sessao nº 12

ATA DIGITAL N°17 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 12aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereador Vaguinho. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
24 de março do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°07/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que 
dispõe sobre a criação de cargo em comissão da administração direta do 
município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de 
Resolução n°09/2022, do vereador Toninho, que concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao SenhorAlexSandroPedrosa Grillo;Projeto de Resolução 
n°10/2022, do vereador Guta, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao 
Senhor José Vitor Vieira BissonhoJunior;Projeto de Resolução n°11/2022, do 
vereador Toninho, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor 
Tassio Luiz Pinto da Silva; Indicação n°49/2022, do vereador Sandro Daumas, 
indicando que seja criado o Programa Recuperar; Indicação n°50/2022, de 
autoria do vereador Dhal, indicando realização de Termo de Compromisso com 
os estudantes de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, que realizam estágio 
no município; Indicação n°51/2022 da vereadora Nathália Braga, indicando 
implantação de 1/3 para planejamento de professores; Indicação n°52/2022 da 
vereadora Nathália Braga, reiterando Indicação n°251/2021, para que 
servidores do quadro permanente do cargo de Auxiliar de Enfermagem para 
enquadramento e nomeação no cargo de Técnico de Enfermagem; 
Requerimento n°16/2022 do vereador Guta, solicitando informações acerca dos 
motivos para não realização de obras no município; Requerimento n°17/2022 
do vereador Guta, solicitando informações acerca de realização de exames de 
endoscopia; Oficio n°36/2022 da vereadora Nathália Braga, solicitando reparos 
na rede elétrica da quadra do bairro Vila São José; Oficio n°37/2022 da 
vereadora Nathália Braga, ao secretário municipal de serviços urbanos e 
limpeza pública, solicitando limpeza de via pública do bairro Vila Nova; Oficio 
n°02/2022 do vereadorLeoGago ao secretário municipal de Obras solicitando 
que sejam instalados 2 (dois) quebra-molas na Rua Godofredo Guimaraes 
Tavares, na Alcális bairro Vila Nova, um na frente do bar do Xandy e outro 
após a barraca do furgão; Oficio n°03/2022 do vereadorLeoGago ao 
secretário municipal de serviços públicos solicitando que seja realizada limpeza 
geral, bem como, manutenção e trocas de lâmpadas no bairro Vila Tavares; 
Oficio n°02/2022 do secretário municipal de agricultura em resposta ao Oficio 
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n° 018/2022 da vereadora Nathália Braga. Em seguida, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Com a palavra o vereadorLeo falou de seus Ofícios solicitando 
limpeza do bairro de Vila Tavares. Falou que o secretário de serviços públicos 
presta um bom serviço. Falou do seu pedido para instalação de quebra-molas 
na localidade da Alcalis. Com a palavra o vereador Dhal falou de sua Indicação 
solicitando um estudo para estagio remunerado na área da enfermagem. Disse 
que existem 240 (duzentos e quarenta) alunos estudando no curso tecnglogo 
de enfermagem na escola IMETEC em Conceição de Macabu. Citou que 
alguns alunos exercem estagio sem remuneração. Pediu para que os 
funcionários da saúde tratem os estagiários com respeito. Falou que os 
estagiários têm despesas para estagiar. Citou uma Lei municipal que visa 
valorizar estagiários. Frisou que existe na mesma Lei garantia de auxilio 
transporte para os estagiários. Pediu para que o Excelentíssimo Prefeito bem 
como o secretario de saúde estudem a possibilidade de fazer cumprir a Lei. 
Com a palavra a vereadora Nathália Braga disse que esteve com o secretario 
de saúde. Falou sobre a equiparação salarial dos técnicos em enfermagem e 
auxiliares de enfermagem. Disse que os funcionários exercem a mesma função 
dentro do hospital. Falou sobre a Lei de 1/3 para os profissionais do magistério. 
