sessao nº 8

ATA DIGITAL N°13 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 8aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dezessete de março de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereadorLeoGago. Antes de determinar a 
leitura do expediente, o presidente atendendo a solicitação do vereador Guta 
determinou que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aoex￾vereador e Presidente da Câmara municipal de Conceição de Macabu Senhor 
Rivair Malfetano Lima. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão 
e votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 10 e 14 de março do 
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o 
inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Moção de Pesar, manifestando solidariedade à família do Senhor 
Rivair Malfateno Limaex-vereador eex-Presidente da Câmara municipal de 
Conceição de Macabu além de ter sido secretário por duas vezes no município; 
Projeto de Lei n°10/2022, de autoria do vereador Tcharles, que dispõe sobre a 
utilização de bueiros inteligente nas obras e serviços públicos de saneamento 
no âmbito do município de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n°11/2022, de 
autoria do vereador Sandro Daumas, objetivando vedar qualquer discriminação 
criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos 
estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou 
privadas; Projeto de Lei n°12/2022, do vereador Sandro Daumas, que 
determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos, alimentos e 
demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na 
entrega e dá outras providências; Requerimento de Informação n°12/2022, de 
autoria da vereadora Nathália Braga, solicitando informação do andamento do 
procedimento licitatório referente ao transporte público municipal, detalhando 
todas as etapas já realizadas, e as que ainda faltam acontecer, bem como, 
informar se existe eventual decisão judicial ou até intervenção do ministério 
público sobre o tema; Requerimento n°11/2022, de autoria do vereador Dhal, 
solicitando que seja informado a quantidade de servidores municipais de 
Conceição de Macabu, que são associados ou filiados ao SEPE (sindicato 
estadual dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, núcleo Conceição 
de Macabu); Indicação n°35/2022, de autoria do vereadorLeo, indicando ao 
poder executivo modificação do atendimento no posto de saúde da localidade 
Vila Tavares; Oficio n.° 20/2022, da vereadora Nathália Braga ao secretário de 
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando pavimentação da Rua Justina 
dos Santos Florido, no bairro Bocaina; Oficio n°21/2022, da vereadora Nathália 
Braga ao secretário de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando a 
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manutenção do asfalto do bairro Bocaina, que se encontra com buracos; Oficio 
n°22/2022- da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços 
urbanos e limpeza pública solicitando a limpeza, rogada, capina, manutenção 
da rede elétrica com iluminação e retirada de entulho na chácara dos 
Santanas, ao redor do poli esportivo e pracinha próxima; Oficio n°23/2022- da 
vereadora Nathblia Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e 
limpeza pública solicitando que seja feito uma parceria com a secretaria de 
agricultura para limpeza com utilização de maquinas especificas para retirada 
de areia, dragagem, retirada de lama e entulhos; Oficio n°09/2022- do 
secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e renda a câmara 
municipal - informação dos atendimentos do mês de fevereiro de 2022 na casa 
do empreendedor; Relato de Senhor Hermes Rasma em relação à atuação do 
secretário municipal de meio ambiente. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Tcharles parabenizou o 
Excelentíssimo Prefeito bem como ao secretário de educação pelo desfile 
cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Falou sobre seu Projeto de 
Lei sobre os bueiros inteligentes. Disse que o Projeto é voltado a resolver os 
problemas causados pelas chuvas que causam alagamentos na cidade. 
Explicou como o Projeto funciona. Falou que é um ganho ambiental para os 
munícipes. Disse que o mesmo pode gerar empregos. Falou que é um Projeto 
econômico. Asseverou que o Projeto é de suma importância. Coma palavra o 
vereador Vaguinho disse que seu discurso será breve por motivo do evento 
que irá acontecer no bairro Curato em relação às casas populares. Agradeceu 
ao secretário de serviços públicos pelo seu trabalho. Disse que tem visto a 
realização da troca de lâmpadas na cidade. Falou que na presente data 
recebeu junto ao vereador Tcharles e em nome da Comissão de segurança 
pública, o procurador, o secretário de segurança para receber esclarecimentos 
com relação ao acontecimento da apreensão da motocicleta pela guarda 
municipal. Disse que a comissão ouvirá o dono da motocicleta para realizar o 
relatório dos fatos. Agradeceu ao secretário de meio ambiente Savio. Relatou 
sua preocupação com a coleta do lixo hospitalar bem como frisou que o 
município poderia estar realizando o descarte deste lixo de outra maneira. 
Parabenizou o Excelentíssimo Prefeito pelo desfile cívico realizado na cidade. 
Parabenizou o secretário Neto que trouxe a banda da policia militar para o 
desfile cívico. Com a palavra o vereador Guta lamentou o falecimento doex￾Presidente daCamaraSennor Rivair Malfetano Lima. Comentou que o mesmo 
teve grande participação na elaboração do regimento interno na Casa 
legislativa. Comentou seu pedido para transporte universitário. Falou que foi 
criado pela prefeitura de Macaé o transporte social universitário. Pediu para 
que o Excelentíssimo Prefeito bem como o secretário de educação estudem a 
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possibilidade de implementação de um Projeto semelhante no município de 
Conceição de Macabu. Pediu para que seja contratado pelo município um 
neuropediatra. Falou que a demanda pelo profissional é grande. Parabenizou a 
todos os envolvidos no desfile do dia quinze de março. Coma palavra o 
vereador Coutinho parabenizou as comemorações realizadas no município de 
Conceição de Macabu pelos setenta anos de emancipação. Parabenizou os 
organizadores do desfile cívico em especial a secretaria de educação. Falou 
sobre o encontro promovido pela secretaria de desenvolvimento econômico. 
Frisou que este foi um evento inédito na cidade. Parabenizou as parcerias com 
o SEBRAE, com o IMETEC. Disse que as mesmas tem o intuito de gerar 
empregos. Falou sobre a parceria entre o CIEP estadual e a secretaria de 
educação municipal. Falou que hoje alunos do município são atendidos no 
CIEP através desta parceria. Falou da parceria do secretário Savio com a Casa 
Legislativa para implementação do plano para o meio ambiente do município. 
Com a palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre uma solicitação de uma 
moradora do bairro da Bocaina com relação a um buraco na ponte do bairro. 
Disse que entrou em contato com o secretário responsável para o mesmo 
tomar providências. Falou sobre a Rua Justino dos Santos Florido. Falou que 
sabe que há previsão de pavimentação. Disse que a situação da Rua tem 
piorado. Falou que é necessária uma medida provisória até a pavimentação da 
mesma. Falou sobre a situação no bairro da Vila Nova, na localidade da 
Chácara dos Santanas. Falou que a localidade necessita de atenção. 
Parabenizou o desfile cívico. Parabenizou a homenagem realizada ao Doutor 
José de Castro. Parabenizou o vereador Coutinho por sua participação e 
organização no evento. Encerrado o grande expediente não havendo Ordem do 
Dia e não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E 
de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 
ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao 
Plenário. 
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