sessao nº 14

ATA DIGITAL N°19 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
- 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 14aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereador Tcharles. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
04 de abril do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°13/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que 
dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei municipal n°577/2003; 
Indicação n°56/2022, de autoria do vereador Dhal, que objetiva o pagamento 
de Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado; Requerimento 
n°18/2022, do vereador Lucas, solicitando informações acerca dos motivos 
para publicação no Diário Oficial do Município da Lei Municipal n.° 540/2002; 
Requerimento n°19/2022, do vereador Lucas, solicitando informações acerca 
de qual norma legal está sendo utilizada para cobrança da taxa de inscrição 
para emissão de Nota Fiscal e da taxa de emissão de Alvará dos 
Microempreendedores Individuais; Oficio n°95/2022, do Excelentíssimo 
Prefeito, encaminhando resposta à reiteração do requerimento de Informação 
n°11/2021; Oficio n°38/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga, 
solicitando manutenção, limpeza e retirada de entulho nas ruas da Vila Barata, 
comunidade de Macabuzinho; Oficio n°05/2022, do vereador Lucas, solicitando 
reparos e manutenção do esgoto, bem como realização de tapa buracos na 
Rua André Florido, bairro Bocaina. 0 Senhor Presidente registrou a presença 
de jovens da igreja ministério projeto de Deus do Pastor Pedro. Em seguida, 
teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Guta 
agradeceu ao secretário de serviços públicos em atender as demandas do 
município. Disse que na sexta-feira o secretário teve prontidão em resolver o 
problema de falta de iluminação na Praga José Bonifácio Tassara. Disse que 
denuncias e reclamações devem ser averiguadas. Disse que estiveram em 
visita as escolas municipais. Falou que faltam diversos itens alimentícios nas 
unidades. Disse que a equipe de vereadores teve autorização para fiscalizar as 
unidades. Falou sobre a grande quantidade de ovos nas unidades. Falou sobre 
o cardápio das escolas. Falou sobre um relato de evasão escolar na localidade 
de Santa Maria por causa de falta de transporte escolar. Falou sobre as 
filmagens de veículos sucateados. Disse que o cidadão que realizou as 
filmagens foi inconsequente. Disse que os veículos não tinham mais condição 
de uso. Falou sobre a publicação na pagina da prefeitura. Disse que houve um 
trabalho de transição entre os governos. Disse que existe o relatório sobre os 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria©conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
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veículos sucateados. Falou que esteve em visita a escola de música. Disse que 
houve relato de falta de água na unidade. Disse que irá averiguar se o diretor 
da escola está presente na unidade diariamente. Com a palavra o vereador 
Coutinho disse que o município poderia investir em retiros bem como investe 
nos carnavais. Disse que deve existir parceria entre o poder público e as 
igrejas. Comentou sobre a vitória do vereador Cesinha na câmara municipal de 
Macaé. Comentou sobre os trabalhos realizados pela secretaria de esportes 
bem como sobre os trabalhos da secretaria de serviços públicos. Disse que é 
necessário averiguar denúncias. 0 Senhor Presidente parabenizou o lider do 
governo por trabalhar em busca de harmonia entre os poderes executivo e 
legislativo. Com a palavra o vereador Coutinho afirmou que existe um cenário 
de harmonia entre os poderes. Com a palavra o vereador Dhal parabenizou o 
secretário de serviços públicos Claudinho pelo trabalho que vem realizando. 
Falou sobre seu pedido para a realização do Macabu Folia. Disse que o 
secretário responsável se precipitou ao divulgar o cronograma do evento. Citou 
alguns blocos não foram inclusos na programação do evento. Falou que 
encontra dificuldade em se comunicar com o secretário de turismo. Disse que 
ainda ha tempo de incluir os blocos na programação. Falou sobre sua 
Indicação para adicional de desempenho para os agentes da Defesa Civil. 
Disse que os agentes recebem por serem cedidos da guarda municipal. Disse 
que o adicional atenderá agentes que irão ser convocados pelo novo concurso. 
