sessao nº 29

ATA DIGITAL N°34 
ANO: 2022 
-vor l3Ç ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 29a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando todos os vereadores presentes. Na sequência, determinou 
o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei n°19/2022, de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que altera a Lei n° 1729/2021 quedisrobesobre o Plano Plurianual 
para o período de 2022 a 2025, alterar a Lei Municipal n° 1718/2021 que 
disrobe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e 
abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2022; 
Requerimento de Informação n°27/2022, do vereador Lucas, solicitando 1) 
Estão ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias públicas do município? 
2) Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são encaminhados os 
animais apreendidos? 3) Caso negativa a resposta ao item 1, quais os motivos 
para não haver a prestação do serviço de apreensão de animais no município? 
4) Sendo certo a necessidade da execução do serviço objeto do presente 
requerimento, qual a previsão para o retorno das apreensões dos animais 
soltos na cidade?; Oficio n° 018/2022 de autoria do vereador Carlos Augusto 
Barbosa, solicitando o conserto do parelelo na Rua Nazareno Lambertuci, ao 
lado das duas valas que passam próximo a 4aIgreja Batista; Oficio n° 019/2022 
de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa, solicitando visita à existência 
de planta externa espinhosa no canteiro próximo a área coberta, trazendo 
perigo para as crianças que brincam no local; Oficio n° 020/2022 autoria do 
vereador Carlos Augusto Barbosa, solicitando o conserto de lâmpadas na Rua 
Maria Carolina Soares, em frente á Casa 205; Moção de Pesar à família da 
SenhoraNadirSilva por seu falecimento aos 95 anos. Em seguida, teve inicio o 
GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Gaúcho falou sobre a 
importância da transmissão das sessões. Agradeceu a funcionária Rogéria do 
Hospital Ana Moreira pelos serviços prestados. Falou sobre a necessidade de 
limpeza das RJS 182 e 196 da cidade. Disse que alguns sitiantes da RJ 196 
realizam a limpeza. Agradeceu ao secretário de serviços públicos pela limpeza 
realizada na Chácara do Santana. Com a palavra o vereador Tcharles falou 
sobre seu compromisso com a volta da creche Cenira Procópio. Disse que a 
iriaugurdyao da creche seró apOs o recesso escolar. Disse que o transtorno 
para os alunos chegarem até o prédio da Feem é grande. Pediu ao secretário 
de agricultura que faça um paliativo na estrada da Feem. Falou que o Projeto 
da diária vai sair. Com a palavra o vereador Guta falou sobre a Moção de 
Pesar a família da SenhoraNadirpor seu falecimento. Leu um relato postado 
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PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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em rede social pelo secretário de controle interno Robson. Falou sobre seue￾mail encaminhado para a Arteris Fluminense para relatar a situação do trevo. 
Disse que entrou em contato através de telefone para solucionar o problema. 
Falou sobre a necessidade de construção da ponte de Santo Agostinho. Disse 
que foi cobrado pela ponte. Disse que ninguém esteve no local para solucionar 
a questão. Falou sobre seus Ofícios. Falou sobre a situação da rua Nazareno 
Lambertuci. Falou que esteve com Getúlio Malfetano Lima e a pedido dele fez 
um Oficio solicitando que seja visto a situação de plantas espinhosas na praga 
José Bonifácio Tassara. Disse que podem ocorrer acidentes com crianças no 
local. Falou que foi abordado por um morador da calgadinha para revisão de 
iluminação no local. Falou sobre a necessidade de calçamento de ruas. Disse 
que conseguiu emenda com o deputado Altineu para calçamento das ruas. 
