sessao nº 35

••••.••••••••••• 
ATA DIGITAL N*40 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 35a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, As dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereador Toninho. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
trinta de junho do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Emenda n°01/2022, de autoria dos 
vereadores Dhal, Guta, Gaúcho e vereador Lucas, que acrescenta inciso VI ao 
art. 14 do Projeto de Lei n.° 47/2022, que dispõe sobre normas para 
implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e 
telecomunicações, Projeto de Resolução n°30/2022, do vereadorLeo, que 
concede diploma de mérito esportivo ao senhor Thiago da Costa Negreiros, 
fundador do" projeto social vilão da vilasport club.";Projeto de Resolução n° 
34/2022 do vereador Gaúcho, concedendo titulo de cidadã macabuense a 
senhora Dionizia Moreno de Oliveira, natural do município de Santa Maria 
Madalena/RJ; Projeto de Resolução Legislativa n° 33/2022 do vereador 
Gaúcho, que concede Titulo de Cidadã Macabuense a senhora Alcilene Vieira 
de Paiva Mousinho, natural do município Sousa/PB; Requerimento de 
Informação n°31/2022, do vereador Guta, que tendo em vista abertura de 
vagas para facilitador de Oficinas e Orientador Social, Requer informações do 
que segue: 1- Quais serão os requisitos para o preenchimento das vagas. 2-
Quais serão os critérios utilizados no Processo Seletivo. 3- Será realizado pelo 
próprio município ou por intermédio de empresa contratada? 4- Como será 
formada a comissão fiscalizadora do processo seletivo; Oficio n.°10/2022 do 
vereadorLeoao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública 
para solicitar realização de reparos nos brinquedos do parquinho do Conjunto 
Habitacional Silvio Soares Tavares, no bairro Usina; Oficio n.°048/2022 da 
secretaria de promoção social enviando congratulação pelo inicio do período 
legislativo; Indicação n°117/2022 do vereador Gaúcho, indicando realização de 
reforma e manutenção da quadra do bairro Porto; Oficio n.°125/2022 da 
secretaria de educação e cultura para o vereador Coutinho em resposta a 
Indicação Legislativa n.°106/2022; Oficio n.°011/2022 do secretário de 
agropeou6ria para o vereador Guta em resposta a Indicaçào Legislativa 
n.°081/2022; Oficio n.°012/2022 do secretário de agropecuária para a 
vereadora NathAlia Braga em resposta a Indicação Legislativa n.°104/2022; 
Oficio n.°025/2022 do secretário municipal de desenvolvimento econômico, 
trabalho e renda, informando os atendimentos do mês de junho de 2022 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
1 
Nib 
441 
ATA DIGITAL N°40 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
realizados na Casa do empreendedor e do trabalhador; Oficio n.°008/2022 do 
secretário de Esporte e Lazer para o Exmo. Presidente da Câmara municipal - 
convidando para a festa de encerramento e premiação do campeonato 
macabuense 2022; Oficio do setor de controle interno- comunicando a 
prestação de contas da câmara municipal, referente ao exercício de 2020. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dhal 
disse que tem solicitado a realização da corrida demotocross. Disse que é um 
defensor do esporte. Falou sobre a programação para volta do esporte 
motocrossno bairro SãoHenry. Disse que recebeu uma ligação do secretário e 
esportes. Falou sobre uma carta enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
tentando intimidar a realização do evento. Disse que a federação já realizou 
várias corridas demotocrossno município. Disse que se dava uma premiação 
"pifia aos pilotos demotocross". Disse que optou por não fazer corridas com a 
federação enquanto era secretário de esportes do município. Disse que "a 
federação não quer realizar a corrida, mas quer atrapalhar quem faça". Disse 
que toda a documentação para a realização da corrida esta em andamento. 
Disse que estará em reunião com o comandante do corpo de bombeiros para 
tratar do assunto. Disse que a projeção é de cem pilotos para a corrida. Coma 
palavra o vereador Lucas falou sobre a merenda escolar municipal. Disse que 
as crianças do município não estão tendo o que comer. Disse que junto aos 
vereadores Guta e Gaúcho realizando visitas nas unidades escolares. Disse 
que tem carne, peixe e frango nas unidades. Disse que faltam itens como 
legumes, frutas e cereais. Disse que "falta vergonha ao secretario de 
educação". Disse que "falta vergonha ao chefe do poder executivo do nosso 
município". Disse que o município conta com muito recurso. Disse que a 
educação conta com muito recurso como o FUNDEB. Disse que as crianças 
não tem o que comer na escola, não tem o que vestir e não tem o que calçar. 