Falou sobre o trabalho que o novo secretário Julerate vem realizando na 
cidade. Disse que uma cidadã em tentativa de defesa ao governo passado 
questionou o porte de arma do atual secretário. Leu um comentário feito em 
rede social pela cidadã. Disse é direito do policial o porte de armas. Falou que 
a mesma cidadã já havia se queixado do Presidente da Casa em rede social. 
Disse que a cidadã utilizava uma janela na secretaria de desenvolvimento para 
escutar as conversas entre vereadores e funcionários na câmara. Falou que o 
atual secretário da guarda municipal faz com que haja harmonia entra a 
câmara e os guardas. Com a palavra o vereador Lucas disse ser um absurdo a 
fala de itens para a confecção da merenda escolar. Disse que são itens 
baratos. Pediu ao secretário João que tome atitudes com relação ao problema. 
Disse que não viu biscoitos, geleias e iogurtes nas escolas em que esteve em 
visita. Disse que tinha leite vencido e congelado nosfreezersdas escolas. 
Disse que as merendeiras foram orientadas de que o leite vencido e congelado 
pode ser utilizado com ate três meses. Disse que os responsáveis devem ser 
chamados a Casa. Disse que o setor de licitação pode ser responsável por 
diversos problemas na prefeitura. Falou que os recursos adquiridos podem ser 
perdidos. Disse que faltam funcionários na creche do bairro calgadinha. Falou 
sobre itens que faltam na escola municipal de música. Disse que falta agua 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifacio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
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mineral na escola. Falou sobre o serviço prestado pelo secretário Claudinho. 
Disse que o secretário atende a população na medida do possível. Disse que 
dois secretários indicaram ao Excelentíssimo Prefeito que os demais 
secretários não atendam a alguns vereadores. Afirmou que os secretários 
devem atender a todos visando o bem de toda a população. Falou sobre um 
problema na secretaria de agricultura. Disse que o secretário utilizou um portão 
do parque de exposição para uma tentativa de arranjo no horto. Disse que o 
secretário é trabalhador, porém tomou uma atitude errada. Coma palavra a 
vereadora Nathália Braga falou sobre os relatos de falta de alimentos nas 
escolas. Disse que este é um problema que não pode acontecer. Disse que 
existem cobranças por ajuda ao governo para a Casa. Disse que não é justo 
vereadores da oposição não serem atendidos. Disse que os vereadores tem 
que ser atendidos para melhoria da população. Coma palavra o Senhor 
Presidente falou sobre um Oficio indagando a finalidade do Projeto Esporte 
Presente com o prazo de cinco dias. Disse que o mesmo é uma afronta 
vereadora Nathália bem como a Casa. Frisou que o Projeto é importantissimo 
as crianças da Vila São José. Falou que o Projeto pode retirar as crianças do 
mundo das drogas. Com a palavra vereadora Nathália Braga afirmou que o 
Projeto Esporte Presente é m Projeto do Estado com representação em 
diversas cidades. Disse que faz questão de responder ao Oficio que a Casa 
recebeu. Disse que a mesma é responsável pelo Projeto estar acontecendo. 
Falou sobre a dificuldade em entrar em contato com alguns secretários. Disse 
que certas coisas podem ser resolvidas por telefone. Agradeceu ao secretário 
de serviços públicos pela transparência no serviço prestado. Disse que o 
mesmo informa sobre as possibilidades de realização das demandas. Falou 
que situações de emergências devem ter prioridade como o problema de 
transporte escolar na localidade de Santa Maria. Disse que tenta ajudar o 
governo. Coma palavra o vereador Sandro Daumas disse ser vereador da 
base do governo. Disse não poder defender o indefensável. Disse que os 
secretários Pedro e Neto foram à cidade do Rio de Janeiro em busca de ações. 
Disse que existem pessoas que não estão comprometidas. Disse que o 
assunto da falta de itens alimentícios já havia sido discutido na Casa. Disse 
que o Excelentíssimo Prefeito deve pedir satisfação ao secretário responsável. 
