sessao nº 39

ATA DIGITAL N°44 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 39a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia 18 de agosto de dois mil e vinte e dois, ás dezessete horas. 
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade 
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos 
vereadores, estando ausente o vereador Luiz da tribo e vereadora Nathália 
Braga. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro￾secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Substitutivo 
n°02/2022, do vereador Gaúcho, que estabelece obrigatoriedade de 
disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do 
Espectro Autista -TEAno âmbito do Município de Conceição de Macabu - RJ; 
Projeto de Lei n°28/2022, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que dispõe sobre 
a alteração do inciso II do artigo 3° da Lei n°1755 de 20 de janeiro de 2022, 
alterado pela Lei 1.768/2022, em que concede revisão geral da remuneração 
aos servidores municipais de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n°51/2022 
do vereador Dhal, que institui a Caminhada da Família no Município de 
Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Lei n° 52/2022 do vereador Dhal, que 
dispõe sobre instituir o Projeto "Vereador Idoso por um dia" a ser realizado no 
âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ, estabelece normas para sua 
realização e da outras providências; Projeto de Lei n.°54/2022 do vereador 
Lucas, que Altera o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n.° 1.781/2022; 
Projeto de Resolução n.°46/2022 do vereador Dhal, que concede titulo de 
cidadão macabuense ao Senhor Sérgio Rodigueiro natural de Campos dos 
Goytacazes pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de 
Macabu; Projeto de Resolução n.°47/2022 do vereador Toninho, que concede 
Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor José Roque Lugão, natural de 
LOna/ES, atuante no ramo da pecuária em Santo Agostinho, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de 
Resolução n.°48/2022 do vereador Toninho, que concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Senhor Samuel Nunes Viana, natural de Cruz das Almas/BA, 
fundador da VianaOffshoreComércio Ltda., pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução 
n.°49/2022 do vereador Tcharles, que concede Titulo de Cidadão Macabuense 
a Senhora Ana Lúcia Costa Francisco, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, 
Agente Comunitário de Saúde em Conceição de Macabu/RJ e domiciliada 
neste município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; Projeto de 
Resolução n.°50/2022, de autoria do vereador Tcharles que concede Moção de 
Aplausos ao Senhor AltenirBernardino, proprietário do Lava Jato do Doca, 
conhecido por oportunizar aos jovens macabuenses a conquista do primeiro 
emprego, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; Projeto de 
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Resolução n.°51/2022, do vereador Tcharles, que concede moção de aplausos 
aos Conselheiros Tutelares em exercício em Conceição de Macabu/RJ, pelos 
relevantes serviços prestados ao município; Projeto de Resolução n.°52/2022 
do vereador Coutinho que concede Moção de Aplausos A Senhora Fernanda 
Martins Oliveira Siqueira; Projeto de Resolução n.°53/202 do vereador 
Coutinho, que concede Moção de Aplausos à Senhora lima Ribeiro Lima; 
Projeto de Resolução n.°54/2022 do vereador Dhal, que concede Moção de 
Aplausos ao Senhor Paulo Alonso Melo, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°55/2022 do 
vereador Sandro Daumas que concede Titulo de cidadão Macabuense ao 
SenhorMichel Nakhle, natural do município de Carapebus/RJ, domiciliado em 
Conceição de Macabu/RJ, dedicado ao serviços religioso e comunitário em prol 
das famílias macabuenses, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; 
Projeto de Resolução n.°56/2022 do vereador Sandro Daumas que concede 
Titulo de cidadão macabuense ao Doutor André Luiz Neto Fontoura, natural do 
município de Campos dos Goytacazes, pelos relevantes serviços para o 
município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.°58/2022 de 
autoria do vereador Lucas, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor 
Claudio Eduardo Barbosa Linhares, ex-prefeito do município de Conceição de 
Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao município; Requerimento 
n°36/2022, de autoria do vereador Guta, que solicita as seguintes informações: 
1 - Se o Município está em dia com as informações do Sistema Nacional de 
Informações sobre o Saneamento (SNIS). 2 - Qual foi a data da última inserção 
de informação do SNIS. 3 - Qual foi a informação inserida no Sistema, 
informando para tanto o protocolo e anexando a cópia do mesmo; 
Requerimento n°37/2022 do vereador Lucas, requerendo informações acerca 
dos Motoristas e dos servidores não Motoristas que dirigem veículos oficiais da 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução 
n.°57/2022 do vereador Lucas, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
SenhorUlysses Vidalda Silva, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu/RJ; Oficio n.°02/2022 do vereador Tcharles 
ao secretário de obras para solicitar que seja realizado calçamento da Rua 
Gaivota, situada na zona zen (tribo), bem como , Rua projetada atrás da 
rodoviária; Oficio n.°03/2022 do vereador Marco Antônio solicitando leitura, na 
reunião ordinária de 18 de agosto de 20222, do projeto de lei que segue anexo 
ao presente oficio; Projeto de resolug5o n.°59/2022 do vereador Lucas, que 
concede Titulo de Cidadã Macabuense a Senhora Rogéria de Oliveira Gomes 
Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de 
Macabu; Oficio do setor de contabilidade ao plenário - enviando informações 
do balancete de receita e despesa do mês de julho do corrente ano desta Casa 
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114 h, ATA DIGITAL N°44 
6° 
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de Leis para leitura e analise, Moção de Pesar - Os vereadores, com assento 
nesta egrégia Casa de Leis vêm através desta, manifestar sua solidariedade e 
encaminhar a presente Moção de pesar à família do Sr.° Carlos José Rubim 
Martins, servidor público municipal, por seu falecimento. Em seguida, teve 
inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma palavra o vereador Gaúcho falou 
sobre a reunião com as mães das crianças com (TEA) Transtorno do Espectro 
Autista no gabinete do Senhor Prefeito. Falou sobre seu Projeto de Lei 
apresentado na Casa. Falou sobre os animais soltos nas vias. Disse que os 
mesmos trazem transtorno ao município. Disse que os donos dos animais 
devem ser responsabilizados. Com a palavra o vereador Tcharles falou sobre 
seus pedidos de calçamentos da Rua Gaivota, situada na zona zen (tribo), bem 
como, Rua projetada atrás da rodoviária. Parabenizou o secretario Claudinho 
pelo seu trabalho no reparo da iluminação do cemitério. Falou sobre a moção 
de pesar ao senhor Carlinhos, motorista da prefeitura, por seu falecimento. 
