sessao nº 38

ATA DIGITAL N°43 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 38 Reunião Ordinária da 2' Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereador Guta. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
oito de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n°50/2022, do vereador 
Gaúcho, que estabelece a possibilidade das crianças com Transtorno do 
Espectro Autista -TEAlevarem sua própria alimentação escolar no âmbito do 
Município de Conceição de Macabu - RJ; Projeto de Resolução Legislativa 
n°32/2022, do vereador Guta, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao 
Senhor Jorge Bruno Pereira, natural do Rio de Janeiro/RJ, residente e 
domiciliado na cidade de Conceição de Macabu/RJ dês de seus 15 anos, 
renomado cabeleireiro e proprietário do Salão de Beleza Jorge Bruno, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município; Projeto de Resolução Legislativa 
n°40/2022 do vereador Guta, que concede Moção de Aplauso à senhora 
Maristela Moraes Tavares ,empresária ,diretora do Polo da Faculdade 
CENSUPEG de nossa cidade e pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução Legislativa n° 
41/2022 do vereador Guta, que concede Moção de Aplauso à senhora Shaiana 
Nunes Berbat, servidora pública há treze anos, atualmente Diretora do 
Departamento de Convênios; Projeto de Resolução n.°42/2022 de autoria do 
vereador Coutinho, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor 
Claudio Giron, natural do Município de São Paulo/SP, Pastor da Igreja 
Adventista do Sétimo Dia em Conceição de Macabu/RJ, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade; Projeto de Resolução n.°43/2022 do 
vereador Coutinho, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor 
Marlondo Espirito Santo Pires, natural do Município do Rio de Janeiro/RJ, 
corretor de imóveis atuante no mercado imobiliário de Conceição de 
Macabu/RJ, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; Projeto de 
Resolução n.°44/2022 da vereadora Nathãlia Braga, que concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao Padre Frei WellingtonPorfirio, natural do município de 
Macaé/RJ, pelo reconhecimento dos serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°45/2022 do vereador Guta, 
que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Luiz Carlos Franga da 
Silva - popularmente conhecido como Kaká Garçom -, natural do Rio de 
Janeiro/RJ, residente e domiciliado em Conceição de Macabu/RJ desde os 
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seus 7 anos, pelos relevantes serviços prestados ao município; Indicação 
Legislativa n.°121/2022 do vereador Dhal, objetivando que seja encaminhado 
ao Poder Executivo a presente Indicação, objetivando reforma ou troca dos 
brinquedos do parquinho da unidade escolar C.E.M.I. Fadinha Encantada; 
Oficio n.°09/2022 de autoria do vereador Lucas ao secretario de serviços 
públicos para solicitar realização de reparos e manutenção da iluminação das 
ruas Luci de Azevedo Monteiro n.'09; Francisco Portela n.°135,210; André 
Florido n.°26, todas no bairro Bocaina; Oficio n.°10/2022 de autoria do vereador 
Lucas ao secretario de serviços públicos solicitando reparo e manutenção 
relativo 6 esgoto, recorrente de entupimentos e manilhas quebradas no terreno 
no bairro paraíso, rua Esmeraldo Alfenas da Fonseca n.°98; Oficio n.°02/2022 
de autoria do vereador Marco Antônio ao deputado estadual ChicoMachado 
para solicitar viabilidade de Emenda parlamentar de recursos financeiros 
através de Emenda Parlamentar especifica para fins da área da SAÚDE; Oficio 
n° 217/2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Valmir Lessa, encaminhando 
relatório resumido da Execução Orçamentária, consolidado, relativo ao 3° 
bimestre do exercício de 2022; Oficio n.°24/2022 de autoria do vereador 
Gaúcho ao secretario de obras para solicitar a construção de calçada na 
Estrada São Domingos, Vila São José até a localidade Procura Um; Oficio 
n.°25/2022 de autoria do vereador Gaúcho ao prefeito Valmir Lessa para 
solicitar providências para realização de troca de poste localizado na Estrada 
São Domingos (próximo ao depósito de gás); Oficio n.°26/2022 de autoria do 
vereador Gaúcho a ENEL para solicitar providências para realização de troca 
de poste localizado na Estrada São Domingos (próximo ao depósito de gás); 
Oficio n° 44/2022, de autoria da Coordenadora do CREAS (Centro de 
Referência Especializada de Assistência Social) - Senhora Aryana Santada de 
Queiroz -, convidando os edis para o evento AGOSTO LILÁS - Pelo fim da 
Violência contra a Mulher, que acontecerá no dia 17/08/2022, ás 09h30, no 
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculados do Idoso Edemir Fidelis; 
Oficio n° 27/2022, de autoria do Secretário de Desenvolvimento Econômico, 
Trabalho e Renda - Sr. Marcelo Neto - encaminhando informação sobre 
atendimentos na Casa do Empreendedor e do Trabalhador(CET) em julho de 
2022. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o 
vereador Coutinho falou sobre a semana da juventude empreendedora na 
cidade. Disse que deve haver várias ações voltadas ao público que deseja se 
profissionalizar Falou sobre suas Indicações para honrarias na sessão solene. 
