sessao nº 16

ATA DIGITAL N°21 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 16aReunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência, determinou o inicio 
do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n°26/2022, de autoria do Presidente Dhal, que dispõe sobre a 
organização do quadro permanente do poder legislativo de Conceição de 
Macabu; Projeto de Lei n°27/2022, de autoria do Presidente Dhal, que dispõe 
sobre a reforma na estrutura administrativa da câmara municipal de Conceição 
de Macabu, e dá outras providências; Projeto de Lei n°23/2022, do vereador 
Sandro Daumas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas 
eletrônicos em altura compatível para o uso por pessoas com deficiência e 
pessoas portadoras de nanismo, e dá outras providências; Requerimento 
n°20/2022, do vereador Guta, solicitando informações acerca de processo 
licitatório de locação de equipamentos de UTI; Oficio n°83/2022 do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando Balancetes da Receita e 
Despesa dos meses de janeiro e fevereiro de 2022; Oficio n°84/2022 do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, enviando o Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária, consolidado, relativo ao 1° bimestre do exercício de 2022; Oficio 
n°092/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando a resposta a 
Indicação Legislativa n°042/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga; 
Oficio n°093/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando a 
resposta a Indicação Legislativa n°024/2022, de autoria da vereadora Nathália 
Braga; Oficio n°0107/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando a 
resposta ao Requerimento de Informação n°004/2022; Oficio n°0108/2022 do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando a resposta ao Requerimento de 
Informação n°002/2022; Oficio n°0109/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
encaminhando a resposta ao Requerimento de Informação n°003/2022; Oficio 
n°0110/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando a resposta ao 
Requerimento de Informação n°005/2022; Oficio n°06/2022 do secretário de 
agropecuária, encaminhando resposta ao Oficio n°08/2022 datado no dia 21 de 
março de 2022 do vereador Tcharles; Oficio n°22/2022 do gabinete do 
secretário municipal de promoção e desenvolvimento social à Câmara 
municipal de Conceição de Macabu, Referente à Indicação Legislativa 
n°048/2022, do vereador Coutinho; Oficio n°23/2022 do gabinete do secretário 
municipal de promoção e desenvolvimento social á Câmara municipal de 
Conceição de Macabu, referente à Indicação Legislativa n°044/2022, da 
vereadora Nathália Braga; Convite — o presidente da assembleia legislativa do 
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estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, tem o prazer de convidar 
para o evento "Inclusão digital pelo 5G no estado do Rio de Janeiro", que será 
realizado de forma híbrida no dia 9 de maio, das 10h30 As 12h30, no plenário 
da ALERJ, localizada A Rua da Ajuda, n°5 Centro - RJ; Moção de Pesar — os 
vereadores vêm através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a 
presente Moção de Pesar A família do Sr. Rozan Negreiro, por seu falecimento. 
Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador 
Tcharles parabenizou o secretário de saúde PedroFollypelo excelente 
trabalho realizado na pasta. Disse que o aluguel dos carros foi uma solução 
para a maior parte dos problemas de transporte. Disse que a demanda por 
carros é grande. Falou que o secretário convidado a fazer parte do conselho 
das secretarias municipais do estado do Rio de Janeiro. Parabenizou o 
secretario de turismo pelo evento de carnaval realizado no município. Disse 
que o objetivo é resgatar o carnaval de rua na cidade. Parabenizou o vereador 
licenciado Tic6 na pasta de esportes. Falou que o mesmo trouxe esportes 
como pedal, jiu jitsu, motocross. Disse que o Excelentíssimo Senhor Prefeito 
acertou na escolha do secretário de esportes. Disse que o secretário esta 
resgatando o futebol no município. Com a palavra o vereador Guta falou sobre 
a Moção de Pesar a Rozan Negreiro. Disse que Rozan prestou um excelente 
serviço ao município na pasta da agricultura. Falou que "a saga do ovo 
continua". Disse que o secretário João não foi convocado para prestar contas 
do que vem realizando frente A pasta, mas sim para dizer o que está errado. 
Falou sobre o cardápio da semana das escolas. Disse que recebeu relatos de 
merenda chegando As escolas. Disse que não houve perseguição As 
nutricionistas. Disse que não houve intenção de expor diretores ou o secretário. 
Disse ser inadmissível a "situação do leite". Disse que não se consome leite 
vencido. Falou que visitou a escola Frei Valério. Disse que foi bem recebido. 
Disse que cobrou a falta de professor de matemática para o nono ano. Disse 
que o problema foi sanado. Falou que visitou o horto municipal junto aos 
vereadores Lucas e Gaúcho. Disse que existem ônibus dentro do horto que 
estavam em funcionamento no governo anterior. Falou que cobrou medidas 
com relação A ponte na localidade de Santo Agostinho. Disse que mandou o 
videoda ponte ao Senhor Prefeito. Disse que o mesmo não o respondeu. 
Parabenizou o evento do carnaval. Disse que é necessário resgatar o carnaval 
de rua. Disse que é preciso trazer as comunidades para a Rua. Coma palavra 
o vereador Coutinho parabenizou os organizadores do carnaval. Parabenizou o 
Senhor Prefeito bem como aos secretários. Parabenizou o secretário Claudinho 
pela limpeza e organização. Parabenizou ao secretário Renan pela segurança 
do evento. Parabenizou o secretário de desenvolvimento, trabalho e renda. 