Disse que Lei é essencial para um bom desenvolvimento do trabalho dos 
profissionais. Falou sobre os problemas que vem enfrentando para a 
implementação completa do Projeto Esporte Presente no bairro da Vila São 
José. Falou que entende os problemas que as secretarias enfrentam. Disse 
que deve haver atitudes e iniciativas para solucionar os problemas encontrados 
na quadra do bairro. Falou dos seus Ofícios solicitando limpeza. Disse que 
espera que os prazos sejam cumpridos. Falou da necessidade da construção 
de calçada no trecho próximo a antiga clinica de Doutor José. Coma palavra o 
vereador Sandro Daumas falou que visitara o Projeto Esporte Presente 
implementado em conjunto com a vereadora Nathália Braga. Elogiou o trabalho 
desenvolvido nos Projetos Esportivos. Disse que esteve na localidade do 
Procura I. Disse que a localidade estava sendo atendida pelo secretário de 
limpeza pública realizando roçadas entre outros serviços. Disse que realizara 
pedido para que o secretário Claudinho realize a troca de lâmpadas na 
localidade de Santo Agostinho. Falou que foi questionado sobre os cortes que 
são feitos no asfalto para transporte de água na cidade. Disse que os cortes 
geram buracos nos locais. Falou sobre a presença de estudantes da escola 
IMETEC no plenário. Disse que o mesmo foi favorável á abertura da escola 
IMETEC. Falou que oex-prefeito foi contra a abertura da escola técnica. Falou 
da falta de transporte para estudantes. Falou sobre um Projeto de Lei do ano 
de 2016 (dois mil e dezesseis) para implementação de um centro de 
desenvolvimento com vida. Disse que a Lei não foi publicada pela prefeitura. 
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Com a palavra o vereador Gaúcho falou sobre a pauta que a vereadora 
Nathália Braga trouxe a Casa. Falou que todas as quadras da cidade estão 
sem condição de uso. Disse que o bairro da Vila Nova também será agraciado 
pelo Projeto Esporte Presente. Disse que existe falta de funcionários em 
diversos setores do município. Disse que esteve no Hospital junto ao vereador 
Lucas. Falou que no hospital existe demanda por motoristas. Disse que falta 
comprometimento do setor de contratação da Prefeitura municipal. Disse que 
existe demanda por serventes no município. Disse que "as coisas precisam 
funcionar". Com a palavra o vereador Guta parabenizou os funcionários da 
saúde que trabalharam no hospital Ana Moreira. Disse que defenderam o 
município no momento de pandemia. Disse que as UTIs (Unidade de Terapia 
Intensiva) foram fechadas. Falou que ao menos duas deveriam permanecer 
abertas. Leu um relato de uma moradora sobre o estado precário do carro que 
a transportou para tratamento médico de hemodiálise. Falou que recebeu 
ligações de moradores do conjunto habitacional Silvio Soares solicitando 
melhorias na iluminação pública no local. Pediu para que a guarda municipal 
fiscalize a Pracinha da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que jovens 
estavam utilizando os balanços do Parquinho. Falou sobre a falta de 
profissionais dentro da área da educação municipal. Disse que recebeu 
informações sobre falta de merenda escolar. Falou sobre uma Indicação do 
líder do governo Coutinho. Disse que ele já fez uma Indicação do mesmo 
Projeto com outro nome. Disse que sua Indicação é Lei. Realizou a leitura da 
referida Lei. Agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito bem como ao 
secretário de promoção social Marcos Couto pela implementação do Projeto. 
Falou que aguarda a implementação do Projeto do casamento civil comunitário 
na cidade. 0 Senhor Presidente parabenizou a guarda municipal bem como a 
policia militar por recuperarem uma motocicleta furtada na cidade. Parabenizou 
a secretaria de segurança pública pelo trabalho em conjunto com a policia 
militar. Com a palavra o vereador Coutinho fez uma comparação entre esporte 
e a política. Falou de suas Indicações. Disse que uma Indicação é relacionada 
á volta do "Projeto Curta Macabu". Falou de sua Indicação para o "Projeto 
Nascer com dignidade". Disse que quando foi secretário no "governo Tedi" 
realizou um Projeto semelhante. 0 Senhor Presidente através do vereador 
Lucas afirmou que vai ter carnaval no município de Conceição de Macabu. 
Agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito pela confirmação do evento. 
Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°08/2022, de 
autoria do Excelentíssimo Prefeito, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e votação Projeto de Lei n°11/2022, de autoria do 
Excelentíssimo Prefeito, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
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trttitrafél/w ANO: 2022 
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discussão e votação o Projeto de Resolução n°08/2022, do vereador Toninho, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o 
Projeto de Resolução n°07/2022, do vereador Toninho, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução 
n°06/2022, do vereador Toninho, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e votação o Requerimento de Informação n°15/2022, do 
vereador Gaúcho, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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