Falou sobre o projeto para calçamento da rua Pastor Manoel de Brito, duas 
ruas no bairro Curato e duas ruas no bairro Piteira. Pediu que o projeto se 
coloque em pratica. Agradeceu a todos que apoiaram o seu discurso na última 
sessão. Disse que sempre irá utilizar a "máquina pública" para ajudar a quem 
precisa. Disse que respeita os secretários. Com a palavra o vereador Coutinho 
parabenizou o vereador Gaúcho pela condução da ultima sessão. Parabenizou 
a transmissão das sessões. Parabenizou a funcionária Rogéria, diretora do 
hospital pelo seu trabalho. Falou do seu afastamento pelo COVID. Parabenizou 
a todos os funcionários da saúde. Falou sobre a verba conquistada através do 
deputado Hugo Leal. Disse que a verba é para ser usada no hospital. Disse 
que o serviço prestado pelo vereador Guta é inegável. Disse que enquanto não 
se concretiza um projeto em longo prazo é importante que os vereadores 
continuem fazendo trabalhos diferentes. Falou sobre as cestas básicas 
distribuídas pela promoção social. Falou sobre a inauguração após a volta às 
aulas da creche Cenira Procópio. Com a palavra o vereador Dhal falou sobre 
sua Indicação para solicitar fomento entre a APAE (Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais) e a prefeitura. Disse que a APAE atende as crianças 
do município. Disse que o recurso pago aos médicos que atendem as crianças. 
Pediu para que o município repasse uma verba maior para a APAE. Disse que 
esteve com o novo comandante do corpo de bombeiros da região. Disse que o 
comandante pretende construir sedes pelo estado. Disse que o município 
possui terreno para construção de uma nova sede do corpo de bombeiros. 
Disse que realizaram uma visita ao local. Disse que o corpo de bombeiros do 
município atendc a cidades vizinhas_ Disse que visitou as obras da creche 
Cenira Proc6pio junto ao secretário de educação. Disse que a obra não 
contemplou na planilha alguns itens. Disse que quem faz a planilha é a equipe 
técnica da secretaria de obras. Disse que não foi falha do secretário de 
educação. Disse que está marcada para o dia vinte e dois a licitação para os 
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uniformes para os alunos da rede pública de educação. Com a palavra o 
vereador Lucas falou sobre seu Requerimento de Informação n°47/2022 que 
diz respeito ao recolhimento de animais soltos nas vias. Disse que existem 
muitos cavalos soltos entre a Usina e a Piteira. Pediu ao Senhor Prefeito que 
contrate uma empresa para realizar o recolhimento dos animais. Falou sobre a 
ponte da localidade de Santo Agostinho. Disse que solicitou o conserto da 
ponte a base do governo. Disse que os moradores precisam da ponte. Disse 
que a oposição foi chamada de "conversa fiada”. Disse que "não são 
mentirosos". Com a palavra o vereador Toninho falou sobre o trabalho do 
secretário de agricultura na localidade de São Geraldo e na margem da RJ 
182. Elogiou o trabalho realizado na estrada. Falou sobre os animais soltos nas 
vias. Pediu ao governo que invista na secretaria de agricultura. Falou que 
esteve no município de Trajano. Disse que o município já realizou a aquisição 
de castra móvel. Disse que já existe o Projeto na Casa para controle dos 
animais de rua. Falou que esteve no ginásio poliesportivo. Disse que o 
secretário Ticó tem poucos recursos. Disse que no estádio se encontra um 
aparelho de Raios-X. Pediu para que aparelho seja retirado do local. Elogiou o 
secretário de segurança pelo seu trabalho. Falou que colocaram fogo na 
caçamba de lixo da localidade de Santo Agostinho. Disse que é uma atitude 
lamentável. Falou sobre a perda da SenhoraNadir. Disse que ela foi uma 
munícipe muito importante para a cidade. Encerrado o grande expediente, teve 
inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretario foi lido, posto em discussão 
o Projeto de Lei n°38/2022 de autoria do vereador Guta, onde fica a utilização 
da tribuna exclusiva aos vereadores em exercício de mandato, sendo aprovado 
em por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Resolução n°025/2022 de autoria do vereador Toninho, que concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Senhor Jamil César Ribeiro de Queiroz, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de 
Resolução n°26/2022, de autoria do vereador Toninho, concedendo Titulo de 
Cidadão Macabuense ao senhor Hélio Santos da Silva, sendo aprovado por 
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião 
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Camara, 
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem 
submetidos ao Plenário. 
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