Parabenizou especialmente ao secretário Maninho. Falou sobre a criação de 
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uma secretaria de Defesa civil no município. Falou sobre a necessidade de 
mudança na infraestrutura da cidade de Conceição de Macabu. Falou sobre a 
situação dos ovos. Disse que a licitação para compra de carnes está em 
andamento. Falou que o problema de falta de professor na escola Frei Valério 
foi sanado. Falou sobre a resposta do secretário de promoção social à sua 
Indicação. Com a palavra o vereador Dhal falou sobre o evento de carnaval 
realizado na cidade. Agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir 
Lessa que autorizou o evento. Agradeceu aos secretários envolvidos no 
evento. Disse que o secretário de serviços públicos realizou troca de lâmpadas 
na localidade do SãoHenryno sábado de carnaval. Agradeceu ao secretário 
de segurança pública Renan Julerate pela segurança realizada durante o 
evento. Agradeceu ao secretário Maninho. Disse que o secretário Maninho 
trabalhou durante todo o evento. Falou sobre os artistas que se apresentaram 
no evento. Falou sobre a importância das famílias macabuenses terem 
entretenimento. Parabenizou o secretário de educação João pela retomada de 
Projetos como o balé, entre outros. Falou sobre a sexta copa macabuense de 
taekwondo. Disse que esse Projeto foi iniciado por ele quando esteve à frente 
da pasta do esporte. Falou sobre a importância do Projeto para a cidade. Com 
a palavra o vereadorLeofalou sobre a "saga do ovo". Disse que o problema vai 
ter fim. Falou sobre os alimentos que chegaram à escola. Parabenizou o 
secretário Baiano em nome da localidade Feem. Parabenizou a toda equipe 
envolvida no evento de carnaval da cidade. Agradeceu ao secretário Claudinho 
pelos serviços prestados a cidade. Disse que o evento de carnaval foi muito 
bem organizado. Agradeceu ao secretario Neto bem como ao secretário 
Julerate. Anunciou que irá trazer para a cidade curso de montador de andaime. 
Disse que os cursos serão de graça para toda a população. Com a palavra o 
vereador Lucas parabenizou os envolvidos no evento de carnaval na cidade. 
Parabenizou o secretário Maninho que organizou o evento em breve tempo. 
Parabenizou ao secretário de segurança Renan. Falou sobre o empenho do 
secretário Claudinho na resolução de problemas. Falou sobre a importância de 
profissionais qualificados a frente das secretarias. Falou que o setor de 
licitação bem como o setor de compras que são responsáveis pelo andamento 
da Prefeitura. Disse que houve prioridade em licitações para o setor de obras. 
Disse que recebeu denuncias sobre ausências do diretor da escola de musica. 
Falou que o diretor não cumpre o horário nos dias em que se faz presente. 
Disse que no município existem vários profissionais qualificados para exercer o 
cargo de diretor da escola de musica. Com a palavra o vereador Toninho 
compartilhou seus sentimentos 6 família Negreiros. Falou sobre o assunto do 
"leite". Disse que é um absurdo essa situação. Falou que esteve na unidade de 
saúde da Vila São José. Parabenizou os funcionários da unidade de saúde 
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principalmente as funcionárias Jussara e Glaucia. Falou sobre o caso de um 
cidadão que necessita de transferência do hospital. Disse que atitudes não 
estão sendo tomadas. Falou que é obrigação a iluminação pública bem como 
limpeza das vias e de valas. Disse que os responsáveis devem ser cobrados. 
Disse que as crianças têm direito a uma boa alimentação. Com a palavra a 
vereadora Nathália Braga falou sobre o Projeto Esporte Presente. Disse que as 
pessoas solicitam que tenha o Projeto em outras localidades. Falou sobre a 
importância da disseminação de Projetos semelhantes pela cidade. Disse que 
a secretaria de esportes deve ser estruturada. Falou sobre o risco de se 
realizar o Projeto na rua. Falou sobre competência do profissional de educação 
física a frente do Projeto. Com a palavra o vereador Sandro Daumas falou 
sobre a pasta da educação. Falou que irá cobrar um posicionamento com 
relação à direção da escola de musica. Disse que os secretários que atendem 
são parabenizados. Disse que torce que os secretários acertem. Disse que 
caminha junto ao governo. Falou sobre a importância do esporte principalmente 
para os jovens. Disse que o esporte necessita de recursos. Falou sobre a 
quantidade excessiva de ovos nos cardápios escolares. Falou sobre a situação 
do leite vencido. Disse que os vereadores e secretários são pagos para acertar 
e não para achar. Com a palavra o vereador Gaúcho compartilhou seus 
sentimentos a família de Rozan Negreiros. Falou sobre a ponte na localidade 
de Santo Agostinho. Falou sobre os sitiantes que depende da ponte para 
acesso a localidade de São Geraldo. Falou sobre a demora na realização de 
uma solução ao problema. Disse que deve haver reuniões entre o 
Excelentíssimo Prefeito e seu secretariado. Disse que os secretários devem ser 
cobrados. Disse que o secretariado deve se unir a Casa. Disse que varias 
+ secretarias encontram dificuldades para realizar seus serviços. Encerrado o 
grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi 
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°14/2022, de autoria do 
vereador Sandra Daumas, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Resolução n°12/2022, da vereadora Nathália 
Braga, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e 
votação o Projeto de Resolução n°13/2022, da vereadora Nathália Braga, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o 
Requerimento de Informação n°19/2022, do vereador Lucas, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento de 
Informação n°20/2022, do vereador Guta, sendo aprovado por unanimidade. E 
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de 
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata 
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao 
Plenário. 
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