sessao nº 36

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ATA DIGITAL N°41 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 36a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia oito de agosto de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereadorLeo. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
primeiro de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n°49/2022, da vereadora 
Nathália Braga, que institui a campanha permanente de orientação e 
conscientização para coleta de lixo e dá outras providências; Requerimento 
n°32/2022, dos vereadores Guta, Lucas e Gaúcho, que objetiva que sejam 
prestadas as informações abaixo: Cópia de inteiro teor: 1. Do processo 
n°1.740/2022; 2. Do processo n°11.731/2022; 3. Do processo da secretaria de 
educação e cultura que culminou em adesão à ata de registro de preços 
referente à merenda escolar no ano de 2022; 4. da abertura de sindicância de 
n.°8.913/2022, relativa ao processo licitatório n° 1.740/2022; Indicação n° 
118/2022 dos vereadores Lucas e Dhal, que indica que seja encaminhando ao 
Poder Executivo, objetivando o pagamento de periculosidade aos fiscais de 
tributo municipal; Indicação n° 119/2022 do vereador Tcharles, que indica, que 
seja encaminhado ao Poder Executivo, objetivando a criação do auxilio 
tecnológico educacional para o desenvolvimento das atividades remotas e 
tecnológicas aos profissionais da educação e servidores das unidades 
escolares; Indicação n°120/2022, do vereador Tcharles, indica que seja 
encaminhado ao Poder Executivo, objetivando que seja confeccionado um 
muro cultural, com pinturas e artes em grafite, na Usina, localizada na Avenida 
Victor Sense; Oficio n.°51/2022- da vereadora Nathália Braga ao Senhor 
Prefeito, solicitando a construção de um poço artesiano, com a finalidade de 
atender os moradores do Procura I; Oficio n.°52/2022- da vereadora Nathália 
Braga ao Senhor Prefeito, solicitando a manutenção da Rua Pastor Manoel de 
Brito, próximo a nova creche Cenira Procópio, bairro Bocaina, e aos redores 
com sinalização adequada; Oficio n.°53/2022- da vereadora Nathália Braga ao 
Senhor Prefeito, solicitando instalação de redutores de velocidade na rua Maria 
Adelaide, próximo ao antigo bar deWellingtonLobo, bairro Vila Nova. Após a 
leitura do expediente o vereador Sandro Daumas solicitou ao Senhor 
Presidente a inversão de pauta. 0 Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação o pedido de inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade. 
Logo após, teve inicio a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e em 
votação o Projeto de Lei n°22/2022, altera oart. 3' da Lei n°1.329/2014 (com 
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e 
redação dada pela Lei n°1.521/18) e dá outras providências, sendo aprovado 
em por unanimidade. Foi lido, posto discussão e em votação o Projeto de Lei 
n°43/2022, que estabelece diretrizes para as exposições justificativas de 
aberturas de crédito suplementares e especiais pelo poder executivo no âmbito 
do município de Conceição de Macabu-RJ, sendo aprovado em por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Resolução n°.34/2022, que concede titulo de cidadã macabuense a senhora 
Dionizia Moreno de Oliveira, natural do município de Santa Maria Madalena/RJ, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Projeto de Resolução n°.33/2022, que concede Titulo de Cidadã Macabuense a 
senhora Alcilene Vieira de Paiva Mousinho, natural do município Sousa/PB, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento n.°31/2022, que solicita informações do que segue:1- Quais 
serão os requisitos para o preenchimento das vagas.2- Quais serão os critérios 
utilizados no Processo Seletivo.3- Será realizado pelo próprio município ou por 
intermédio de empresa contratada ?4- Como será formada a comissão 
fiscalizadora do processo seletivo, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Dhal 
falou sobre sua Indicação junto ao vereador Lucas para pagamento de 
adicional de periculosidade aos fiscais de tributos. Disse que esteve em 
reunião com os mesmos para tratar dessa questão. Parabenizou o vereador 
licenciadoTice) pelo encerramento do campeonato macabuense de futebol. 
Falou sobre as homenagens realizadas a jogadores aposentados do município. 
