sessao nº 45

ATA DIGITAL N°50 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 45a Reunião Ordinária da 2aSessão Legislativa daCamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e dois, as dezessete 
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva 
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada 
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia vinte e nove 
de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretario foram lidas as 
seguintes matérias: Projeto de Lei n°64/2022, do vereador Sandro Daumas, 
que dispõe sobre a criação e implantação do CEJAA-CENTRO especializado 
de jovens e adultos autistas do Município de Conceição de Macabu-RJ; 
Requerimento n.°44/2022 de autoria do vereador Lucas Madureira, que solicita 
o encaminhamento a esta Casa legislativa de Cópia de Inteiro teor: Do 
processo n°7.299/2022; Requerimento n.°45/2022 de autoria do vereador 
Lucas Madureira, que solicita informações referentes as horas extras 
realizadas por pessoas físicas que ocupam cargo de provimento em comissão; 
Indicação n.°138/2022 da vereadora Nathália Braga, indicando que haja 
avaliação periódica dos prédios escolares com a finalidade de preservação e 
manutenção dos prédios públicos para que não aconteça a depredação total; 
Indicação n.°139/2022 da vereadora Nathália Braga, indicando que aconteçam 
ações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente para plantio de mudas e 
reflorestamento dasareasda Amorosa, Santo Agostinho e outros lugares da 
cidade atingidos pelas fortes chuvas; Indicação n.°140/2022 da vereadora 
Nathália Braga, indicando criação da Secretaria de Defesa Civil, autônoma e 
com orçamento próprio; Indicação n.°141/2022 da vereadora Nathália Braga, 
indicando que se proceda a vistoria realizada pela Secretaria de Segurança 
Pública e Mobilidade Urbana dos carros abandonados em vias públicas, com 
notificação prévia aso proprietários; Indicação n.°142/2022 de vereadora 
Nathália Braga, indicando acréscimo de transporte e horário para os 
universitários que estudam em tempo integral , manha e tarde, em Macaé e 
Campos; Indicação n.°143/2022 do vereador Dhal, objetivando a inclusão do 
cargo de técnico em radiologia no quadro de gratificação por escolaridade 
instituído pela Lei n° 1614/2019; Oficio n.°12/2022 do vereador Lucas - ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando reparos no telhado da quadra do 
bairro do Porto. 0 vereador Guta solicitou ao Senhor Presidente a Inversão de 
Pauta. 0 Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a Inversão de 
Pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida teve inicio a ORDEM DO 
DIA. Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em votação o 
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final pela devolução do 
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ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Aviso de Veto Total ao Projeto de Lei n.°43/2022 de autoria do vereador Lucas, 
sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro secretário foi lido, posto em 
discussão e em segunda votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
n.°01/2022, que estabelece regras de eleição para a renovação da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sendo rejeitada por 
seis votos a cinco, sendo favoráveis pela aprovação os vereadores: Guta, 
Gaúcho, Dhal, Lucas, Toninho e vereadora Nathália Braga. Sendo contrários 
os vereadores:Leo, Luiz da tribo, Tcharles, Coutinho e vereador Sandro 4 
10 Daumas. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a o 
vereador Lucas Madureira falou sobre seu Oficio solicitando reparos no telhado 
da quadra do bairro Porto. Falou sobre o trabalho do secretário Claudinho. 
Destacou alguns serviços do secretário. Falou sobre inverdades ditas na última 
sessão. Falou sobre o transporte escolar. Disse que o antigo governo 
proporcionou esse transporte durante um período. Disse que o atual governo 
também não irá proporcionar o transporte durante todo o mandato. Disse que é 
dono da sua cadeira até o final de dois mil e vinte e quatro. Disse que seu 
mandato é pra cobrar e fiscalizar. Disse que não se veste de um personagem 
do "cobertor curto". Disse que "jamais irá tapar o sol com a peneira". Com a 
palavra a vereadora Nathália Braga falou sobre a importância de implantar um 
projeto de jovem aprendiz no município. Disse que todos tem a obrigação de 
oferecer opção aos jovens. Falou sobre as queimadas na região da cachoeira 
Amorosa. Falou sobre o plantio de arvores na região. Falou sobre a conquista 
do transporte universitário. Disse que o transporte ainda não agraciou a todos 
os jovens. Com a palavra o vereador Gaúcho falou sobre o Projeto de Lei 
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g 1 n.°43/2022. Disse que o projeto esta vigente. Falou sobre a falta de pagamento 
de férias pela prefeitura municipal. Disse que falta respeito com os funcionários 
públicos. Falou sobre "saga da hora extra". Disse que nunca se viu tantas 
horas extras. Disse que o governo cai em contradição. Pediu que o Senhor 
Prefeito reveja seu secretariado. Com a palavra o vereador Coutinho 
parabenizou a escola José de Paula Barreto por seus cinquenta anos. Falou li ii ILobre a menção aos seus discursos. Falou "que é um jogo baixo". Disse que 
lirsta no caminho certo. Falou sobre a obra da escola de macabuzinho. Falou 
7 sobre a obra do novo hospital. Falou sobre a contratação do transporte 
universitário. Falou sobre as estradas do município. Falou sobre o projeto do 
vereador Sandro Daumas para centro de especialização para autistas. Disse 
que todo vereador fica ao lado do servidor público. E não havendo mais 
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o 
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos 
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
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