sessao nº 30

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ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 30' Reunião Ordinária da 2 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia 20 de junho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. A 
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausentes os vereadores Toninho, Luiz e vereadora 
Nathália Braga. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata da reunião ordinária do dia 6 de junho do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Indicação n°94/2022, da vereadora Nathália Braga, objetivando retomada das 
medidas preventivas contra o Covid, uma vez que o município não possui o 
serviço de UTI Covid; Indicação n°95/2022, da vereadora Nathália Braga, 
objetivando que seja realizada uma maior fiscalização dos agentes de saúde 
para controle e combate a dengue, com especial atenção as tampas para 
caixas águas e vistorias em terrenos e quintais baldios; Indicação n° 96/2022 
do vereador Dhal, indicando Reforma do Monumento em Homenagem ao Dia 
da Bíblia; Indicação n° 97/2022 do vereador Dhal, indicando Promoção de 
Evento em Homenagem ao Dia da Bíblia; Indicação n°98/2022, do vereador 
Guta, objetivando o conserto da Torre de Transmissão Televisiva; Reiteração 
do Pedido de Informação n°25/2022 do vereador Gaúcho; Oficio n° 07/2022 do 
vereador Leonei de Alexandre Marinho, ao Secretário Municipal de Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a troca de duas lâmpadas na Rua 
Dulce Santana, no bairro da Vila Nova. Em seguida, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Gaúcho agradeceu pelo atendimento 
as suas cobranças da limpeza das RJS. Disse que presenciou o trabalho do 
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro. Falou sobre o "trem 
da alegria". Disse que é um assunto muito comentado na cidade. Disse que 
existe ingratidão por parte do governo. Disse queAlexCouto trabalhou em 
função da candidatura deDr. José de Castro. Disse que a classe política fica 
desvalorizada. Disse que aex-vereadora Terezinha não foi valorizada. Falou 
sobre a resposta sobre o seu Requerimento n°25. Leu a resposta enviada pela 
prefeitura. Disse que o município perdeu o valor de quase um milhão e 
setecentos mil reais (1.000.000,00 R$) de ICMS (imposto sobre operações 
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de 
transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) Verde. Disse que 
reiterou seu Pedido de Informação. Disse que no ano de 2019 foi gerada uma 
unidade de conservação para aumentar o arrecadamento do ICMS. Disse que 
o governo perdeu o prazo para receber o incentivo. Com a palavra o vereador 
Tcharles disse que esteve em reunião de pais na creche Cenira. Disse que a 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
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ANO: 2022 
pauta foi a entrega da obra. Disse que na volta do recesso as aulas serão no 
novo prédio. Com a palavra o vereador Guta disse que recebeu noticias de um 
engenheiro que irá ser realizado serviços nas RJS 196 e 182. Disse que 
recebeu resposta da Arteris. Falou que sempre esteve envolvido com futebol 
no município. Disse que uma equipe da cidade participando de um campeonato 
desub-17 por falta de ambulância no campo São Luiz foi desclassificada. Disse 
que esteve em contato com diretora do hospital que relatou que recebeu um 
Oficio com a tabela do futebol macabuense. Leu o motivo da desclassificação 
do time. Disse que é lamentável. Disse que o secretário de esportes tem feito 
um ótimo trabalho. Disse que no Oficio faltou o campeonatosub-17. Disse que 
alguém tem que ser responsabilizado pela desclassificação. Coma palavra o 
vereador Coutinho justificou a ausência do vereador Luiz. Falou sobre a obra 
da creche Cenira Procopio. Disse que conversou com o secretário responsável 
para dar utilidade ao prédio da escolaAgricolaRego Barros para outra 
finalidade. Falou que o Senhor Prefeito junto ao secretário de obras municipal 
esteve na escola de macabuzinho para tratar da obra de reforma. Disse que o 
DeputadoMaxLemos agilizou a obra da escola. Disse que o secretário de 
educação esta acompanhando a obra. Parabenizou sua mãe pelo aniversário. 
Com a palavra o vereador Lucas disse que ninguém vai ser culpado pela falta 
de ambulância no campo. Disse que o governo não consegue cobrar aqueles 
que atrasam o desenvolvimento e a vida da população de Conceição de 
Macabu. Disse que o contrato para a iluminação deLEDé um exemplo disso. 
Falou sobre sua solicitação para construção de rede de águas pluviais na rua 
AlbertBarbosa. Disse que o pedido não foi atendido. Disse que renovou o 
Pedido para a construção. Disse que até o presente momento nada foi feito. 
Disse que ocorrem enchentes no local. Disse que a Prefeitura tem oito milhões 
em verba para gastar. Disse que a antiga exposição também apresenta 
enchentes recorrentes. Falou sobre a resposta do Requerimento de autoria do 
vereador Gaúcho. Falou sobre a licitação da coleta de lixo e capina. Disse que 
a licitação esta suspensa pelo tribunal de contas. Disse que o governo não 
conseguiu realizar a licitação no valor de seis milhões. Questionou como a 
prefeitura irá realizar a licitação do hospital. Encerrado o grande expediente, 
teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em 
discussão e em segunda votação o Projeto de Lei n°14/2022 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
e execução da lei orçamentaria do município de Conceição de Macabu/RJ, 
para o exercício de 2023, sendo aprovado em por unanimidade. E não havendo 
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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