Falou sobre a homenagem ao jogador banana. Falou sobre uma postagem do 
ex-jogador Valério em rede social. Falou sobre a importância do esporte. Disse 
que é importante a divulgação do esporte na cidade. Disse que existe Projeto 
de balé, de capoeira, entre outros. Com a palavra o vereador Lucas falou sobre 
o seu Projeto n.°43/2022. Disse que o este torna obrigatória a publicação de 
decretos para abertura de crédito especial e suplementar uma justificativa. 
Disse que o Projeto visa dar mais transparência ao ato público. Falou sobre 
sua Indicação junto ao vereador Dhal para os fiscais. Disse que é um serviço 
perigoso. Disse que já presenciou os fiscais sendo ameaçados. Falou sobre as 
cobranças dos vereadores. Disse que nenhum vereador irá conduzir como o 
outro deve se posicionar. Disse que as cobranças são de melhorias para o 
povo. Disse que fez parte do governo Claudio Linhares. Disse que sua função é 
cobrar. Disse que esteve na preteitura junto ao vereador Guta e vereador 
Gaúcho. Disse que foi bem atendido pela secretaria de administração Sr.a 
Elisa. Com a palavra a vereadora Nathblia Braga falou sobre um convite do 
munícipe banana para uma missa no bairro Vila Nova. Falou sobre o 
movimento para recolhimento de sangue que irá acontecer no dia onze de 
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agosto. Agradeceu a secretaria de saúde por atender ao seu pedido. Com a 
palavra o vereador Gaúcho falou sobre a necessidade de reforma da calçada 
atrás a cooperativa municipal. Falou sobre o risco de acidentes no local. 
Parabenizou o secretario Claudinho. Falou sobre o trabalha dele no reparo de 
calçamento na localidade de Vila Esperança. Falou sobre suas honrarias 
aprovadas. Falou sobre suas homenageadas Dionizia enfermeira e Alcilene 
agente de saúde. Falou sobre a exoneração do servidor Douglas. Falou sobre 
a possibilidade de realocação do munícipe em outro cargo. Disse que existe 
ingratidão no governo. Com a palavra o vereador Tcharles falou sobre suas 
Indicações lidas na sessão. Falou sobre a Indicação para criação de auxilio 
tecnológico educacional. Falou sobre sua Indicação para confecção de um 
muro cultural no bairro Usina. Disse que existe um paredão da antiga Usina 
abandonado para o Projeto. Disse que o diretor de cultura Manolo tem a 
intenção de realizar esses Projetos. Falou sobre a exoneração do servidor 
Douglas. Falou sobre a possibilidade de nomear Romulo como chefe de 
transporte. Falou sobre a revisão das diárias. Disse que os outros motoristas 
foram comtemplados com o - reajuste. Falou sobre o encerramento de 
campeonato macabuense de futebol. Disse que estiveram presentes o Senhor 
Presidente e o vereadorLeo. Parabenizou o secretário de esportes Ticó. Com 
a palavra o vereador Guta parabenizou o secretário Tic6 pelo evento de 
encerramento do campeonato de futebol. Parabenizou o secretario pelas 
homenagens realizadas no evento. Falou sobre sua Indicação para pintura do 
muro da Creche Vovó Cenira Procópio. Falou que a função de vereador é 
cobrar e fiscalizar. Agradeceu ao secretario Claudinho pelo trabalho realizado 
de calçamento na localidade de Vila Esperança. Disse que foi realizado 
serviços de capina e poda de árvores. Parabenizou o secretario Baiano pelo 
serviço. Falou sobre a chegada de merenda no município. Disse que o 
caminhão estava entregando merenda na sexta-feira ás onze horas da noite. 
Disse que "não viu publicação de adesão de ata". Parabenizou pela agilidade. 
Disse que é preciso transparência. Falou sobre agricultura familiar. Disse que 
em Lei 30% da demanda deve vir dos produtores rurais. Falou sobre a questão 
do raio-x. Disse que tem trazido transtorno aos moradores. Falou sobre a perda 
do gastroenterologista do município. Disse que não é mais realizado 
endoscopia no hospital municipal. Pediu que o município volte a realizar 
pequenas cirurgias. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a 
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta 
Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a 
serem submetidos ao Plenário. 
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