Parabenizou ao secretário Tic6 bem como ao secretário Neto por trazerem 
suas ações à Casa. Disse que o secretário Claudinho é parabenizado por toda 
a Casa. Disse que o secretário de obras se comprometeu em realizar a obra na 
ponte da localidade de Santo Agostinho. Disse que tentou entrar em contato 
com um secretário e o mesmo não o atendeu. Falou sobre o carnaval fora de 
época. Disse que solicitou ao secretário de turismo trio elétrico para a 
localidade de Macabuzinho. Disse que o governo tem trabalhado muito. Coma 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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palavra o Senhor Presidente agradeceu ao vereador licenciado Neto pela 
informação constada em Lei do estado do Rio de Janeiro que diz ser facultado 
ao servidor militar o porte de armas para sua defesa pessoal e dos cidadãos 
fora do horário de serviço. Disse que a Lei esclarece dúvidas sobre o porte de 
arma do secretário. Com a palavra o vereador Vaguinho falou sobre a 
dificuldade em encontrar o secretário Baiano. Disse que o secretário não 
possui telefone para contato. Falou sobre a questão dos animais soltos nas 
vias. Disse que houve acidente causado por cavalo na pista. Pediu 
providências com o problema. Agradeceu ao secretario de serviços públicos 
pelo trabalho realizado na Praça José Bonifácio Tassara. Falou do discurso do 
vereador Guta. Disse que acompanha o diário oficial da prefeitura. Falou sobre 
o valor de licitação para hortifrúti. Disse que é a favor da agricultura local. Falou 
sobre o valor da licitação para laticínios. Falou que a soma dos valores é "um 
absurdo". Falou sobre o valor de licitação para compra de pneus para os carros 
da educação municipal. Disse que vai tentar resolver o problema junto ao 
secretário responsável. Parabenizou o discurso do vereador Dhal. Disse que o 
secretário de segurança chegou para somar. Parabenizou o secretário Renan 
Julerate. Disse que deve existir união entre os vereadores e o secretariado. 
Disse ser vereador da base. Falou que os vereadores levam demandas da 
população aos secretários. Disse estar a disposição do governo. Parabenizou a 
administração e o mandato do Senhor Presidente. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°12/2022, de autoria do 
vereador Sandro Daumas, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Oficio n°01/2022, da comissão permanente de esporte e 
cultura, de Convocação ao secretário João Henrique Bersot Daumas, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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Ata da 14aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereador Tcharles. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
04 de abril do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°13/2022, do Excelentíssimo Prefeito, que 
dispõe sobre a alteração do artigo terceiro da Lei municipal n°577/2003; 
Indicação n°56/2022, de autoria do vereador Dhal, que objetiva o pagamento 
de Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado; Requerimento 
n°18/2022, do vereador Lucas, solicitando informações acerca dos motivos 
para publicação no Diário Oficial do Município da Lei Municipal n.° 540/2002; 
Requerimento n°19/2022, do vereador Lucas, solicitando informações acerca 
de qual norma legal está sendo utilizada para cobrança da taxa de inscrição 
para emissão de Nota Fiscal e da taxa de emissão de Alvará dos 
Microempreendedores Individuais; Oficio n°95/2022, do Excelentíssimo 
Prefeito, encaminhando resposta à reiteração do requerimento de Informação 
n°11/2021; Oficio n°38/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga, 
solicitando manutenção, limpeza e retirada de entulho nas ruas da Vila Barata, 
comunidade de Macabuzinho; Oficio n°05/2022, do vereador Lucas, solicitando 
reparos e manutenção do esgoto, bem como realização de tapa buracos na 
Rua André Florido, bairro Bocaina. 0 Senhor Presidente registrou a presença 
de jovens da igreja ministério projeto de Deus do Pastor Pedro. Em seguida, 
teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Guta 
agradeceu ao secretário de serviços públicos em atender as demandas do 
