sessao nº 19

ATA DIGITAL N°24 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 19' Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia nove de maio de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 25 de abril 
do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou 
o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°34/2022, de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que altera artigos da lei municipal N'089/91, que dispõe sobre a 
política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e 
dá outras providencias; Projeto de Lei n°33/2022, de autoria do Excelentíssimo 
Prefeito, que revoga o Inciso Ill do artigo 6° da lei municipal N°1.702/2021; 
Projeto de Resolução n°19/2022, do vereador Toninho, que concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao senhor José MarceloMowNeto; Indicação 
Legislativa n°67/2022 do vereador Coutinho, indicando abertura de vagas para 
professores de música para atuarem na Escola Municipal de Música da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Indicação Legislativa n°70/2022 
do vereador Guta, objetivando que na licitação da secretaria municipal de 
educação para compra de uniformes escolares dos alunos da rede municipal 
de ensino possa incluir: 1- calçados; 2-calça comprida; 3-blusa de frio; 
Indicação n°71/2022 do vereador Guta, indicando realização de conserto da 
ponte de Santo Agostinho; Oficio n° 0127/2022 do Gabinete do Prefeito, 
encaminhando resposta a Indicação Legislativa n° 021/2022 da vereadora 
Nathália Braga; Oficio n° 0129/2022 do Gabinete do Prefeito, encaminhando 
resposta ao Requerimento de informação n° 015/2022 do vereador Tayguara 
Bueno; Oficio n°0130/2022 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta a 
Indicação Legislativa n° 058/2022 da vereadora Nathália Braga; Oficio 
n°014/2022, dos vereadores Guta e Gaúcho, solicitando a roçada das RJ 182 e 
RJ 196; Oficio n°40/2022 da vereadora Nathália Braga ao secretário de 
serviços públicos, solicitando a manutenção da pavimentação da estrada São 
Domingos; Oficio n°41/2022 da vereadora Nathália Braga ao secretário de 
serviços públicos, solicitando a manutenção e operação tapa buracos na rua 
Francisco Lima-Beira Linha e também colocação de latões de lixo; Oficio 
n46/2022 da vereadora Nathalia Braga ao secretario de serviços públicos, 
solicitando limpeza, rogada e capina do pátio da prefeitura municipal. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra a vereadora 
Nathália Braga agradeceu a Defesa Civil. Disse que a Defesa Civil esta sempre 
em prontidão para atender as demandas. Pediu que a Prefeitura investisse no 
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setor. Disse eu alguns problemas da quadra da Vila São José foram resolvidos. 
Disse que o Projeto Esporte Presente irá retornar. Disse que deve ter mais 
investimentos no setor de limpeza do município. Disse que existe defasagem 
na quantidade de latões de lixo. Falou que esteve com o Senhor Prefeito. Disse 
que pediu soluções para problemas na localidade do Procura II. Falou sobre a 
convocação de profissionais de saúde. Falou sobre a importância de o 
município contar com um neuropediatra. Com a palavra o vereador Gaúcho 
falou sobre seu Requerimento solicitando informações relativas ao triênio dos 
servidores da prefeitura. Disse que a resposta do Requerimento não foi boa. 
Disse que deve ser feito o melhor para os servidores. Disse que pelo 
entendimento do desembargador do estado o prefeito pode realizar o 
pagamento de triênios. Falou sobre uma reunião com o secretario PedroFollye 
com mães de crianças com transtorno do espectro autista(TEA). Disse que 
haverá outra reunião com a presença do secretário de educação. Coma 
palavra o vereador Guta falou sobre a falta de uniforme. Pediu prioridade na 
licitação de uniformes. Falou sobre sua Indicação para conserto da ponte de 
Santo Agostinho. Disse que nada foi feito. Falou sobre seu Pedido de 
Informação com relação á creche da Vila Nova. Disse que seu Oficio não foi 
respondido. Disse que seu Requerimento foi respondido com celeridade. Leu a 
resposta ao seu Requerimento. Disse que o governo irá ser elogiado na 
conclusão da obra da creche. Falou sobre as Emendas conquistadas para o 
município. Falou sobre a morosidade com relação ás Emendas. Disse que o 
campo do Rio Branco precisa ser reformado. Falou que o desejo é que as 
obras se iniciem. Parabenizou a faculdade Censupeg. Disse que a faculdade 
tem realizado um ótimo trabalho na cidade. Falou sobre a quantidade de cursos 
ofertados na instituição. Falou sobre as decisões favoráveis para pagamento 
de triênio aos servidores da prefeitura. Parabenizou a Defesa Civil do 
município. 0 Senhor Presidente registrou a presença do chefe da Defesa Civil 
Paulo Melo e do agente Mendonça. Com a palavra o vereador Coutinho falou 
sobre a questão do uniforme escolar. Disse que é direito do estudante receber 
o uniforme escolar. Disse que o uniforme será providenciado para o próximo 
semestre. Falou sobre a Emenda para a secretaria de meio ambiente. Disse 
que houve muita burocracia no Processo. Parabenizou o secretário Claudinho. 
Disse que o secretário realizou trabalhos na quadra da Rhodia bem como na 
quadra da Vila São José e Vila Esperança. Falou sobre o roubo de lâmpadas 
na ciclovia. Falou que o patrimOnio público é prejudicado. Falou sobre a 
reunião de pais com filhos portadores deTEA(transtorno do espectro autista). 
Disse que esta é uma causa nobre. Disse que contribuiu para a causa através 
de Lei. Falou sobre a criação de uma área especifica para a Defesa Civil no 
município. Falou sobre a necessidade de se equipar melhor a Defesa Civil. 
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Falou sobre a demora na construção da ponte. Disse que a ponte necessita de 
um Projeto. Disse que as pontes sem Projetos duram pouco tempo. Disse que 
o governo pretende trabalhar com Projetos. Com a palavra o vereador Toninho 
falou sobre a construção da ponte de Santo Agostinho. Disse que essa 
situação é constrangedora. Disse que já são quatro meses sem ponte. Disse 
que não existe sinalização no local. Disse que são duas pontes danificadas. 
Falou sobre o perigo dos mosquitos que transmitem dengue. Disse que é uma 
doença perigosa. Citou o caso de um cidadão internado. Pediu a secretaria de 
educação que faça um trabalho em conjunto à secretaria de saúde para 
prevenir a proliferação dos mosquitos. Falou sobre um pedido que fez ao 
secretário de serviços públicos. Falou sobre o risco de o município perder 
Emendas. Falou sobre uma tempestade em Santo Agostinho. Disse que o 
chefe da Defesa Civil bem como sua equipe se prontificou em solucionar a 
situação. Parabenizou toda a equipe da Defesa Civil. Pediu para que seja feito 
homenagens de Moção de Aplausos bem como de Honra ao Mérito a toda 
equipe da Defesa Civil. Falou sobre a situação da saúde. Disse que é 
necessário que volte a ter cirurgias e partos no município. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n°29/2022, de autoria da 
vereadora Nathália Braga, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Lei n°10/2022, do vereador Tcharles, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Lei n°30/2022, da vereadora Nathália Braga, sendo aprovado por unanimidade. 
Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n°16/2022, da 
vereadora Nathália Braga, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto 
em discussão e votação o Requerimento de Informação n°23/2022, do 
vereador Lucas, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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