sessao nº 11

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ATA DIGITAL N°16 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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Ata da 11a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando presentes todos os vereadores. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°9/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que 
institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o programa de 
recuperação de créditos tributários PROREC, e dá outras providências; Projeto 
de Lei n°11/2022, de autoria do Excelentíssimo Prefeito, que dispõe sobre a 
inclusão do parágrafo oitavo e nono no artigo 54 da Lei Municipal N°1612 de 20 
de novembro de 2019; Projeto de Resolução n°06/2022, do vereador Toninho, 
que concede titulo de cidadão Macabuense ao Senhor Marcelo Queiroz; 
Projeto de Resolução n°07/2022, do vereador Toninho, que concede titulo de 
cidadão Macabuense ao Senhor Jair Bittencourt; Projeto de Resolução 
n°8/2022, do vereador Toninho, que concede titulo de honra ao mérito ao 
Senhor Flaviano Leal de Souza; Requerimento de Informação n°15/2022, do 
vereador Gaúcho, solicitando informações do motivo que levou a prefeitura a 
não efetivar o pagamento do triênio devido aos servidores em razão da perda 
da eficácia da Lei Complementar 173; Indicação n'44/2022, de autoria da 
vereadora Nathália Braga, indicando a instalação de um centro de referência 
da assistência social (CRASS) no bairro São José; Indicação n°45/2022, do 
vereador Dhal, objetivando que seja autorizado o uso do terreno ao lado do 
prédio do clube da terceira idade, mensageiros do amor de Conceição de 
Macabu em dias de evento, para fins de estacionamento, indicando ainda que 
seja realizada limpeza e sinalização da entrada objetivando melhora no acesso 
ao prédio; Indicação n°46/2022, do vereador Dhal, indicando ao poder 
executivo a volta do funcionamento da biblioteca municipal 07 de setembro no 
município de Conceição de Macabu; Oficio n°01/2022, do vereador Toninho, 
solicitando manutenção de rede elétrica com troca de fios e cabos, poda de 
galhos de árvores próximos da rede elétrica, na localidade de Santo Agostinho, 
Conceição de Macabu/RJ; Oficio n°08/2022 do vereador Tcharles, ao 
secretário de agricultura para solicitar a Vossa Senhoria a manutenção na 
estrada rural que dá acesso a localidade Estrada São Domingos-Feem; Oficio 
n9/2022, do vereadorGaucho, para solicitar transporte público noturno aos 
moradores das localidades de Macabuzinho, Vila Barata e Caju para que os 
mesmos possam estudar na modalidade EJA; Oficio n°32/2022, da vereadora 
Nathália Braga, ao secretário de serviços públicos e limpeza urbana solicitando 
manutenção e trocas de lâmpadas na rua Tereza Paula da Rocha, Centro; 
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Oficio n°33/2022, da vereadora Nathália Braga ao secretário de serviços 
públicos e limpeza urbana solicitando colocação de braço de luz na Rua B 
projetada em frente ao número 19, bairro Porto Novo; Oficio n°34/2022 da 
vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e 
limpeza pública, solicitando manutenção e trocas de lâmpadas na estrada São 
Domingos, próximo ao Bar Marimbondo; Oficio n°35/2022 da vereadora 
Nathália Braga ao secretário de serviços urbanos e limpeza pública solicitando 
manutenção, limpeza e retirada de entulho no loteamento Piteira, local esse 
que está com excesso de vegetação e lixo; Moção de Pesar à família da Sra 
Maria Célia Barbosa Gabriel por seu falecimento aos 82 anos; Solicitação do 
Guarda Municipal Manolo Navarro de Paula ao Presidente da Câmara 
municipal. Na sequência, teve inicio o PEQUENO EXPEDIENTE. Coma 
palavra o Senhor Presidente e de acordo com o artigo 155 do regimento interno 
convidou o Deputado Sargento Gurgel bem como o secretário de educação 
João Daumas a compor a Mesa. 0 secretário teceu alguns palavras sobre o 
programa para a implementação de uma escola cívico-militar no município de 
Conceição de Macabu. 0 Senhor Presidente agradeceu ao coordenador da 
direita Macabu pela reunião agendada com o Sargento Gurgel. 0 Senhor 
Deputado Sargento Gurgel teceu algumas considerações e explicações aos 
munícipes e aos vereadores em relação à reunião bem como sobre a 
implementação da escola cívico-militar no município de Conceição de Macabu. 
Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador 
Toninho falou sobre o Oficio doex-secretário de segurança pública. Disse que 
foi ele quem sugeriu e orientou aos vereadores membros da comissão de 
segurança pública a convocação doex-secretário para prestar esclarecimentos 
Casa com relação a apreensão da motocicleta. Com a palavra a vereadora 
Nathália Braga falou da dificuldade encontrada pela população para 
agendamento de veículos na promoção social. Falou de sua Indicação para 
instalação de um CRAS (Centro de Referencia de assistência Social) no bairro 
Vila São José. Disse que estará em reunião com algumas mulheres de 
Conceição de Macabu e irá levar para a secretária de promoção social a 
necessidade de projetos voltados a mulher. Parabenizou o projeto gerando 
vidas que disponibiliza o enxoval do bebê. Com a palavra o vereador Gaúcho 
falou sobre seu Requerimento para esclarecimentos sobre o triênio dos 
servidores municipais. Falou sobre a falta de transporte municipal para 
moradores da localidade de Macabuzinho. Com a palavra o vereador Tcharles 
falou sobre seu Oficio pedindo melhorias na estrada de São Domingos. Disse 
que as chuvas causam muitos transtornos para alunos e funcionários da creche 
que esta funcionando no colégioAgricola. Falou que esteve em reunião com o 
secretário de administração Ademilson. Disse que o secretário bem como o 
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Excelentíssimo Prefeito garantiram que o problema das diárias será resolvido. 
Com a palavra o vereador Vaguinho parabenizou o Deputado Gurgel pelo 
projeto da escola cívico-militar. Falou sobre o documento protocolado pelo ex￾secretário da Guarda Municipal. Disse que não houve abertura de CEI 
(comissão especial de investigação), pois não tinham os três membros da 
comissão. Disse que em esclarecimento a todos chegou à conclusão do 
assunto sem a necessidade de abertura da CEI. Com a palavra o vereador 
Guta disse que esteve na cidade de Macaé na ultima sexta feira para reunião 
com o proprietário da transportadora Macabu. Disse que soube da ida do 
governador a cidade de Macaé. Disse que se encontrou com o DeputadoMax 
Lemos. Agradeceu aos vereadores Gaúcho, Lucas e Dhal por intervirem em 
prol do abrigo Rego Barros. Disse que os funcionários estão com três meses 
de salário atrasados. Disse que conversou com o DeputadoMaxLemos sobre 
essa situação e o mesmo se mostrou solicito em resolvê-la. Falou que se 
encontrou com o engenheiro responsável pela pintura que esta sendo realizada 
em duas RJ. Falou de demanda por limpeza nas Rodovias. Pediu ao 
Excelentíssimo Prefeito bem como ao secretário responsável que resolva a 
questão da ponte que caiu na localidade de Santo Agostinho. Falou sobre sua 
Indicação para o retorno do PROREC (programa de recuperação de créditos 
tributário). Disse que o Projeto de Lei chegou a Casa Legislativa. Teceu 
algumas considerações sobre o Projeto. Disse que o Projeto da escola cívico￾militar é importantíssimo para o município. Com a palavra o vereador Coutinho 
falou sobre o Projeto de implementação de uma escola cívico-militar no 
município de Conceição de Macabu. Disse que no governo Tedi existia uma 
instituição em Conceição de Macabu intitulada AME (atendimento 
multidisciplinar ao educando) da qual ele participou. Disse que é necessária 
uma audiência pública para prestar esclarecimentos á população sobre o que é 
uma escola cívico-militar. Disse que o governo é favorável a implementação da 
escola. Falou sobre sua Indicação para inclusão de professores no berçário. 
Falou que o poder público é uma "engrenagem que deve trabalhar de forma 
harmônica". 0 Senhor Presidente registrou a presença daex-secretária e atual 
diretora da creche FadinhaVivianLeal, do diretorJonase de Gleison Bueno. 
Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°15/2022, de 
autoria do vereador Sandro Daumas, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
lido, posto em discuss8o e votaoao Requerimento de Intorma98o n12/2022, de 
autoria da vereadora Nathblia Braga, sendo aprovado por unanimidade. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos 
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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