sessao nº 17

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ATA DIGITAL N°22 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 17a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereadorLeo. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
11 de abril do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°15/2022, de autoria do Excelentíssimo 
Prefeito, que dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos 
provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração 
pública municipal e dá outra providências; Projeto de Lei n°29/2022, de autoria 
da vereadora Nathália Braga, que autoriza a criação do programa municipal 
núcleo de atendimento ao tratamento do câncer no ambiente do município; 
Projeto de Lei n°30/2022, da vereadora Nathália Braga, autoriza a criação do 
projeto movimento saúde no âmbito do município; Projeto de Lei n°32/2022, da 
vereadora Nathália Braga, autorizando a criação do programa municipal núcleo 
rosa de atenção e assistência a mulheres no âmbito do município; Projeto de 
Resolução n°16/2022, da vereadora Nathália Braga, que concede o diploma de 
mérito esportivo ao senhor Jose Eduardo Machado Tavares, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de 
Resolução n°17/2022 do vereador Toninho, que concede titulo de cidadão 
Macabuense, ao senhor Jorge Luis De Oliveira ,natural de Minas Gerais, MG, 
trabalhador rural ,morador de Santo Agostinho; Projeto de Resolução 
n°18/2022, do vereador Toninho, que concede Titulo de Cidadã Macabuense a 
senhora Maria deLourdesda Silva Alves, natural de Barão Monte Alto/MG, 
moradora de Santo Agostinho; Requerimento de Informação n°021/2022, do 
vereador Guta, solicitando informações ao Secretário Municipal de Educação 
datada em 25/01/2022,e que se encontra até a presente data sem retorno, 
solicito informação da obra da Creche do bairro da Vila Nova, que havia sido 
paralisado devido problemas de escritura do terreno; Requerimento de 
Informação n°022/2022, do vereador Gaúcho, solicitando informação quanto a 
atuação do município de Conceição de Macabu no serviço funeral social; 
Indicação n°62/2022, da vereadora Nathália Braga, indicando ao Poder 
Executivo que seja realizada limpeza da praga e manutenção da iluminação no 
bairro Vila Tavares; Indicação Legislativa n°63/2022, da vereadora Nathália 
Braga, indicando ao Poder Executivo que seja construída uma pista de laço no 
parque de exposições do município; Indicação Legislativa n°64/2022, da 
vereadora Nathália Braga, indicando ao Poder Executivo que seja realizada 
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cursos de qualificação especificos para treinamentos aos cuidadores de 
creches e berçários do município; Indicação Legislativa n°66/2022, do vereador 
Guta, objetivando a criação e pagamento do Risco de Vida aos Servidores 
lotados no Horto Municipal e no Posto de Saúde localizado ao lado do Horto 
Municipal; Reiteração ao Oficio n.° 11/2022, protocolado sob o n.° 5508/2022, 
no dia 08/04/2022, no qual solicita a realização de rogada, capina e limpeza 
com retirada de entulhos, na Rua XV de Março, no bairro Vila Nova; Oficio 
n°113/2022, do Excelentíssimo Prefeito, encaminhando a resposta ao 
Requerimento de Informação n°014/2022; Oficio n°114/2022, do 
Excelentíssimo Prefeito, encaminhando a resposta ao Requerimento de 
Informação n° 012/2022; Oficio n°012/2022, do secretário de desenvolvimento 
econômico, trabalho e renda, informando os atendimentos do mês de março de 
2022 realizados na Casa do Empreendedor e do Trabalho(CET), conforme 
planilha. Oficio n°027/2022, do gabinete do secretário municipal de promoção e 
desenvolvimento social, referente à Indicação Legislativa n°41/2022 da 
vereadora Nathália Braga. Invertida a pauta, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Resolução n°15/2022, de autoria da vereadora Nathália Braga, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Resolução n°17/2022, do vereador Toninho, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n°18/2022, do 
vereador Toninho, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Lei n°28/2022, do Excelentíssimo Prefeito, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Gaúcho falou sobre a estrada de 
Santa Maria. Falou que recebe reclamações de moradores. Disse que alguns 
secretários devem respeitar a Casa. Falou que esteve na secretaria de 
educação. Disse que foi bem recebido pelo secretário João. Falou sobre a 
situação de uma cidadã que tem que caminhar um quilometro com um recém￾nascido para conseguir transporte para seu filho. Disse que passou a questão 
ao secretário e o mesmo se prontificou em soluciona-la. Falou sobre processos 
para beneficiar os munícipes. Disse que o secretário de meio ambiente Savio 
esta sendo moroso com relação ao processo. Disse que é uma situação 
lamentável. Disse que vários secretários não atendem os telefonemas. Disse 
que os recursos podem ser perdidos. Disse que a população pode perder as 
vagas de emprego. Com a palavra o vereador Tcharles agradeceu aos serviços 
doex-secretário Celso Costa. Deu as boas vindas aLoraine. Falou que esteve 
com o secretário João. Disse que conversou sobre o andamento da obra da 
creche localizada na bocaina que atualmente funciona na localidade da Feem. 
