sessao nº 32

ATA DIGITAL N'37 
ANO: 2022 
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Ata da 32' Reunião Ordinária da 2' Sessão Legislativa da Câmara Municipal de It 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e dois, ás dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausentes os vereadores Toninho e Leo. Em seguida, 
o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião 
ordinária do dia nove de junho do corrente ano, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo 
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n°42/2022, 
da vereadora Nathália Braga, que institui o Programa de Atendimento 
Pediátrico nas Creches do município; Projeto de Lei n°21/2022, do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que altera o artigo 3° da Lei n°1.329/2014 
(com redação dada pela Lei 1.521/18) e dá outras providências, Resolução 
Legislativa n° 28/2022 do vereador Gaúcho, concedendo Titulo de Cidadão 
Macabuense Mauro Moreira Godinho, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu; Indicação n° 103/2022 da vereadora 
Nathália Braga, que indica disponibilização de atendimento pediátrico 
mensalmente nas creches e escolas municipais que tenham alunos de até 05 
anos, com atendimento médico e atualizado de cartão de vacinação; Indicação 
n°104/2022, da vereadora Nathália Braga, objetivando criação de um núcleo de 
proteção recolhimento e defesa animal em situação de abandono, soltos em 
vias públicas, bem como, os que sofrem de maus tratos pelo dono; Reiteração 
do Pedido de Informação n°20/2022 do vereador Carlos Augusto (Guta); 
Balancete de receita do setor de contabilidade referentes ao mês de abril e 
maio do corrente ano; Oficio n'20/2022 dos vereadores Gaúcho, Lucas e Guta 
solicitando providências para realização de conserto dos ônibus que se 
encontram abandonados no horto municipal, a fim de que sejam utilizados para 
o transporte dos alunos do município que estudam no IFF (Instituto Federal 
Fluminense); Oficio n°24/2022 do secretário de desenvolvimento econômico, 
trabalho e renda informando os atendimentos do mês de maio de 2022 
realizados na Casa do empreendedor e do trabalhador(CET);Oficio 
n°016/2022 do secretário de meio ambiente informando o evento de premiação 
do ICMS ecológico 2021, ano fiscal 2022, ocorrerá no dia 29/06/2022, às 
09:00hs, na Fecomércio; Oficio n°07/2022 do secretário de agropecuária a 
vereadora Nathália Braga respondendo a indicaçao Legislativa n°63/2022; 
Oficio n°08/2022 do secretário de agropecuária ao vereador Carlos Augusto 
(Guta) respondendo ao Oficio n°17/2022. Em seguida, teve inicio o PEQUENO 
EXPEDIENTE. Através da Resolução Legislativa n°16/2022 foi entregue 
Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor José Eduardo Machado Tavares. 
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Através da Resolução Legislativa n°13/2022 foi realizada entrega de Dijr)31:77 \* ---
de Mérito Esportivo a Senhora Rosani Pinto Fidelis. Após a entrega d 
honrarias, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra a vereadora 
Nathália Braga falou sobre suas homenagens por meio da medalha de mérito 
esportivo. Disse que a homenagem é um tipo de política pública. Falou sobre 
seus Projetos. Disse que irá a localidade de Capelinha para implantação do 
Projeto de sabão ecológico. Disse que existe uma parceria com a secretaria de 
meio ambiente para a implantação do Projeto. Disse que esta coletando óleo 
utilizado para a confecção do sabão. Disse que o projeto contribui para 
aumento de renda das pessoas. Disse que tem parcerias com professores 
como Marcelo Abreu para o projeto. Agradeceu ao vereador Luiz da Tribo pelo 
seu último discurso onde falou sobre o trabalho da vereadora em cobranças 
para as estradas municipais. Agradeceu pelo destaque do ano no grupo 
amigos da cidade simpatia como vereadora destaque. Coma palavra o 
vereador Sandro Daumas falou sobre agressões via rede social. Disse que não 
se importa com publicações e agressões defakes. Disse que se preocupa com 
agressões a família. Disse que um "bobo da corte" tentou atingir a imagem do 
vereador. Disse que balas de "festim não matam". Disse que teve seu telefone 
clonado. Disse que quem faz isso não tem respeito. Falou que fez o boletim de 
ocorrência do caso. Pediu apoio da Casa para que ele possa ir á delegacia 
legal cibernética na cidade do Rio de Janeiro. Falou que foi agraciado com uma 
Emenda Parlamentar no valor de trezentos mil reais (R$300.000,00) para o 
asilo Santo Antônio através do Deputado Hugo Leal. Com a palavra o vereador 
Gaúcho parabenizou a vereadora Nathália pelas homenagens entregues. Falou 
sobre o trabalho do Eduardo bem como sobre o da Rosani. Falou sobre os 
animais soltos nas vias. Disse que é um assunto recorrente na Casa. Pediu em 
nome da população que uma atitude seja tomada. Disse que existem lugares 
para alocar os animais. Falou sobre denúncias do transporte público. Pediu 
para que o Senhor Prefeito coloque ônibus para atender os alunos do IFF 
(Instituto Federal Fluminense). Disse que o problema na transportadora 
Macabu é recorrente. Disse que sua filha utiliza o transporte de Santa Maria 
Madalena. Disse que o município deve apoiar os estudantes com o transporte. 
