sessao nº 9

ATA DIGITAL N°14 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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50°4: 
Ata da 9aReunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Tayguara Bueno 
de Souza Tavares (Gaúcho) que, após a leitura do versículo bíblico, 
determinou a chamada dos vereadores, estando ausentes os vereadores 
Vaguinho, Guta e Dhal. 0 Senhor Presidente Justificou a ausência do vereador 
Dhal e do vereador Vaguinho. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n°14/2022, do vereador Sandro Daumas, que autoriza a entrada 
de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no 
Município de Conceição de Macabu, quando verificada situação de perigo á 
saúde pública pela presença do mosquito transmissor dosviruscausadores da 
Dengue e da febre Chikungunya e dovirusZika; Projeto de Lei n°15/2022, de 
autoria do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre o atendimento 
preferencial ás pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em 
locais que especifica e dá outras providências; Projeto de Resolução 
n°03/2022, de autoria do vereador Sandro Daumas, que concede Titulo de 
Honra ao Mérito a SenhoraHelen Caldeira Gobeti; Projeto de Resolução 
n°04/2022, do vereador Toninho, que concede titulo de Cidadã macabuense 
senhora Regina Graça da Silva Freitas; Projeto de Resolução n°05/2022, de 
autoria do vereador Toninho, que concede titulo de cidadão macabuense ao 
Senhor Cidmar Rosa; Requerimento n°13/2022, de autoria do vereador Dhal, 
solicitando ao secretário municipal de desenvolvimento econômico trabalho e 
renda informações acerca de tramitações de abertura de empresas; Indicação 
n°36/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga, indicando ao Poder 
Executivo a instalação de um centro de convivência no bairro Vila São José; 
Indicação n°37/2022, da vereadora Nathália Braga, indicando melhorias no 
trajeto entre o Procura I para o Procura II; Indicação n°38/2022, da vereadora 
Nathália, indicando que os agentes de saúde dos bairros voltem a aferir a 
pressão dos moradores; Indicação n°39/2022 da vereadora Nathália Braga, 
indicando ao Poder Executivo o aumento de número de vagas para 
atendimento de diversas especialidades no posto de saúde central; Indicação 
n°40/2022 da vereadora Nathália Braga, indicando ao Poder Executivo o 
retorno das atividades esportivas para os idosos; Indicação n°41/2022 de 
autoria da vereadora Nathália Braga, indicando ao poder executivo que seja 
adquirido automóveis para a secretaria de promoção social; Oficio n°01/2022 - 
do vereador Tcharles, ao secretário de serviços urbanos e limpeza pública, 
solicitando que seja providenciado a capina e a limpeza geral do canto da rua 
da estrada de São Domingos entre os n°446 até o n°395; Oficio n°02/2022 - do 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
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vereador Tcharles, ao secretário de serviços urbanos e limpeza pública, 
solicitando que seja providenciado a capina e a limpeza geral da quadra da 
usinaVictor Sence; Oficio n°03/2022 - do vereador Tcharles, ao secretário de 
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando a limpeza das ruas do bairro da 
Tribo; Oficio n°04/2022- do vereador Tcharles ao secretário municipal de 
serviços urbanos e limpeza pública solicitando a Vossa Senhoria a manutenção 
e troca de lâmpadas dos postes na Rua Santo Antônio, n°75, Vila São José, na 
rua da casa de Zé Orlando; Oficio n°05/2022 - do vereador Tcharles, ao 
secretário de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando a Vossa Senhoria 
a manutenção e troca de lâmpadas dos postes no conjunto habitacional Nossa 
Senhora de Lurdes, Rua G,H,I e J; Oficio n°07/2022 do vereador Gaúcho ao 
secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública solicitando a 
realização de reparos na iluminação pública com troca de lâmpadas e/ou de 
reatores, na localidade de Chácara dos Santanas e também na Rua 15 de 
março; Moção de Pesar manifestando solidariedade à família do Sr. Ernani 
Tavares, por seu falecimento. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre suas 
Indicações. Falou sobre sua solicitação relacionada As estradas na localidade 
do Procura. Comentou que o carro da policia que patrulhava a localidade ficou 
atolado. Registrou a presença da Deputada Estadual Enfermeira Rejane. Falou 
sobre o Projeto que esta participando que capacita mulheres, realizado na 
escola Frei Valério. Atendendo a convite da vereadora Nathália a Deputada 
compôs a mesa do Plenário. A Deputada teceu agradecimentos e algumas 
palavras sobre o seu trabalho. Com a palavra o vereador Sandro Daumas disse 
que esteve em reunião com o Excelentíssimo Prefeito bem como com a 
Deputada Rejane. Disse que o secretário de saúde PedroFollycomentou em 
reunião sobre emendas obtidas para compra de equipamentos para a 
secretaria municipal de saúde. Com a palavra o vereador Tcharles falou de 
suas solicitações ao secretário de serviços públicos. Coma palavra o vereador 
Toninho disse que existem coisas que o município não consegue resolver. 
Falou do relato do carro da policia militar que atolou na localidade do Procura. 
Disse que se o município não resolve as coisas pequenas, as grandes se 
tornam impossíveis. Comentou a situação ocorrida no bairro do Curato. Falou 
que os moradores devem ser ouvidos. Disse que não tem representatividade 
do bairro na Casa. Disse que na ocasião o secretário Baiano falou "fica quieta" 
com uma moradora do bairro do Curato. Falou que é direito do povo falar e se 
manifestar. Frisou que o Prefeito não teve uma atitude perante o caso. Disse 
que deve ser estudada a possibilidade da obra ser realizada em outro local. 
Falou que o bairro Curato precisa de saneamento básico. Precisa de escola 
para atender as casas que estão no Projeto. Disse que o bairro precisa de um 
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posto de saúde. Disse que o bairro necessita de uma torre de telefone. Frisou 
que existem outras prioridades no bairro. Frisou que o secretário Baiano foi 
"muito infeliz" em calar uma munícipe. Falou sobre seus Projetos para dar 
honraria ao Senhor Cidimar e a Senhora Regina, agricultores da cidade. Disse 
que os mesmos estão se mudando da cidade por falta de apoio. Falou que os 
mesmos não estão inclusos no programa de agricultura familiar. Encerrado o 
grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi 
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n°03/2022, de 
autoria do vereador Sandro Daumas, sendo aprovado por unanimidade. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos 
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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