sessao nº 44

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ATA DIGITAL N°49 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 44a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia doze de setembro de dois mil e vinte e dois, As dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando ausente o vereador Toninho. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia 
vinte e dois de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário 
foram lidas as seguintes matérias: Indicação Legislativa n°133/2022, do 
vereador Guta, objetivando que seja realizada convocação dos Professores de 
Educação Especial, aprovados no Concurso Público em vigência; Indicação 
Legislativa n.°134/2022 de autoria do vereador Guta, reiterando a Indicação 
Legislativa n° 082/2022; Indicação Legislativa n.°135/2022 de autoria do 
vereador Guta, indicando que seja encaminhado ao Presidente do Instituto de 
Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de 
Macabu - IPASCON, o presente, objetivando que seja criado o cartão 
alimentação para os servidores do Instituto; Indicação Legislativa n.°136/2022 
de autoria do vereador Guta, indicando realização de conserto em área 
próxima do cemitério; Indicação Legislativa n.°137/2022 de autoria do vereador 
Sandro Daumas, objetivando que seja disponibilizado para a população com 
Transtorno do Espectro Autista -TEA, cursos profissionalizantes; Oficio n.°250-
2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito enviando resposta ao Requerimento 
de Informação de n.°031/2022; Oficio n.°251-2022 do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito enviando resposta ao Requerimento de Informação de n.°032/2022; 
Moção de Pesar A família do Sr.° Sebastião Moura (popular Tião Moura), por 
seu falecimento ocorrido em 09/09/2022. Em seguida, teve inicio o GRANDE 
EXPEDIENTE. Coma palavra a vereador Lucas Madureira falou sobre os 
uniformes entregues pela secretaria de educação. Disse que os uniformes 
tinham a numeração maior do que a solicitada. Disse que irá fazer um pedido 
de informação sobre quantos uniformes foram entregues. Falou sobre a 
merenda escolar. Disse que ainda ocorrem problemas na merenda. Disse que 
irá realizar visitas nas escolas do município. Disse que faltam materiais para os 
professores. Disse que os professores compraram materiais para o desfile de 
sete de setembro. Falou sobre a secretaria desenvolvimento econômico, 
trabalho e renda. Disse que o secretario Neto tem desenvolvido um !DOM 
trabalho à frente da pasta. Disse que não há necessidade de difamar o trabalho 
dos secretários dos outros governos. Falou sobre o trabalho doex-secretário 
lmbiriba. Citou alguns serviços realizados peloex-secretário bem como pelo 
ex-prefeito Claudio Linhares. Com a palavra a vereadora Nathália Braga falou 
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sobre a conquista do transporte universitário para os jovens. Disse que os 
ônibus já estão levando os estudantes para os outros municípios. Falou sobre 
sua luta em defesa contra a violência contra a mulher. Falou sobre seu projeto 
para a semana do empreendedorismo. Disse que seu projeto já foi implantado 
no município. Com a palavra o vereador Sandro Daumas parabenizou todos os 
vereadores e parabenizou oex-vereador Barcelos pela luta em prol do 
transporte universitário. Agradeceu ao Senhor Prefeito e ao secretário 
Vaguinho. Disse que são cinco ônibus para levar os estudantes. Falou sobre 
sua Indicação para disponibilizar cursos profissionalizantes para os jovens 
portadores do Transtorno do Espectro Autista-TEA. Com a palavra o vereador 
Gaúcho parabenizou o governo pelos ônibus para transporte universitário. 
Disse que o transporte chegou com atraso. Pediu que se tenha mais 
organização na licitação do transporte para o próximo ano. Parabenizou as 
escolas e as igrejas que participaram do desfile de sete de setembro. Falou 
sobre a ausência dos alunos da Fia no desfile. Falou sobre seus Ofícios de 
solicitação para calçamento. Disse que uma irá ser realizada um calçamento no 
centro da cidade e a outra não será realizada na estrada de São Domingos. 
Disse que em resposta da prefeitura a informação é que se tem verba para 
uma e não se tem para a outra. Falou sobre os cavalos soltos nas vias. Falou 
sobre um acidente. Disse que o Senhor Prefeito não anda pelas ruas de 
Conceição de Macabu. Falou sobre a queimada na região da Amorosa. 
Parabenizou o chefe da Defesa Civil Paulo Melo. Disse que alguns funcionários 
recebem horas extras e não foram encontrados para ajudar nas queimadas. 
Disse que irá realizar Pedido de Informação para averiguar os fatos. Com a 
palavra o vereador Guta falou sobre suas Indicações encaminhadas a 
prefeitura. Disse que uma delas é com relação á iluminação pública na 
localidade de paciência. Falou sobre sua Indicação para se criar um cartão 
alimentação para os servidores do IPASCON. Falou sobre sua Indicação 
reiterando a Indicação no que tange aos dois terços de carga horária para os 
profissionais da educação. Falou sobre sua Indicação para convocar 
professores de educação especial. Falou sobre a feira na praça municipal. 