Coma palavra o vereador Guta falou sobre a moção de pesar ao popular 
senhor Carlinhos. Falou sobre a banda sinfônica nova aurora da cidade de 
Macaé. Disse que a banda irá se apresentar no município no dia dez de 
setembro. Falou sobre o aumento concedido aos servidores da educação da 
classe El. Disse que é um aumento do governo federal. Falou sobre suas 
Indicações em prol dos servidores municipais. Em aparte o Senhor Presidente 
disse que esta sendo realizado um estudo por uma empresa especializada 
para aumento do percentual de insalubridade dos servidores das escolas e 
creches municipais. Coma palavra o vereador Coutinho falou sobre as 
reuniões na Casa e na prefeitura, em especial a reunião de hoje com as mães 
de crianças portadoras do transtorno do espectro autista. Falou sobre o 
reajuste da classe El. Falou sobre a importância da educação e da valorização 
dos professores. Coma palavra o vereador Sandro Daumas falou sobre o 
evento de encontro de motociclistas. Falou sobre a volta da feira literária no 
mês de outubro. Falou que esteve em contato com o deputado Jair Bittencourt 
para tratar do assunto da melhoria das estradas vicinais. Disse que solicitou ao 
poder executivo a apreensão dos animais soltos nas vias. Falou sobre a 
reunião com os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Disse 
que os alunos da rede municipal estarão uniformizados para o desfile de sete 
de setembro. Em aparte o Senhor Presidente pediu que se mantenha os 
nomes originais dos eventos municipais. Encerrado o grande expediente, teve 
inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão 
e em votação o Requerimento n.°38/2022, requer na forma regimental, que 
seja dispensado os pareceres das Comissões, tendo como consequência, a 
possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei objeto do requerimento em 
única sessão, consoante dicção do artigo 78 de Regimento Interno desta 
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egrégia Casa de Leis, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em 
discussão e votação o Projeto de Lei n.°53/2022, que dispõe sobre a alteração 
do inciso ll do artigo 3° da Lei n°1755 de 20 de janeiro de 2022, alterado pela 
Lei 1.768/2022, em que concede revisão geral da remuneração aos servidores 
municipais de Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi 
lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Resolução n.°14/2022, que 
concede Moção de Aplausos à senhora Maria da Silva Couto, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado 
por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Resolução Legislativa n.°32/2022, que concede Titulo de Cidadão Macabuense 
ao Senhor Jorge Bruno Pereira, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e em votação o Projeto de Resolução Legislativa 
n.°40/2022, que concede Moção de Aplauso ã senhora Maristela Moraes 
Tavares, diretora do Polo da Faculdade CENSUPEG de nossa cidade e pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Projeto de Resolução Legislativa n.°41/2022, que concede Moção de Aplauso ã 
senhora Shaiana Nunes Berbat, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, 
posto em discussão e em votação em bloco os Projetos de Resolução 
n.°42/2022, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Claudio 
Giron, natural do Município de São Paulo/SP, Pastor da Igreja Adventista do 
Sétimo Dia em Conceição de Macabu/RJ, pelos relevantes serviços prestados 
comunidade; Projeto de Resolução n.°43/2022, que concede Titulo de 
Cidadão Macabuense ao SenhorMarlondo Espirito Santo Pires, natural do 
Município do Rio de Janeiro/RJ, pelos relevantes serviços prestados 
comunidade; Projeto de Resolução n.°44/2022, que concede Titulo de Cidadão 
Macabuense ao Padre Frei WellingtonPorfirio, natural do município de 
Macaé/RJ, pelo reconhecimento dos serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°45/2022, que concede 
Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Luiz Carlos França da Silva - 
popularmente conhecido como Kaká Garçom -, natural do Rio de Janeiro/RJ, 
residente e domiciliado em Conceição de Macabu/RJ, pelos relevantes serviços 
prestados ao município, sendo todos aprovados por unanimidade. E não 
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo 
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos 
trabalhosco. -ndo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
17)1 Poder Legislativo 
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