Coma palavra o vereador Tcharles falou sobre o trabalho do secretário de 
Fazenda senhor Eduardo. Disse que o mesmo demonstrou agilidade em suas 
indicações. Falou sobre a entrega de decreto aos estabelecimentos municipais. 
Disse que o mesmo busca cumprir que junto a secretaria de promoção outro 
decreto que tange a carteirinha de identificação do autista. Agradeceu a 
agilidade do secretário. Disse que a carteirinha foi uma Indicação do vereador 
Coutinho junto ao vereador licenciado Tic6. Disse que a questão das diárias 
dos motoristas será resolvida. Disse que o trabalho do vereador é legislar. 
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Disse que não tem a intenção de ser injusto com ninguém bem como não te 
intenção de faltar com respeito. Com a palavra o vereador Guta falou sobre as 
homenagens realizadas na sessão. Elogiou o trabalho do Eduardo bem como o 
da Rosani. Falou sobre a questão dosub-17. Falou sobre uma postagem do 
diretor do São Luiz. Disse que o clube macabuense foi eliminado. Lamentou a 
falta de apoio para o jogo. Falou sobre os animais soltos na pista. Disse que 
são muitas postagens em rede social sobre o problema. Disse que o problema 
esta no trecho da exposição até o bairro da Piteira. Disse que deve haver 
agilidade na contratação de uma empresa para recolhimento dos animais. 
Falou sobre a questão da antecipação do pagamento salarial dos servidores. 
Disse que vários municípios antecipam o pagamento. Falou sobre a questão da 
iluminação do trevo. Disse que segunda a Arteris a iluminação não vai ser 
resolvida por roubo de cabos. Disse que a empresa que fornece linha telefônica 
na localidade de macabuzinho irá suspender o serviço por roubo de cabos. 
Falou sobre seu Pedido de Informação a secretaria de saúde. Disse que 
faltaram documentos na resposta ao Pedido. Disse que reiterou seu Pedido de 
Informação. Disse que a empresa que ganhou a licitação contratou os médicos, 
já os técnicos foram contratados por outra empresa. Disse que funcionários 
não conseguem contato com a empresa. Com a palavra o vereador Coutinho 
parabenizou os homenageados da noite. Parabenizou a vereadora Nathália 
pelo seu destaque no grupo amigos da cidade simpatia. Disse que o esporte 
livra do mundo das drogas. Falou sobre as palestras para os professores e 
profissionais da rede de educação municipal. Disse que as palestras foram 
para orientar sobre o Transtorno do Espectro Autista(TEA). Falou sobre sua 
Lei favorecendo os direitos das pessoas com TEA. Disse que a capacitação 
dos profissionais faz parte dos direitos. Falou sobre a premiação estadual que 
o município recebeu para o meio ambiente. Falou sobre o trabalho do 
secretário Claudinho. Disse que o mesmo vem cuidando da iluminação da 
cidade. Disse que a secretaria de serviços públicos realizou limpeza no bairro 
SãoHenry. Falou sobre o uso indevido das redes sociais. Disse que existem 
meios públicos para se realizar denúncias. Com a palavra o vereador Lucas 
parabenizou os homenageados da sessão. Parabenizou a vereadora Nathália 
pelas homenagens realizadas. Disse que os vereadores são livres para 
expressar o pensamento. Repudiou a falta de uniforme nas escolas municipais 
bem como a falta de distribuição de cestas básicas, a falta de distribuição de 
leite, os animais soltos nas vias. Falou que o predio da biblioteca esta em 
degradação. Falou que esteve no Horto municipal junto ao vereador Gaúcho. 
Pediu que faça-se a reforma dos veículos para transporte universitário. 
Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei n°16/2022 
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de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que altera artigos da 
municipal N°089/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências, sendo aprovado 
em por unanimidade. Foi lido, posto discussão e em votação o Projeto de Lei 
n°19/2022 de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que altera artigos da 
lei municipal N°089/91, que altera o parágrafo primeiro e segundo do artigo 4° 
da Lei Municipal 1.754/2021, que estima a receita e fica a despesa do 
município de Conceição de Macabu para o exercício de 2022, sendo aprovado 
em por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a 
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta 
Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a 
serem submetidos ao Plenário. 
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