Disse que o Senhor Rubens tem valores a serem recebidos da prefeitura pelo 
transporte da feira. Disse que solicitou que ele volte a atender os feirantes. 
Falou sobre a moção de pesar à família do Senhor Tião Moura. Falou sobre o 
trabalho do Senhor Tião Moura em prol do município. Falou sobre a demanda 
para marcação de examesdeSdngue na secretaria de saúde. Pediu que volte 
a se realizar exames de endoscopia do município. Falou sobre sua Indicação 
para entrega dekitalimentação as pessoas que realizam exames fora do 
município. Falou sobre a ausência de sinal de TV no município. Falou sobre 
urna possível obra no posto de saúde da Vila Nova. Disse que a obra pode 
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fechar a entrada para a Chácara do Santana. Pediu que seja providenciada 
( outra solução para a obra ser realizada. Falou sobre as queimadas na região 
da Amorosa. Disse que é lamentável. Disse que foram queimadas duas mil e 
quatrocentas árvores nativas. Falou sobre o evento de Concerto na praça. 
Disse que o evento foi pouco divulgado. Disse que o prefeito não compareceu 
ao evento. Disse que falta divulgação além das redes sociais. Com a palavra o 
vereador Coutinho parabenizou as festividades de sete de setembro. 
Parabenizou a sessão solene. Parabenizou o desfile cívico. Parabenizou o 
secretario João Daumas. Parabenizou o evento de Concerto de Orquestra. 
Disse que faltou divulgação do evento. Falou sobre a necessidade de um novo 
modelo de gestão. Parabenizou a entrega das carteirinhas para os estudantes 
universitários. Disse que o vereador licenciado Vaguinho assumiu essa 
responsabilidade e a resolveu. Falou sobre a necessidade de dar conta das 
demandas do município. Falou sobre a necessidade de se resolver a questão 
dos animais na pista. Com a palavra o vereador Dhal Falou sobre a festa no 
bairro SãoHenry. Agradeceu em nome dos moradores do bairro SãoHenry. 
Agradeceu ao secretário de esportes Ticó, ao secretário de agropecuária 
Baiano, ao secretário de serviços públicos Claudinho, ao secretário de 
segurança pública Renan, ao secretário de turismo Maninho, ao chefe de 
gabinete Senhor Ademilson. Agradeceu ao pessoal de contrato de licitação da 
prefeitura. Disse que alguns vestem a camisa do governo e outros disfarçam o 
apoio ao governo. Disse que o secretário de governo trabalhou para que o 
evento não fosse realizado. Disse que festa foi da vontade do Senhor Prefeito. 
Agradeceu ao Senhor Prefeito pela festa do bairro SãoHenry. Disse que a 
festa foi um compromisso de campanha. Disse que não houve violência no 
evento. Disse que a pista demotocrossfoi esquecida no governo passado. 
Disse que o DeputadoMaxLemos colaborou para a restauração da pista. 
Disse que o DeputadoMaxé responsável por muitas obras no município de 
Conceição de Macabu. Disse que o Deputado enviou maquinário para 
restauração da pista demotocross. Falou sobre a restauração de pistas para 
os pilotos. Disse que não utilizou do evento para promover o Deputado. Disse 
que o secretário de governo "acha que o evento foi feito para arrecadar votos 
para Deputados". Disse que a prefeitura tem carros alugados para atender a 
população foi por intermédio do DeputadoMaxLemos. Questionou o que o 
candidato do secretario de governo trouxe para o município. Disse que o 
evento do bairroSo Henryfoi totalmente legalizado. Falou solDro o evento de 
Concerto na praga. Agradeceu a regional noticias pela cobertura do evento do 
bairro SãoHenry. Agradeceu pela divulgação das sessões da Casa. Falou 
sobre o trabalho do funcionário Daniel. Disse que ele realizou um excelente 
trabalho como chefe da cultura no governo passado. Disse que solicitou o 
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funcionário ao Senhor prefeito. Disse que o secretário de governo "esta 
tentando o levar pra lb". Disse que é "pescar no aquário alheio". Falou sobre as 
enchentes no bairro do SãoHenry. Disse que passou a situação ao secretário 
de obras do município. Disse que solicitou uma obra para canalização das 
aguas da chuva em seu terreno. Disse que protocolou a autorização para a 
obra na prefeitura. Disse que o secretário informou que deve ser feito um 
mapeamento das águas. Disse que espera que as obras sejam realizadas 
antes das fortes chuvas. Agradeceu a equipe da Defesa Civil pelo trabalho 
realizado durante toda a corrida demotocross. Disse que o evento movimentou 
a economia do bairro. Em seguida teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei 
n.°59/2022, que dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens 
e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos do 
município, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a 
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, 
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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