Falou sobre sua indicação para homenagem do pastor Claudio Giron. Falou 
sobre o trabalho do munícipeMarlonPires. Com a palavra o vereador Lucas 
falou sobre seu Oficio para reparo de iluminação e manutenção de iluminação 
em ruas do bairro bocaina. Disse que a população solicitou os reparos na 
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iluminação. Parabenizou o secretario Claudinho pelo trabalho que vem 
realizando na sua secretaria. Falou sobre seu pedido de manilhamento na Rua 
Esmeraldo Alfenas da Fonseca no bairro paraíso. Falou sobre o aparelho de 
raios X do hospital municipal. Pediu agilidade no processo de conserto do 
aparelho. Falou sobre ligações recebidas de funcionários da secretaria de 
educação. Disse que os funcionários relataram falta de material de limpeza nas 
unidades escolares. Pediu ao secretário João Daumas agilidade na compra dos 
materiais. Com a palavra a vereadora Nathália Braga parabenizou seu pai por 
seu aniversario e pelo dia dos pais. Falou sobre a necessidade de projetos 
voltados para os jovens. Falou sobre um projeto de jovem aprendiz no 
município de Quissamã. Falou sobre o antigo projeto sorriso doex-prefeito 
José de Castro. Pediu que se implante um projeto semelhante. Falou sobre sua 
Indicação para o projeto de pista de laço no parque de exposições municipal. 
Falou sobre sua luta a favor da mulher. Disse que recebeu convite para 
palestrar em reuniões. Disse que é necessária a educação de combate 
violência. Coma palavra o vereador Gaúcho falou que foi abordado por um 
morador que solicitou a revisão do estado do poste no bairro Vila São José. 
Disse que o poste este preso somente por um vergalhão. Disse que 
encaminhou seu Oficio a Enel e a prefeitura. Falou sobre as calçadas do 
município. Disse que próximo ao posto na localidade Feem não existe calçada. 
Disse que os moradores são obrigados a caminhar na estrada. Falou sobre sua 
Indicação para que as crianças com transtorno do espectro autista levar sua 
própria alimentação para as escolas. Falou sobre a transportadora Macabu. 
Disse que foi relatado por moradores que no horário de meio-dia a 
transportadora coloca ônibus direto. Disse que o ônibus não para na localidade 
do Curato e em demais localidade. Falou sobre as marcações de exame de 
sangue. Disse que recebeu relatos que há morosidade para realização do 
exame. Falou que esteve no hospital Ana Moreira. Disse que um munícipe foi 
transferido para o hospital de Macab e da IA retornou ao hospital Ana Moreira. 
Disse que o caso do paciente era grave. Disse que foi informado que o 
paciente não poderia permanecer no hospital de Macaé. Falou sobre a 
importância dos vínculos entre os municípios vizinhos. Encerrado o grande 
expediente, teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, 
posto em discussão e em votação o Projeto de Resolução Legislativa 
n.°35/2022, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Romaro de 
Oliveira Sousa Pessanha, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ como Cabo lotado no 32° Batalhão Policia Militar do 
Estado do Rio de Janeiro, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Resolução Legislativa n.°36/2022, que 
concede Titulo de Honra ao Mérito aos membros da Defesa Civil de Conceição 
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de Macabu/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao município, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Projeto de Resolução n.°37/2022, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Senhor Major Daniel FredericoRamirezAmbires, da Policia Militar do Estado 
do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e em votação o Projeto de Resolução Legislativa n.°38/2022, que 
concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor RenanCesarLeite Julerate 
de Oliveira, natural do município de Duque de Caxias, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Resolução Legislativa n.°39/2022, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Senhor Douglas Felipe Coutinho Nascimento — popular Douglas Smmithy — 
atuante na área do jornalismo em Conceição de Macabu/RJ e região, pelos 
relevantes serviços prestados ao difundir informações reais aos munícipes, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n.°33/2022, que solicita informação do 
andamento do procedimento licitatório referente ao Transporte Público 
Municipal, tendo em vista que fora respondido em 27 de abril do corrente ano, 
que o referido processo estaria em fase final de confecção de minuta do edital, 
sendo certo que já se passaram quase 04 meses e nada foi à frente, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n.°34/2022, que solicita informação do 
planejamento e execuções de serviços da Secretaria Municipal de 
Agropecuária nos próximos três meses, de forma discriminada, com agenda de 
atendimentos diários, anexando para tanto o cronograma das estradas vicinais 
a serem atendidas, bem como de todos os serviços agendados aos Munícipes, 
individualizando estes por nome e dias a serem realizados, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o Requerimento de 
Informação n.°35/2022, objetivando que sejam prestadas as informações 
abaixo: cópias de inteiro teor dos seguintes processos: 1- 12.099/2021 2-
7.615/2022 3-10.557/2022, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo 
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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