sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 13aReunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia sete de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. A 
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereador Vaguinho. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
28 de março do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Resolução n°12/2022, de autoria da vereadora 
Nathália Braga, que concede a diploma de mérito esportivo ao senhor Adriano 
Fidelis Tavares; Projeto de Resolução n°13/2022, de autoria da vereadora 
Nathália Braga, que concede o diploma de mérito esportivo a senhora Rosani 
Pinto Fidelis; Projeto de Resolução n°14/2022, do vereador Lucas, que 
concede Moção de Aplausos á senhora Maria da Silva Couto; Indicação 
Legislativa n°47/2022, do vereador Coutinho, indicando o retorno do Projeto 
'CURTA MACABU' realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
Indicação n°48/2022, do vereador Coutinho, indicando o retorno do Projeto 
Nascer com Dignidade; Indicação n°55/2022, de autoria do vereador Lucas, 
indicando aquisição de aparelho de ultrassonografia computadorizada; Oficio 
n°081/2022 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Resposta a Indicação 
Legislativa n° 001/2022 de autoria do vereador Tayguara Bueno de Souza 
Tavares; Oficio n°082/2022 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta 
solicitação de informação referente ao Oficio n°01/2022 de autoria do vereador 
Carlos Augusto Paula Barbosa; Oficio n°085/2022 do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n°010/2022 da 
Comissão Permanente de Educação; Oficio n°87/2022 do Excelentíssimo 
Prefeito, encaminhado resposta ao Requerimento de Informação n°06/2022; 
Oficio n°88/2022 do Excelentíssimo Prefeito, encaminhado resposta ao 
Requerimento de Informação n°07/2022; Oficio n°89/2022 do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, encaminhado resposta ao Requerimento de Informação 
n°08/2022; Oficio n°90/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando 
resposta ao Requerimento de Informação n°09/2022; Oficio n°003/2022 da 
Secretaria Municipal de Agropecuária, em resposta ao Oficio n°028/2022 de 
autoria da vereadora Nathália Braga; Oficio n° 004/2022 da Secretaria 
Municipal de Agropecuária, em resposta a Indicação Legislativa 037/2022 de 
autoria da vereadora Nathália Braga; Oficio n° 005/2022 da Secretaria 
Municipal de Agropecuária, em resposta ao Oficio n° 027/2022 de autora da 
vereadora Nathália Braga; Oficio n°10/2022, de autoria dos vereadores Dhal, 
Gaúcho e Lucas, ao secretário de Promoção social, solicitando a cessão do 
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ATA DIGITAL N°18 
ANO: 2022 
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espaço da casa do idoso, para a implementação do Projeto Esporte Presente; 
Oficio n°11/2022, do vereador Gaúcho, ao secretário de serviços públicos, 
solicitando capina, rogada, limpeza e retirada de entulhos na Rua 15 de março, 
no bairro Vila Nova; Oficio n° 009/2022 de autoria do vereador Tcharles 
Ribeiro dos Santos Viana ao Secretário de Serviços Públicos e Limpeza 
Pública o senhor Cláudio Márcio Daumas Berto, solicitando a troca de 
lâmpadas para a Rua João Gomes Pessanha,n°232,no Balance; Oficio n° 
010/2022 de autoria do vereador Tcharles Ribeiro dos Santos Viana ao 
Secretário de Serviços Públicos e Limpeza Pública o senhor Cláudio Márcio 
DaumasBerta, solicitando troca e manutenção e troca de lâmpadas dos postes 
na Rua Esmeralda Alfenas da Fonseca, dos n° 102 á 120,no Paraíso; Protocolo 
Geral n°225/2022 de autoria deLucianoBersot Orlando, morador macabuese, 
solicitando limpeza do bairro Paraíso; Protocolo Geral n°224/2022 de autoria de 
LucianoBersot Orlando, morador macabuese, solicitando providências no 
sentido de restabelecer o resto dos canais de televisão que estão fora do ar . 
Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador 
Coutinho falou de sua Indicação Legislativa para o retorno do Projeto "Curta 
Macabu". Explicou como o Projeto foi executado. Disse que a secretaria de 
educação deve fomentar Projetos pedagógicos e culturais. Disse que existem 
pontos a ser melhorar no governo. Parabenizou o secretário Baiano pelo 
excelente trabalho realizado. Disse que o governo aumentou o valor do cartão 
alimentação dos servidores. Disse que o governo deu abono a todos os 
servidores. Disse que o governo esta dando o reajuste ao magistério de acordo 
com o piso nacional. Disse que o governo vem realizando o melhor trabalho 
possível. Anunciou que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa é pré￾candidato a reeleição para Prefeito no município. Com a palavra o vereador 
Lucas Madureira falou do Projeto de lei n°12/2022 de autoria do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito. Disse que se trata do reajuste salarial dado aos servidores do 
magistério. Falou da matéria publicada em meios de comunicação da Prefeitura 
sobre carros sucateados da gestão anterior. Disse que o atual governo teve um 
ano e quatro meses para sanar o problema. Falou que falta competência ao 
governo. Disse que existe relatório sobre os maquinários da Prefeitura. 
