sessao nº 31

ATA DIGITAL N°36 
ANO: 2022 ...TrirIVA OR NAI 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 31a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente a vereadora Nathália Braga. Atendendo ao 
pedido do vereador Sandro Daumas o Senhor Presidente colocou em votação 
a inversão de pauta, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as 
seguintes matérias: Resolução Legislativa n°27/2022, do vereador Gaúcho, que 
concede titulo de Cidadã Macabuense á Senhora Claudete Mendes De Souza 
Santana Braga; Indicação n°99/2022, dos vereadores Lucas e Dhal, indicando 
ao poder executivo a construção de uma quadra no bairro Usina, no Conjunto 
Habitacional Nossa Senhora de Lurdes; Indicação n° 100/2022 dos vereadores 
Lucas e Dhal, indicando ao poder executivo a volta do Projeto de canoagem no 
lado do parque de exposições municipal OttoGuimarães Linhares; Indicação n° 
101/2022 do vereador Tcharles, indicando construção de quadra na Escola 
Estadual MunicipalizadaVictorSence, no bairro da Usina; Indicação 
n°102/2022, do vereador Tcharles, objetivando a construção de uma quadra na 
Escola Municipal de Capelinha, no Assentamento; Oficio n°172/2022 de autoria 
do Prefeito Valmir Tavares Lessa encaminhado resposta ao Requerimento de 
Informação n°19/2022; Oficio n° 18/2022 - do vereador Gaúcho ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito para solicitar o reparo nos paralelos da Rua 
Rubens Pinheiro; Oficio n°19/2022- do vereador Gaúcho ao secretário de 
serviços urbanos e limpeza pública para solicitar a realização de limpeza, 
capina e retirada de entulhos, na Rua Rodrigues de Souza, na Vila Nova, 
antiga "Rua da Vidraçaria"; Oficio n° 21/2022 - do vereador Guta ao secretário 
municipal de serviços públicos para solicitar realização de serviço de desvio 
das águas que vêm do bairro Bocaina; Convite - 1° fórum dos consórcios de 
saúde do estado do Rio de Janeiro, no dia 27.06.2022 ás 14h. 0 Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação, o pedido de vista do vereador 
Sandro Daumas ao Projeto n°019/2022, de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, sendo aprovado por seis (6) votos contra três (3), sendo favoráveis os 
vereadoresLeo, Luiz, Tcharles, Sandro, Toninho e Coutinho, sendo contrários 
os vereadores Guta, Gaúcho e Lucas. 0 Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação, o pedido de vista do vereador Sandro Daumas ao Projeto 
n'020/2022, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo aprovado por 
seis (6) votos contra três (3), sendo favoráveis os vereadoresLeo, Luiz, 
Tcharles, Sandro, Toninho e Coutinho, sendo contrários os vereadores Guta, 
Gaúcho e Lucas. 0 Senhor Presidente colocou em discussão e votação, o 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
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pedido de vista do vereador Sandro Daumas ao Projeto n°018/2022, e autoria 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo aprovado por seis (6) votos contra 
três (3), sendo favoráveis os vereadoresLeo, Luiz, Tcharles, Sandro, Toninho e 
Coutinho, sendo contrários os vereadores Guta, Gaúcho e Lucas. Em seguida 
teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário: foi lido, posto em 
discussão e em votação o Requerimento de Informação n°27/2022 de autoria 
dos vereadores Lucas, Gaúcho e Guta, solicitando as informações: 1) Estão 
ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias públicas do município? 2) 
Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são encaminhados os 
animais apreendidos? 3) Caso negativa a resposta ao item 1, quais os motivos 
para não haver a prestação do serviço de apreensão de animais no município? 
4) Sendo certo a necessidade da execução do serviço objeto do presente 
requerimento, qual a previsão para o retorno das apreensões dos animais 
soltos na cidade?, sendo aprovado em por unanimidade. Em seguida, teve 
inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Gaúcho falou 
sobre a tramitação do concurso público. Disse que o governo suspendeu o 
triênio através da Lei federal 173. Disse que o concurso municipal foi validado e 
prorrogado. Disse que existe descontrole do governo. Disse que chegou a 
Casa um documento ás quatro horas e quarenta e seis minutos. Falou que o 
Prefeito é mal orientado e mal assessorado. Disse que `o governo pode afundar 
a qualquer momento'. Falou sobre a Rua Rubens Pinheiro. Disse que a Rua 
esta esburacada. Disse que foi informado que a prefeitura esta sem mão de 
obra. Falou sobre o custo do Projeto para a criação dos cargos. Disse que a 
chuva soltou os paralelos da rua. Disse que a rua esta ha meses assim. Disse 
que fez Indicação para a rua receber asfalto. Disse que deve ser feito um 
trabalho de drenagem antes de a rua receber o asfalto. Falou sobre seu Oficio 
para limpeza da Rua Rodrigues de Souza. Disse que a rua necessita de 
retirada de entulho. Falou sobre os animais na pista. Disse que gravou um 
videorelatando a situação. Disse que pode acontecer um acidente fatal. Coma 
palavra o vereador Tcharles falou sobre a lei 1779/2022 que dispõe sobre os 
bueiros inteligentes. Falou sobre o funcionamento do Projeto. Disse que o 
Projeto irá ajudar contra as enchentes. Agradeceu à Casa por ter aprovado o 
Projeto. Agradeceu ao Senhor Prefeito. Falou sobre o decreto do Senhor 
prefeito que dispõe sobre a sinalização do atendimento prioritário as pessoas 
portadoras do Transtorno do Espectro Autista(TEA). Disse que a fiscalização 
da sinalização se da pela postura. Falou sobre sua Indicação n°102/2022 para 
construção de quadra na escola Capelinha. Falou sobre sua Indicação 
n°101/2022 para construção de quadra na escola da Usina para atendimento 
as crianças bem como para atender a banda da Usina. Pediu para que o 
secretário João Daunnas estude a possibilidade de atender essas Indicações. 
