sessao nº 18

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ATA DIGITAL N°23 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
e 
Ata da 18a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia cinco de maio de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausentes os vereadoresLeo, Toninho e vereadora 
Nathália Braga. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia 18 de abril do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Requerimento de Informação n°23/2022, de autoria do vereador Lucas, que 
solicita informações quanto ao cumprimento de carga horária de trabalho do 
diretor geral da Escola Municipal Macabuense de Musica e Artes (E.M.M.M.A); 
Indicação Legislativa n°68/2022, de autoria do vereador Coutinho, indicando 
que o prazo para chamar os aprovados no concurso público vigente seja 
prorrogado; Indicação Legislativa n°69/2022, do vereador Guta, objetivando 
reiterar indicação já formulada e que seja encaminhado a esta Casa o Projeto 
de Lei com aumento nos valores das diárias dos motoristas; Oficio n°13/2022 
do vereador Gaúcho ao secretário municipal de obras para solicitar que sejam 
realizados reparos no calçamento da Rua Rubens Pinheiro, no bairro Vila Nova 
(Chácara de Santana); Oficio n°06/2022 do vereador Lucas ao secretário de 
serviços urbanos e limpeza públicas para solicitar realização de limpeza da 
praça do bairro VilaSaoJosé; Oficio n°07/2022 do vereador Lucas Madureira 
ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitar 
realização de reparos e manutenção da iluminação da Ciclovia Sebastião 
Madureira; Oficio n°05/2022 do secretário de segurança pública em resposta 
ao Indicação n°21/2022 da vereadora Nathália Braga, informando que a 
secretaria esta realizado um estudo para entender a real necessidade das 
sinalizações através de placas; Oficio n°06/2022 do secretário de segurança 
pública em resposta ao Oficio n°02/2022, processo n°5.287/2022, do vereador 
Leonei de Alexandre, informando que a secretaria esta realizado um estudo 
para entender a demanda e real necessidade de implantação dos redutores de 
velocidade; Oficio n°07/2022 do secretário de segurança pública em resposta 
ao OficioGPn°85/2022, processo n°6154/2022, do vereador Jorge Luiz Silva 
Andrade, informando que a secretaria esta realizado um estudo para entender 
a demanda e real necessidade de implantaçao dos redutores de velocidade; 
Oficio n°08/2022 do secretário de segurança pública em resposta ao Oficio 
n°29/2022 da vereadora Nathália Braga, informando que a secretaria esta 
realizando um estudo para entender a real necessidade de implantação de 
redutores de velocidade; Oficio n°126/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
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PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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solicitando as dependências do plenário para realização de audiência 
quadrimestral, a realizar-se no dia 26 de maio de 2022 as 17:00 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (C.M.C.M.) do Controle In 
gabinete da presidência - informando que o TCE-RJ comunica a esta 
casa legislativa para que tome ciência da decisão nos autos do proces 
RJ n°222.230-9/2021. Em seguida, teve inicio o PEQUENO EXPE 
Através da Resolução Legislativa n°10/2021 foi entregue Moção de Apl 
Senhora Monalisa Fagundes de Sá. Através da ResoluçãoLe 
n°02/2022 foi realizada entrega de Honra ao Mérito a Senhora Maria 
Ribeiro da Silva. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. 
palavra o vereador Sandro Daumas falou sobre seu Projeto de Lei 
adaptação de caixas eletrônicos acessíveis para pessoas portad 
deficiência. Falou que visitou as áreas rurais do município junto ao se 
Vaguinho. Disse que foi realizado um bom trabalho pela secretaria de 
bem como pele secretaria de agricultura municipal nas estradas. Falou 
importância do transporte público. Falou sobre a possibilidade de impl 
de uma agência da caixa econômica no município. Com a palavra o v 
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Gaúcho falou sobre a situação de uma criança em estado grave internada no 
hospital Ana Moreira. Disse que o secretário PedroFollyse mobiliou em 
solucionar a situação. Disse que conseguiram transferência para a criança e a 
mesma se encontra estável. Parabenizou a equipe de enfermagem presente no 
hospital. Parabenizou a chefe de enfermagem Isabel Cristina. Os técnicos de 
enfermagem Edvaldo, Marinete, Valquíria eErica. Agradeceu ao motorista 
Geraldo. Falou de seu Oficio para a secretaria de obras pedindo reparos da 
--,Rua Rubens Pinheiro. Pediu urgência na questão. Falou sobre a situação das 
/estradas na RJ 182 e RJ 186. Disse que alguns trechos estão tomados por 
matos. Falou sobre o risco de acidentes. Parabenizou a homenagem realizada 
a Senhora Maria. Com a palavra o vereador Guta lamentou a falta de 
companheirismo com oex-vereador Celso da Laje. Disse que o mesmo esteve 
â frente de várias pastas e foi demitido de todas. Agradeceu ao secretario de 
serviços públicos por atender a suas solicitações. Parabenizou a diretora da 
escola Rozendo pela utilização de recipientes para recolher materiais 
recicláveis. Pediu ao secretário de meio ambiente que utilize recipientes 
semelhantes. Pediu ao secretario de agricultura Baiano uma roçada na estrada 
deChico Tobias. Disse que o mato tomou conta das ruas. Falou sobre a 
vontade de fazer urna honraria ao presidente do SENAI. Falou que nos dias 
três e quatro de junho vai ter um festival gastronômico na cidade. Falou que irá 
ser realizado desfile de moda na cidade entre outras ações do SENAI. Falou 
sobre o serviço psicológico realizado na cidade. Disse que o serviço esta sendo 
realizado em grupo. Disse que recebeu relatos de que o serviço parou para 
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alguns moradores. Falou sobre sua Indicação para reiterar Indicação já 
formulada para aumento de diárias. Pediu para que o Excelentíssimo Prefeito 
mande o Projeto para a Casa. Com a palavra o vereador Lucas falou sobre seu 
Oficio para solicitar reparos na iluminação da ciclovia. Disse que a falta de 
iluminação gera insegurança. Falou sobre a falta de uniforme escolar na rede 
municipal. Disse que foi cobrado por uma criança pelo uniforme. Falou sobre a 
"saga do ovo". Disse que a secretaria possui 25 (vinte e cinco) milhões para o 
orçamento. Disse que o governo tem que ser cobrado. Falou sobre as 
licitações para hortifrutigranjeiro. Disse que o processo foi mal elaborado. Disse 
que existem mecanismos dentro da lei para solucionar esses problemas. Falou 
sobre a situação da escola de musica. Disse que fez Pedido de Informação 
para saber qual a carga horaria do diretor da escola. Disse que o "cidadão não 
vem trabalhar". Disse que o diretor deve estar presente para solucionar 
eventuais problemas. Pediu agilidade em questões urgentes. Disse que o 
Senhor Prefeito deve "tomar as rédeas do governo". Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°08/2022, de autoria do 
vereador Coutinho, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Lei n°23/2022, do vereador Sandro Daumas, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o 
Requerimento de Informação n°21/2022, do vereador Guta, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento de 
Informação n°22/2022, do vereador Gaúcho, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°26/2022, do 
Presidente Dhal, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Lei n°27/2022, do Presidente Dhal, sendo 
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi 
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada 
sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, 
assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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