sessao nº 37

ATA DIGITAL N°42 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
' Ata da 375 Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia onze de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereador Luiz, vereador Guta e o vereador 
Toninho. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 
ata da reunião ordinária do dia quatro de agosto do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Resolução n°35/2022, do vereador Dhal, que concede Titulo de 
Honra ao Mérito ao Senhor Romaro de Oliveira Sousa Pessanha, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; 
Projeto de Resolução Legislativa n°36/2022, do vereador Dhal, que concede 
Titulo de Honra ao Mérito aos membros da Defesa Civil de Conceição de 
Macabu/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao município; Projeto de 
Resolução Legislativa n° 37/2022 do vereador Dhal, que concede Titulo de 
Honra ao Mérito ao Senhor Major Daniel FredericoRamirezAmbires, da Policia 
Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução Legislativa n° 
39/2022 do vereador Gaúcho, Guta e Lucas, que concede Titulo de Honra ao 
Mérito ao Senhor Douglas Felipe Coutinho Nascimento — popular Douglas 
Smmithy — atuante na área do jornalismo em Conceição de Macabu/RJ e 
região, pelos relevantes serviços prestados ao difundir informações reais aos 
munícipes; Oficio n.°216/2022 de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito 
encaminhado o balancete de receita e despesa do mês de junho de 2022 para 
conhecimento desta egrégia Casa Legislativa; Projeto de Resolução n.°38/2022 
do vereador Dhal, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor 
Renan CesarLeite Julerate de Oliveira, natural do município de Duque de 
Caxias, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de 
Macabu/RJ; Requerimento de Informação n.°33/2022 da vereadora Nathália 
Braga, solicitando informação do andamento do procedimento licitatório 
referente ao Transporte Público Municipal, tendo em vista que fora respondido 
em 27 de abril do corrente ano, que o referido processo estaria em fase final de 
confecção de minuta do edital; Requerimento de Informação n.°34/2022 da 
vereadora Nathalia Braga, solicitando informação do planejamento e 
execuções de serviços da Secretaria Municipal de Agropecuária nos próximos 
três meses, de forma discriminada, com agenda de atendimentos diários, 
anexando para tanto o cronograma das estradas vicinais a serem atendidas, 
bem como de todos os serviços agendados aos Munícipes, individualizando 
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estes por nome e dias a serem realizados; Requerimento de Informação 
n.°35/2022 do vereador Lucas, Gaúcho e Guta, objetivando que sejam 
prestadas as informações abaixo: cópias de inteiro teor dos seguintes 
processos: 1- 12.099/2021 2-7.615/2022 3-10.557/2022; Indicação Legislativa 
n.°122/2022 da vereadora Nathalia Braga, objetivando que seja cumprida a Lei 
Municipal 1759/2022, que instituiu a política municipal de resíduos sólidos, no 
que tange a parte de campanha permanente de orientação e conscientização 
da população para a necessidade da coleta de resíduos sólidos; Oficio 
n.°219/2022 de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito fazendo a indicação 
do vereador Luiz Henrique dos Santos como vice lider do governo nessa Casa 
de leis; Oficio n.°22/2022 de autoria do vereador Gaúcho ao secretario de 
serviços públicos, para solicitar realização de reparos da iluminação pública, 
com troca de lâmpadas queimadas no bairro Curato de Santa Catarina- RJ 182 
(próximo a casa deJuarez), logo após o ferro velho; Oficio n.°23/2022 de 
autoria do vereador Gaúcho ao secretario de obras para solicitar realização de 
reparos na calçada da Rua Osvaldo Santos Cunha (atras da Cooperativa de 
Laticínios de Conceição de Macabu); Carta Convite A M.A.M.-Maede Autistas 
Macabu - convida para participar da reunião ondeseratratados assuntos 
pertinentes ao atendimento público a autista no dia 15 de agosto na câmara 
municipal as 19h. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma 
palavra o vereador Coutinho falou sobre a nomeação do vereador Luiz como 
vice-líder do governo na Casa. Disse que sente orgulho de ser vereador 
suplente. Falou sobre o trabalho de divulgação das transmissões da câmara. 
Falou sobre as realizações do governo. Disse que o governo precisa divulgar 
suas ações. Com a palavra a vereadora Nathalia Braga falou sobre a vinda do 
caminhão do emocentro a cidade. Disse que muitas pessoas se mobilizaram 
para doar. Agradeceu a secretaria de saúde que se empenhou nessa questão. 
Disse que irá a localidade de macabuzinho. Falou sobre a importância do 
transporte público para as localidades afastadas do município. Disse que o 
transporte deve ser implantado o mais breve possível. Falou sobre o processo 
de licitação para o transporte universitário. Disse que dentro de 20 a 30 dias 
haverá continuidade no processo. Falou sobre a feira do produtor rural no 
município. Disse que o transporte tem sido feito pela secretaria de agricultura. 
Disse que o Senhor Rubens não foi pago pelo transporte. Disse que não tem 
bancas para atender a todos os feirantes. Disse que as barracas e as 
bancadas estao danificadas. Disse que a falta do transporte prejudica os 
feirantes. Coma palavra o vereador Gaúcho falou sobre a Rua Oswaldo 
Santos cunha. Disse que o calçamento na rua está danificado. Disse que a 
situação trás riscos aos moradores. Disse que fez um Oficio ao secretario de 
obras solicitando conserto da calçada. Falou sobre seu Oficio solicitando 
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reparo de lâmpadas no bairro do Curato. Falou que realizou uma visita ao 
hospital Ana Moreira. Disse que as pessoas estão sendo transferidas uma de 
cada vez para realizar o exame de raios X no município de Trajano. Disse que 
foi informado que o município só aceita um paciente por vez. Pediu agilidade 
no setor de licitação para o conserto do aparelho de raios X. Falou sobre a falta 
de transporte para os agricultores da feira. Falou sobre a falta de transporte 
público municipal. Disse que poderia ser copiados modelos de transporte de 
cidades vizinhas. Encerrado o grande expediente, teve inicio a ORDEM DO 
DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em votação o 
Projeto de Lei n.°44/2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de 
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias no 
âmbito do município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução 
Legislativa n.°29/2022, que concede diploma de mérito esportivo ao senhor 
DennisAlmeida da Silva, fundador do projeto mundo dos goleiros, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Projeto de Resolução n.°30/2022, que concede diploma de mérito esportivo ao 
senhor Thiago da Costa Negreiros, fundador do "projeto social vilão da vila 
sport club", sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e 
em votação o Projeto de Resolução Legislativa n.°31/2022, que concede Titulo 
de Cidadão Macabuense o senhor Marco Elias dos Santos Silva, sendo 
'‘ aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n.°32/2022, objetivando que sejam prestadas as 
informações abaixo: Cópia de inteiro teor: 1. Do processo n°1.740/2022; 2. Do 
processo n°11.731/2022; 3. Do processo da secretaria de educação e cultura 
que culminou em adesão à ata de registro de preços referente a merenda 
escolar no ano de 2022; 4. da abertura de sindicância de n.°8.913/2022, 
relativa ao processo licitatório n° 1.740/2022, sendo aprovado por unanimidade. 
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de 
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata 
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao 
Plenário. 
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