sessao nº 47

ATA DIGITAL N°52 
ANO: 2022 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Ata da 47a Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da CamaraMunicipal de 
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa 
Legislativa, no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e dois, as 
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge 
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a 
chamada dos vereadores, estando ausentes os vereadores Tcharles e 
Toninho. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 
ata da reunião ordinária do dia cinco de setembro do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, determinou o inicio do 
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretario foram lidas as seguintes matérias: 
Projeto de Lei n°62/2022, do vereador Sandro Daumas, que institui o programa 
"Adote uma Praça" no município de Conceição de Macabu-RJ; Projeto de Lei 
n.°66/2022 de autoria do vereador Sandro Daumas, que dispõe sobre a 
priorização aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo(TEA) nas 
escolas do município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Lei n.°69/2022 
de autoria do vereadorLeo, que dispõe sobre o direito da mulher de ter 
acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde, no âmbito do município de 
Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Lei n.°31/2022 do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, que altera o artigo 3° da Lei municipal n°1.798/2022; Oficio 
n'033/2022 do secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e renda. 
informando que os servidores da secretaria de desenvolvimento econômico. 
trabalho e renda passarão por cursoonlinee presencial com o Sebrae 
mediante este fato iremos fechar a secretaria para o curso na datas de 20 de 
setembro de 2022 de 08h00 as 11h00 e 28 de setembro de 2022 de 09h00 as 
11h00. 0 vereador Coutinho solicitou ao Presidente inversão de pauta. 0 
Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a inversão de pauta, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida teve inicio a ORDEM DO DIA. 
Pelo primeiro-secretário foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de 
Lei n.°67/2022, que institui o dia municipal do Ciclista e da outras providências, 
sendo aprovado por unanimidade. Pelo primeiro secretário foi lido, posto em 
discussão e em votação o Requerimento n°46/2022, que requer que seja 
dispensado os pareceres das Comissões, tendo como consequência. a 
possibilidade de leitura e votação do Projeto de Lei n.°31/2022 do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito em única sessão, consoante dicção do artigo 
78 do regimento Interno desta egregia Casa de Leis, sendo aprovado por 
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e em votação o Projeto de Lei 
n°31/2022, que altera o artigo 3° da Lei municipal n°1.798/2022, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, teve inicio o GRANDE EXPEDIENTE. 
Com a palavra a vereadora Nathalia Braga falou sobre o projeto vereadora nas 
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PragaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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(Yr 
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1/ ruas. Falou sobre suas cobranças pelo transporte coletivo. Falou sobre sua 
representação na Casa. Falou sobre seu projeto de jovem aprendiz. Falou 
sobre a importância de dar oportunidade aos jovens. Falou sobre a importância 
da valorização da agricultura. Coma palavra o vereador Guta falou sobre as 
emendas do Deputado Altineu Cortes. Falou sobre uma obra não realizada na 
praça da Vila São José. Disse que é lamentável a emenda ser perdida. Falou 
sobre emenda para calçamento de ruas no bairro da Bocaina. Disse que não 
houve iniciativa para a obra. Falou sobre a necessidade de telhado de proteção 
na creche Cenira Proc6pio. Falou sobre a possibilidade de realização de 
pintura no muro da creche. Pediu o Senhor Prefeito que realize uma festa no 
bairro Rhodia assim como foi realizada nas comunidades de SãoHenrye 
Piteira. Disse que a festa é para comemorar o titulo de campeão da Rhodia. 
Falou sobre a falta de divulgação dos eventos do município. Disse que "6 uma 
vergonha a falta de informação sobre os eventos". Falou sobre a necessidade 
de se divulgar os eventos através da radio. Disse que não consegue mais 
emendas para o município devido às emendas em aberto. Disse que as 
planilhas ficam defasadas. Falou sobre a obra da creche da Vila Nova. Disse 
que o termo de compromisso é datado de novembro do corrente ano. Disse 
que quer ver a obra pronta. Disse que tem a intenção de ver as coisas 
funcionando. Disse que o comércio quer se organizar para os eventos 
realizados no município. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a 
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta 
Câmara, lavrar-se-6 ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a 
serem submetidos ao Plenário. 
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