sessao nº 41

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ATA DIGITAL N°46 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 41a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da CamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois, as 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
onze de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Emenda a Lei Orgânica n°01/2022, do 
Presidente Dhal, que estabelece regras de eleição para a renovação da Mesa 
Diretora daCamaraMunicipal de Conceição de Macabu; Projeto de Lei 
n.°55/2022, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estima receita e fixa 
despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 
2023; Projeto Resolução Legislativa n.°70/2022 de autoria do vereador Sandro 
Daumas, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Marcos 
Gomes Rocha; Projeto de Resolução Legislativa n.°71/2022 de autoria do 
vereador Toninho, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao senhor 
Donisete Faé; Projeto de Resolução n.°69/2022 de autoria do vereador 
Coutinho, que concede Titulo de Honra ao Mérito a Senhora Marilena Pereira 
Garcia; Indicação Legislativa n.°124/2022 de autoria do vereador Coutinho, que 
indica abertura de vagas e convocação de orientadores pedagógicos pelo 
concurso público vigente; Indicação Legislativa n.°125/2022 de autoria da 
vereadora Nathalia Braga, que indica que a antiga creche do Horto funcione 
como um CRAS e centro de convivência; Indicação Legislativa n.°126/2022 da 
vereadora Nathalia, que indica realização de pavimentação da Rua Eduardo 
Neres, próximo a antiga empresa Transmac e Salvador Florido, no bairro 
Bocaina; Indicação Legislativa n.°127/2022, de autoria do vereador Dhal, 
objetivando a contratação de empresa de ônibus para atender ao transporte de 
alunos da rede; Indicação Legislativa n.°128/2022, do vereador Guta, indicando 
colocação de um carro a disposição do Centro de Fisioterapia; Indicação 
Legislativa n.°129/2022, do vereador Guta, indicando disponibilização de 
uniformes de viagem para alunos dos projetos de Taekwondo e Jiu-jitsu; 
Requerimento de Informação n.°39/2022, de autoria da vereadora Nathalia, 
solicitando informações acerca de andamento da obra da Creche Vovó 
Cedinha; Requerimento de Informação n.'40/2022, de autoria da vereadora 
Nathália, solicitando informações acerca de imóveis da prefeitura que estão 
inutilizados e quais os motivos da inutilização; Oficio n.°240/2022 de 
excelentíssimo senhor Prefeito ao Presidente da Câmara - encaminhando 
Balancete da Receita e Despesa do mês de julho de 2022; Oficio n.°009/2022 - 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Do secretario de obras ao vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares￾enviando resposta ao processo administrativo de n.°13.075; Oficio n.°010/2022 
- Do secretario de obras ao vereador Tayguara Bueno de Souza Tavares￾enviando resposta ao processo administrativo de n.°12.943/2022; Oficio 
n.°10/2022 do vereador Lucas ao secretario de serviços públicos - Solicitando 
realização de reparos e manutenção na iluminação pública da localidade de 
Santa Catarina (RJ-196); Oficio n.°27/2022 do vereador Gaúcho ao secretário 
de obras - solicitando que sejam realizados reparos na galeria da Rua Rafael 
Monteleone, bem como recomposição do calçamento com os bloquetes que se 
desprenderam as margens da galeria; Oficio n,°11/2022 Convite - do Diretor de 
cultura- aCamaramunicipal- Convida para participar do encerramento das 
comemorações dos 200 anos da independência do Brasil, no dia 10 de 
setembro ás 18h na praça José Bonifácio Tassara. 0 vereador Guta solicitou 
ao Senhor Presidente inversão de pauta. Foi posto em discussão e votação a 
inversão de pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida teve inicio a 
ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em 
votação o Projeto Substitutivo n.°02/2022, que estabelece obrigatoriedade de 
disponibilização de alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do 
Espectro Autista -TEAno âmbito do Município de Conceição de Macabu — RJ, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi posto em discussão e em votação o 
Projeto de Resolução n.°63/2022, que concede a Comenda ProfessoraCelina 
Bellas a servidora aposentada Elza Maria Rodrigues Arraiol Carvalho, pelos 
relevantes serviços prestados a educação e cultura no Município de Conceição 
de Macabu/RJ, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão 
e em votação o Projeto de Resolução n.°67/2022, que concede ComendaDr. 