município. Disse que na sexta-feira o secretário teve prontidão em resolver o 
problema de falta de iluminação na Praga José Bonifácio Tassara. Disse que 
denuncias e reclamações devem ser averiguadas. Disse que estiveram em 
visita as escolas municipais. Falou que faltam diversos itens alimentícios nas 
unidades. Disse que a equipe de vereadores teve autorização para fiscalizar as 
unidades. Falou sobre a grande quantidade de ovos nas unidades. Falou sobre 
o cardápio das escolas. Falou sobre um relato de evasão escolar na localidade 
de Santa Maria por causa de falta de transporte escolar. Falou sobre as 
filmagens de veículos sucateados. Disse que o cidadão que realizou as 
filmagens foi inconsequente. Disse que os veículos não tinham mais condição 
de uso. Falou sobre a publicação na pagina da prefeitura. Disse que houve um 
trabalho de transição entre os governos. Disse que existe o relatório sobre os 
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veículos sucateados. Falou que esteve em visita a escola de música. Disse que 
houve relato de falta de água na unidade. Disse que irá averiguar se o diretor 
da escola está presente na unidade diariamente. Com a palavra o vereador 
Coutinho disse que o município poderia investir em retiros bem como investe 
nos carnavais. Disse que deve existir parceria entre o poder público e as 
igrejas. Comentou sobre a vitória do vereador Cesinha na câmara municipal de 
Macaé. Comentou sobre os trabalhos realizados pela secretaria de esportes 
bem como sobre os trabalhos da secretaria de serviços públicos. Disse que é 
necessário averiguar denúncias. 0 Senhor Presidente parabenizou o lider do 
governo por trabalhar em busca de harmonia entre os poderes executivo e 
legislativo. Com a palavra o vereador Coutinho afirmou que existe um cenário 
de harmonia entre os poderes. Com a palavra o vereador Dhal parabenizou o 
secretário de serviços públicos Claudinho pelo trabalho que vem realizando. 
Falou sobre seu pedido para a realização do Macabu Folia. Disse que o 
secretário responsável se precipitou ao divulgar o cronograma do evento. Citou 
alguns blocos não foram inclusos na programação do evento. Falou que 
encontra dificuldade em se comunicar com o secretário de turismo. Disse que 
ainda ha tempo de incluir os blocos na programação. Falou sobre sua 
Indicação para adicional de desempenho para os agentes da Defesa Civil. 
Disse que os agentes recebem por serem cedidos da guarda municipal. Disse 
que o adicional atenderá agentes que irão ser convocados pelo novo concurso. 
Falou sobre o trabalho que o novo secretário Julerate vem realizando na 
cidade. Disse que uma cidadã em tentativa de defesa ao governo passado 
questionou o porte de arma do atual secretário. Leu um comentário feito em 
rede social pela cidadã. Disse é direito do policial o porte de armas. Falou que 
a mesma cidadã já havia se queixado do Presidente da Casa em rede social. 
Disse que a cidadã utilizava uma janela na secretaria de desenvolvimento para 
escutar as conversas entre vereadores e funcionários na câmara. Falou que o 
atual secretário da guarda municipal faz com que haja harmonia entra a 
câmara e os guardas. Com a palavra o vereador Lucas disse ser um absurdo a 
fala de itens para a confecção da merenda escolar. Disse que são itens 
baratos. Pediu ao secretário João que tome atitudes com relação ao problema. 
Disse que não viu biscoitos, geleias e iogurtes nas escolas em que esteve em 
visita. Disse que tinha leite vencido e congelado nosfreezersdas escolas. 
Disse que as merendeiras foram orientadas de que o leite vencido e congelado 
pode ser utilizado com ate três meses. Disse que os responsáveis devem ser 
chamados a Casa. Disse que o setor de licitação pode ser responsável por 
diversos problemas na prefeitura. Falou que os recursos adquiridos podem ser 
perdidos. Disse que faltam funcionários na creche do bairro calgadinha. Falou 
sobre itens que faltam na escola municipal de música. Disse que falta agua 
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mineral na escola. Falou sobre o serviço prestado pelo secretário Claudinho. 