Disse que após as férias de julho a creche estará em funcionamento na 
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bocaina. Disse que irá ser feito uma pequena reforma nos vestiários do estádio 
São Luiz. Com a palavra o vereador Vaguinho falou sobre a questão dos 
alunos da localidade de São Gerônimo. Disse que os alunos estão sendo 
acompanhados pelo conselho tutelar. Disse que em breve a obra da estrada 
será finalizada. Falou sobre a falta de solução para procedimentos no hospital 
municipal. Disse que pode ser feita uma parceria com o hospital do município 
de Macaé. Falou sobre casos de necessidade em que não se consegue 
realizar transferência dos pacientes. Falou sobre a violência na cidade. Disse 
que os bairros são pequenos para tamanha violência. Disse que o contingente 
da segunda CIA (Companhia) da cidade é muito pequeno. Disse que deveria 
ter o dobro de policiais na Cidade. Parabenizou a apreensão de um veiculo 
bem como arma de fogo na cidade. Falou sobre a operação realizada na 
cidade. Falou que a cidade deve oferecer programas e politicas voltadas para 
os jovens. Falou sobre a possibilidade de convênios com empresas para poder 
ofertar vagas de emprego aos jovens. Parabenizou a segurança pública do 
município. Com a palavra o vereador Guta parabenizou os servidores pelo dia 
do trabalhador. Falou sobre a falta de pagamento para os servidores 
municipais. Disse que outras prefeituras realizaram o pagamento antecipado 
devido ao carnaval fora de época. Disse que esteve com servidores 
indignados. Falou que o município deveria estudar a legalidade para 
pagamento antecipado aos servidores. Falou sobre seu Pedido de Informação. 
Disse que mandou um Oficio a secretaria de educação em janeiro solicitando 
informações com relação à obra da creche da Vila Nova. Disse que são 
necessárias informações sobre a tramitação das obras. Disse que a obra tem 
que ser finalizada para atender aos munícipes da localidade. Falou sobre sua 
Indicação para adicional por qualificação profissional. Falou sobre sua 
Indicação para criação de adicional por insalubridade. Disse que sempre esta a 
favor dos direitos dos servidores. Falou sobre a possibilidade de auxilio a risco 
de vida para algumas localidades do município. Com a palavra o vereador 
Coutinho falou sobre paliativos realizados nos bairros do Paraiso e da 
Calgadinha. Falou que esteve em reunião com o diretor de cultura do 
município. Falou sobre que existem psicólogos atendendo nos postos de saúde 
do município. Parabenizou o secretário Neto por enviar relatório dos serviços 
prestados na secretaria de Trabalho e Renda. Falou que a população de 
Conceição de Macabu esta assustada. Disse que é grande a quantidade de 
violência nos bairros da cidade. Parabenizou a policia militar da cidade. Disse 
que Macabu necessita de um Projeto para o futuro. Disse que o município tem 
problemas de cidade grande. Falou sobre a importância de parcerias para a 
cidade. Parabenizou o vereador Dhal que defende a bandeira do esporte. Falou 
sobre a importância da volta de antigos Projetos sociais para a cidade. Disse 
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que é necessário que a iniciativa privada caminhe junto ao poder público. 
Senhor Presidente registrou a presença doex-procurador municipal, do 
vereador licenciado Neto, do vereador licenciado Ticó. Com a palavra o 
vereador Toninho disse que as secretarias estão paradas. Falou sobre as 
homenagens realizadas aos agricultores da localidade de Santo Agostinho. 
Disse que a secretaria de agricultura não da atenção nem apoio aos 
moradores. Falou sobre a necessidade do transporte municipal. Falou sobre 
Projetos que não são efetivados no município. Disse que alguns são do atual 
Prefeito Valmir Lessa. Falou sobre a necessidade de Projetos para evitar a 
violência. Disse que os jovens precisam seguir o caminho do trabalho e da 
honestidade. Lamentou as perdas das famílias. Disse que o poder público não 
da ã devida assistência. Falou sobre a necessidade de atendimento de 
qualidade no hospital municipal. Disse que um munícipe que estava internado 
veio a falecer. Com a palavra a vereadora Nathália Braga disse que é 
presidente da comissão de direitos da mulher, dos jovens e do idoso. Disse que 
busca Projetos nesse sentido. Disse que tem avançado na busca pelo 
transporte universitário. Disse que participou de um Projeto de Jovem Aprendiz 
da Viva Rio. Disse que foi convidada a realizar palestra para a empresa. Falou 
da importância de dar oportunidade aos jovens. Falou sobre a dependência de 
)cidades vizinhas. Falou sobre a criação do Projeto Núcleo Rosa. Disse que o 
Projeto é voltado para realização de exames e atendimento das mulheres. 
Falou sobre o Projeto para apoio de pacientes oncológicos. Disse que o Projeto 
atenta em dar visibilidade a informações e dar amparo aos pacientes. Falou 
sobre a capacitação para cuidadores de creche. Falou sobre o Projeto 
movimento saúde. Disse que o Projeto esporte presente não esta em 
funcionamento devido aos problemas na cidade. Disse que o secretário 
Claudinho atendendo aos pedidos para "tapa buracos". Disse que esteve com 
secretário de obras e pontou a necessidade de construção de pontos de 
ônibus. Com a palavra o vereador Sandro Daumas disse que o transporte 
escolar deve se adequar aos moradores. Falou sobre a qualidade das estradas 
vicinais. Falou sobre a nova secretáriaLoraine. Falou sobre a violência na 
cidade. Disse que o poder público deve ser cobrado. Falou sobre a parceira 
entre a prefeitura e a IMETEC. Disse que é triste a perda dos jovens. Falou 
sobre a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a 
segurança no município. Parabenizou a todos os trabalhadores pelo dia 
primeiro de maio. Falou que o cartão do servidor foi recarregado no dia trinta. 
Falou sobre a importância de projetos agrícolas. E não havendo mais assuntos 
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento 
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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