Disse que faltam cestas básicas nos CRAS do município. Disse que é 
responsabilidade do Senhor Prefeito. Falou sobre o atendimento no hospital 
Ana Moreira. Disse que um médico estava atendendo somente emergências. 
Disse que o médico trabalhava sozinho por mais de vinte e quatro horas. Disse 
que a policia militar teve que intervir na situação. Falou sobre as licitações para 
obras no município. Disse que nenhuma foi executada. Disse que o Senhor 
Prefeito alugou carros, alugou ponto biométrico, alugou tablets. Disse que os 
itens poderiam ter sido comprados com recurso próprio. Disse que não pode 
havermã gestão dos recursos próprios. Disse que são poucos os empenhados 
pelo governo. Com a palavra o vereador Luiz falou sobre só ter um médico 
atendendo no hospital. Disse que no passado não se tinha nenhum médico 
atendendo no hospital. Falou sobre a última rodada do campeonato 
macabuense. Falou sobre o evento que não foi realizado. Falou sobre a 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
2 
• * • 
ATA DIGITAL N°40 
ofj J1011.141Se° ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
responsabilidade do Senhor Prefeito. Disse que se o Senhor Prefeito realizasse 
o evento "passaria por cima do parecer técnico do chefe de segurança bem 
como do chefe da policia militar que estava de plantão". Disse que não havia 
liberação do corpo de bombeiros, nem da policia civil, nem liberação da 
prefeitura para que evento fosse realizado. Falou sobre as criticas ao secretário 
PedroFolly. Disse que "só quem não frequentou o hospital no passado pode 
falar alguma coisa". Falou sobre as limitações do hospital. Falou sobre a 
serenidade do Senhor Prefeito. Falou sobre os discursos da vereadora 
Nathblia. Com a palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre o trabalho dos 
vereadores. Disse que participou da inauguração da creche Cenira Procópio 
junto aos vereadores Tcharles eLeo. Falou sobre a aula inaugural do Projeto 
sabão ecológico. Falou sobre a colaboração da secretaria de meio ambiente 
bem como da secretaria de promoção social. Disse que o Projeto visa dar 
oportunidade de dar uma renda alternativa às mulheres. Falou sobre seu 
pedido para novos latões de lixo. Disse que faltam latões em toda cidade. 
Parabenizou o Senhor Presidente por ajudar o secretário de educação na 
questão da merenda escolar. Falou sobre a luta dos vereadores Gaúcho, 
Coutinho e vereador licenciadoTice) em prol das crianças portadoras do 
Transtorno do Espectro Autista. Disse que se disponibiliza a ajudar a causa. 
Falou sobre sua Indicação para equoterapia. Disse que o município precisa 
ofertar esse tipo de programa para as crianças. Falou sobre a Lei de acesso 
para esse tipo de serviço para as crianças. Falou sobre o recebimento da nova 
patrol. Com a palavra o vereador Gaúcho disse que não existe perseguição a 
secretario nem ao Senhor Prefeito. Falou sobre suas cobranças por merenda, 
raio-x, cavalos soltos na pista. Disse que o trabalho do vereador é cobrar. 
Disse que a única obra realizada no município foi um ponto de ônibus. Falou 
sobre as quadras do município. Disse que realizou uma visita a quadra do 
bairro Porto. Disse que o estado da quadra é vergonhoso. Disse que o parque 
e a praga da caixa d'agua estão bonitos. Disse que as praças dos demais 
bairros estão em estado deplorável. Falou sobre os cavalos soltos nas vias. 
Disse que os animais podem causar um acidente. Falou sobre a merenda 
escolar. Disse que as crianças estão comendo ovo com queijo. Disse que a 
secretaria de educação tem recursos. Disse que as professoras estão 
envergonhadas. Disse que as professoras receberam ordens para responder 
que as crianças estavam saindo cedo por reuniões para desfile. Falou sobre a 
falta de m4dieos no hospital. Disse queso havia um médico no hospital a vinte 
e quatro horas. Falou sobre os pedidos de cestas básicas. Disse que faltam 
cestas básicas no município. Disse que se sente envergonhado. Disse que 
nada é feito. Disse que esteve na cidade do Rio junto aos vereadores Guta e 
Lucas no gabinete do DeputadoMaxLemos. Falou sobre as obras para a 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email: secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj leg.br 
3 
• s• .1p,or! tiNktili; • .. II 
0455" .":414P6 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
ATA DIGITAL N°40 
ANO: 2022 
cidade. Falou sobre seus pedidos para asfaltamento no município em diversas 
ruas do bairro Vila Nova. Disse que "não vai deixar de cobrar". Com a palavra o 
vereador Tcharles falou sobre sua ida ao programa saúde presente no bairro 
da Rhodia. Falou sobre os serviços prestados no programa. Parabenizou o 
secretario Pedro pelas suas ações. Falou sobre a inauguração da creche 
Cenira Procópio. Parabenizou o Senhor Prefeito e o secretário João. Disse que 
os funcionários abraçaram a mudança. Disse que a diretora e os funcionários 
foram incansáveis nessa inauguração. Agradeceu ao secretário Renan por 
atender ao seu pedido de quebra-molas na localidade da creche. Disse que o 
secretario sinalizou o local. Disse que deve haver união entre as secretarias. 