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Com a palavra o vereador Guta agradeceu ao secretário de seguran°aor 
atender a uma Indicação na Rua Jorge Luiz Sardinha. Disse que agora a rua 
conta com estacionamento. Pediu para que o secretário realize outra entrada 
para o bairro Bocaina. Falou sobre seu Oficio solicitando transmissão do sinal 
de TV. Disse que recebeu reclamações nos bairros pela falta de sinal da torre 
de TV. Falou sobre a morosidade na construção da ponte Santo Agostinho. 
Falou sobre o plano de cargos e salários do município. Falou sobre o direito a 
progressão salarial. Disse que o governo nada faz com relação a isso. Pediu 
para a secretaria de fazenda e a secretaria de administração vejam a essa 
questão. Falou sobre os pedidos de vista feitos na sessão. Disse que um dos 
Projetos é para compra de uma casa. Disse que é favorável ao Projeto. Disse 
que o Projeto não pode vir para a Casa faltando documentos. Falou sobre o 
Projeto para gratificação para membros de comissão permanente. Disse que 
queria aprovar o Projeto. Disse que o Projeto também apresenta erros. Falou 
sobre o Projeto "trem da alegria". Disse que vota contra o projeto. Disse que no 
parecer a comissão pediu para que o Projeto viesse desmembrado para a 
Casa. Disse que recebeu questionamentos quanto a sua posição em relação 
ao Projeto. Disse que o governo não resolve o triênio dos servidores. Disse 
que o governo não manda o Projeto das diárias dos motoristas. Disse que 
alguns dos cargos "são uma piada". Falou sobre o cargo de chefe geral dos 
transportes. Disse que vota contra a criação desse cargo. Falou sobre o 
parecer contrário ao Projeto. Disse que o parecer se baseia na Lei 
complementar 101. Falou dos documentos que estão faltando no Projeto. Falou 
que o presidente da Casa esteve na prefeitura para resolver a questão com o 
Senhor Prefeito. Falou sobre seu Oficio com relação à canalização da água 
que vem do bairro Bocaina. Disse que a água não esta indo para o bairro 
Porto. Disse que o secretário Claudinho vem trabalhando incansavelmente pelo 
município. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre as ações da 
secretaria de serviços públicos. Disse que a secretaria realizou limpeza do 
bairro Garapa, limpeza do bairro Vila Nova, da Rua Rubens Pinheiros. 
Parabenizou os Ofícios do vereadorLeo. Parabenizou as Indicações do 
vereador Tcharles. Falou sobre o CRAS que existia na comunidade de 
Capelinha. Falou sobre a necessidade de construção de uma quadra na escola 
do bairro Usina. Falou sobre a reforma do prédio da escola de Macabuzinho. 
Falou que amanhã o bairro da Vila São José estará recebendo o Projeto saúde 
piesente. Parabenizou o secretário Pedro por suas ações. Falou sobre o 
trabalho do secretário Baiano, secretário Maninho, Renan, Neto, Ticó e 
Vaguinho. Falou sobre sua Indicação junto ao vereador licenciado Ticó para 
atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Falou 
que o time do governo Valmir Lessa é um time do trabalho. Coma palavra o 
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vereador Lucas disse que "não tem sangue de barata". Disse que não tolera o 
deboche. Disse que o governo não funciona. Falou que um senhor deu entrada 
na prefeitura para solicitar uma cirurgia de emergência. Disse a prefeitura 
demorou seis meses para dar uma resposta a solicitação. Disse que a resposta 
foi negativa. Disse que o setor responsável não conseguiu duas licitações. 
Pediu desculpas aos portadores do mal de parkinson. Disse que o erro é uma 
falta de respeito. Disse que é um erro amador. Disse que oitenta por cento dos 
Projetos que vem da prefeitura para a Casa contém erros. Disse que vota a 
favor da compra da casa e da gratificação para os servidores. Falou que vota 
contra o "projeto do trem da alegria". Com a palavra o vereador Luiz da tribo fez 
uma nota de repúdio a atitude do vereador Lucas Madureira. Disse que o 
vereador faltou com respeito. Falou sobre as criticas que o governo vem 
sofrendo com relação à saúde. Disse que no governo passado escutou de 
médicos que não teria mais o que fazer pelos pacientes. Falou que o vereador 
Lucas fez parte do governo passado. Falou que na Casa se elogia secretários 
e se critica o Excelentíssimo Senhor Prefeito. Disse que existe manutenção em 
todas as vias vicinais. Elogiou o trabalho do secretário Baiano. Elogiou o 
trabalho do secretário Pedro. Elogiou o trabalho do secretário Ticó. Falou sobre 
um discurso onde foi citado que não há necessidade de construção de um novo 
hospital na cidade de Conceição de Macabu. Falou sobre a necessidade da 
construção do novo hospital. Agradeceu ao governador Claudio Castro. Disse 
que o humilhado aqui nessa Casaseraexaltado. Questionou o vereador Lucas 
se ele teria a mesma posição que tomou hoje no governo passado. Encerrado 
o grande expediente, e não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a 
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta 
Camara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a 
serem submetidos ao Plenário. 
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