sessao nº 46

LIDO 
ATA DIGITAL N°51 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
da 46a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois, ás 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando ausente o vereador Guta. Em seguida, o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária 
do dia primeiro de setembro do corrente ano, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do EXPEDIENTE. Pelo 
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n°29/2022, 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que inclui o parágrafo 4° aoart. 8°, da Lei 
Municipal n.° 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de 
Macabu; Projeto de Lei n.°63/2022 de autoria da vereadora Nathália Braga, que 
autoriza a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração 
Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências; Projeto de 
Lei n.°67/2022 de autoria da vereadora Nathália Braga, que institui o dia 
municipal do Ciclista e dá outras providências; Indicação Legislativa 
n.°144/2022 da vereadora Nathália Braga, objetivando que os equinos 
recolhidos pelo município, aqueles cujos proprietários não resgatarem no prazo 
legal, sejam aproveitados para projetos de tambor e baliza, equoterapia e 
outros projetos voltados ao uso dos mesmos, com a finalidade de aproveita-los 
em prol das necessidades do município; Indicação Legislativa n.°145/2022 da 
vereadora Nathália Braga, objetivando que para cada campeonato esportivo 
organizado pela secretaria municipal de esporte na modalidade masculina, seja 
incluído também a modalidade feminina do respectivo campeonato; Indicação 
Legislativa n.°146/2022 da vereadora Nathália Braga, objetivando que a 
secretaria municipal de educação promova cursos de capacitação para 
gestores, professores e pais de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo 
(TEA);Indicação Legislativa n.°147/2022 da vereadora Nathália Braga, 
indicando ao Poder Executivo a criação de uma pista de laço, no parque de 
exposições; Oficio n.'195/2022 do secretário de saúde PedroFolly, solicitando 
espaço e horário de reunião ordinária do dia vinte e nove de setembro do 
corrente ano para realização da prestação de contas da secretaria saúde 
referente ao segundo quadrimestre; Oficio n.°254/2022 do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento de informação 
n.°33/2022; Oficio n.°253/2022 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n.°34/2022; Oficio 
n.°249/2022 de Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando prorrogação do 
prazo por igual período de 30 dias para cumprimento do Requerimento de 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretana@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www:conceicaodemacabu rj.leg.br 
1 
ATA DIGITAL N°51 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
n.'35/2022; Oficio n.°31/2022 do secretário de desenvolvimento econômico, 
informando os atendimentos do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois 
na casa do empreendedor e trabalhador; Oficio n.°11/2022 do vereador Leo 
empresa Enel solicitando a troca de travessão do poste de luz na Vila 
progresso no bairro Rhodia; Oficio n.°02/2022 das comissões de finanças e 
orçamento e comissão de saúde encaminhado a secretaria de saúde, 
designando ocorrência da prestação de contas no dia vinte e sete de setembro 
ás nove horas; Solicitação dos técnicos de radiologia do hospital, solicitando 
-gratificação por escolaridade para os profissionais de acordo com a lei 
n.°1.614/2019. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. Coma 
palavra o vereador Lucas Madureira falou sobre a secretaria e educação. Disse 
que a secretaria vem sofrendo cobranças da Casa. Parabenizou o bom 
desenvolvimento no IDEB do município. Destacou o trabalho da escola Frei 
Valério. Parabenizou a todos os professores. Parabenizou a professora 
Sheron, professora Luana e professora Maria Eduarda. Falou sobre a 
concessão do direito dasvansque fazem transporte até o centro para o 
município de Macaé. Disse que foi uma concessão pelo prefeito Welberth 
Resende a pedido do vereador Lucas e do vereador Gaúcho. Parabenizou o 
trabalho do prefeito de Macaé. Falou sobre as verbas para a saúde 
conquistadas junto ao DeputadoMaxLemos. Falou sobre a conquista da obra 
de reforma da Praça José Bonifácio Tassara junto a pedido dos vereadores 
Dhal, Lucas e Gaúcho ao DeputadoMax. Disse que já esta marcada a licitação 
da pavimentação vinda para o município. Disse que trata seu mandato com 
muita seriedade. Disse que não utiliza seu mandato para fazer ataques 
politicos. Disse que fez parte do governo passado e o admira. Falou sobre suas 
cobranças pela distribuição do leite que não acontece, sobre suas cobranças 
pela merenda escolar, sobre suas cobranças sobre cestas básicas e uniformes, 
sobre o recolhimento dos animais, sobre o funcionamento do aparelho de raios 
X. Disse que "nenhuma de suas cobranças é bobeira ou besteira". Com a 
palavra a vereadora Nathália Braga falou que esteve na biblioteca municipal. 