Disse que o secretário atende a população na medida do possível. Disse que 
dois secretários indicaram ao Excelentíssimo Prefeito que os demais 
secretários não atendam a alguns vereadores. Afirmou que os secretários 
devem atender a todos visando o bem de toda a população. Falou sobre um 
problema na secretaria de agricultura. Disse que o secretário utilizou um portão 
do parque de exposição para uma tentativa de arranjo no horto. Disse que o 
secretário é trabalhador, porém tomou uma atitude errada. Coma palavra a 
vereadora Nathália Braga falou sobre os relatos de falta de alimentos nas 
escolas. Disse que este é um problema que não pode acontecer. Disse que 
existem cobranças por ajuda ao governo para a Casa. Disse que não é justo 
vereadores da oposição não serem atendidos. Disse que os vereadores tem 
que ser atendidos para melhoria da população. Coma palavra o Senhor 
Presidente falou sobre um Oficio indagando a finalidade do Projeto Esporte 
Presente com o prazo de cinco dias. Disse que o mesmo é uma afronta 
vereadora Nathália bem como a Casa. Frisou que o Projeto é importantissimo 
as crianças da Vila São José. Falou que o Projeto pode retirar as crianças do 
mundo das drogas. Com a palavra vereadora Nathália Braga afirmou que o 
Projeto Esporte Presente é m Projeto do Estado com representação em 
diversas cidades. Disse que faz questão de responder ao Oficio que a Casa 
recebeu. Disse que a mesma é responsável pelo Projeto estar acontecendo. 
Falou sobre a dificuldade em entrar em contato com alguns secretários. Disse 
que certas coisas podem ser resolvidas por telefone. Agradeceu ao secretário 
de serviços públicos pela transparência no serviço prestado. Disse que o 
mesmo informa sobre as possibilidades de realização das demandas. Falou 
que situações de emergências devem ter prioridade como o problema de 
transporte escolar na localidade de Santa Maria. Disse que tenta ajudar o 
governo. Coma palavra o vereador Sandro Daumas disse ser vereador da 
base do governo. Disse não poder defender o indefensável. Disse que os 
secretários Pedro e Neto foram à cidade do Rio de Janeiro em busca de ações. 
Disse que existem pessoas que não estão comprometidas. Disse que o 
assunto da falta de itens alimentícios já havia sido discutido na Casa. Disse 
que o Excelentíssimo Prefeito deve pedir satisfação ao secretário responsável. 
Parabenizou ao secretário Tic6 bem como ao secretário Neto por trazerem 
suas ações à Casa. Disse que o secretário Claudinho é parabenizado por toda 
a Casa. Disse que o secretário de obras se comprometeu em realizar a obra na 
ponte da localidade de Santo Agostinho. Disse que tentou entrar em contato 
com um secretário e o mesmo não o atendeu. Falou sobre o carnaval fora de 
época. Disse que solicitou ao secretário de turismo trio elétrico para a 
localidade de Macabuzinho. Disse que o governo tem trabalhado muito. Coma 
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palavra o Senhor Presidente agradeceu ao vereador licenciado Neto pela 
informação constada em Lei do estado do Rio de Janeiro que diz ser facultado 
ao servidor militar o porte de armas para sua defesa pessoal e dos cidadãos 
fora do horário de serviço. Disse que a Lei esclarece dúvidas sobre o porte de 
arma do secretário. Com a palavra o vereador Vaguinho falou sobre a 
dificuldade em encontrar o secretário Baiano. Disse que o secretário não 
possui telefone para contato. Falou sobre a questão dos animais soltos nas 
vias. Disse que houve acidente causado por cavalo na pista. Pediu 
providências com o problema. Agradeceu ao secretario de serviços públicos 
pelo trabalho realizado na Praça José Bonifácio Tassara. Falou do discurso do 
vereador Guta. Disse que acompanha o diário oficial da prefeitura. Falou sobre 
o valor de licitação para hortifrúti. Disse que é a favor da agricultura local. Falou 
sobre o valor da licitação para laticínios. Falou que a soma dos valores é "um 
absurdo". Falou sobre o valor de licitação para compra de pneus para os carros 
da educação municipal. Disse que vai tentar resolver o problema junto ao 
secretário responsável. Parabenizou o discurso do vereador Dhal. Disse que o 
secretário de segurança chegou para somar. Parabenizou o secretário Renan 
Julerate. Disse que deve existir união entre os vereadores e o secretariado. 
Disse ser vereador da base. Falou que os vereadores levam demandas da 
população aos secretários. Disse estar a disposição do governo. Parabenizou a 
administração e o mandato do Senhor Presidente. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°12/2022, de autoria do 
vereador Sandro Daumas, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Oficio n°01/2022, da comissão permanente de esporte e 
cultura, de Convocação ao secretário João Henrique Bersot Daumas, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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