Solicitou ao lider do governo vereador Coutinho que traga soluções do governo 
para esse maquinário. Parabenizou o cidadãoLuciano, morador do bairro 
Paraíso pelas suas solicitações, por escutar as sessões da Câmara. Disse que 
a função da Casa é fiscalizar e legislar e que essa tem sido cumprida. Citou 
Emendas conquistadas pelos vereadores. Disse que as solicitações precisam 
ser trazidas a Casa bem como ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
Com a palavra o vereador Toninho disse que visitou a localidade do Procura I. 
Disse que existe um trecho na localidade com muita lama. Disse que existe um 
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problema com relação à água adentrando em duas residências na localidade. 
Pediu para que o secretário Baiano corrija a situação. Pediu também que seja 
realizada melhoria na iluminação pública no bairro da Rhodia. Disse que os 
recursos conquistados para o município ainda não estão em funcionamento. 
Falou que esse ano é "ano de conseguir recursos". Falou sobre a situação dos 
veículos sucateados. Coma palavra o Senhor Presidente disse que se deve ter 
cuidado com tudo que é postado e visto nas redes sociais. Disse que "nem 
tudo que é mostrado é verdade". Parabenizou a vereadora Nathália Braga pela 
conquista do Projeto Esporte Presente. Com a palavra a vereadora Nathália 
Braga disse que vem encontrando dificuldade na implementação do Projeto 
Esporte Presente. Disse que são necessários reparos na parte elétrica da 
quadra do bairro Vila São José. Disse que o Projeto esta acontecendo na Rua. 
Falou que moradores vêm ajudando a sinalizar o trânsito. Falou sobre a 
importância do suporte e tratamento para pessoas com câncer. Falou sobre a 
medalha que criou de mérito esportivo. Disse que concederá a medalha a dois 
cidadãos que são campeões na modalidade de lago. Disse que deve haver 
incentivos na área do esporte. Disse que esteve em reunião com o secretário 
de educação para resolução do problema do transporte escolar. Com a palavra 
o vereador Sandro Daumas falou sobre seu Projeto de Lei que trata da fixação 
de placas em obras públicas paralisadas no município. Disse que o Projeto visa 
esclarecer o andamento das obras para a população. Citou como exemplo a 
obra da creche da Vila Nova. Com a palavra o vereador Gaúcho agradeceu ao 
secretário de obras Senhor Thales por ter atendido ao seu Oficio sobre a 
reforma do ponto de ônibus com celeridade. Agradeceu ao secretário 
Claudinho que atendeu a um munícipe. Falou sobre a importância do Projeto 
Esporte Presente. Disse que pediu ao secretário de promoção social em nome 
dele, do vereador Dhal e do vereador Lucas a cessão do espaço público da 
casa do idoso para que o Projeto possa ser implementado naquele local. Falou 
sobre seu Oficio solicitando limpeza e capina da Rua quinze de março. Falou 
sobre um relato de um munícipe da localidade de Santa Maria sobre uma 
possível invasão da quadra. Disse que entrou em contato com o secretário 
Julerate. Agradeceu ao secretário pelo pronto atendimento. Coma palavra o 
vereador Tcharles parabenizou os professores presentes pelo trabalho que 
vem realizando. Parabenizou pela iniciativa dos professores em levar os alunos 
ao circo. Parabenizou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa pelo 
Projeto para aumento salarial para a classe dos professores. Parabenizou o 
secretário Baiano pela limpeza realizada na estrada de São Domingos. Falou 
de seus Ofícios. Disse que os Ofícios são direcionados ao secretário de 
serviços públicos. Com a palavra o vereador Guta disse que foi realizado o 
conserto da iluminação na localidade de Silvio Soares. Falou que recebeu 
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relatos de falta de água. Disse que o secretário responsável se prontificou em 
solucionar o problema. Agradeceu ao secretário pelos serviços que vem 
prestando. Falou que recebeu um documento do chefe do setor de licitação 
datado de vinte e cinco de fevereiro. Disse que o documento notificava que a 
empresa responsável não irá realizar a obra da praça no bairro Vila São José. 
Disse que da mesma forma outras obras não serão realizadas, pois o prego do 
material não é o mesmo com relação ao ano passado. Disse que o município 
perde pela morosidade. Falou que é um absurdo o município perder verbas e 
emendas. Falou de suas visitas realizadas a escolas do município. Falou que 
faltam itens de alimentação nas escolas. Realizou a leitura do cardápio. Disse 
que houve atraso na licitação para compra de carne. Falou sobre o Projeto de 
recuperação fiscal. Disse que pediu ao secretário que o Projeto atenda a 
pessoas jurídicas. Falou que o intuito é que o Projeto atenda a pessoas do 
sindicato rural do município. Falou sobre a questão do triênio para os 
servidores municipais. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM 
DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e votação o 
Projeto de Lei n°12/2022, de autoria do Excelentíssimo Prefeito, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação Projeto de 
Lei n°17/2022, de autoria do vereador Sandro Daumas, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei 
n°07/2022, do Excelentíssimo Prefeito, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n°09/2022, do 
vereador Toninho, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Resolução n°10/2022, do vereador Guta, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o 
Projeto de Resolução n°11/2022, do vereador Toninho, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento de 
Informação n°16/2022, do vereador Guta, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento de Informação 
n°17/2022, de autoria do vereador Guta, sendo aprovado por unanimidade. E 
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de 
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata 
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao 
Plenário. 
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