusto de Paula Barbosa ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Valmir Lessa, 
solicitando construção de uma pista de malha no bairro do Porto; Oficio n° 
12/2022 autoria do vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa ao Secretário 
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a limpeza do córrego que 
passa pelo posto de gasolina no centro da cidade, que encontra assoreado; 
Oficio n°55/2022 , do Secretário de Saúde, senhor PedroFolly, em resposta a 
Indicação Legislativa n°15/2022 de autoria da vereadora Nathália Braga, sobre 
a distribuição dekitsde higiene bucal; Oficio n°56/2022, do Secretário de 
Saúde, senhor PedroFolly, em resposta a Indicação Legislativa n°18/2022 de 
autoria do vereador Carlos Augusto de Paula Barbosa, sobre a instalação de 
ventiladores no Posto de Saúde Rodolfo Gambete; CONVITE:laOficina do 
Plano de Manejo sa RPPNs águas Claras I e II, no dia 18/03/2022,inicio 08:00 
término às 12:00,na sede da RPPN ( Estrada da Amorosa S/N). Na sequência, 
teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Tcharles 
pediu ao secretário de serviços público a realização de limpeza das valas. Com 
a palavra o vereador Vaguinho falou que esteve no gabinete do Prefeito. Disse 
que há um empenho muito grande para o inicio da obra do novo hospital. 
Comentou os problemas estruturais do hospital. Falou sobre o projeto das 
casas populares. Disse que é um projeto muito bom. Falou sobre a questão 
envolvendo o recolhimento da motocicleta. Disse que para obter 
esclarecimentos foi confeccionado pela Comissão Permanente de Segurança 
Pública uma convocação ao secretário de segurança pública. Falou das criticas 
trazidas em outras reuniões ordinárias sobre o trabalho do secretário de 
segurança pública. Disse que atitudes foram tomadas no momento para a 
resolução dos problemas. Deixou agradecimentos ao secretário de serviços 
públicos. Com a palavra o vereador Guta falou sobre a presença dos 
servidores na reunião ordinária. Disse que a insalubridade paga aos servidores 
passou a ser paga em 2013 através Indicação de sua autoria. Disse que outros 
benefícios de igual forma teve sua iniciativa. Falou sobre sua Indicação para 
instalação de ventiladores. Agradeceu ao secretário de Saúde pela providência 
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para instalação dos mesmos no posto de saúde. Falou sobre as emendas que 
conseguiu em prol do município. Disse que efetuou oficio a fim de saber sobre 
a tramitação do processo para as obras com as emendas. Disse que nenhuma 
resposta foi obtida do governo municipal. Falou sobre o assoreamento na vala 
que vem causando mau cheiro. Falou sobre a reiteração de sua solicitação 
para construção da pista de malha. Lamentou a falta de substituição das 
lâmpadas atuais por lâmpadas deLed. Teceu algumas considerações sobre a 
história do dia escolhido para comemorar o dia internacional da mulher. 0 
Senhor Presidente falou que a presença da vereadora Nathália Braga como 
representante do povo e das mulheres é de suma importância para a Casa 
Legislativa. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre os momentos 
tortuosos que ficaram na história a fim de calar reivindicações. Disse que o 
governo municipal se mostra democrático e sem censuras. Defendeu 
regulamentação para dar apoio as pessoas portadoras do espectro do 
transtorno autista. Falou de suas reivindicações para as creches de educação 
infantil. Falou de sua reivindicação para ampliação dos profissionais na área da 
psicologia na rede de saúde e de educação. Falou da sua Indicação para o 
cartão alimentação seja concedido por matricula. Defendeu o pagamento do 
adicional de insalubridade aos servidores bem como o aumento do mesmo. 
Com a palavra o vereador Toninho agradeceu ao deputado Jair Bitterncurt e ao 
governador Claudio Castro pelo material denominado p6 de pedra. Disse que 
os servidores presentes meressem o percentual de insalubridade que lhes foi 
tirado. Parabenizou o Senhor presidente pelo trabalho que vem realizando. 
Falou que é de suma importância a convocação do secretário de segurança 
para prestar esclarecimentos com relação à apreensão da motocicleta. Coma 
palavra Nathália Braga falou sobre a necessidade do transporte universitário 
para os jovens. Disse que existe essa necessidade por falta de cursos de 
especializações dentro do município. Falou que esteve conversando com a 
vereadora do município de Quissam5, Simone Flores, sobre essa necessidade 
dos jovens. Disse que é necessário dar apoio aos jovens. Falou sobre o 
Programa Esporte Presente que irá ser inaugurado no bairro da Vila São José. 
Comentou a situação dos moradores das localidades mais distantes que não 
tem acesso a transporte público. Agradeceu a resposta da secretaria de saúde 
com relação a sua Indicação para okitde saúde. Disse que esteve em visita a 
escola Pau D'alho. Falou que averiguou denuncias com relação à merenda. 
Falou que o problema com reIaçao a merenda escolar foi sanado. Disse que 
visitou uma obra recente e frisou alguns problemas encontrados na mesma. 
Comentou a importância de se realizar acesso para os alunos com deficiências. 
0 Senhor Presidente realizou a leitura de um convite do Prefeito municipal de 
CarapebusBernardTavares a toda população de Conceição de Macabu para 
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participar das festividades pelo aniversário de 27 anos da emancipação politica 
de Carapebus. Com a palavra o vereador Sandro Daumas parabenizou o 
vereador Coutinho pela pauta que trouxe a Casa para o tratamento do 
transtorno do espectro autista. Disse que não pode haver morosidade com 
relação ás emendas conquistadas pelo município. Falou que vai conversar com 
Excelentíssimo Prefeito com relação a essas emendas. Disse que vai 
acontecer o recapeamento do asfalto. Comentou que já estão sendo feitas 
medidas para a construção do novo hospital da cidade. Comentou que a 
solicitação da insalubridade é um direito legal. Frisou que todos os vereadores 
vão lutar por essa pauta. Coma palavra o vereador Gaúcho disse que fica 
honrado em saber que faz parte da conquista da construção das casas 
populares, da pavimentação, da reforma da praça, da reforma da Casa 
Legislativa. Disse que as obras estão em andamento. Parabenizou o vereador 
Guta sobre uma Lei que o mesmo fez. Falou sobre a sua emenda à referida Lei 
que dispõe sobre folga de aniversário para o servidor no dia subsequente caso 
a data caia em sábados, domingos ou feriados. Comentou sobre a situação da 
antiga creche da Piteira que se encontra abandonada. Comentou que a creche 
de Macaúba também esta abandonada e esquecida. Falou que o prédio 
poderia ser utilizado de outra maneira. Disse que recebeu denúncias sobre a 
empresa FGC. Questionou as demissões realizadas pela mesma empresa. 
Falou que as obras das creches são eleitoreiras. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e votação o Requerimento n°09/2022, do vereador 
Toninho, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e 
votação o Projeto de Resolução legislativa n°02/2022, do vereador Guta, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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