Falou sobre seu Pedido de Informação para averiguar o estado dos patrimônios 
públicos. Disse que a estrutura da biblioteca deve ser preservada. Disse que 
falta uma pessoa para ser responsável pela limpeza da biblioteca. Falou sobre 
a importância da Lei de 1/3 para os professores. Disse que é um direito dos 
professores. Disse que a Lei é importante para o funcionamento escolar. Falou 
sobre a importancia deurnprojeto jovem aprendiz na cidade. Falou sobre sua 
Indicação para utilização do porque de exposições para projetos durante todo o 
ano. Disse que o parque não é utilizado. Falou sobre a importância do 
paisagismo para a cidade. Disse que esteve com o secretário de governo sobre 
o transporte universitário. Disse que esteve em reunião com o secretário de 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
ATA DIGITAL N°51 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
educação. Falou sobre sua Indicação para curso dos portadores de TEAe seus 
familiares. Vereador Toninho ausente. Com a palavra o vereador Sandro 
Daumas falou sobre o índice atingido no IDEB pelo município. Parabenizou a 
todos os envolvidos no aumento do indice. Disse que esteve em reunião com o 
Senhor Prefeito. Falou sobre a necessidade de denominação nas ruas. Falou 
sobre o projeto de Macaé adote-se uma placa. Falou sobre a questão do 
transporte alternativo. Disse que o Senhor Prefeito irá colocar umavantrês 
vezes por semana para a localidade de Macabuzinho. Disse que nos outros 
dois dias da semana avan irá atender a localidade de Santa Maria. Falou 
sobre a volta do recolhimento dos animais. Falou sobre sua Lei sobre 
zoonoses. Parabenizou o Prefeito municipal pela volta do recolhimento. Falou 
sobre as obras que estão por vir para o município. Com a palavra o vereador 
Gaúcho parabenizou os professores municipais. Parabenizou a escola Pau 
d'alho. Disse que a escola ficou em primeiro lugar no município. Parabenizou a 
escola Frei Valério. Falou sobre seu oficio para restauração de calçada da rua 
Oswaldo Cunha. Disse que foi realizada a restauração. Falou sobre a 
necessidade de limpeza das valas do município. Falou sobre uma solicitação 
de uma munícipe para troca de lâmpada no conjunto Nossa Senhora de 
Lurdes. Falou sobre a demanda do transporte intermunicipal. Disse que o 
prefeito Welbert cedeu o espaço para que asvansfossem até o centro da 
cidade de Macaé. Agradeceu ao apoio ao DeputadoMaxLemos pelo apoio 
nessa questão. Com a palavra o vereador Coutinho parabenizou o prefeito 
VVelbert pelo apoio no transporte intermunicipal. Disse que foi uma benfeitoria 
asvansirem até o centro da cidade de Macaé. Falou sobre o projeto transporte 
urbano do seu pai. Falou sobre a festa no bairro da Piteira no fim de semana. 
Disse que a festa foi uma parceria da secretaria de turismo, secretaria de 
segurança e secretaria de desenvolvimento econômico. Disse que esse tipo de 
parceria deve ser expandida ás outras secretarias. Falou sobre a escola 
.... 
estadual José de Paula Barreto no bairro VilaSaoJosé. Disse que a escola 
completará cinquenta anos esse mês. Falou sobre o trabalho do secretário 
i João Daumas. Falou sobre o resultado do IDEB. Falou sobre a colocação do 
it município. Disse que é mérito de todos. Falou sobre a fala do vereador Lucas 
na última sessão. Disse que "esta sendo alvo de ataques". Disse que "a política 
baixa não é uma realidade do município". Disse que "cada um defende seu 
Fi 
ponto de vista". Em seguida teve inicio a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro￾secretario foi lido, posto em disousedo e em votaçgo o Projeto de Lei 
n.°64/2022, que dispõe sobre a criação e implantação do CEJAA-CENTRO 
especializado de jovens e adultos autistas do Município de Conceição de 
Macabu-RJ, sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro secretário foi lido, 
posto em discussão e em votação o Projeto de Lei n°57/2022, que dispõe 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
wev • 
k0 
-• 
3 
• 
o 4,0 
• 10 
ESTADO 6o RIO DE JANEIRO 
• PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
ATA DIGITAL N°51 
ANO: 2022 
sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do 
Espectro Autista -TEAe da Síndrome deDowne dá outras providências, 
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n°44/2022, que solicita o encaminhamento a esta 
Casa legislativa de Cópia de Inteiro teor: Do processo n°7.299/2022, sendo 
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o 
Requerimento de Informação n°45/2022, que solicita informações referentes As 
horas extras realizadas por pessoas físicas que ocupam cargo de provimento 
em comissão, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos 
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento 
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, 
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:secretaria@conceicaodemacabu.rj.leg.br/ Telefone: (22) 2779-2047 
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br 
4