Coma palavra o vereador Guta falou sobre o evento no bairro Rhodia. Disse 
que a prefeitura recebeu os Ofícios no dia vinte e seis de julho. Falou que teve 
o apoio do secretario de segurança. Disse que faltou pulso do Prefeito e bom 
senso da policia militar. Disse que vai ao bairro Rhodia a qualquer horário. 
Disse que as pessoas envolvidas na festa são pessoas de bem. Disse que os 
maiores protagonistas são os times de futebol bem como as comunidades. 
Parabenizou oex-prefeito Claudio Linhares. Disse que apatrolfoi um pedido 
dele junto aoex-prefeito, oex-vereadorAndree oex-vereador Paulo Henrique. 
Disse que apatrol foi enviado pelo Deputado Cristino Aureo. Disse que o 
Senhor Prefeito Valmir Lessa reconhece essa questão. Parabenizou oex￾prefeito Claudio Linhares pela creche inaugurada no município. Disse que oex￾prefeito apropriou o imóvel da creche. Disse que essas conquistas são mérito 
doex-prefeito. Falou sobre denuncias de falta de merenda escolar. Disse que 
esteve na unidade escolar da Usina. Disse que são poucos os itens disponíveis 
para merenda. Disse que em diversas escolas receberam relatos de falta de 
mantimentos. Disse que faltam legumes, frutas. Disse que as professoras estão 
envergonhadas de dizer que as crianças saíram cedo por ter reunião para 
desfile de sete de setembro. Disse que as escolas dispensaram os alunos 
alegando treinamento. Disse que na escola da Usina foi servido ovo com 
queijo. Disse que irá faltar merenda até o fim do ano. Disse que o Senhor 
Prefeito irá montar um sindicância para averiguar denuncias em licitações. 
Parabenizou o secretario Claudinho. Falou sobre os erros nos Projetos da 
prefeitura. Disse que o Projeto para abertura de vagas para facilitador de 
oficina na promoção social irá ser votado hoje. Disse que as comunidades 
serão agraciadas com o Projeto. Com a palavra o vereador Coutinho falou 
sobre a questão da merenda escolar. Disse que não pode haver falta de 
merenda. Falou sobre a necessidade de reforma das quadras. Disse que 
existem virtudes no governo. Falou sobre a inauguração da creche Cenira 
Procópio. Disse que todo governo "tem seus lados positivos e negativos". Disse 
que o Senhor Prefeito sabe reconhecer o trabalho dos anteriores. Disse que 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
4 
IMP c'OR MO!: 7 "" 
I LP 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
ATA DIGITAL N°40 
ANO: 2022 
governo é continuidade. Falou sobre a chegada do novo hospital. Disse que é 
necessária mudança na gestão. Falou sobre a reforma da escola de 
macabuzinho. Falou sobre o aumento dos agentes de saúde. Falou sobre o 
aumento do cartão do servidor. Falou sobre o aumento das diárias. Falou sobre 
o trabalho do secretario Claudinho. Falou sobre o trabalho da secretaria de 
segurança. Falou sobre o trabalho da secretaria de desenvolvimento 
econômico. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Lei n°24/2022, que altera oart. 3° da Lei n°1.329/2014 (com redação dada pela 
Lei n°1.521/18) e dá outras providências, sendo aprovado em por unanimidade. 
Foi lido, posto discussão e em votação a Emenda n°01/2022, que acrescenta 
inciso VI aoart. 14 do Projeto de Lei n.° 47/2022, que dispõe sobre normas 
para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e 
telecomunicações, sendo aprovado em por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e em votação o Projeto de Lei n°.25/2022, que dispõe sobre normas 
para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de 
telecomunicações, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e em votação o Projeto de Lei n'.26/2022, que dispõe sobre a 
abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para 
preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá 
outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e em votação o Requerimento de Informação n°.29/2022, que 
Solicitando informações do que segue:1- Qual o motivo da diferença de níveis 
caírem de 4% para os atuais 2%, em contraponto a vedação constitucional da 
irredutibilidade de vencimentos, conforme se extraia das informações contidas 
nas tabelas em anexo.2- Se existe previsão legal estipulando a atual 
porcentagem de diferença de nível, que é pela metade inferior ao praticado nos 
anos anteriores, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
5