José de Castro ao Doutor Ercinio Pinto de Souza, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação em bloco os seguintes 
Projetos de Resolução n.°46/2022, que concede titulo de cidadão macabuense 
ao Senhor Sérgio Rodigueiro natural de Campos dos Goytacazes pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu; Projeto 
de Resolução n.°47/2022, que concede Titulo de Cidadão Macabuense ao 
Senhor José Roque Lugão, natural de lOna/ES, atuante no ramo da pecuária 
em Santo Agostinho, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°48/2022, que concede 
Titulo de Cidadão Macabuense ao Senhor Samuel Nunes Viana, natural de 
Cruz das Almas/BA, fundador da VianaOffshoreComércio Ltda., pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; 
Projeto de Resolução n.°55/2022, que concede Titulo de cidadão Macabuense 
ao SenhorMichel Cordeiro Nakhle, natural do município de Carapebus/RJ, 
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domiciliado em Conceição de Macabu/RJ, dedicado ao serviços religioso e 
comunitário em prol das famílias macabuenses, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade; Projeto de Resolução n.°56/2022, que concede Titulo 
de cidadão macabuense ao Doutor André Luiz Neto Fontoura, natural do 
município de Campos dos Goytacazes, pelos relevantes serviços para o 
município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.°59/2022, que 
concede Titulo de Cidadá Macabuense a Senhora Rogéria de Oliveira Gomes 
Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de 
Macabu, sendo aprovados por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em 
votação em bloco os seguintes Projetos de Resolução n.°54/2022, que 
concede Moção de Aplausos ao Senhor Paulo Alonso Melo, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de 
Resolução n.°60/2022, que concede Moção de Aplausos ao Ministério Jovem 
do grupo de oração Jesus Eucarístico da renovação carismática católica, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu; Projeto 
de Resolução n.°64/2022, que concede Moção de Aplausos a Sayonara Barros 
Laurentino, pelos relevantes serviços prestados ao Hospital Ana Moreira no 
Município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°66/2022, que 
concede Moção de Aplausos a Senhora Chrisnanda Rocha Machado, 
empresária no ramo de joias de prata desde 2019, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovados por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação em bloco os seguintes 
Projetos de Resolução n.°57/2022, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
SenhorUlysses Vidalda Silva, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.°58/2022, que 
concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor Claudio Eduardo Barbosa 
Linhares, ex-prefeito do município de Conceição de Macabu, pelos relevantes 
serviços prestados ao município; Projeto de Resolução n.°62/2022, que 
concede Titulo de Honra ao Mérito ao Grupo Pedal Amigos do Porto - MTB, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ; 
Projeto de Resolução n.°65/2022, que concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Senhor Francisco Alves Machado Neto; Projeto de Resolução n.°68/2022, que 
concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor José Augusto Pereira Torres, 
sendo aprovados por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação 
o Requerimento de Informação n.°36/2022, que solicita as seguintes 
informações: 1 - Se o Município esta em dia com as informações do Sistema 
Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS). 2 - Qual foi a data da 
última inserção de informação do SNIS. 3 - Qual foi a informação inserida no 
Sistema, informando para tanto o protocolo e anexando a copia do mesmo, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
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Requerimento de Informação n.°37/2022, que solicita informação acerca dos 
Motoristas e dos servidores não Motoristas que dirigem veículos oficiais da 
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma 
palavra o vereador Gaúcho falou sobre suas ausências nas ultimas sessões. 
Disse que esteve na capital junto aos vereadores Lucas e Dhal. Disse que 
esteve em reunião com o DeputadoMaxLemos. Disse que a licitação da obra 
da Praga principal ocorrerá no dia 27 de setembro do corrente ano. Falou sobre 
sua solicitação para troca de poste próximo ao deposito de gás. Disse que a 
empresa Enel respondeu sua solicitação. Disse que a empresa irá avaliar o 
local. Falou sobre seu pedido para a rua Rafael Monteleone. Disse que a 
galeria é um dos problemas que causa alagamentos na cidade. Pediu para que 
a situação da rua seja revisada. Falou sobre o transporte universitário. Disse 
que nada foi feito. Disse que não se deve ser prometido o que não pode ser 
cumprido. Falou sobre a importância do secretariado municipal. Disse que os 
projetos sociais não funcionam. Com a palavra o vereador Coutinho falou sobre 
a importância de se criar oportunidades de emprego. Falou sobre sua 
Indicação para convocação de Orientadores Pedagógicos. Parabenizou o 
encontro de motociclistas na cidade. Disse que o comercio ganhou com o 
evento. Falou sobre a semana do empreendedorismo jovem. Disse que a 
semana contou com palestras, cursos. Falou sobre a importância da execução 
dos projetos. Com a palavra Nathália Braga falou sobre a importância das 
sessões legislativas da Câmara. Falou sobre a importância do Senhor Prefeito 
bem como seu secretariado acompanharem as sessões. Disse que seu 
mandato é independente. Disse que presenciou o trabalho do secretario Baiano 
realizado no horto municipal. Falou sobre seu projeto de horto comunitário. 
Disse que muitas famílias serão agraciadas com os alimentos produzidos na 
horta. Falou sobre seu pedido de calçamento na rua Eduardo Neres e rua 
Salvador Florido. Disse que o Senhor Prefeito se comprometeu em realizar o 
calçamento das ruas. Falou sobre seu pedido de informação com relação aos 
prédios municipais. Disse que os prédios pertencentes â prefeitura devem ser 
utilizados. Disse que existem inverdades sobre o transporte universitário. Falou 
sobre a necessidade de transporte coletivo no município. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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